26 de fevereiro de 2024

Equipes da AGEMS, Agência de Regulação do Mato Grosso do Sul têm desempenhado um papel crucial ao percorrer os municípios do estado, levando informações para a população sobre os serviços públicos e realizando visitas técnicas de saneamento básico, especialmente no que diz respeito aos resíduos sólidos domiciliares urbanos. O cuidado ambiental é essencial para garantir a sustentabilidade e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações. No contexto específico de Mato Grosso do Sul, a agência de regulação apoia os municípios na implementação de práticas e políticas ambientais “Por meio de orientações técnicas, fiscalizações e incentivos, a agência pode ajudar os municípios a adotarem medidas que promovam a preservação dos recursos naturais, a redução da poluição e o desenvolvimento sustentável. Essa colaboração é crucial para proteger o meio ambiente e garantir um futuro mais saudável e equilibrado para todos os sul-mato-grossenses”, explica a diretora de saneamento básico e resíduos sólidos da AGEMS, Iara Marchioretto. Como funcionam essas visitas? Recentemente, os técnicos estiveram a campo visitando os municípios de Maracaju, Antônio João e Ponta Porã. Em Maracaju, por exemplo, além de conversarem com as autoridades locais para entender os desafios e avanços do setor de saneamento, também visitaram o Centro de Triagem local, onde foram recebidos pela Cooperativa Recicla Maracaju. Essa visita, permitiu verificar de perto os processos de triagem e reciclagem realizados no local todos os dias. Os serviços regulados estão avançando em terras maracajuenses graças às boas práticas de gestão da operação, gerenciamento dos custos e arrecadação da taxa de custeio dos serviços, que é complementada com o ICMS ecológico. O esforço conjunto entre a Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente, a Gerência de Resíduos Sólidos e as demais secretarias do município tem resultado em ganhos para a população e bom desempenho dos serviços públicos. Danielle Vendimiatti, Engenheira Ambiental e coordenadora da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos da AGEMS, destaca que, estão previstos investimentos na ampliação da área de transbordo e outras benfeitorias, que serão feitas com recursos próprios do município e também por meio de recursos a serem recebidos da Itaipu Binacional. “Está prevista a construção de um novo barracão com maior capacidade e melhores condições para os trabalhadores, até porque, já existe uma balança na entrada da unidade de transbordo em Maracaju, que permite ao operador controlar a pesagem de todos os veículos que coletam resíduos na área, sejam eles convencionais ou seletivos”, explica Danielle. Outras cidades também estão recebendo inspeções e ações da AGEMS, como é o caso de Antônio João, onde se pretende aumentar a capacidade de frequência de coleta e transbordo dos resíduos. O município de Ponta Porã também está trabalhando na melhoria dos serviços com a aquisição de equipamento para a trituração dos resíduos de poda e ativação de um ponto de recebimento dos galhos e folhas, e também por meio da utilização de software de gestão da arrecadação da taxa dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos. Combate à dengue A saúde pública também é beneficiada com essas ações, uma vez que a separação adequada dos resíduos e a coleta seletiva ajudam a evitar o acúmulo de lixo, que pode se tornar criadouro para vetores transmissores de doenças, como o Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue. “O descarte correto do lixo é fundamental para evitar que recipientes se tornem criadouros do Aedes aegypti. A devida separação e a colocação do lixo em dias e horários certos de coleta, conforme a região, também ajudam no combate”, pontua o engenheiro ambiental João Lucas Alves, que acompanhou as visitas nos municípios. Dados do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) mostram que o Centro-Oeste do país concentra 43,8% dos criadouros do mosquito em lixo. Portanto, a conscientização e as ações de manejo adequado dos resíduos são essenciais para a saúde da população e a preservação do meio ambiente. Essas iniciativas da AGEMS demonstram o comprometimento da agência com a promoção da sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos sul-mato-grossenses, mostrando que cuidar do meio ambiente também é cuidar da saúde pública.

A Polícia Federal identificou neste sábado, 24/2, um homem suspeito da tentativa de invasão ao Palácio da Alvorada. O indivíduo foi localizado em um condomínio nas proximidades do Alvorada. Neste momento ele está prestando esclarecimentos na Superintendência de Polícia Federal no Distrito Federal. O veículo que teria sido usado na tentativa de invasão foi apreendido. A PF realiza perícias no automóvel e no local da ocorrência. As investigações seguem em curso. Após ser ouvido o homem foi liberado. Com informações: Coordenação-Geral de Comunicação Social imprensa@pf.gov.br (61) 2024-8142

“Está superendividado? NEGOCIE! O Poder Judiciário pode ajudar você”. Com esse lema, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou nesta sexta-feira, dia 23 de fevereiro, o lançamento da Campanha Cejusc Superendividamento. A cerimônia teve início às 17 horas e teve a mesa de autoridades composta pelo presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, pelo coordenador geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, Des. Vilson Bertelli, pela juíza Denize de Barros Dódero, coordenadora do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da Associação Comercial, e pelo diretor da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Eduardo Marques. Em dezembro de 2023, o Des. Sérgio Fernandes Martins assinou o Termo de Cooperação Mútua entre o TJMS, a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Estadual, a OAB/MS, o Procon Estadual e Municipal, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande e a Faculdade Insted para oficializar a iniciativa de implantação de um projeto-piloto para a efetivação da Lei do Superendividamento, por meio do atendimento pré-processual e processual de forma consensual. O projeto foi então elaborado pela equipe do Nupemec do TJMS, seguindo os dispositivos da Lei nº 14.181/21, Lei do Superendividamento. Com a finalização dos trabalhos de formulação, a juíza Denize de Barros Dódero, coordenadora do Cejusc Associação Comercial, o qual passa a ser o responsável pelo novo tema, iniciou um trabalho de apresentação do projeto, realizando diversas reuniões com entidades públicas e privadas envolvidas. Muito além de divulgar, o objetivo desses encontros era buscar cada vez mais parceiros, a fim de dar real efetividade ao projeto. Na solenidade realizada no Tribunal Pleno do TJMS nesta sexta-feira (23), a campanha foi oficialmente lançada. Agora pessoas que não têm como pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo para sobrevivência, possuem um meio de regularizar não somente suas finanças, mas a própria vida como um todo. “O que almejamos é exatamente isso. Ampliar cada vez mais o atendimento ao cidadão por meio de mecanismos que facilitem a vida da população em geral. A campanha do superendividamento vem ao encontro da importância em sanar as dificuldades financeiras que a população passa e também produzirá reflexos na economia do Estado e da cidade, pois se conseguirmos recuperar essas pessoas, elas poderão retornar ao mercado e movimentar a economia, o que é bom para a sociedade como um todo”, disse o presidente do TJMS. O Des. Sérgio Fernandes Martins lembrou que a campanha sobre superendividamento integra a primeira dentre cinco a serem desenvolvidas ao longo de 2024. Desde o início deste ano, a atual gestão do TJMS vem trabalhando para divulgar e aprimorar o trabalho dos Cejuscs, tendo, inclusive, recentemente dobrado o número de salas de atendimento da unidade localizada na Defensoria Pública. O coordenador geral do Nupemec, Des. Vilson Bertelli, por sua vez, destacou que o dia de hoje é de “muita alegria para o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, porque se inicia um trabalho que visa devolver a dignidade para milhares de pessoas, que por motivos que não nos cabe julgar, estão passando pela situação de dificuldade financeira, e que na maioria das vezes já não tem mais esperança de resolver o problema e nem onde recorrer”. Haverá um investimento pesado no trabalho pré-processual, frisou o desembargador. Bertelli também citou o apoio imprescindível da Faculdade Insted, que fará as orientações contábeis e psicológicas. “O superendividado de boa-fé precisa aprender a lidar com suas finanças”. Ao longo desta semana, o Nupemec desenvolveu a primeira capacitação de mediadores e conciliadores no tema superendividamento. Ao todo, dezesseis facilitadores que já atuavam em outras áreas agora estão aptos a trabalhar também no programa de superendividamento. Durante a solenidade, esse grupo recebeu sua certificação no assunto, junto com o anúncio feito pelo presidente do TJMS do encaminhamento de um aumento em sua remuneração com a expectativa de, até o final de 2024, conseguir equiparar à remuneração de um juiz leigo. “O trabalho dos mediadores e conciliadores é de extrema relevância, assim como dos juízes leigos, cada um dentro de sua área de atuação”, disse o presidente do TJMS. Durante a solenidade houve também a assinatura da nomeação da coordenadora do Cejusc Associação Comercial, bem como dos termos de adesão de novos parceiros ao programa. O banco Santander, a Caixa Econômica Federal, o Sicredi e a Águas Guariroba ingressaram no rol de aliados no combate ao superendividamento. Ressalta-se que o banco Bradesco, Itaú, BMG, do Brasil e a Energisa já estão com seus termos de adesão em trâmite interno nas respectivas instituições. O evento contou também com a presença dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Luiz Gonzaga Mendes Marques, José Ale Ahmad Netto e Elizabete Anache, além de Pedro Paulo Gasparini, Defensor Público-Geral de MS; Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, promotor de justiça, representando o procurador-geral de justiça Alexandre Magno Benites Lacerda; Neca Bumlai, sócia-administradora da Faculdade Insted; Patrícia Mara da Silva, superintendente para orientação e defesa do consumidor, representando o secretário-executivo do Procon/MS Antônio José Angelo Motti; José Ferreira da Costa Neto, subsecretário do Procon Campo Grande; Larissa Marques Brandão, conselheira estadual da OAB/MS, representando a diretoria da OAB/MS; e Alessandra Camargado, diretora de normas da Febraban. A campanha terá duração de 60 dias a contar da cerimônia de lançamento. Saiba Mais – Dados do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa de dezembro de 2023 apontam que Mato Grosso do Sul ocupa a 7ª posição no ranking dos Estados com população mais inadimplente, com índice de 48,67%, percentual este acima do total Brasil: 43,35% de pessoas inadimplentes. Projeto Superendividamento: instituições participantes: -Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul – Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – Defensoria Público do Estado de Mato Grosso do Sul – Ordem dos Advogados do Brasil – Mato Grosso do Sul – Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS – Procon Municipal de Campo Grande – Energisa – Águas Guariroba – Instituto Sul-Matogrossense de Ensino

Mais uma semana começa e mais uma vez a Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) traz milhares de vagas de emprego para a população sul-mato-grossense, atendendo em especial àqueles que buscam uma recolocação no mercado de trabalho. Ao todo, são 3.968 vagas. As oportunidades estão disponíveis em várias cidades do Estado, sendo que a lista completa de vagas e os endereços das chamadas Casa do Trabalhador nos municípios podem ser conferidos neste link. Os interessados devem comparecer com CPF, RG e Carteira de Trabalho. Em Campo Grande, são 1.345 vagas, incluindo oportunidades em funções como atendente de lanchonete, auxiliar de cozinha, auxiliar de linha de armazenamento, fonoaudiólogo, pedreiro, servente de obras, dentre tantas outras. Para PcD (Pessoas com Deficiência) são 44 vagas, nas funções de atendente de lanchonete, auxiliar de limpeza, assistente administrativo, entre outras. Já no interior, destaca-se o total de vagas ofertados em Dourados, onde há 483 vagas, sendo 103 delas na função de auxiliar de linha de produção. Em Amambai, o total de vagas é de 76, seguido por 90 em Aparecida do Taboado, 38 em Aquidauana e 91 em Bataguassu. A lista ainda conta com 90 vagas em Batayporã, 82 em Caarapó, 262 em Cassilândia, 362 em Chapadão do Sul, 124 em Costa Rica, 68 em Corumbá, 68 em Naviraí, 64 em Nova Andradina, 60 em Nova Alvorada do Sul, 62 em Ponta Porã, 49 em Maracaju, 108 em Rio Brilhante, 126 em Sidrolândia (onde mais vagas devem surgir com a construção da Inpasa) e 115 em Três Lagoas.