8 de maio de 2024

Segundo a Defesa Civil, o número de cidades gaúchas atingidas pelo desastre é de 414, para um total de 497 municípios; 128 pessoas estão desaparecidas e há 372 feridos.   Atualizações da tarde de hoje (08) mostram que a maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul chegou a marca de 100 mortes. De acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil, 128 pessoas estão desaparecidas e há 372 feridos, as autoridades também informaram que o número de cidades gaúchas atingidas pelo desastre passou para 414, de um total de 497 municípios. Segundo o boletim, 230,4 mil pessoas estão fora de suas residências, sendo 66,7 mil acolhidas em abrigos e 163,7 mil são consideradas desalojadas (hospedadas em casas de familiares ou amigos). O Rio Grande do Sul conta com 1,4 milhão de pessoas afetadas, de alguma forma, pela tragédia, de acordo com as autoridades locais.      

Corrêa representará a ALEMS no evento em Nova Iorque, entre os dias 12 e 17 de maio. 1º secretário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa representará a Casa de Leis no MS Day, entre os dias 12 e 17 de maio de 2024, em Nova Iorque (EUA). O evento, idealizado pelo Governo do Estado em parceria com a FIEMS, promete atrair mais de 140 investidores internacionais para apresentação de novos projetos e captação de investimentos privados para Mato Grosso do Sul. “Mato Grosso do Sul é a bola da vez porque conseguiu criar um ambiente de negócios extremamente favorável para o desenvolvimento empresarial, como investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica, estabilidade econômica, processos menos burocráticos, segurança jurídica, além da facilidade de exportação para os mercados internacionais, que será intensificado ainda mais com a Rota Bioceânica”, destacou Paulo Corrêa. Representante do setor industrial na Casa de Leis, Paulo Corrêa também destaca a política de incentivos fiscais de Mato Grosso do Sul, que oferece benefícios e subsídios para indústrias que se instalem e gerem emprego e renda no Estado. “Nós temos a mais moderna política de incentivos fiscais do país, aprovada aqui na Assembleia Legislativa, que garante benefícios fiscais para empresas que se instalem e gerem emprego e renda aqui em Mato Grosso do Sul, impulsionando o consumo, estimulando a economia e promovendo o crescimento sustentável do Estado”, acrescentou Paulo Corrêa. Corrêa pondera, no entanto, que o grande desafio continua sendo encontrar mão de obra qualificada para atender a demanda da iniciativa privada. “Mato Grosso do Sul vive a era do pleno emprego, que significa que quem quiser trabalhar e for qualificado, tem vaga garantida no mercado de trabalho”, pontua. “Então, fica aqui nosso apelo para que os trabalhadores se atualizem e façam cursos profissionalizantes para ocupar essa imensidão de vagas que estão abertas no Estado. Com qualificação profissional, os trabalhadores certamente vão se destacar e ocupar as melhores vagas, com melhores salários, no mercado de trabalho”, finalizou. MS Day 2024 Durante cinco dias, as atenções do mercado internacional estarão voltadas para Mato Grosso do Sul. Novos projetos nas áreas de infraestrutura e meio ambiente, incluindo rodovias e ferrovias, serão apresentados a mais de 140 investidores internacionais. “Estamos recebendo muita ligação, muito interesse de grupos empresariais querendo vir aqui. Em Nova Iorque vamos ter a oportunidade de sentar com executivos dessas principais empresas”, destacou o governador Eduardo Riedel, em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (6), na Casa da Indústria, sede da FIEMS. “A gente passou por uma Lei do Pantanal no final do ano passado. Da mesma maneira que temos projetos estruturantes em infraestrutura, temos projetos estruturantes em meio ambiente. Estamos falando de um Fundo do Pantanal e muitos agentes e atores têm curiosidade de conhecer como podem contribuir para esses projetos relacionados ao meio ambiente”. O setor de energia renovável também está no leque de oportunidades para atrair dinheiro de outros países. “Estamos falando de biogás, expansão, parque industrial para processamento de cana-de-açúcar. Dentro do parque existem novas plantas industriais para avançar não só no biogás, mas na área de bioeletricidade que está sendo bastante demandada”, completou o governador. Ele lembrou que o cenário favorável é fruto da confiança estabelecida com os empresários envolvendo muita transparência. “Nada disso acontece se o Estado não tiver capacidade de investimento. Vamos lembrar que Mato Grosso do Sul em 2023 investiu 18% da sua receita corrente líquida basicamente em infraestrutura e no sistema educacional. Investimos R$ 600 milhões na reforma das nossas escolas. Então o empresariado ao ver e ao perceber que existe este ambiente sendo formado ele vai construir confiança, isso ao longo do tempo”, ressaltou. O presidente da FIEMS, Sérgio Longen, descreveu o ambiente econômico do Estado. “De um modo geral a gente tem trabalhado em prol da transferência de riqueza para nossa sociedade. A força da indústria, a força do Governo que vem sendo seguido inclusive por vários estados pelo seu equilíbrio de contas, nas suas ações de gestão estratégica”.

O ambiente de negócios favorável em Mato Grosso do Sul atrai empresas de diversos países do mundo. Com possibilidades de crescimento e expansão comercial, também por conta da Rota Bioceânica – que vai diminuir o tempo de deslocamento de produtos entre os mercados brasileiro e asiático –, o Governo do Estado apresentou para representantes do comércio e empresários da China, as potencialidades de Mato Grosso do Sul. O governador, Eduardo Riedel, recebeu na manhã desta Terça-feira(7), o vice-presidente do Fórum Brasil China, Steve Chang, e o representante do CCPIT (Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional, também denominado Câmara Chinesa de Comércio Internacional), Chen Fei. “O nosso Estado proporciona um ambiente seguro e confiável para investimento privado. E isso reflete em diversas áreas, inclusive com índices favoráveis de desenvolvimento, emprego o que garante a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, explicou Riedel. A delegação chinesa apresentou uma empresa que produz tratores e implementos agrícolas, que tem interesse em fornecer equipamentos para pequenos agricultores e para a área da agricultura familiar. “A empresa tomou a decisão de investir no Brasil e está identificando quais seriam os estados potenciais para a instalação dessa fábrica. O Estado tem atração para este tipo de empreendimento, pois a política de incentivo fiscal proporciona capacidade competitiva muito grande em relação a outros estados. Tivemos oportunidade também de mostrar a Rota Bioceânica que é relevante para a empresa”, explicou o secretário Jaime Verruck (Semadesc). A princípio a empresa vai manter a importação de parte dos equipamentos e a montagem deles será realizada no Brasil. “Eles vão trazer parte dos materiais desmontados e fazer a montagem no país. A gente destacou que a Rota Bioceânica pode dar o nível de competitividade desta empresa no mercado nacional. Eles estão fazendo uma prospecção de possíveis estados que poderiam receber, ainda não houve nenhuma definição. O Mato Grosso do Sul tem potencial competitivo significativo, além de mercado temos um posicionamento estratégico importante”, disse Verruck. Além de mostrar o ritmo das obras da Rota Bioceânica, o Governo do Estado também apresentou a legislação de incentivo fiscal para avaliação da empresa. O secretário Rodrigo Perez (Segov) também participou do encontro juntamente com o consultor do Fórum Brasil China, Paulo de Paiva Sales, e o consultor do Fórum Brasil, Hugo Oppenheimer, além do presidente do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Jerson Domingos e representantes da empresa na América Latina.

O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 07/05, o projeto de decreto legislativo que acelera o repasse de verbas para o Rio Grande do Sul, que sofre com enchentes provocadas pelo volume de chuva nos últimos dias. O projeto, enviado pelo Executivo na segunda-feira, 06, e aprovado no mesmo dia pela Câmara dos Deputados, reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul. “Hoje, a prioridade absoluta do Congresso é ajudar o Rio Grande do Sul a salvar vidas”, definiu a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). “Temos, daqui para a frente, de mobilizar a sociedade e as esferas públicas a fim de prevenir as catástrofes climáticas, que infelizmente têm assolado todo o planeta, cada vez com mais frequência”, avaliou a senadora. ” O Rio Grande vai demandar um esforço enorme de reconstrução, em todas as áreas”, destacou. As medidas foram anunciadas após reunião no Palácio do Planalto. Além do presidente Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ministros de diversas pastas, participaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Eles viajaram ao Rio Grande do Sul para ver a extensão da catástrofe, que já matou mais de 90 pessoas. Mais de 130 estão desaparecidas e milhares de gaúchos estão desabrigados ou deslocados. Segundo o governo federal, o decreto significa, na prática, exceções à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para socorrer o Rio Grande do Sul em questões que dependem dos aspectos orçamentário e financeiro. O decreto é limitado ao estado e às ações referentes à situação de calamidade pública enfrentada. O decreto é uma espécie de guarda-chuva que possibilitará outros atos, como medidas provisórias de crédito extraordinário, negociação da suspensão do pagamento mensal das obrigações da dívida do estado com a União e incentivos para o setor produtivo. A extensão dos gastos ainda não pode ser estimada. O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhará de forma especial a aplicação dos recursos. Sessão do Congresso Outra frente de trabalho é a votação, pelo Congresso Nacional, de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentarias — LDO (Lei 14.791, de 2023) para permitir a antecipação de empenhos e pagamentos de recursos das chamadas transferências especiais para os municípios. O valor estimado pelo governo é de R$ 480 milhões, sobretudo de emendas individuais de transferência especial, que manda recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além dos recursos que ainda dependem de liberação, já foram autorizados o empenho e o pagamento de recursos de emendas no valor de R$ 588 milhões. No total, contando com os recursos que ainda devem ter a liberação autorizada, mais de R$ 1 bilhão serão destinados imediatamente ao estado.

Inflação controlada, taxa de juros em queda, aumento na geração de empregos, na renda dos trabalhadores e nos investimentos, internos e externos. Durante o programa especial Bom Dia, Presidente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um balanço das ações do governo na área econômica. Lula lembrou dos investimentos feitos no Brasil recentemente e os impactos na geração de empregos. “O Brasil foi o segundo país do mundo a receber investimento direto no ano passado. Então as coisas estão acontecendo no Brasil, a inflação está caindo, o salário mínimo está aumentando, a renda das pessoas está crescendo, o consumo voltou a crescer, e o emprego voltou a crescer”, lembrou o presidente. “A economia está indo bem. A inflação está controlada, a taxa de jutos eu espero que continue caindo. Os investimentos estão acontecendo. Fazia dezenas de anos que a gente não ouvia o anúncio que foi feito pela indústria automobilística: 129 bilhões de investimentos, a maioria até 2028”, afirmou o presidente Em março deste ano, o Brasil registrou um saldo positivo de 244 mil postos formais de trabalho, o segundo melhor resultado da série histórica desde 2002. Nos últimos 15 meses, foram criados 2,2 milhões de empregos com carteira assinada. O país tem hoje 46 milhões de pessoas atuando em vagas formais, maior número já registrado na história. A massa de rendimento dos trabalhadores, que é a soma dos rendimentos de toda a população ocupada no país, aumentou 6,6% em um ano e atingiu novo recorde da série histórica iniciada em 2012. Entre janeiro e março deste ano, o ganho médio da população ocupada foi de R$ 3.123, segundo o IBGE. Novo PAC O presidente lembrou dos investimentos que vão ser realizados em todo o país por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). “O PAC tem R$ 1,7 trilhão de investimentos, R$ 1,7 trilhão de investimentos entre o Governo Federal, iniciativa privada e financiamento. Então, nós vamos fazer esse país acontecer”, afirmou. Crédito Lula falou sobre o Programa Acredita, lançado no final de abril, que vai ofertar microcrédito para pessoas inscritas no Cadastro Único, em uma iniciativa que terá taxas abaixo das praticadas pelo mercado e com foco especial para crédito aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e atenção às mulheres, além de ações voltadas para o mercado imobiliário e que ajudem a captar investimentos estrangeiros em projetos ambientais e sustentáveis. Segundo o presidente, ações que vão impulsionar ainda mais o crescimento da economia brasileira. “Nunca antes na história do Brasil foi anunciado uma política de crédito com a magnitude que nós anunciamos. É crédito para o pequeno e médio catador de material reciclável, é crédito que atinge a empregada doméstica. E estamos abrindo crédito para as pessoas de classe média que querem comprar uma casa maior, porque nós vamos fazer crédito para a construção civil, e acho que vai ser uma coisa extraordinária”, celebra Lula. “E nós abrimos crédito para os pequenos e médios empreendedores individuais neste país”, completou o presidente, citando ainda a parceria com deputados e senadores para a aprovação da reforma tributária O presidente mencionou também a política permanente de valorização do salário mínimo, que considera a cada ano a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Além disso, afirmou que o incremento do Bolsa Família vai ser constante para ajudar a combater a fome no país. “Eu tenho um compromisso programático de reduzir, de zerar o pagamento de imposto de renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil, e vai acontecer antes do final do meu mandato; de aumentar o salário todo ano, e está acontecendo; de melhorar o Bolsa Família, que está acontecendo; e de acabar com a fome, o que está acontecendo”, assinalou. “E eu tenho dito: vocês têm o direito de cobrar, porque eu prometi. Porque normalmente, nos governos deste país, historicamente, o povo pobre não entrava no orçamento. Quando iam discutir o total de dinheiro que tem que gastar, o povo pobre não entrava. E agora entra. Agora nós queremos saber qual a parte do povo pobre. É por isso que tem muitos programas sociais, muitos programas para a juventude”, declarou, lembrando de programas na área da educação, como o Pé-de-Meia, e o anúncio da criação de 100 institutos federais de educação. “Porque se não investir em escola hoje vai ter que investir em cadeia amanhã, e em mais polícia.” Desoneração No bate-papo com radialistas de todo o país, o presidente falou sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal. Lula afirmou que o governo está disposto a negociar. “O empresário quer reduzir o que ele paga. Ele vai transformar isso em empregos novos? Ele vai transformar isso em aumento do salário? Ele vai transformar isso em estabilidade? Desoneração, do jeito que eles querem, é só para aumentar o lucro. É isso o que eles querem. Nós queremos que tenha contrapartida. Esse negócio de dizer que é para manter emprego, ninguém garante que mantém emprego. Qual é o contrato que diz que ele vai garantir emprego? Quem é que diz que, na primeira crise, ele não manda gente embora? Não tem nada escrito. O que nós queremos é apenas seriedade dos empresários”, disse. Responsabilidade fiscal O presidente também abordou a questão das contas públicas. Para ele, é preciso separar o que é gasto do que é investimento. “Você tem que saber se você está gastando ou se você está investindo. A gente tem responsabilidade fiscal. Se o governo tiver que gastar dinheiro para fazer um ativo novo, alguma coisa nova, que aumente o patrimônio do país, qual é o problema? Nenhum. O que eu não posso ficar com o sistema financeiro todo santo dia só olhando o déficit fiscal e não olhando o déficit social. Olha as pessoas que estão desempregadas, que estão dormindo na rua, que estão passando fome. Pare de olhar só para

Agora é lei. Foi sancionada medida, proposta pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe oferta de produtos por ligação automatizada. A publicação está no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (7). “Não importa quantas vezes você digite a opção que não quer [determinado produto ou serviço oferecido]. O robô continua ligando oferecendo”, citou o deputado quando apresentou a proposição. De acordo com a justificativa, as ações de telemarketing oferecem ao consumidor produtos e serviços sem que tenham sido solicitados, impactando a qualidade de vida das pessoas e ainda atrapalhando suas relações, gerando transtorno com ligações frequentes e insistentes. Pedrossian Neto enfatiza que o descumprimento da lei implicará em nulidade do serviço aderido ou produto vendido ao consumidor por este tipo de ligação telefônica. Conforme a matéria, ao vedar a utilização de tecnologia automatizada para a oferta de serviços não solicitados pelo consumidor, o texto atenderá às diretrizes elencadas na Política Nacional das Relações de Consumo, que objetiva o atendimento das necessidades dos consumidores.