21 de março de 2024

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP),  em pronunciamento alusivo ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado nesta quinta-feira (21), defendeu o reforço das políticas públicas que além de promoverem a inclusão social, levem à conscientização sobre os direitos, dignidade e bem-estar das pessoas com síndrome de Down. Gerson avalia que além das ações desenvolvidas diretamente pelo Poder Público, é fundamental reforçar o apoio dos projetos desenvolvidos pelas organizações do terceiro setor, como a Associação Juliano Varela e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), presentes em praticamente todos os municípios. “A Assembleia Legislativa tem dado sua contribuição via emendas parlamentares, além de aprovar leis de apoio e proteção as essas pessoas especiais. É crucial compreender que cada indivíduo com síndrome de Down é único, com talentos, habilidades e personalidades próprias”, comentou o deputado. Para o presidente da ALEMS, são fundamentais políticas públicas de inclusão de pessoas com síndrome de Down. “É nosso dever como legisladores promover políticas públicas que garantam a inclusão plena dessas pessoas em todos os aspectos da sociedade, seja no acesso à educação de qualidade, oportunidades de emprego, cuidados de saúde adequados e participação ativa na comunidade. Portanto, convido a todos a se unirem nesta causa, a se informarem, a promoverem a conscientização e a apoiarem as pessoas com síndrome de Down em sua jornada rumo à realização de seu pleno potencial”, destacou Gerson no seu pronunciamento. Decisão da ONU Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012, o Dia Internacional da Síndrome Dow foi criado com  objetivo de  sensibilizar a sociedade sobre a importância da inclusão. A síndrome de Down é uma condição genética causada pela presença de um cromossomo extra no par 21, resultando em características físicas e cognitivas distintas.

A convite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a líder do PP no Senado, Tereza Cristina(MS), participou na noite desta quarta-feira, 20/03, na sede da entidade em Brasília, da apresentação da Agenda Legislativa do Agro 2024 com os principais temas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que impactam os produtores rurais, todo o setor e a sociedade brasileira. O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, e pelo vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, à senadora e também ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, aos ministro Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). Todos participaram, em seguida, do painel “Soluções para o produtor rural”. Durante o debate, a senadora Tereza Cristina defendeu que os produtores rurais continuem a receber assistência técnica, destacando o trabalho feito pelo sistema Senar em todo o país. Ela afirmou também que os assentados devem também ter acesso à tecnologia rural. “O MST está atrasado na sua mentalidade e tem que tratar de melhorar a vida daqueles que estão no campo”, criticou. “O Incra tem 90 milhões de hectares em assentamentos, há mais de 110 milhões de terras públicas. É só olhar e ver quem tem aptidão e começar a aplicar assistência essas pessoas. Então, nós precisamos modernizar o sistema agrário brasileiro”, enfatizou. “Nós temos de olhar e modernizar o Estatuto da Terra, que é desde 1964”, destacou. Tereza Cristina também falou sobre a necessidade de “resolver de uma vez por todas o problema do Seguro Rural. “Nós temos como aumentar essa base e talvez diminuir o valor do seguro rural para que todos possam ter essa política fundamental, principalmente nesse momento de mudanças climáticas”, defendeu. “Está provado que a melhor ferramenta que nós temos para ajudar o crédito rural é um seguro que vai diminuir o custo de juros. Os juros podem baixar e nós vamos ter mais gente querendo financiar o agro”, argumentou. Ela prometeu trabalhar no Legislativo para que se possa “estabilizar o seguro no Brasil e ter o seguro paramétrico e outras modalidades de seguro”. “Assim vamos ajudar o agricultor brasileiro e o governo – que vai desembolsar menos, em vez de ter de prorrogar o financiamento todos os anos de intempéries climáticas”, explicou. Por fim, a senadora defendeu mais uma vez a aplicação do Código Florestal. “Temos um código justo, talvez o mais rígido do mundo”, definiu. “Agora nós estamos vendo a Europa com grandes manifestações por todos os países europeus, por conta d a exigência de 4% de área de preservação. Os agricultores fizeram aquela grande confusão e a exigência foi adiada”, contou. “E nós temos aqui um Código Florestal que é um dos melhores do mundo e temos de preservar 20% a 80% das propriedades”, destacou. A cerimônia para a entrega da Agenda Legislativa reuniu deputados, senadores, ministros, embaixadores, presidentes e integrantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados e das Comissões Nacionais da CNA, entidades e lideranças do setor produtivo. Ao discursar na abertura do evento, o presidente da CNA, João Martins, afirmou que o Congresso Nacional é, hoje, “a instituição que melhor reflete o sentimento dos brasileiros, e a que melhor equilibra os interesses que, na sua diversidade, precisam coexistir numa sociedade livre e progressista”. Ao falar da importância da interação do setor com o Congresso Nacional, ele disse que a entidade acompanha cerca de seis mil projetos de lei em tramitação nas duas casas e “que têm impacto na produção rural e na vida dos produtores”. Desse total, informou, foram priorizadas 65 propostas para compor a Agenda Legislativa do Agro 2024. João Martins citou ainda “pautas decisivas em 2024”, como o direito de propriedade, a regulamentação do novo imposto sobre o valor agregado, marco temporal, além de legislações sobre meio ambiente e trabalhista. “Sobre esses temas, teremos de nos colocar em acordo e nos aplicarmos, para que o agro permaneça como o grande motor da economia brasileira”.

O chefa da Casa Civil Rui Costa, é o convidado do programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (21/3). Em conversa com radialistas de todo o País, a partir das 8h, Rui Costa vai detalhar o resultado de 16 das 27 modalidades do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. O investimento será de R$ 23 bilhões para atender projetos prioritários apresentados por estados e municípios. No total, foram selecionados 6.778 obras e equipamentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade. Obras em Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva serão contempladas. Veja o vídeo:  

Proposta pelo deputado Pedrossian Neto, a adoção de critérios para criação de novas datas no calendário oficial de Mato Grosso do Sul foi aprovada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), durante a reunião desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado. A ideia é que, antes da proposição de leis criando novas ‘datas-eventos’, possa ser feita audiência ou consulta pública para saber o que a população acha sobre o assunto. “A ideia é tornar mais relevante o debate que, muitas vezes, está banalizado, que é a elaboração de projetos de lei estabelecendo datas e eventos comemorativos”. Para o parlamentar, há um excesso de projetos de lei criando determinados dias. E isso faz com que, em certas datas, existam três comemorações diferentes pelo menos, por exemplo. Segundo o texto, a ideia é que eventual proposta legislativa sobre datas e novos eventos ouça diretamente às pessoas envolvidas no tema, por meio de consulta ou audiência. O assunto precisa ter “alta significação e representatividade” para públicos específicos ou população em geral. Agora, após colhimento do voto do suplente do deputado e também da presidente da CCJR, Mara Caseiro, o projeto de lei será pautado para votação em primeira discussão.