1 de abril de 2024

A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em ação conjunta com oficiais da FAB e Receita Federal, prendeu entre os dias 28/3 e 1/4, passageiros tentando embarcar com droga para a Europa, Ásia e África. As ações, que resultaram nas prisões pela Polícia Federal, ocorreram em momentos distintos e contaram com a participação da Força Aérea Brasileira e Receita Federal. Quatro passageiros, que embarcariam em voo para a França entre os dias 28/3 e 31/3, tentaram viajar com cocaína dentro de cápsulas ingeridas. Os suspeitos foram conduzidos a um hospital público, em razão do risco de morte, para que pudessem expelir a droga com segurança. Uma mulher, nacional da Namíbia, foi flagrada por policiais federais, com apoio de oficiais da FAB, no âmbito da GLO, tentando embarcar para a África do Sul, em voo com conexão posterior para a Namíbia, com quase 10 kg de cocaína nas bagagens. Em outra ação, realizada pelos policiais federais, um boliviano tentou burlar a fiscalização transportando um quilo da mesma droga dentro de chinelos. O homem foi preso no momento em que realizava os procedimentos migratórios. Já em um voo para o Catar, com conexão posterior para a Turquia, um passageiro nacional da República Dominicana foi flagrado pelos policiais transportando quase três quilos de cocaína em volumes que estavam ocultos na bermuda que usava. Por fim, servidores da Receita Federal conduziram à delegacia da PF um nigeriano, que ingressou no país com solicitação de refúgio, transportando mais de 11 kg de cocaína dentro de frascos de cosméticos. O homem embarcaria para Uganda. Com informações: Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo Tel: (11) 2445-2212

Com foco em fazer mais e melhores entregas à população, Mato Grosso do Sul teve um aumento de 227% dos investimentos públicos estaduais nos últimos três anos, passando de R$ 996 milhões em 2020 para a marca de R$ 3,2 bilhões no ano passado. Isso coloca o Estado bem acima da média nacional, quando avalia o investimento per capita (por habitante). As informações constam nos Dados do Tesouro Transparente e nos RREOs (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) dos estados publicados em 2024. São esses recursos que têm a capacidade de melhorar a vida do cidadão. Foi o que ocorreu com Daiene Ribeiro, moradora de Brasilândia. Ela foi das beneficiada com o programa “Lote Urbanizado”. Daiene ganhou o terreno e base da residência, para construir a sua casa própria. “Essa ação do Governo do Estado me ajudou muito, pois se trata da realização de um sonho, que é ter a minha casa própria. Vim de Cornélio Procópio no Paraná e já moro há 19 anos no Estado. Estava pagando aluguel e agora a minha vida vai mudar. A minha casa já está fase final da construção”, contou. Ela vai morar na residência com seu marido e filha de 11 anos. “Me contaram (sic) sobre o programa (Lote Urbanizado), fiz o cadastro e logo fui contemplada. Ano passado ganhei o lote e já comecei a construir. Esse apoio do Estado foi muito importante para minha família”. Esse cenário positivo foi construído pelo Governo do Estado com uma série de ações na gestão pública, entre elas a realização de reformas estruturantes (previdência e administrativa), mudanças tributárias, contenção de gastos e fomento ao bom ambiente de negócios, que permitiu a diversificação das cadeias produtivas e atração de R$ 76 bilhões de investimentos privados nos últimos 10 anos, sendo R$ 17 bilhões apenas no ano passado. Acima da média Outro destaque nacional são os investimentos públicos per capita do Estado. Nesse contexto se avalia quanto o Governo investe por habitante. Em 2023, isso representou R$ 1.183,86 para cada cidadão sul-mato-grossense, o que também demonstra um crescimento de 227% em relação a 2020, quando o valor era de R$ 361,43 (por pessoa). “O Estado fez o dever de casa, promoveu reformas, construiu bom ambiente de negócios, atraiu investimentos privados bilionários e assim gerou a capacidade de fazer investimento público, sendo um dos estados que mais investe por habitante no Brasil. Isto significa que o orçamento público não está sendo consumido só para custeio, mas para melhorar a vida das pessoas”, afirmou o governador Eduardo Riedel. “Isto permite ao Estado gerar competitividade para os negócios, garantir infraestrutura de qualidade, em obras em rodovias, casas, escolas, hospitais, delegacias, habitação, dando o suporte necessário para o crescimento do Estado. Estamos investindo de 15% a 17% da nossa receita corrente líquida, bem acima da média nacional que fica em 2% a 3%”, completou. Grandes obras Com condições de realizar investimentos públicos, o Governo do Estado está promovendo grandes obras em diferentes setores. Na infraestrutura e logística os destaques são pavimentações que vão ligar regiões, impulsionar a economia regional e encurtar caminhos para escoamento da produção, turismo e desenvolvimento. Entre elas está a nova ligação entre Ribas do Rio Pardo e Camapuã, com asfalto das rodovias MS-357 e MS-338, que juntas somam mais de R$ 300 milhões. Esta região é o novo polo mundial de celulose, com a construção da fábrica da Suzano em Mato Grosso do Sul. Para fomentar o turismo regional, também está na fase final a pavimentação de 100 quilômetros da MS-345, conhecida como “Estrada do 21”, que vai encurtar em até 40 quilômetros o caminho de Campo Grande a Bonito, seguindo pela cidade de Anastácio. Lá são quatro frentes de trabalho, com novas pontes, drenagem e até túneis para passagem de animais. Para fomentar o turismo regional, também está na fase final a pavimentação de 100 quilômetros da MS-345, conhecida como “Estrada do 21”, que vai encurtar em até 40 quilômetros o caminho de Campo Grande a Bonito, seguindo pela cidade de Anastácio. Lá são quatro frentes de trabalho, com novas pontes, drenagem e até túneis para passagem de animais. Em prol do desenvolvimento econômico, o Governo promove a integração da Rota Sul-Fronteira, que passa por várias rodovias estaduais (MS-165, MS-384, MS-164), e vai ligar Antônio João a Mundo Novo margeando o Paraguai e passando pelos municípios de Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo. Toda a ligação possui cerca de 400 quilômetros. Programa Bônus Moradia vai facilitar acesso a casa própria (Foto: Divulgação) Habitação e social Outro foco é o investimento bilionário em obras de infraestrutura urbana nas 79 cidades do Estado, tendo como objetivo asfaltar as vias públicas dos municípios e assim garantir mais qualidade de vida à população, que vai se livrar da poeira e do barro nos dias de chuva. As novas obras foram acordadas com os prefeitos e vereadores. Na área de habitação o Estado segue com programas importantes, entre eles o “Bônus Moradia”, que ajuda o cidadão a financiar a casa própria, pagando a entrada do imóvel, em subsídios de até R$ 25 mil. A iniciativa vai atender até 2,2 mil famílias. Este sempre foi um dos entraves (valor da entrada) no acesso a moradia junto à iniciativa privada. Também continuam os projetos do “Lote Urbanizado”, onde o Estado cede o terreno e entrega a base da casa para o futuro morador construir. Ainda tem a retomada do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em parceria com a União, onde Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado contemplado no retorno do programa. Governo promove reformas nas escolas estaduais (Foto: Bruno Rezende) E não são só investimentos em obras. Na área social dois programas são protagonistas, entre eles o “Mais Social”, onde o Estado repassa R$ 450,00 por mês a famílias em vulnerabilidade, por meio de um cartão social. E o “Energia Social – Conta de Luz Zero”, que o Governo paga a conta de energia das famílias de consumo mensal até 220 kWh. Os

Projeto piloto Saneamento Rural da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) está levando aos assentamentos, comunidades ribeirinhas e quilombos uma proposta inclusiva para acesso aos serviços adequados de saneamento básico e a água potável segura. Em Terenos, o Assentamento Guaicurus, com 31 lotes, recebeu a equipe técnica da Agência para entender como melhorar o desenvolvimento local, com a adoção de um sistema sustentável e sem desperdício. Criado em meados dos anos 2000, o Assentamento utiliza um poço como fonte para o consumo doméstico, irrigar as agroflorestas e matar a sede das criações. A rede de abastecimento, feita com mangueira ¾ com mais de vinte anos de utilização, vem se rompendo a dia de distribuição, e os vazamentos se multiplicam. Os moradores se reúnem para dar a manutenção ao sistema, e se um vazamento permanecer, um vizinho ficará sem água, que é essencial para viver e produzir. Sem recursos, as comunidades como essa buscam apoio no Governo, e foi assim que a Associação Guaicurus encontrou na AGEMS uma esperança de receber melhoria na sua rede de abastecimento de água e apresentou o pedido para atender aos interesses coletivos dos assentados. “O papel da AGEMS é regular e fiscalizar. Mas não para por aí. É buscar soluções para atender a coletividade”, destaca o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis. “E foi na regulação contratual que demonstramos ao município que o prestador de serviços tinha obrigações estabelecidas de realizar a melhoria na rede de água”, reforça a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto. Com técnicos da Diretoria e o secretário de Meio Ambiente Gilberto Aparecido Oliveira, Iara foi ao Assentamento Guaicurus, a 35km da área urbana de Terenos, para apresentar a Minuta do Regulamento das Condições Básicas do Saneamento Rural. Com informações, os associados poderão apresentar as sugestões ao texto, que futuramente poderá ser regulamentado pela AGEMS para padronização dos sistemas de saneamento rural. Iara explicou que a associação precisa controlar o consumo de água e que a hidrometração é fundamental para a redução do desperdício. Um benefício não só em água, mas também na redução dos gastos com energia, já que o consumo pode diminuir depois da melhoria na rede e o fim dos vazamentos. Segundo o secretário Gilberto, a Prefeitura tem projetos para levar a energia fotovoltaica para as associações de assentamentos, para que possam manter em funcionamento os resfriadores de leite, e a captação de água que depende da energia para o bombeamento e reservação. Saneamento, saúde e sustentabilidade O engenheiro sanitarista da DSB Leandro Caldo, falou aos assentados sobre a importância do tratamento da água para consumo humano, além do uso dos filtros usados nas residências. Outro ponto de atenção é a sustentabilidade do sistema a ser implantado. O regulamento proposto para o saneamento rural prevê a organização da associação para resolver os problemas pontuais e emergentes que ocorrem na rede, e que precisam de ações imediatas. Isso demanda recursos humanos, materiais e financeiros. Em outros assentamentos já regulados foi instituída uma taxa mínima para a manutenção e o pagamento baseado no consumo medido no hidrômetro. É uma realidade, por exemplo, no Assentamento Sete de Setembro, em que a conta de energia de R$ 7 mil caiu para R$ 2 mil, em função da conscientização dos moradores, em combater o desperdício e fazer a manutenção preventiva na rede de abastecimento de água. O presidente da Associação, Milton Melentino de Oliveira, destacou a importância da visita dos técnicos para esclarecer para a comunidade, sobre a necessidade da regulação, como ferramenta de gestão e de apoio a associação na sua organização e sustentabilidade. No Guaicurus, em 18 meses de estudos e pesquisas, quatro pequenos produtores entre os 30 assentados optaram pela perfuração de poços em lotes particulares, o que gera danos progressivos ao meio ambiente e um descontrole sobre a qualidade da água captada e consumida, além do desperdício de um recurso natural considerado escasso. Os associados acompanharam com interesse as explicações, buscaram esclarecimentos quanto ao valor da cobrança e a administração dos recursos, o prazo para a entrega das obras e a obrigatoriedade de adesão ao sistema de regulação. Objetivos e ações concretas para as comunidades ribeirinhas, assentamentos e quilombos e que se enquadra em um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) de assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todo cidadão. Como responsável por fiscalizar os Contratos de Programa e Metas entre os municípios e os prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a Agência vem trabalhando e expandindo seus planos de ação, visando assegurar o cumprimento das metas pactuadas para que até 2030 Mato Grosso do Sul alcance o status de acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos.

A Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul recapturou, neste sábado (30), D.V.M.F., conhecido como “Federal”, após mais de uma década em fuga da justiça. Ele foi preso em Ponta Porã-MS, por equipes da 1ª Delegacia de Ponta Porã. “Federal” fugiu em 2013, em uma operação coordenada por cinco indivíduos armados, que o resgataram da unidade policial, juntamente com outros dez detentos. O criminoso, de 33 anos de idade, acumulava três mandados de prisão em aberto do Estado de São Paulo, sendo procurado por crimes de tráfico de drogas e uso de documentos falsos. Sua detenção foi possível graças à diligência e dedicação dos policiais civis da 1ª Delegacia de Ponta Porã, que conduziram uma investigação meticulosa para sua localização e captura. A Polícia Civil reafirma seu compromisso em garantir a segurança e o bem-estar da comunidade, demonstrando que a lei prevalecerá sobre aqueles que desafiam sua autoridade.