27 de março de 2024

Romão Avila Milhan Junior é nomeado pelo Governador Riedel ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

Nomeado ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, na edição do Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27/3), o Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) Romão Avila Milhan Junior tomará posse no dia 3 de maio de 2024. A oficialização ao cargo foi feita por meio do Decreto “P” nº 217, de 26 de março de 2024, assinado pelo Governador Eduardo Corrêa Riedel, e dispõe sobre o exercício do nomeado no período 2024/2026, de acordo com o resultado da eleição realizada no dia 22 de março pelos membros da carreira do Ministério Público do Estado. Na eleição, Romão Avila Milhan Junior obteve alto índice de aprovação da classe (98,63%), com 216 votos de um total de 219 eleitores. Para o nomeado, “assumir a Procuradoria-Geral de Justiça com o reconhecimento da classe e posterior nomeação pelo Governador do Estado traz um profundo senso de responsabilidade para dar continuidade à evolução institucional, trabalhando em prol da população sul-mato-grossense. O compromisso com a nobre missão de defender os direitos dos cidadãos, promovendo a justiça a fim de contribuir para um país mais justo e igualitário, deixa-me honrado e confiante de que este caminhar será de muito trabalho e, acima de tudo, de união, de respeito e de prosperidade”. Cynthia Silveira – Assecom MPMS

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Vereador Professor Negu Breno comunica sua filiação no PSB durante Sessão Ordinária em Três Lagoas

Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Três Lagoas, o vereador Professor Negu Breno fez um anúncio de grande relevância política: sua transição partidária do PDT (Partido Democrático Trabalhista) para o PSB (Partido Socialista Brasileiro). O vereador Professor Negu Breno, reconhecido por sua dedicação à educação e aos interesses da comunidade, compartilhou sua decisão perante seus colegas vereadores, colaboradores e cidadãos presentes na sessão. Sua mudança de filiação partidária foi fundamentada em princípios e ideais alinhados com os valores e objetivos do PSB, destacando o compromisso com a justiça social, a democracia e o desenvolvimento de Três Lagoas. Em seu pronunciamento, o vereador expressou sua gratidão ao PDT e também ao atual presidente do partido o Deputado Estadual Paulo Duarte e a todos os membros do partido pelo apoio e experiências compartilhadas ao longo de sua jornada política. Além disso, aproveitou a oportunidade para agradecer ao parlamentar estadual, pela acolhida calorosa e pelo constante apoio à cidade de Três Lagoas. Destacando o compromisso do deputado Paulo Duarte com o município, o vereador anunciou também uma emenda parlamentar no valor de 200 mil reais destinada à saúde do município, demonstrando o compromisso do PSB com o bem-estar da população local. A mudança de filiação partidária do vereador Professor Negu Breno representa um marco significativo na política local, marcando o início de uma nova fase de colaboração e comprometimento com o desenvolvimento e o progresso de Três Lagoas. Para acompanhar de perto as ações do vereador Professor Negu Breno e receber mais informações sobre suas iniciativas, é possível segui-lo nas redes sociais (@negubreno).

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Vereador Tabosa denuncia secretária Municipal de Saúde de desrespeitar Lei Federal

Da tribuna da Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira, dia 26, o vereador Marcos Tabosa (PDT) teceu duros comentários em desfavor da nova secretária municipal de Saúde, Rosana Leite Melo, relatando sua péssima atuação à frente da pasta da saúde como gestora e descumpridora de normas legais e constitucionais, inclusive de leis previstas na Constituição Federal que rege a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, desviando de suas funções e obrigando-os a realizar serviços nas unidades de saúde não previstas em suas atribuições constitucionais. Rosana Leite foi indicada pela prefeita Adriane Lopes, no último dia 5 de fevereiro devido a saída do Dr. Sandro Benites, que retornou para a Câmara de Vereadores em busca de sua reeleição. Médica especialista em Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Rosana Leite Melo é reconhecida nacionalmente por suas ações na coordenação do Hospital Regional de Campo Grande e, em seguida, por assumir a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) durante a pandemia. Segundo o vereador e presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande, Marcos Tabosa, a nova secretária desconhece as leis que regem o trabalho dos servidores da saúde no serviço público regidas pelo SUS ou age de má-fé ao desrespeitar suas atribuições como a Lei 11.350 de outubro de 2006, que determina que os ACS/ACE não podem ser utilizados nas unidades de saúde, mas visitando os moradores casa a casa, colhendo dados para alimentar o SUS, orientando e informando o cidadão de seus deveres e obrigações por uma saúde de qualidade, fazendo o elo entre as pessoas e o poder público. Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) desempenham papéis fundamentais na promoção da saúde e na prevenção de doenças em suas comunidades. Suas principais atividades incluem: Visitas domiciliares: Os ACS visitam as famílias regularmente para monitorar a saúde dos moradores, identificar possíveis problemas e oferecer orientações sobre hábitos saudáveis. Os ACE realizam visitas para identificar focos de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika e chikungunya, e eliminar esses focos. Educação em saúde: Ambos os agentes educam a comunidade sobre prevenção de doenças, higiene, cuidados com a saúde e uso correto de medicamentos. Cadastro e acompanhamento de famílias: Os ACS cadastram as famílias em suas áreas de atuação e mantêm registros atualizados sobre a saúde de cada membro. Os ACE também cadastram imóveis e mantêm registros sobre a presença de vetores. Participação em campanhas de vacinação: Os agentes auxiliam na organização e execução de campanhas de vacinação, garantindo que a população seja imunizada contra doenças preveníveis. Identificação de casos suspeitos de doenças: Os agentes estão atentos a sinais e sintomas de doenças como dengue, tuberculose, leishmaniose, entre outras, encaminhando os casos suspeitos para avaliação e tratamento adequado. Articulação com a comunidade e serviços de saúde: Os agentes atuam como intermediários entre a comunidade e os serviços de saúde, facilitando o acesso aos cuidados necessários e ajudando a identificar problemas de saúde locais. Monitoramento de indicadores de saúde: Os agentes acompanham indicadores de saúde da comunidade, como taxa de vacinação, incidência de doenças e condições de vida, auxiliando na elaboração de políticas públicas mais eficazes. Essas são algumas das principais atividades dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que desempenham um papel crucial na promoção da saúde e no bem-estar das comunidades em que atuam em trabalho diário e contínuo no campo em sua área geográfica de atuação, não nas unidades de saúde em serviços alheios a suas atribuições.

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Coronel David recebe homenagem especial no 37º aniversário da PMA

O deputado estadual Coronel David (PL) foi homenageado durante a solenidade de celebração dos 37 anos da PMA (Polícia Militar Ambiental), realizada na manhã desta quarta-feira (27), em Campo Grande. Entre os anos 2000 e 2002, o parlamentar ocupou o cargo de comandante da unidade, desempenhando um papel fundamental na coordenação das equipes de fiscalização ambiental em todo o território do Mato Grosso do Sul, uma área de 357.124,96 km², sendo 86.260 km² somente no Pantanal. “Enfrentamos diversas batalhas para consolidar a PMA como referência entre as polícias militares do país. Parabenizo esses dedicados homens e mulheres que, há quase quatro décadas, combatem crimes ambientais e protegem nossa sociedade”, disse Coronel David durante a comemoração. Além das homenagens, foram entregues viaturas e embarcações que reforçarão as operações de repressão e prevenção contra os crimes e infrações ambientais, proteção dos recursos naturais do estado, especialmente na defesa da biodiversidade e dos ecossistemas únicos do Pantanal. Inicialmente criada para combater a caça indiscriminada de jacarés, a Polícia Militar Ambiental evoluiu para se tornar a maior unidade da PMMS, contando com 360 homens e mulheres dedicados em todo o estado. A PMA entrou em uma nova etapa de sua história com a criação do CPAmb (Comando de Policiamento Ambiental) e a instauração de um segundo batalhão de Polícia Militar Ambiental, sediado em Dourados. Destaca-se entre as iniciativas desenvolvidas pela polícia ambiental o Projeto Florestinha, programa socioambiental destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, criado em 1992. Dessa forma, a PMA não apenas cumpre seu papel de fiscalização e aplicação da lei, mas também investe ativamente na formação de uma sociedade sustentável com sensibilidade ambiental. O Núcleo Técnico Ambiental disponibiliza o uso de drones que permite aos agentes uma visão detalhada de áreas de difícil acesso ou grande extensão, facilitando a identificação de atividades ilegais, como desmatamento, pesca predatória e caça ilegal. “A tecnologia aliada à segurança territorial não apenas aumenta a eficácia das operações de fiscalização, mas também contribui para fortalecer a segurança dos policiais e para a preservação dos recursos naturais”, destacou o Coronel David. A solenidade contou com a presença do vice-governador Barbosinha, do comandante-geral da PMMS, coronel Renato dos Anjos Garnes, do comandante do Comando de Policiamento Ambiental da PMMS – CPAMB, coronel José Carlos Rodrigues, e do comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental da PMMS – 1º BPMA, tenente-coronel Cleiton Douglas da Silva; comandante-geral do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul), coronel Frederico Reis Pouso Salas; além de outras autoridades civis e militares.

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Paulo Corrêa manifesta solidariedade à prefeita e vereadora vítimas de violência política em MS

1º secretário da ALEMS destacou que a violência contra mulheres eleitas pelo povo, é um ataque à própria Democracia. “A violência contra uma mulher, é uma violência contra todas as mulheres. Quando essa violência é direcionada a uma mulher eleita para representar legitimamente o povo, é um atentado contra a própria Democracia”, pontuou o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) nesta terça-feira (26). A declaração foi feita durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que repercutiu os recentes episódios de violência política sofridos pela prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos, e pela vereadora de Cassilândia, Sumara Leal, que ocuparam a tribuna do Parlamento Estadual para denunciar os casos. “Como deputado estadual, manifesto meu firme apoio à luta contra a violência contras as mulheres e me comprometo a trabalhar incansavelmente para combater esse flagelo social e em garantir um ambiente seguro e igualitário para todas as mulheres de Mato Grosso do Sul”, disse o 1º secretário da ALEMS, prestando sua solidariedade à Rhaiza e Sumara. “Não se deixem abater, nós estamos com vocês. Contem com essa Casa de Leis e parabéns pela força e pela coragem”, prosseguiu. Em seu pronunciamento, a prefeita de Naviraí lamentou o fato de que a misoginia e o preconceito ainda persistam no cenário político, majoritariamente dominado por homens. No entanto, ela ressaltou que essas atitudes não devem ser toleradas, e não devem alimentar uma cultura de marginalização das mulheres que têm a coragem de ocupar espaços de poder. “É inadmissível termos que lutar por igualdade, a misoginia não é um ataque as mulheres, e sim aos princípios democráticos, que sustentam a nação. A violência também existe na difusão de estereótipos, divulgação de mentiras, violência psicológica. Minha presença aqui hoje não é apenas para denunciar: devemos criar políticas que assegurem a igualdade de gênero das mulheres na política”, ponderou Rhaiza Matos. Sumara Leal reiterou que aceitou o convite, feito pelo deputado estadual Paulo Corrêa, para ocupara tribuna da Assembleia Legislativa para ter a oportunidade de falar não apenas por si, enquanto cidadã e vereadora, mas por todas as mulheres, que representam 52,44% do eleitorado sul-mato-grossense, em especial àquelas que já sofreram algum tipo de violência e foram silenciadas. “Só quem já sofreu isso na pele, como eu sofri, sabe como a violência de gênero nos humilha, nos despedaça, nos corrói e nos imobiliza”, conta. “Decidi transformar essa dor em força para continuar representando o povo com coragem, respeito e dignidade, e desse propósito não vou me distanciar”, acrescenta. Ela também deixou um recado às mulheres que já passaram por algum tipo de violência. “Vocês não estão sozinhas. Eu estou e permanecerei aqui ao lado de vocês, lutando por seus direitos, para mostrar que vocês podem ser o que quiserem e que são capazes de conquistar o mundo. “E aos que insistem em tentar nos silenciar, nós, mulheres, estamos aqui, nós existimos e não nos calaremos”, finalizou.

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Governador Riedel recebe embaixador do Canadá para discutir integração e eventuais negociações comerciais

Com foco na integração e novos investimentos, o governador Eduardo Riedel se reuniu nesta terça-feira (26) com o embaixador do Canadá no Brasil, Emmanuel Kamarianakis. No encontro foram discutidas ações de colaboração, trocas de experiência, potencialidades e eventuais negociações econômicas. “Foi uma reunião muito positiva, trata-se de um encontro em que podemos aprender um pouco mais sobre Mato Grosso do Sul, onde o Canadá tem muito interesse. Falamos sobre futuras missões aqui em Campo Grande e no Estado”, afirmou o embaixador. Governador recebeu embaixador do Canadá no Brasil Ele destacou que temas importantes foram colocados em pauta com o governador, entre eles o agronegócio, manufatura avançada, transição energética e projetos de inovação e tecnologia tanto no Mato Grosso do Sul, como no Canadá. “Vamos pensar em modelos de colaboração bilaterais do ponto de vista econômico”, completou. O secretário especial de Relações Internacionais do Governo do Estado, Luiz Renato, participou do encontro e elogiou a boa relação entre as partes. “Integração Canadá e Mato Grosso do Sul, com empresas canadenses conhecendo o Estado para eventuais investimentos e ainda ter a reciprocidade de empresários brasileiros que queiram conhecer o Canadá. Foi uma reunião muito interessante”, ressaltou. A reunião também teve a presença do vice-governador Barbosinha e de integrantes da comitiva do embaixador do Canadá. Mato Grosso do Sul tem construído um cenário positivo e um ambiente propício para receber grandes investimentos privados, de grandes empresas nacionais e internacionais. Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS

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