15 de maio de 2024

Summit Brazil-USA: Governo de MS destaca política agroambiental e programa Carbono Neutro

O governador Eduardo Riedel detalhou hoje (15) para empresários, investidores e autoridades norte-americanos, os diferenciais de Mato Grosso do Sul, com o propósito de atrair investimentos, negócios e capital estrangeiro. Mato Grosso do Sul, juntamente com outros estados do Centro-Oeste, foi convidado para apresentar suas potencialidades econômicas dentro de painel do Summit Brazil-USA, evento promovido pelo jornal Valor Econômico, que acontece em Nova Iorque nesta quarta-feira, e visa discutir os desafios e as principais oportunidades de negócios entre os dois países, justamente quando se comemora o bicentenário das relações bilaterais Brasil X Estados Unidos. Riedel iniciou seu discurso destacando que o Estado é uma potência agroambiental aliada com o incentivo do Carbono Neutro. “É um tema que, até recentemente, era desconhecido. A diferença da agricultura tropical brasileira é enorme para a de clima temperado e isso nos faz uma potência agroambiental, levando em consideração o balanço de carbono e que, muitas vezes, é pouco precificado mundo afora”, afirmou. O governador sul-mato-grossense ainda enfatizou que o Estado prioriza a convergência de ações em prol do desenvolvimento sustentável sem abrir mão do equilíbrio fiscal, aplicando cerca de 17% da receita líquida do Estado em investimentos públicos e “bons projetos para atrair o capital privado”. “Nós vamos agora no segundo semestre colocar em leilão 900 quilômetros de rodovias. Temos também um olhar para o mercado asiático com a implantação da Rota Bioceânica e ligação com os portos chilenos. Temos feito o dever de casa, com a formação de um ambiente negócio saudável e infraestrutura robusta”, concluiu Riedel, que convidou os empresários visitarem o Estado. Mais cedo, a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, discursou e afirmou que seu país está pronto para investir e cooperar com o Brasil em parcerias relacionadas à transição energética e energia verde.  

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Tereza Cristina: “Temos de ter soluções científicas sem atrasar o desenvolvimento, e saber como prevenir e como reagir às catástrofes”

Senado aprova diretrizes para adaptação à mudança do clima.   O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15/05, em votação simbólica, um projeto de lei que estabelece normas para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas (PL 4.129/2021). A proposta complementa a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) em relação às medidas para a redução da vulnerabilidade e da exposição a riscos atuais e futuros. O texto retorna à Câmara dos Deputados. As principais diretrizes gerais previstas incluem a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças. O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), em votação simbólica, no final de fevereiro. “Temos de ter soluções científicas sem atrasar o desenvolvimento, e saber como prevenir e como reagir às catástrofes, infelizmente cada vez mais frequentes em todo o planeta”, avaliou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), que é integrante da CMA. Pela proposta, os planejamentos dos órgãos públicos devem conter medidas para integrar a gestão do risco e as estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa.  “No caso da agropecuária, as diretrizes estimulam a adaptação do setor ao Plano ABC, focado na economia de baixa emissão de carbono”, explicou a senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura. “Os investimentos em pesquisa e a implementação de práticas e tecnologias ambientalmente adequadas têm de ser cada vez mais incentivadas, pois o nosso agro já é reconhecido como sustentável”, afirmou.  Nesta quarta-feira pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) examinou o projeto de lei, após acordo negociado entre o governo e a oposição. O PL 4.129/2021 estava na pauta do plenário do Senado na terça-feira, mas senadores da oposição pediram mais tempo para análise. Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) foi o relator do projeto na CCJ. Ele acolheu parcialmente uma emenda sugerida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O trecho acatado, segundo o relator, visa “garantir efetiva participação do setor empresarial na formulação e implementação do plano nacional de adaptação”. A CCJ também aprovou o regime de urgência para análise do texto em plenário, conforme acordo estabelecido entre governo e oposição. Anteriormente, no fim de fevereiro, o projeto havia sido aprovado na CMA com voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou um substitutivo ao texto original da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta aprovada determina ainda o alinhamento das estratégias ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em 2015. Segundo o texto aprovado, os planos nacional, estaduais e municipais deverão ser disponibilizados na internet. Outra alteração feita pelo substitutivo aprovado na CMA e na CCJ ressalta que as ações serão embasadas por evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários e deverão ser revisadas a cada quatro anos. Planos nas três esferas   O governo federal terá que elaborar um plano nacional de adaptação à mudança do clima em articulação com estados e municípios e os setores socioeconômicos, garantida a participação dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e da sociedade civil. O plano nacional deverá indicar diretrizes para a elaboração dos planos estaduais e municipais, assim como estabelecer ações e programas para auxiliar os entes federados na formulação e na implementação dos seus próprios documentos. Essa implementação poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Por fim, o plano deve prever cooperação internacional bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de adaptação, incluídos a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações. Os planos deverão priorizar populações, setores e regiões mais vulneráveis e expostas a riscos climáticos. Critérios étnicos, raciais, de gênero, idade e condição de deficiência também deverão ser considerados na elaboração e implementação de medidas de adaptação ao clima, estabelece o projeto. O texto foi votado em meio aos debates sobre a catástrofe provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. No balanço divulgado às 12h desta quarta-feira pela Defesa Civil, as fortes chuvas atingiram 449 municípios e afetaram 2,1 milhões de pessoas. Foram registradas 149 mortes e 806 feridos. Mais de 538 mil pessoas estão desalojadas.

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Câmara Municipal debate implantação do programa Farmácia Solidária na Capital

A Câmara Municipal de Campo Grande reuniu, nesta segunda-feira (13), especialistas da área da saúde para discutir sobre o projeto de lei “Programa Farmácia Solidária”. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Saúde da Casa, composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (presidente), Prof. André Luís (vice), Dr. Jamal, Tabosa e Dr. Loester. Segundo o vereador Prof. André Luís, proponente da discussão, o programa visa minimizar o desperdício recorrente, evitando o descarte desnecessário de medicamentos ainda dentro do prazo de validade, direcionando-os para uso por aqueles que enfrentam dificuldades de acesso a tratamentos de saúde. “O projeto traz uma economia tremenda para o cidadão e evita descarte de produtos que são nocivos ao meio ambiente. Várias cidades adotam o programa sob a forma de lei. Nossa discussão é: qual a melhor modalidade que podemos adotar para Campo grande? Precisamos gerar uma lei que atenda às necessidades dos munícipes”, afirmou. Conforme o texto da proposta, o programa consiste no recebimento de doação de medicamentos pelas farmácias solidárias, incluindo amostras grátis, oriundos da população, de clínicas e profissionais da saúde, bem como de empresas do segmento farmacêutico, e “sua subsequente dispensação gratuita à população, sob responsabilidade de farmacêutico, após avaliação visual da integridade física e da data de validade dos produtos”. “A criação do Programa de Farmácia Solidária surge como uma resposta a esses desafios, buscando estabelecer uma ponte entre o excesso de medicamentos em estabelecimentos comerciais e as necessidades daqueles que enfrentam dificuldades para adquiri-los”, diz trecho da justificativa do projeto. A conselheira Federal de Farmácia representante de Mato Grosso do Sul, Márcia Saldanha, se mostrou favorável ao projeto. “Hoje, a indústria farmacêutica produz muitos medicamentos e muitos são comprados sem necessidade. As farmácias do SUS, hoje, recebem as devoluções dos pacientes e esses medicamentos, dentro da validade ou fora, vão para descarte, e isso gera mais custo. Além de por um medicamento viável para descarte, você tem que pagar por quilo de medicamento descartado”, apontou. O coordenador de farmácia da Santa Casa, Luiz Gonçalves Mendes Júnior, também apoiou a proposta. “Temos que ter garantias de que o medicamento tenha as condições adequadas. A Santa Casa tem um setor de doações, mas, frequentemente, as pessoas querem doar medicamentos que não são padrão. Esses não serão utilizados. Temos o cuidado de não receber medicamentos que tenhamos que descartar. É uma iniciativa louvável”, disse. Segundo o assessor técnico do Conselho Regional de Farmácia, Ronaldo Costa, é preciso seguir à risca a legislação vigente. “O Conselho é favorável a esse tipo de ação. Se o estabelecimento seguir toda a legislação farmacêutica, não há porque ter objeção. Dificilmente alguém entrará contra uma lei municipal que está beneficiando a população”, garantiu. O coordenador de Assistência Farmacêutica da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Marcos Rodrigues, afirmou que uma farmácia solidária auxilia no tratamento da população. “Acredito que o projeto é muito bom e vale a pena trabalharmos em cima dele”, resumiu. Veja o vídeo:

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Mais de 14,7 milhões de brasileiros já limparam nome com o Desenrola Brasil

Quitar as dívidas e limpar o nome na praça. O Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que possibilita a renegociação de débitos com cartão de crédito e contas atrasadas de água, luz ou telefone com descontos de até 96%, por exemplo, está na reta final. As negociações seguem até a próxima segunda-feira (20/5). Esta fase do programa é para quem ganha até dois salários mínimos por mês (R$ 2.824) ou está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Os pagamentos podem ser a vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar. Outros critérios são: dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e que não ultrapassem o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola) Como acessar As dívidas podem ser renegociadas na plataforma do Desenrola Brasil. O programa também pode ser acessado por meio dos sites e aplicativos da Serasa Limpa Nome, do Itaú Unibanco, do Santander e da Caixa Econômica Federal. Com essa integração das plataformas parceiras à do Desenrola, os clientes dos parceiros que se enquadram nos critérios do programa conseguem ver se existem ofertas pelo âmbito do programa. Eles podem ser redirecionados para o site do programa, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos, sem necessidade de outro login. Para ter acesso ao Desenrola diretamente pela plataforma do programa, é necessário ter uma conta GOV.BR. Usuários de todos os tipos de contas (bronze, prata e ouro) podem visualizar as ofertas de negociação e até parcelar o pagamento. Caso a pessoa opte pelos canais parceiros, não existe necessidade de uso da conta GOV.BR. Beneficiados Segundo último balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda, mais de 14,7 milhões de brasileiros já foram beneficiados com a negociação de R$ 51,7 bilhões em dívidas. Foi o caso da Naiane de Santana, moradora de Brasília. Ela possuía uma dívida de R$ 10 mil em uma instituição financeira. Ao acessar plataforma do programa, conseguiu limpar o nome com uma proposta de R$ 600 para quitar o débito, com possibilidade de parcelar o valor e pagar a primeira parcela em 60 dias. “Para mim foi muito bom ter essa possibilidade porque essa dívida estava me preocupando muito, ela deixava meu nome negativado. Agora com o Desenrola eu consegui realmente desenrolar”, afirmou Naiane Na média, os inadimplentes têm acesso a descontos de 83% sobre o valor das dívidas. De acordo com o diretor da secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Alexandre Ferreira, moradores de todos os municípios do país acessaram a plataforma do Desenrola e renegociaram dívidas pelo programa. Outro dado: 55% das negociações foram feitas por mulheres. “Segunda-feira a gente encerra essa faixa da plataforma que já ajudou muitos brasileiros, muitas brasileiras a se desenrolarem e a voltarem a conseguir se organizar financeiramente e consumir com responsabilidade. Era muito dinheiro que estava preso em dívida, o que gera um problema para a vida das pessoas que ficam com o nome negativado. Quem está ou esteve com o nome sujo, sabe como é. Você fica com restrição para fazer um novo parcelamento, muitas vezes de um eletrodoméstico que precisa, para um pequeno negócio, ou precisa fazer um contrato de aluguel novo, então fica ali com o nome pendurado”, disse Ferreira O que pode ser renegociado Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como escolas, colégios, energia, água, telefonia e comércio. A plataforma do Desenrola permite parcelar a negociação dessas dívidas até mesmo com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, podendo escolher aquele que oferecer a melhor taxa na opção de pagamento parcelado. Outra vantagem do programa para quem tem duas ou mais dívidas (mesmo que com diferentes credores) disponíveis para negociação na plataforma do Desenrola é poder juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou PIX, ou financiando, a prazo, o valor total no banco de preferência. Fake news Nesta reta final, o Ministério da Fazenda também desmente duas fake news que têm circulado sobre o programa: ao negociar as dívidas pelo Desenrola Brasil, o cidadão não perde nenhum benefício social e também não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central. O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes. Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso. Outros Desenrola O alcance e resultados do Desenrola Brasil, que teve início em julho do ano passado, serviram de referência para o Governo Federal idealizar outros programas de negociação de dívidas. Um deles é o chamado Desenrola do Fies. Desde seu lançamento, em novembro de 2023, a iniciativa já beneficiou mais de 283 mil pessoas com débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil. A iniciativa, que oferece descontos de até 99% nas dívidas e de até 100% nos juros, já renegociou mais de R$ 12 bilhões. O Desenrola do Fies segue até o próximo dia 31 maio. E na última segunda-feira (15/5) teve início o Programa Desenrola Pequenos Negócios. Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm a oportunidade de renegociar dívidas em atraso com instituições financeiras. O Desenrola Pequenos Negócios faz parte do Acredita Brasil, programa do Governo Federal que visa fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país. Para participar, as dívidas devem estar em atraso há mais de 90 dias, contados a

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Presidente da Cassems entrega prestação de contas do plano para deputados na Assembleia Legislativa

Entrega do relatório reforça o compromisso com a transparência e responsabilidade da gestão da Cassems.   O presidente da Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems), Ricardo Ayache, entregou na manhã desta terça-feira (14), na Presidência da Assembleia Legislativa a prestação de contas referente à compensação financeira, no valor de R$ 60 milhões, repassados pelo Governo do Estado à Caixa dos Servidores em duas parcelas. A primeira em 2023, no valor de R$30 milhões, e o saldo em 2024. Para Ayache a entrega dos documentos reforça o compromisso de transparência e responsabilidade na gestão da Cassems na prestação de contas.   “A Cassems é o plano de saúde dos servidores do Estado e tem prestado serviços relevantes à população. Portanto, esse momento em que viemos aqui apresentar a prestação de contas dos recursos aprovados à Cassems, na ordem de R$60 milhões, como compensação financeira dos investimentos que fizemos frente a pandemia demonstra a nossa responsabilidade com a prestação de contas. Uma resposta a sensibilidade dos deputados, do Governo do Estado por entender a importância da Cassems no cenário da saúde e com certeza esse aporte veio para continuarmos a prestar esses atendimento com eficiência e excelência que desejamos aos servidores públicos e seus familiares”.   A compensação financeira aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa é resultado das tratativas realizadas  ao longo dos últimos anos, com o Governo do Estado para compensação do investimento da operadora, de R$ 290 milhões, na compra de medicamentos, criação de leitos e promoção de campanhas de vacinação, visando ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Ações que garantiram taxa de recuperação de 89% dos pacientes internados em unidades hospitalares Cassems. O indicador ficou bem acima da média nacional, que foi de 62%. “Apresentamos relatórios, notas de todos os procedimentos realizados com muita transparência, dentro daquilo que nos cabe como responsabilidade da gestão. E claro, agradecemos o apoio da Casa Legislativa que sempre esteve presente nos momentos mais importantes do nosso plano de saúde”, destacou Ayache. Na reunião, os deputados estaduais foram representados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, e pelos deputados Paulo Duarte, Londres Machado – que atuou como presidente da Comissão Temporária formada para dialogar sobre a sustentabilidade do plano em 2023, e o deputado Roberto Hashioka. Além de Ricardo Ayache, também esteve presente na reunião a superintendente financeiro-administrativa da Cassems, Sandra Ortega. Ainda nesta manhã, durante a sessão ordinária, o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro, ressaltou que o relatório apresentado pela Cassems será encaminhado para a Comissão de Acompanhamento que terá acesso às informações. “E fica a cargo da Comissão, fazer a análise da aplicação dos recursos das contribuições dos servidores e aporte financeiro”, afirma Claro.

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