17 de maio de 2024

Proposta pelo deputado Pedrossian Neto, a adoção de critérios para criação de novas datas no calendário oficial de Mato Grosso do Sul foi aprovada durante a sessão desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado. A ideia é que, antes da proposição de leis criando novas ‘datas-eventos’, possa ser feita audiência ou consulta pública para saber o que a população acha sobre o assunto. “A ideia é tornar mais relevante o debate que, muitas vezes, está banalizado, que é a elaboração de projetos de lei estabelecendo datas e eventos comemorativos”. Para o parlamentar, há um excesso de projetos de lei criando determinados dias. E isso faz com que, em certas datas, existam três comemorações diferentes pelo menos, por exemplo. Segundo o texto, a ideia é que eventual proposta legislativa sobre datas e novos eventos ouça diretamente às pessoas envolvidas no tema, por meio de consulta ou audiência. O assunto precisa ter “alta significação e representatividade” para públicos específicos ou população em geral. Agora, o texto passa pela etapa de Redação Final, apenas para aprovação de emenda redacional. Depois, segue para validação do Governo do Estado.

O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, deputado Domingos Sávio (PL-MG), que representa 198 parlamentares entre deputados e senadores, fez análise, ao Diário do Poder,  sobre o quadro que se constitui no Congresso Nacional após anúncio de acordo com o governo Lula sobre a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no Brasil. Para o deputado, o governo Lula colocou empresários em uma situação de submissão, forçando-os ao diálogo com o alto escalão do Planalto. “Embora faça muito jogo de cena, o governo não tem respeito pela democracia. Enganou o setor empresarial e agora fala em acordo. Você coloca um indivíduo em situação de submissão, com uma espada na cabeça e diz, eu vou te deixar sobreviver nas minhas condições. É isso que o governo fez”. Para Sávio, o avanço do governo contra a vontade do Congresso Nacional e a decisão monocrática assinada pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que invalidou as votações das duas Casas de Leis, demonstram que o Parlamento está ‘diminuído’ e ‘humilhado’.

No primeiro dia no comando da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, o ministro Paulo Pimenta se juntou ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e ao ministro dos Transportes, Renan Filho, para apresentar, nesta quinta-feira (16/5), um balanço das ações do Governo Federal para apoiar o estado. “É um ministério que vai trabalhar muito junto ao governo do estado e às prefeituras municipais, mostrando o compromisso do presidente Lula de neste momento dramático mobilizar todo o esforço do Governo Federal para apoiar os gaúchos e gaúchas” PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul “É um ministério que vai trabalhar muito junto ao governo do estado e às prefeituras municipais, mostrando o compromisso do presidente Lula de neste momento dramático mobilizar todo o esforço do Governo Federal para apoiar os gaúchos e gaúchas”, afirmou Pimenta durante transmissão ao vivo via redes sociais direto de Porto Alegre. O ministro Pimenta também destacou as medidas anunciadas ontem pelo Governo Federal, que, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), vai facilitar o acesso das famílias que perderam suas moradias e aproveitar imóveis de vários tipos para uso imediato nos municípios afetados . “Todas as pessoas que recebem até R$ 4.400 e que perderam suas casas vão receber um imóvel novo do Governo Federal, até a faixa I e II do Minha Casa Minha Vida”, explicou. Também foi criado o Auxílio Reconstrução de R$ 5.100, que será concedido para a compra de bens perdidos . A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão. Além disso, Pimenta lembrou que os ministérios da Saúde e da Educação estão recebendo, desde terça-feira da semana passada, relatórios de perdas dos municípios, e que as cidades podem procurar os ministérios para apresentar seus planos de trabalho. ESTRADAS — Já Renan Filho comentou o impacto das chuvas na infraestrutura rodoviária do estado. “Chegamos a ter 70 pontos de interrupção completa. Desses, já liberamos completamente 28. Temos 12 pontos com liberação parcial, que são pontos com acompanhamento, inclusive alguns com escolta por ainda estar grave a situação e só é permitido tráfego com escolta, mas ele permite levar alimentos, oxigênio, remédio e combustível”, relatou. “Chegamos a ter 70 pontos de interrupção completa. Desses, já liberamos completamente 28. Temos 12 pontos com liberação parcial, que são pontos com acompanhamento, inclusive alguns com escolta por ainda estar grave a situação e só é permitido tráfego com escolta, mas ele permite levar alimentos, oxigênio, remédio e combustível” RENAN FILHO Ministro dos Transportes Sobre o fluxo das rodovias, o ministro atualizou que a BR-290 está liberada e sem nenhum ponto de interrupção, enquanto a BR-153 está liberada nos trechos que garantem acesso a Cachoeira do Sul. Já a BR-116 está livre no sentido sul do estado, mas com dois pontos de bloqueio para o norte. Com relação à retomada do Aeroporto Salgado Filho, o ministro dos Transportes pontuou que só será possível fazer um prognóstico quando o nível das águas baixarem. PLANOS DE TRABALHO — O ministro Waldez Góes, por sua vez, ressaltou o atendimento federal às demandas dos municípios afetados pelas enchentes. “O Governo Federal aprovou 249 planos de trabalho. Já tivemos 156 municípios atendidos por esses planos, com recursos da ordem de quase R$ 200 milhões, para ajuda humanitária”, informou. Góes também esclareceu que as prefeituras podem incluir solicitações de serviços de retirada de água e de limpeza de bairros nos planos de trabalho encaminhados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. “O Governo Federal aprovou 249 planos de trabalho. Já tivemos 156 municípios atendidos por esses planos, com recursos da ordem de quase R$ 200 milhões, para ajuda humanitária” WALDEZ GÓES Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional ESTUDOS — Outro tema abordado no balanço feito pelos ministros foi a demanda apresentada do presidente Lula de realização de estudos de prevenção a desastres como o que atinge o Rio Grande do Sul. A previsão é que a iniciativa seja liderada pelo ministro Renan Filho. “Primeiro, vamos ajudar as pessoas e ajudar a resolver a crise emergencial, por um lado. E, por outro lado, vamos resgatar o que foi feito para fazer funcionar e verificar o que, adicionalmente, precisará ser feito para, se vier uma forte chuva desta adiante, a gente não viver no Rio Grande do Sul a mesma coisa que estamos vivendo agora”, disse Filho. Para isso, o Governo Federal pretende contratar três estudos. “O primeiro deles diz respeito a: como a gente pode conter parte da água na serra antes dela descer? O segundo ponto é como a gente pode fazer para drenar mais rapidamente, em caso de subida, o Lago do Guaíba, a Lagoa dos Patos. Quais serão as saídas? Tem várias hipóteses, mas quem vai elencá-las são os técnicos especialistas na área. O terceiro é: quais são as obras que precisam ser feitas nos diques à luz de uma recuperação dos diques existentes e também à luz do crescimento das cidades?”, enumerou o ministro.