22 de abril de 2024

“MS Ativo Municipalismo”: Governador Riedel lança investimentos de R$ 7,5 bilhões para os 79 municípios de MS

O governador Eduardo Riedel (PSDB) lançou, nesta segunda-feira (22), o programa “MS Ativo Municipalismo”, que prevê pacote de obras no valor de R$ 7,5 bilhões a serem distribuídas entre os 79 municípios do Estado. Serão investidos em áreas como infraestrutura, educação, saúde e inclusão social. Ao lançar pacote de obras para as 79 cidades de MS, nesta segunda-feira (22), o governador Eduardo Riedel fez elogios ao ex-governador Reinaldo Azambuja. “Reinaldo, a história do municipalismo começou com você. O conceito do MS Ativo é a continuidade de um processo conquistado e da elaboração de um novo produto”, afirmou Riedel ao discursar. O programa terá três fases. Além dos investimentos da primeira etapa, o passo seguinte será a criação de programas específicos para cada obra, com o objetivo de garantir a eficiência e o cumprimento dos prazos. A terceira fase será a implementação de um sistema de cooperação para o monitoramento dos resultados das obras e a avaliação da efetividade do programa. As melhorias atendem às reivindicações dos prefeitos que apresentaram suas prioridades ao governador em reuniões desde o início deste ano. Conforme planejamento da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestruturada e Logística), serão R$ 966,4 milhões de obras a contratar ou conveniar em 2024. Elas estão divididas da seguinte forma: -R$ 653,9 milhões para infraestrutura urbana (pavimentação, recapeamento e drenagem); -R$ 137,1 milhões para obras civis (construções e reformas de prédios da segurança, da saúde e da cultura); -R$ 175,4 milhões para obras aeroportuárias. Para 2024, há a programação de colocar em andamento pelo menos R$ 2,5 bilhões em investimentos. Já para 2025 e 2026, há R$ 5 bilhões programados. São, portando, R$ 7,5 bilhões em três anos. 

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Governo Federal bloqueia repasse de emendas ao Congresso

O Palácio do Planalto determinou que os ministros do governo federal bloqueiem qualquer repasse de emendas de comissão a deputados e senadores. Essa medida é utilizada como forma de negociação com os congressistas sobre o veto presidencial de R$ 5,6 bilhões em torno das emendas. O Congresso realizará uma sessão conjunta na quarta-feira (24) para analisar vetos realizados pelo governo. As críticas quanto ao bloqueio dessas emendas aumentaram nos últimos dias. Membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmam que pouco mais de 1% do montante das emendas de comissão teria sido pago em 2024. A informação foi divulgada pela CNN. Mesmo com o veto em vigor, a previsão orçamentária para esse tipo de repasse é de R$ 11 bilhões. No Planalto, o argumento é que o bloqueio é necessário até que seja definido o valor total a ser repassado aos parlamentares para essas emendas durante todo o ano. O acordo em negociação prevê que cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados possam ser liberados, chegando a um valor previsto de R$ 14 bilhões em emendas de comissão em 2024. Parlamentares veem a ordem de bloqueio como uma sinalização de que não há intenção do Planalto de autorizar o pagamento em sua totalidade. Diferentemente de outras modalidades, as emendas de comissão não são impositivas, ou seja, o Planalto não é obrigado a quitar. Dentro dos partidos de Centro, há um entendimento de que, independentemente do acordo, o Planalto não está disposto a quitar a dívida das emendas de comissão e que, por isso, é preciso derrubar o veto dos R$ 5,6 bilhões para demonstrar a insatisfação do Congresso sobre o tema. O veto das emendas de comissão, além da liberação das emendas represadas, será assunto na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Lula(PT), agendado inicialmente para terça-feira (23).

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Com a parceria do Governo do Estado, TJMS inaugura 15ª reforma pelo programa Revitalizando a Educação com Liberdade

Na manhã desta segunda-feira, dia 22 de abril, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, e o Governador do Estado, Eduardo Riedel, inauguraram a 15ª reforma pelo programa do Poder Judiciário estadual “Revitalizando a Educação com Liberdade” que destina o dinheiro de presos e o trabalho prisional para reformar escolas da rede estadual de ensino. De forma inédita, a antiga E.E. Riachuelo foi a escola contemplada, que foi transformada no primeiro Centro de Referência de Esporte e Cultura Escolar do Estado, localizado no bairro Cabreúva. Para a revitalização completa do espaço, a 2ª Vara de Execução Penal (VEP) da capital destinou R$ 680 mil arrecadados do desconto judicial de 10% dos salários dos presos que trabalham via convênio com o poder público. O Governo do Estado custeou o transporte dos 25 presos que trabalharam na reforma, como também o pagamento de um salário-mínimo mensal para cada detento. Os trabalhos tiveram início em 4 de dezembro e foram concluídos no final de março. Em sua fala, o presidente do TJ destacou que apenas 15% dos 820 mil detentos do país  desempenham alguma atividade laboral enquanto cumprem pena. “Dos 27 Estados, incluindo o Distrito Federal, apenas quatro têm percentual de presos trabalhando igual ou superior a 30%. O primeiro é o Maranhão com 58%, seguido do Mato Grosso do Sul com 36,4%. E nós vamos em frente com o nosso programa ‘Revitalizando a Educação com Liberdade’ que chega hoje à sua 15ª reforma de prédio escolar com uso de mão de obra prisional”, concluiu o Des. Sérgio Fernandes Martins. O juiz idealizador do programa, Albino Coimbra Neto, titular da 2ª VEP, frisou que a justiça criminal termina seu serviço em ações como esta, quando, depois de todo o processo judicial, os presos fazem esse trabalho em prol da sociedade. “Isto aqui é na prática a tão falada ressocialização e os internos que aqui trabalham se dignificam ao realizar uma obra que permitirá que alunos de alto rendimento no esporte possam ter um espaço próprio para isso”. Hoje, em Campo Grande, os presos do regime semiaberto não apenas reformam escolas, a um custo muito baixo para o Estado, mas também fazem a manutenção de 35 escolas estaduais, o que gera, além de economia aos cofres públicos, uma rapidez na execução dos serviços. Esta é apenas uma das frentes de trabalho prisional na capital que, graças ao apoio de diversos parceiros, se faz presente em diversos órgãos públicos e empresas contratantes, via convênio, da mão de obra dos presos. O governador Eduardo Riedel iniciou sua fala enaltecendo a grandiosidade do programa iniciado pelo juiz Albino, que, após mais de uma década de funcionamento, ganhou grande amplitude e se tornou um legado do próprio magistrado. “O que estamos fazendo neste programa é uma convergência, de transversalidade. A convergência que está acontecendo aqui é o exemplo mais claro, de poderes, secretarias e fundações públicas, vencendo a burocracia. Se tivermos pessoas com vontade de fazer e enfrentar esses processos, focando nos resultados, isso se torna possível. E olha quantas ações estamos entregando hoje aqui para as pessoas”, afirmou Riedel.  O secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (SETESC), Marcelo Ferreira Miranda, destacou que o local, com o programa de iniciação esportiva, apoiará os atletas paraolímpicos e tantas outras ações da Fundesporte e demais iniciativas culturais e esportivas “farão deste espaço um local de transformação de vidas de sul-mato-grossenses, seja pelo esporte, seja pela cultura”. Estiveram presentes na solenidade de inauguração a senadora Soraya Thronicke; o Des. Waldir Marques, o secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher; a juíza diretora do Foro de Campo Grande, Joseliza Alessandra Vanzela Turine; a presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, Mariel Cavalin dos Santos; o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Turine; o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), Rodrigo Rossi Maiorchini; o secretário-Executivo de Justiça, Rafael Garcia Ribeiro, entre outras autoridades. 

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MPMS participa do Mutirão Todos em Ação na Vila Nova Campo Grande

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul esteve presente no segundo Mutirão Todos em Ação, que aconteceu na Vila Nova Campo Grande, no último sábado (20/4). A ação foi realizada na Escola Municipal Professor Fauze Scaff Gattas Filho e contou com mais de 300 serviços oferecidos gratuitamente para a população. Foram realizados atendimentos nas áreas jurídicas, contábeis, administrativas, de saúde, beleza, dentre outros. O MPMS foi representado pela Promotora de Justiça do Núcleo Criminal (Nucrim), Renata Ruth Fernandes Goya Marinho. Na ocasião, foram realizados atendimentos e distribuídos panfletos de divulgação institucional, com participação de servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplange) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e do Idoso (CAOCCI). Também foram levadas ao conhecimento da população da Vila Nova Campo Grande a campanha de combate ao feminicídio “Seu silêncio pode matar você” e informações a respeito do Projeto Acolhida, desenvolvido com o objetivo de conscientizar que as vítimas de violência e seus familiares merecem especial proteção quanto a seus direitos, reforçando que é dever do Ministério Público brasileiro atuar, para garantir que estes sejam cumpridos integralmente. Com informações: Assecom/MPMS

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Polícia Civil prende dois acusados de estupro de vulnerável

Na manhã desta segunda-feira, 22/04, uma equipe da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Coxim-MS efetuou a prisão de dois homens, de 52 e 60 anos de idade, suspeitos de terem abusado sexualmente de uma menina de 11 anos de idade, no município. Os abusos teriam ocorrido na última semana. De acordo com as informações levantadas, na última sexta-feira, 19/04, a criança teria passado mal durante um projeto que participa e foi levada ao hospital. No local, ela comentou com os profissionais de saúde, sobre os abusos sofridos, o que levou ao registro do Boletim de Ocorrência, na DAM. A vítima passou por exame pericial e as investigações seguiram durante o plantão, na 1ª Delegacia de Coxim. A Autoridade Policial responsável, Delegada Andressa Vieira, efetuou a representação pela prisão preventiva dos indivíduos, que foi autorizada judicialmente. Além do cumprimento dos mandados de prisão preventiva, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos dois homens, juntamente com uma equipe da Unidade Regional de Perícias de Coxim. Foram apreendidos aparelhos de armazenamento de dados (celular, pen drive, DVD), camisinhas, lençóis e munições de calibres .22 e .36. Os autores não possuem grau de parentesco com a vítima, mas moram nas imediações da casa dela.

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Programa municipalista do Governador Riedel tem quase R$ 4 bi em investimentos

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) promove nesta segunda-feira o evento que deve ser o mais abrangente de sua gestão. A expectativa é que ele conte, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, com representantes dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, sendo que só de prefeitos, pelo menos 75 haviam confirmado presença até o fim da semana passada. Os investimentos, entre os já executados, os que estão execução, e os que estão programados, somam nada menos que R$ 3,96 bilhões. O nome do programa que será lançado é “Municipalismo Ativo”, e mantém uma característica de seu antecessor e correligionário do PSDB, Reinaldo Azambuja, de tentar aproximar a máquina estadual das prefeituras. Nos bastidores, há quem diga que ele serve como uma resposta à maneira Eduardo Riedel às críticas de que ele se preocupa muito com gestão, mas menos com a política. “Serão pelo menos 75 prefeitos. Três justificaram para nós que estariam viajando, mas quem sabe poderemos contar com mais ainda”, disse o governador Eduardo Riedel ontem à tarde, durante o jogo Operário x Dourados, no Estádio das Moreninhas, em Campo Grande. Reuniões Para lançar este programa, desde o início deste ano, Eduardo Riedel recebeu em seu gabinete, nada menos que 300 pessoas entre vereadores e deputados federais e estaduais. Quando se trata de prefeitos, secretários, e demais lideranças municipais, o governador de Mato Grosso do Sul recepcionou nada menos que 100 pessoas no período. Foram apresentados neste mesmo período, pelo menos 200 prejetos para apreciação, que passaram por uma filtragem pela equipe do governador, e agora integrarão o programa Municipalismo Ativo, que também chamado de Municipalismo 2.0. Esta nova de municipalismo consiste na entrega de contrapartida por parte dos gestores municipais, e na ampliação da área de atuação, quando comparado com o primeiro programa, lançado ainda na gestão de Azambuja, quando Riedel era secretário de Governo e – mais tarde – de Infraestrutura. Agora, além das obras, o Estado também contribui para a melhoria de indicadores de saúde e indicação, com incremento em serviços prestados e na estrutura destes segmentos. As obras públicas, claro, continuam sendo uma parte importante do programa. A contrapartida dos municípios não é financeira em seu todo. Ela é muito mais no que se refere a indicadores. Os prefeitos terão de provar ao governo de Mato Grosso do Sul que, de fato, com as obras, os índices de educação, de saúde e de emprego e renda, estão melhorando em seus municípios. O Estado, por sua vez, conta com os parâmetros para fiscalizar estes números. O evento que está programado para esta segunda-feira está marcado para as 16h30min, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes. Números Os números do programa são expressivos. No segmento de infraestrutura, já foram executados R$ 708 milhões em obras na gestão Eduardo Riedel, e existem mais R$ 1,5 bilhão em execução nos 79 municípios. Há ainda R$ 223 milhões em fase de contratação e outros R$ 941 milhões de investimentos estruturais em análise. As outras áreas demandam cifras menores, mas não menos importantes. Na educação, por exemplo, o investimento anual de R$ 10,6 milhões abrange escolas estaduais e também as municipais, fora os diversos programas já realizados pela Secretaria de Estado de Educação. Na área de saúde, são R$ 6,4 milhões previstos para 2024 e 2025 para implementação e manutenção de ações no campo da saúde digital, e R$ 563 milhões para a atenção primária. Por fim, a assistência social contará com R$ 9 milhões. Capital e Dourados Parte significativa dos investimentos ocorrerão em Campo Grande e em Dourados, municípios que, juntos, representam quase a metade da população do Estado. Na Capital, entre as obras previstas estão a revistação da Avenida dos Cafezais e pavimentação e drenagem do novo acesso às Moreninhas. Também há o pagamento de contrapartidas para a liberação de obras federais na área de habitação e urbanismo, por exemplo.

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