14 de maio de 2024

De janeiro a maio de 2024, o CEIF-FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo de Investimento do Centro-Oeste) já aprovou R$ 1,015 bilhão, sendo R$ 713,93 milhões no FCO Rural e R$ 301,95 milhões no Empresarial. Para todo o ano, Mato Grosso do Sul dispõe de R$ 2,41 bilhões disponíveis para financiamentos pelo FCO nas linhas Rural e Empresarial. Somente na 5ª reunião ordinária do CEIF, realizada em 9 de maio na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia), foram aprovados mais R$ 194,46 milhões em novos empreendimentos para Mato Grosso do Sul, sendo R$ 139,60 milhões em financiamentos no FCO Rural e R$ 54,86 milhões no FCO Empresarial. Juntos, os projetos aprovados na última reunião do Conselho beneficiam 41 municípios sul-mato-grossenses. Dos R$ 54,86 milhões em recursos do FCO Empresarial aprovados na última reunião do CEIF, R$ 32,80 milhões são novos empreendimentos no segmento de Comércio e Serviços; outros R$ 11,58 milhões são de empreendimentos de Indústria; R$ 1,47 milhão, investimentos em Ciência e Tecnologia e R$ 8,99 milhões para investimentos em Turismo Regional. No FCO Rural, destacam-se os projetos de Irrigação nos municípios de Bataguassu, Ribas do Rio Pardo, Dourados e Sonora, que somam R$ 46,80 milhões. Na avicultura, as cidades de Japorã e Naviraí vão receber empreendimentos no valor total de R$ 10,77 milhões. Além disso, nos municípios de Ribas do Rio Pardo, Laguna Carapã, Chapadão do Sul, Rochedo, Sidrolândia, Pedro Gomes, Naviraí e Aral Moreira, um total de R$ 17,64 milhões do FCO será utilizado em projetos de correção do solo. “Também aprovamos projetos para geração de energia renovável, três de biodigestores, em Jateí, Água Clara e Glória de Dourados e 2 de sistemas fotovoltaicos, em Jateí e Dourados, que juntos somam R$ 6 milhões. Isso mostra um pouco da diversidade de áreas contempladas com os recursos do FCO”, acrescenta o secretário executivo de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta. A 5ª reunião ordinária do CEIF-FCO foi presidida pelo conselheiro do CEIF, secretário-executivo de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, com a participação do secretário-adjunto, Walter Carneiro Júnior, além de representantes da Semadesc, Sead, Seilog, Famasul, Fiems, Fecomércio e Sebrae, Agentes Financeiros – Banco do Brasil, BRDE e Credicoamo.  

No último domingo (12), a Polícia Civil, por intermédio da delegacia de Sidrolândia, prendeu em flagrante, um ex-servidor da Câmara Municipal de Sidrolândia, anteriormente no cargo de assessor parlamentar, sob acusação de violência doméstica contra sua namorada. O indivíduo, de 27 anos, enfrenta uma acusação de lesão corporal, enquadrada na Lei Maria da Penha. A ação policial foi desencadeada após a vítima publicar um vídeo em sua rede social, registrando uma discussão com seu parceiro. O vídeo rapidamente se disseminou na cidade, sendo compartilhado em grupos de WhatsApp. A delegada responsável pela Delegacia da Mulher, ao ter acesso ao vídeo, solicitou apoio à Polícia Militar para garantir a segurança da vítima e prender o agressor. Apesar dos esforços da polícia em localizar o suspeito, a vítima recusou-se a comparecer à delegacia e não forneceu o endereço do agressor, conforme registrado em Boletim de Ocorrência pelos policiais militares. Posteriormente, a autoridade policial determinou a continuação das buscas pelo agressor, que foi localizado em sua residência no início da tarde. Na delegacia, a vítima inicialmente tentou alterar sua versão dos eventos, mas, ao conversar com a delegada, confirmou a agressão, embora tenha afirmado que ocorreu durante uma discussão provocada por ela mesma. Ela não conseguiu precisar se a agressão foi acidental ou intencional, relatando que o agressor, alegadamente sob efeito de álcool, a agrediu nas pernas com um aparelho celular, resultando em escoriações no joelho esquerdo. A vítima expressou a crença de que o comportamento agressivo do namorado foi influenciado pelo consumo de bebidas alcoólicas, ressaltando que ele é geralmente uma pessoa pacífica. Ela justificou sua tentativa de mudar a versão dos fatos pelo fato de o agressor ser uma figura conhecida na cidade e pré-candidato a vereador, manifestando medo de prejudicá-lo. O ex-assessor parlamentar, no entanto, negou as acusações, admitindo apenas ter consumido álcool e discutido acaloradamente com a vítima. Ele pagou fiança no valor de R$ 2.000,00 e enfrentará acusações por lesão corporal no âmbito da violência doméstica. O inquérito policial será encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências legais.

A Polícia Federal está disponibilizando acesso gratuito a imagens de satélite de alta resolução para regiões em estado de calamidade no Rio Grande do Sul. A iniciativa visa auxiliar os órgãos públicos na resposta a desastres naturais, como inundações e deslizamentos de terra, fornecendo informações precisas e atualizadas sobre as áreas afetadas. A ação ocorre por meio do Programa Brasil Mais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Todos os municípios do RS podem solicitar acesso, mas aqueles que decretaram calamidade terão prioridade. Os órgãos estaduais também podem solicitar adesão. A disponibilização é gratuita e não exige contrapartida financeira. Mais de 400 instituições já participam do programa, que é financiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (por intermédio da Senasp) e pela Polícia Federal. Serviço Para solicitar o acesso às imagens, os órgãos públicos devem enviar um e-mail do gabinete da maior autoridade da instituição, por exemplo, do prefeito ou do gabinete do prefeito. O e-mail deve ser enviado para o endereço eletrônico brasilmais@pf.gov.br. Na mensagem é necessário fornecer algumas informações básicas, como nome, sigla e endereço da instituição; nome, cargo e e-mail da maior autoridade e dos pontos focais; lista de usuários para acesso (nome, cargo, e-mail, telefone, lotação). Os dados podem ser complementados posteriormente. O Programa não tem limite de instituições, usuários ou acessos, e os municípios podem utilizar quantas imagens precisarem para auxiliar no combate aos desastres. Além das imagens de satélite, também está disponibilizado acesso a alertas de deslizamentos. Nos últimos 30 dias, o programa emitiu 312 alertas para o Rio Grande do Sul. O Programa Brasil Mais é um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É o maior projeto operacional de sensoriamento remoto do país, fornecendo imagens diárias de satélite em alta resolução de todo o Brasil, além de alertas automáticos para diversos crimes ambientais, como desmatamento, garimpo, incêndios e plantio de culturas ilícitas. A rede criada pelo programa, RedeMAIS, conta com a participação de mais de 400 instituições e mais de 94 mil usuários de instituições públicas federais, estaduais e municipais. O e-mail com solicitação de acesso deve ser enviado para o endereço eletrônico brasilmais@pf.gov.br