24 de abril de 2024

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (24/4) a Operação Last Chat, desmembramento da Operação Courrier, para cumprimento de 55 (cinquenta e cinco) mandados judiciais (prisão preventiva e busca e apreensão) em Campo Grande/MS, Ponta Porã/MS, São Paulo/SP e Fortaleza/CE. A Operação Last Chat tem por finalidade desmantelar uma organização criminosa altamente estruturada que opera no tráfico de drogas em 5 (cinco) Estados da Federação, desde o interior dos presídios, contando com uma rede sofisticada de distribuição e vários integrantes e apoiadores já identificados (aproximadamente 40), entre os quais policial militar, servidor público municipal e 3 (três) advogados. Simultaneamente ao tráfico de drogas, a organização criminosa atua fortemente no comércio ilegal de armas de grosso calibre, como fuzis e submetralhadoras, além de granadas, munições, acessórios e outros materiais bélicos de uso restrito, bem como na lavagem do dinheiro relacionado aos crimes, para a qual se utiliza de diferentes métodos, como a constituição de empresa fictícia, uso de contas bancárias de terceiros, aquisição de veículos de alto valor econômico em nome de terceiros (Porsche, caminhões etc.), entre outros. As atividades do grupo criminoso são coordenadas por Rafael da Silva Lemos (“Gazela” e/ou “Patrão”), contra quem pesam condenações criminais que somam mais de 49 anos de prisão. Para liderar organização criminosa complexa do interior do sistema penitenciário, servia-se ora do uso ilícito de aparelhos celulares, ora de entrevistas reservadas com advogados que se prestavam a repassar os comandos criminosos aos diversos integrantes do grupo. As investigações tiveram início a partir da análise de aparelho celular apreendido em posse de uma advogada presa durante a Operação Courrier, mas beneficiada com prisão domiciliar dias depois, a quem o líder contatava por mensagens para a prática de obstrução de investigações, lavagem de dinheiro, corrupções, e outros crimes. No transcorrer dos trabalhos, foi possível identificar mais de 4 toneladas de maconha, mais de 3 mil comprimidos de ecstasy, centenas de munições e carregadores de fuzil de calibre 762 e pistolas cal. 9mm, pertencentes à organização criminosa, apreendidos em ações policiais. De acordo com levantamento realizado pelo GAECO, as apreensões geraram um prejuízo ao crime organizado superior a R$ 9 milhões. Equipes dos GAECOs do Ministério Público dos Estados do Ceará e de São Paulo, da Diretoria de Inteligência e do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Gerência de Inteligência Penitenciária da AGEPEN/MS, além da Assessoria Militar do MPMS, prestaram apoio operacional ao GAECO/MPMS. A operação também contou com a participação da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil. No dia 27.12.2023, o líder da organização criminosa, Rafael da Silva Lemos (“Gazela” e/ou “Patrão”), empreendeu fuga do sistema penitenciário (Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto e Aberto de Dourados – EPMRSA-D), durante deslocamento para consulta médica, permanecendo até o momento procurado pela Justiça. Informações sobre o paradeiro do foragido poderão ser comunicadas à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (telefones: “127” e “0800-999-2030” – internet: mpms.mp.br/ouvidoria). Last Chat (tradução livre: último bate-papo) alude ao esperado encerramento do contato até então mantido entre os integrantes presos e o mundo externo, por efeito da Operação. Com informações: GAECO/MPMS

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (23/4), a Operação Moto-perpétuo, com objetivo de recuperar ativos que supostamente foram desviados do Sistema Único de Saúde (SUS), além de desarticular uma possível organização criminosa envolvida na ocultação desses bens. Esta ação é coordenada em três cidades do país: Curitiba/PR, São Paulo/SP e Balneário Camboriú/SC. A investigação teve início após suspeitas levantadas durante a Operação Fidúcia, conduzida pela Polícia Federal. Na ocasião, foi identificado um esquema em que os investigados utilizavam Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para fraudar licitações e desviar recursos públicos do SUS, totalizando um desvio de aproximadamente R$ 14 milhões nas cidades objeto da investigação, embora a auditoria da Controladoria Geral da União tenha apontado que o desvio seria de R$ 70 milhões em todo Paraná. Durante a investigação atual, novos elementos foram angariados, indicando que os investigados teriam adquirido diversos bens em nome de terceiros, visando ocultar tais ganhos ilícitos. Esses bens foram registrados em empresas fictícias ou em nome de “laranjas”, com o auxílio de um advogado e um contador. A Operação Moto-perpétuo, deflagrada hoje, contou com a colaboração da Receita Federal, que contribuirá com a análise fiscal dos investigados. Um contingente de 55 policiais federais e dez analistas da Receita Federal foram mobilizados para cumprir 13 mandados de busca e apreensão em residências e empresas ligadas aos suspeitos. Medidas como o sequestro de dez imóveis, avaliados em mais de R$ 20 milhões, e a apreensão de veículos de luxo foram autorizadas judicialmente. Ainda foi autorizada a apreensão de valores acima de R$ 10 mil e a indisponibilidade de cotas sociais de duas empresas, cujo capital totaliza meio milhão de reais. Desse modo, a investigação identificou quase R$ 30 milhões em bens ocultados. Dentre os bens sequestrados, um dos apartamentos tem valor superior a  R$ 10 milhões de reais e, embora seja de uso dos denunciados, está cadastrado em nome de empresa fictícia que tem como como sócio pessoa que recebeu auxilio emergencial. Os crimes sob investigação incluem lavagem de capitais, associação criminosa e organização criminosa, com penas que podem chegar até 18 anos de prisão. Com informações: Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná @pfparana Contato: (41) 98807-2784 cs.srpr@pf.gov.br