18 de março de 2024

Corte Interamericana condena Brasil 13 vezes por violar direitos humanos das vítimas

Na contramão de ONGs, algumas a serviço de facções criminosas, que ganham holofotes defendendo direitos dos réus, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou esta semana as 12ª e 13ª condenações do Brasil por violar o direito das vítimas. O professor Douglas Fischer, autor de As Obrigações Processuais Penais Positivas, cuja 4ª edição analisa as primeiras onze sentenças, já prepara a 5ª edição, atualizada com as treze condenações. A 12ª condenação do Brasil, por omissão e impunidade, diz respeito ao assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares, no Paraná. O conflito da PM paulista com suspeitos do “PCC”, resultando na morte de Honorato Soares, motivou a 13ª condenação do Brasil na Corte. A demora ou desinteresse do Estado brasileiro em punir os crimes são apontados como prática recorrente de violação do direito das vítimas. Recentemente, bandidos executaram policiais de São Paulo, provocando forte reação da PM e, claro, queixas de ONGs e dos políticos de sempre.

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Polícia Civil de MS defragra operação “Deceive”

Nas primeiras horas desta segunda-feira, 18/03, a Polícia Civil deflagrou a operação “Deceive”. Coordenada pela DECON (Delegacia Especializada na Repressão de Crimes contra as Relações de Consumo) a ação contou com apoio do GOI (Grupo de Operações e Investigações) e das delegacias de Goiatuba e Goiânia, em Goiás, além da perícia e Energisa. Em Campo Grande uma pessoa foi presa no Jardim Colibri e outra no Bairro Los Angeles. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de prisão em Campo Grande-MS e dois de busca e apreensão em Goiás, contra uma associação criminosa, ligada a prática de estelionato. De acordo com as investigações, os criminosos causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 50mil a duas empresas no ramo de materiais de construção e elétrica, com sede na capital sul-mato-grossense e filial em Dourados-MS. Segundo apurado, utilizando cartões de terceiros, os autores efetuavam as compras, iniciando a negociação por telefone e dando continuidade pelo WhatsApp. Posteriormente os bancos faziam contato com os donos dos cartões para verificar se eles tinham efetuado as compras e diante da negativa era cancelado e as empresas não recebiam os pagamentos. Além das prisões, foram apreendidos diversos materiais, cartões de crédito em nome de terceiros, maquinetas de cartão, carro, moto, celulares, dinheiro e anotações ligadas ao golpe. Em uma das casas, no Jardim Los Angeles, foi apreendida também maconha e cocaína, sendo que na residência também foi constatado furto de energia. Por esse motivo, além de ser indiciado no estelionato, o autor preso em flagrante tráfico de drogas e furto de energia elétrica. O nome da operação Deceive significa enganar em inglês.

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Pedro Pedrossian Neto: “A política é feita de sonhos e de lutas, de vitórias e de revezes”

Apresentei minha pré-candidatura a prefeito de Campo Grande por acreditar que a cidade que eu amo, o lugar onde eu nasci e onde crio meus filhos, poderia ser tratada com mais dignidade e respeito. E que sobretudo ela pudesse voltar a ser a capital onde todos sentimos orgulho de morar. Unifiquei o meu partido, o PSD, em torno desse projeto, buscando quadros novos, lideranças promissoras, gente que pudesse não apenas disputar e vencer eleições, mas sobretudo contribuir com a construção de uma cidade melhor. Esse sonho, no entanto, terá que ser adiado diante dos últimos acontecimentos. Fui surpreendido, pela imprensa, com declarações individuais e prematuras que, a revelia do que pensa e deseja a base do partido, inviabilizam na prática a construção de uma chapa majoritária própria. E pior: traem o sentimento da maioria de nossa militância, que acredita nesse projeto coletivo, que ganhava projeções de crescimento nas últimas pesquisas. Política, é bom lembrar, se faz com convencimento e com diálogo, não com imposições ou atos de força. Diante disso, nos termos do estatuto do partido, em obediência a lei eleitoral, e na qualidade de presidente municipal do PSD, afirmo que o apoio do deputado estadual Pedrossian Neto e de seu grupo político a qualquer outro projeto eleitoral somente será definido, em momento oportuno, após ouvida e consultada a vontade coletiva e soberana de nossos filiados. Ademais, temos uma chapa de pré-candidatos a vereador, com fortes lideranças em inúmeros segmentos, que precisa ser consultada e preservada. Política se faz coletivamente. Manteremos o diálogo e as portas abertas, como sempre fizemos, com todos aqueles que saibam respeitar o partido e que partilhem de nossas visões e projetos para a nossa cidade. Pedrossian Neto, Campo Grande, 18 de março de 2024.

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Adonis Marcos e Beto Pereira de mãos dadas!

Adonis Marcos: Filiação ao Cidadania O bacharel em Direito e pré-candidato a vereador, Adonis Marcos, realizou um marco em sua jornada política ao oficializar sua filiação ao Cidadania no último sábado, dia 16 de março. O evento, que foi um verdadeiro encontro de apoio à sua pré-candidatura, contou com uma impressionante presença de mais de 300 apoiadores, incluindo líderes comunitários, representantes de associações e presidentes de bairro. O evento recebeu, também, a presença do pré-candidato à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira, e de representantes do PSDB, além dos presidentes municipais e estaduais do Cidadania. Essa reunião de lideranças políticas foi um claro sinal do apoio e reconhecimento à filiação de Adonis. Outro ponto de destaque foi a expressiva participação das mulheres, que compuseram mais de 70% dos participantes, evidenciando o engajamento feminino no processo político e na pré-candidatura de Adonis. Esse apoio massivo ressalta não apenas a força da base política de Adonis, mas também a sua capacidade de unir diferentes segmentos da sociedade em prol de um objetivo comum.  

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Robôs do TJMS aceleram busca de endereços e consulta e restrição veicular no Renajud

Na tarde desta sexta-feira, dia 15 de março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul expande para todo o Poder Judiciário de MS a utilização de dois novos robôs que passam a auxiliar no andamento mais célere de processos. Enquanto um realiza a pesquisa de veículos, a inserção de restrições e a anotação de penhora junto ao sistema Renajud, o outro deve pesquisar endereços para localização de pessoas nos sistemas já disponíveis para os juízos. Os dois novos robôs em funcionamento representam os compromissos firmados pelo presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, de promover uma prestação jurisdicional cada dia mais eficiente e moderna em todo o Estado, e de inserir a justiça sul-mato-grossense na vanguarda tecnológica do Poder Judiciário do país. Os dois novos robôs, batizados de JU/M5 e JU/M9, já estavam em funcionamento para os juízos de Campo Grande, mas agora, após apresentação que será feita hoje (15) pelo Núcleo de Pesquisas Judiciais (Nupejud), vinculado à Central de Processamento Eletrônico (CPE) do TJMS, passarão a ser utilizados por todas as comarcas do interior. O Nupejud também é o setor responsável pelo acompanhamento da execução dos robôs e pelo atendimento aos magistrados, assessores e chefes de cartório que utilizarão as novas funcionalidades. O JU/M5, também chamado de robô Renajud, extrai dados automaticamente do SAJ, além de informações que devem ser inseridas manualmente na observação da fila de trabalho do processo, como placa, valor e data para a penhora. De posse de todos esses dados, o robô faz, ou apenas a consulta no sistema Renajud, ou só bloqueio, ou a consulta e o bloqueio, a depender da escolha do usuário. Se o processo estiver concluso para o magistrado, ele então expedirá uma decisão judicial. No caso, porém, de já haver decisão judicial pendente de cumprimento pelo cartório, ele emitirá uma certidão cartorária. “Antes, quando o juiz dava uma ordem de bloqueio ou determinava uma consulta, o servidor responsável tinha que parar seus outros serviços para entrar no site do Renajud, lançar uma ordem, esperar a resposta que, muitas vezes só vinha no dia seguinte, pegá-la, convertê-la em arquivo PDF, juntar no processo e só então dar andamento. Agora, basta o analista judicial preencher um campo específico no sistema SAJ que o robô fará todo esse procedimento. É um ganho considerável de tempo e um auxílio valioso para os juízos e cartórios”, diz o juiz Olivar Augusto Coneglian, diretor da CPE. O JU/M9, por sua vez, é responsável por fazer consultas de endereços nos sistemas SAJ, Infojud e Sisbajud, com possibilidade de ampliar essa busca para mais sistemas no futuro. Como explica Coneglian, é obrigação da parte processual trazer o endereço da parte contrária, mas quando esta demonstra que procurou em todos os lugares que conseguia, o Judiciário a auxilia a localizar a parte contrária, e é nesse momento que o robô Pesquisa de Endereços entra em ação, evitando que um servidor dispenda muito tempo com esse procedimento. O JU/M5 e o JU/M9 são derivados da solução adotada pelo TJMS para automação de processos e trato mais célere de rotinas repetitivas, chamada Robotic Process Automation (RPA) ou Automação Robótica de Processos. Essa tecnologia é baseada em robôs para executar tarefas repetitivas anteriormente realizadas por pessoas, simulando o trabalho humano de maneira não invasiva ao imitar ações como clicar, digitar, copiar e colar. Eles foram desenvolvidos pela equipe liderada pelo servidor Eder Carlos Jacomini Ramos, da Coordenadoria de Automação, do Departamento de Sistemas Judiciais, da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS. O robô Renajud também contou com o apoio do Laboratório de Inovação do TJMS (Labjus) no desenvolvimento.

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Funtrab começa a semana oferecendo 4,3 mil vagas de emprego em MS

Um dos estados com a maior taxa de ocupação do Brasil e bem próximo do índice de pleno emprego. Mato Grosso do Sul começa mais uma semana com diversas vagas de trabalho disponíveis para sua população na Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul). Nesta semana o órgão, vinculado à Semadesc e ao Governo do Estado, oferece 4.335 vagas. Em Campo Grande são 1.759 postos de trabalho em aberto, com vagas diversas para açougueiro, agente de viagem, ajudante de cozinha, arte-finalista, assistente administrativo, balconista, carpinteiro, confeiteiro, contador, criador de conteúdo digital, cuidador de idosos, eletricista, engenheiro de produção, farmacêutico, entre tantas outras carreiras. Além disso, a Funtrab oferece a intermediação de vagas também para PcDs (Pessoas com Deficiência). Nesta segunda-feira (18) são 97 vagas para inúmeras funções, entre elas motorista de ônibus, mecânico, pedreiro e até vigilante. Já no interior, há vagas em dezenas de cidades. Em Amambai são 66, enquanto em Aparecida do Taboado são 89 e em Aquidauana também 66. Bataguassu aparece na lista com 121 vagas, Batayporã com 164, Caarapó com 96, Cassilândia com 246 e Chapadão do Sul com 322 vagas. Também aparecem na lista Costa Rica (106 vagas), Corumbá (53), Dourados (294), Itaquiraí (59), Ivinhema (67), Maracaju (32), Naviraí (76), Nova Alvorada do Sul (44), Nova Andradina (91), Paranaíba (28), Ponta Porã (34), Ribas do Rio Pardo (35) e Rio Brilhante (72), além de Sidrolândia com 206 vagas e Três Lagoas com 95 postos em aberto. A lista completa de vagas e os endereços das unidades da Casa do Trabalhador em cada uma das cidades você pode conferir no link logo abaixo. Além da intermediação de empregos, a Funtrab oferece o serviço de requerimento do Seguro-desemprego. LISTA COMPLETA DE VAGAS NA FUNTRAB NESTA SEGUNDA (18) Os interessados nos serviços devem comparecer com RG, CPF e Carteira de Trabalho. Outra opção de atendimento, fora a Casa do Trabalhador, são as unidades da Rede Fácil em Campo Grande. Fácil Aero Rancho – Av. Marechal Deodoro, 2606 – Aero Rancho Atendimento: toda segunda-feira, das 8h às 13h Fácil Guaicurus – Av. Gury Marques, 5111 – Jardim Monumento Atendimento: toda quarta-feira, das 8h às 13h Fácil General Osório – Rua Santo Ângelo, 51 – Cel. Antonino Atendimento: toda quinta-feira, das 8h às 13h

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Programação dos eventos comemorativos dos 80 anos da Polícia Federal

No próximo dia 28 de março, a Polícia Federal celebrará seus 80 anos, marcando um processo de transformação institucional com foco na ampliação da confiança da população, expandindo os mecanismos de transparência e de participação social, buscando tornar-se uma instituição diversa, plural, inclusiva, tolerante e acolhedora, refletindo a diversidade e pluralidade do Brasil. Para comemorar esta ocasião, a PF preparou diversas atividades em todo o país. As celebrações incluirão atrações como projeção mapeada, exposições fotográficas e físicas, além de apresentações de orquestras, proporcionando momentos especiais de integração e celebração ao longo dos meses de março e abril. Confira a programação desta semana: – Pernambuco: 16/3 a 14/3 – 9h às 22h Exposição fotográfica – Shopping RioMar -Distrito Federal: 18/3 a 26/3: Exposição fotográfica – Aeroporto Internacional de Brasília – São Paulo: 18/3 a 24/3 – 10h às 22h Exposição fotográfica – Shopping Ibirapuera e Shopping Eldorado -Rio Grande do Sul: 21/3 a 31/3 – 10h às 22h Exposição fotográfica e exposição física – Shopping Praia de Belas – Amazonas: 21/3 – 19h: Projeção Mapeada – Teatro Amazonas 21/3 – 20h: Show da Orquestra Filarmônica – Teatro Amazonas 22/3 – 15h: Abertura da Exposição Fotográfica – Shopping Ponta Negra 22/3 a 14/4 – 10h às 22h: Exposição fotográfica – Shopping Ponta Negra – Goiás: 21/3 – 13h: Exposição física e exposição fotográfica – Centro Cultural Oscar Niemeyer 21/3 a 24/3 – 19h às 22h: Projeções mapeadas – Centro Cultural Oscar Niemeyer Com informações: Coordenação-Geral de Comunicação Social imprensa@pf.gov.br (61) 2024.8142

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