3 de abril de 2024

O deputado Coronel David (PL) em resposta às necessidades da região da Nova Esperança, solicitou nesta terça-feira (2), a construção de uma nova ponte na estrada intermunicipal que liga os municípios de Amambai a Coronel Sapucaia. Esta iniciativa surge em decorrência de uma solicitação encaminhada pela Câmara Municipal de Amambai, respaldada pelos produtores locais, que clamam pela substituição da ponte sobre o Córrego Jogui. A ponte atualmente em uso tem se mostrado precária, ocasionando entraves significativos no escoamento da produção agrícola da região. Os produtores enfrentam dificuldades em transportar seus grãos devido às condições inadequadas da estrutura, o que afeta diretamente a economia local. O pedido do deputado foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel (PSDB), ao secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo e ao diretor-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Mauro Azambuja Rondon, com o intuito de viabilizar a realização desse importante projeto para a região.

O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estabeleceram um acordo de cooperação com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre os direitos das crianças e adolescentes por meio de métodos educativos e lúdicos. O programa “Turminha da Cidadania” é uma iniciativa inovadora que reflete uma colaboração entre a Secretaria de Cidadania (SEC) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS. A celebração do termo de cooperação ocorreu na tarde desta terça-feira (2), na Governadoria, e foi assinado pelo governador Eduardo Riedel, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, a secretária estadual de Cidadania, Viviane Luiza, a coordenadora da Infância e Adolescência do TJMS, Desa Elizabete Anache, e ainda com a presença de representantes do judiciário, do executivo estadual, e da deputada federal Camila Jara. A partir do acordo firmado, serão produzidos conteúdos, palestras, workshops e atividades educativas em ambientes como escolas, comunidades e eventos locais para que sejam respeitados o princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, conforme  prevê a Constituição Federal, nos termos do seu artigo 227 e da Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990. Após a assinatura do documento, o governador Riedel fez questão de lembrar que os pilares da gestão estadual é de um Estado inclusivo, verde, digital e próspero. “Hoje, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, é uma data emotiva e transformadora para milhares de pessoas aqui no Estado, principalmente, para as crianças e adolescentes, que são portadoras de condições ocultas. Esta não é uma causa apenas do Executivo, do Judiciário, ou do Legislativo. É uma agenda que todos nós temos que abraçar, mobilizando pessoas, interesses, convergências com o mesmo propósito, e é isso que nós estamos fazendo aqui hoje”, destacou. A secretária Viviane Luiza ressaltou a importância da proteção na primeira infância e dos adolescentes, com a identidade cultural de toda a sociedade sul-mato-grossense. “Pensando no pertecimento de todo o Estado, a produção de conteúdos é um forma de pensarmos na inclusão e no fortalecimento da cultura indígena, da cultura dos quilombos, e para todas as nossas crianças entenderem qual é a nossa identidade aqui no Mato Grosso do Sul, e por isso estamos fazendo este esforço em conjunto”, declarou. A partir de agora serão desenvolvidos materiais educativos, em quadrinhos ilustrativos, capacitação de profissionais e formadores de opinião, além do envolvimento da comunidade e parcerias. Todo o material produzido será  traduzido para as línguas indígenas guarani, terena e kinikinau. Já a coordenadora da Infância e Adolescência do TJMS, Desa Elizabete Anache, destacou a relevância do trabalho preventivo, evitando o dano ou trauma. “Esse acordo é uma espécie de guarda-chuva. Percebemos no judiciário que podemos atuar em conjunto, com este olhar para que o poder público possa desenvolver políticas de modo a minimizar ou evitar danos”, salientou. Com informações: Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS Fotos: Álvaro Resende

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou, nesta terça-feira (2/4), do anúncio do início das obras de dragagem do Canal de São Lourenço, em Niterói (RJ). Com investimento de R$ 146 milhões, a iniciativa amplia o acesso da infraestrutura aquaviária ao Complexo Industrial e Portuário da cidade. Do recurso total, R$ 137 milhões são da Prefeitura de Niterói e R$ 20 milhões da Companhia Docas do Rio de Janeiro, empresa pública ligada ao Governo Federal. O presidente Lula destacou a importância da indústria naval brasileira para a geração de empregos e o desenvolvimento da economia do País. Ele lembrou que, ainda em 2003, quando assumiu pela primeira vez a presidência da República, registrou o compromisso de recuperar esse setor. “O que aconteceu na indústria naval brasileira? Saímos de menos de 3 mil trabalhadores para 86 mil trabalhando na indústria naval com todos os estaleiros do Rio de Janeiro funcionando, em Pernambuco, na Bahia, no Rio Grande do Sul, no Espírito Santo. Passamos a construir navios extraordinários”, disse. E acrescentou “Ao alugarmos um navio lá fora, a gente não vai gerar emprego aqui, não vai criar pequenas e médias indústrias aqui, não vai ter componente nacional”. O desassoreamento de trecho da Baía de Guanabara, entre a Ilha da Conceição e a Ponte Rio-Niterói, irá aumentar de 7 para 11 metros a profundidade (calado) do local, o que permitirá o aumento da função operacional dos estaleiros, o estímulo a novas construções de embarcações e a movimentação do setor de reparos e offshore. “Uma coisa que eu quero que as pessoas saibam é que vamos recuperar a indústria naval brasileira. Vamos voltar a ter uma indústria naval com emprego e renda para os trabalhadores. A dragagem do Porto de Niterói é parte deste fortalecimento” (Lula, na rede social X) Vinte mil empregos A intervenção vai alavancar toda a produção dos setores e gerar, ao longo da execução da obra, cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos. O Porto de Niterói prevê mais de 30% de aumento nas atracações e nos serviços portuários após a dragagem do Canal de São Lourenço. Seus terminais oferecem suporte completo para módulos de plataformas e equipamentos de produção de petróleo e gás. Outro projeto será desenvolvido na mesma região: a revitalização do Terminal Pesqueiro de Niterói, por meio de acordo para a municipalização do espaço. Após a conclusão da dragagem do Canal de São Lourenço, a intenção é que o terminal se torne um entreposto de pesca, também beneficiando o setor marítimo e gerando emprego e renda. “O terminal pesqueiro é sonho da população. A gente sabe que tem que ser feita uma dragagem de R$ 60 milhões para que a gente pudesse fazer essa ligação através do terminal e, sob orientação do presidente Lula, ele nos autorizou a aportar R$ 60 milhões para que agente possa fazer o canal do terminal pesqueiro para atender a população e o desenvolvimento da região”, disse o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Durante o evento, o ministro Silvio Costa Filho, o presidente da PortosRio, Francisco Martins, e o prefeito do Niterói, Axel Grael, ainda assinaram o contrato de compra e venda de imóvel do antigo Terminal Pesqueiro. O imóvel será revitalizado e transformado para atuar como local de carga e descarga, além de comércio atacadista e na realização de serviços da frota pesqueira. O novo terminal vai atender a indústria da pesca de todo o Rio de Janeiro, bem como irá colocar a cidade de Niterói entre as principais, no País, em captura, exportação e distribuição em grande escala de pescado industrial. Investimentos públicos O Governo Federal vem ampliando os investimentos nos portos do País para fortalecer o setor. A meta para este ano é alcançar a marca de R$ 2 bilhões. A carteira de investimentos previstos em portos entre 2024 e 2026 é de R$ 78,5 bilhões. Além disso, há a previsão de R$ 6 bilhões em investimentos no Túnel de Santos-Guarujá.