28 de abril de 2024

Com a participação da Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul (AGEMS) na composição, a Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileiras de Agências de Regulação (ABAR) elegeu sua nova diretoria para o triênio 2024-2027. Em eleição por aclamação, o atual presidente, Vinícius Benevides, seguirá à frente da entidade. Com a indicação do nome diretor de Gás, Energia e Mineração, Matias Gonsales Soares, a AGEMS ocupa a vaga de suplente na Diretoria. O processo eleitoral registrou a inscrição de uma chapa única, resultado de um consenso construído entre os diretores das agências reguladoras integrantes da Associação. A posse dos novos dirigentes acontece no dia 1º de maio. “Todo trabalho deve ser cooperativo. Então, vou contar com a ajuda de toda a direção e equipe de colaboradores da nossa agência para levar propostas técnicas para decisão da ABAR”, afirma Matias. O diretor ressalta que o espaço que a agência sul-mato-grossense passa a ocupar é fruto do relevante trabalho da Diretoria de Inovação e Relações Institucionais nas articulações com a Associação e demais entidades reguladoras, e da credibilidade que o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis tem junto à entidade e ao Governo do Estado. “Estamos fortalecendo nossa representatividade nacional, resultado do trabalho de cada um para projetar a AGEMS e as nossas entregas cada vez mais. Significa uma grande conquista para toda a agência”, afirma Carlos Alberto. Novo posicionamento, estratégia e resultados A diretora Rejane Monteiro representou a AGEMS na Assembleia Geral Ordinária para as eleições, durante as comemorações dos 25 anos da ABAR, na quarta-feira (24), em Brasília. Responsável pela coordenação das ações que têm gerado uma inédita projeção e o reconhecimento da agência sul-mato-grossense, ela aponta que os resultados vêm de uma estratégia e de uma construção que mostram o novo posicionamento da agência de Mato Grosso do Sul no cenário da regulação brasileira. “Nossa trajetória recente mostra o quanto estamos conseguindo impactar positivamente os serviços públicos que regulamos e, ao mesmo tempo, ampliar a nossa relevância e sermos referência para outros reguladores”, lembra. Na preparação do último congresso nacional de regulação, em 2023, a AGEMS levou o projeto de ter a cidade de Bonito e o estado de Mato Grosso do Sul como sede, ganhando a admiração dos demais reguladores e ficando em segundo lugar na votação para a escolha. Nos meses seguintes, sediou em Campo Grande a reunião nacional das Câmaras Técnicas da ABAR, trazendo presencialmente e na modalidade virtual a participação de cerca de 600 reguladores. O evento foi elogiado e reconhecido como um sucesso no pós-pandemia. No Congresso de Regulação, realizado em outubro, em São Paulo, a AGEMS participou com número recorde de servidores, de trabalhos técnicos e de paineis que mostraram o quanto MS vem avançando e inovando na regulação de todos os serviços concedidos. Também é fonte de reconhecimento, o ciclo de seminários de regulação promovidos pela AGEMS, que reúnem especialistas técnicos, acadêmicos e do Direito. Ao longo de 2002 e 2023, diversos eventos dessa abrangência trouxeram a Campo Grande renomados profissionais e estudiosos em debates sobre o desenvolvimento econômico sustentável, projetos de infraestrutura, futuro do transporte de passageiros, saneamento rural, arbitragem e mediação de conflitos. Regulação, serviços e desenvolvimento Associação civil, sem fins lucrativos e de natureza não partidária, a ABAR promove a colaboração entre agências municipais, estaduais, regionais e nacionais e os poderes públicos, na busca de aprimorar a regulação e a capacidade técnica. Com a filiação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) durante a Assembleia Geral, agora são 74 reguladoras associadas. Trabalhando em conjunto, as agências buscam contribuir para o avanço e consolidação da atividade regulatória em todo Brasil. A ABAR e suas associadas, como a AGEMS, estão presente nas principais discussões nacionais envolvendo projetos, criação ou mudança de normas e tudo o que impacta nos serviços abrangidos pela regulação. Composta por quem tem o domínio do conhecimento sobre o tema, a instituição é referência quando se trata de discutir e buscar avanços nos mais diferentes serviços, tanto em âmbito nacional, quanto naquilo que reflete nas cidades e nos estados. A abertura do mercado de gás, o modelo de delegação de linhas de transporte de passageiros, retomada de projetos ferroviários, investimentos em energia limpa e a melhoria da qualidade da informação das empresas de saneamento básico são alguns dos temas concretos que têm passado pela discussão e contribuição da ABAR.

O Delegado-Geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio, recebeu na manhã desta sexta-feira, 26/04, a visita do atual Procurador-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso Sul, Alexandre Magno, que entregou pessoalmente o convite da posse do novo Procurador-Geral Romão Avila Milhan Junior, que também o acompanhou na visita. A posse para o biênio 2024/2026 será no dia 03/05, às 18h30min, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, na Avenida Waldir dos Santos Pereira, S/N, no Parque dos Poderes, em Campo Grande-MS. Na oportunidade, os procuradores desejaram sucesso ao Delegado Lupérsio pelo novo cargo. O Delegado-Geral, por sua vez, agradeceu pelo convite e pelos cumprimentos e colocou a instituição à disposição da procuradoria.  

A Polícia Federal prendeu três pessoas em flagrante nesta sexta-feira (26/4), em Boa Vista/RR, por suposto envolvimento em fraudes em procedimentos licitatórios. Durante as investigações, a PF flagrou o momento em que um empresário de empresa vencedora do certame entregou uma mochila com R$ 415.000 a um presidente da comissão de licitação da prefeitura de Bonfim/RR. Além disso, foram apreendidos mais valores e elementos de prova durante a apuração do crime. No total foram confiscados R$ 462.474 em espécie, três veículos e uma série de documentos de empresas relacionadas ao suposto esquema. O empresário foi preso em flagrante pela prática, em tese, do crime de corrupção ativa e os servidores públicos envolvidos no crime por corrupção passiva. Além disso, todos eles foram autuados por associação criminosa e lavagem de capitais. Os indivíduos seguem à disposição da Justiça.