12 de junho de 2024

Agora: Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto a homicídio

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a tramitação em regime de urgência do projeto que equipara o crime de aborto a homicídio, colocando a proposta em condição priritária na paura de vtotações. O autor do projeto, depitado Sóstenes Cavalcante (PL-Rl), previa que ao menos 340 depitados apoiariam o regime de urgências, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou pela votação simbólica, definida em acordo com os líderes de bancada. Lira chegou a perguntar se o Psol gostaria de se posicionar sobre o regime de urgência, mas o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) declinou e o resultado foi proclamado. Sóstenes trabalha para que a voração do mérito do projeto se dê no plenário ainda esta semana, talvez nesta quinta-feira (13), mas ele estºá muito seguro da sua aprovação. O projeto equipara a homicídio aborto praticado após 22 semanas de gestão, recentemente liderado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando resolução técnica do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para Sóstenes, seu projeto é mais uma resposta do parlamento às frequentes invasões de competência dos ministros do STF, legislando sobre temas como a legalização de drogas e até do aborto.

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Governo de MS investe R$ 7 milhões na construção do Hospital da Criança e do Adolescente com Deficiência

O Governo de Mato Grosso do Sul investirá R$ 7 milhões na construção do Hospital da Criança e do Adolescente com Deficiência em Campo Grande. O anúncio foi feito durante a celebração do 57º aniversário da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) nesta segunda-feira (10). A obra será executada pela prefeitura e vai receber o recurso por meio de convênio, tendo também verba de emenda parlamentar do deputado federal Geraldo Resende, no mesmo valor. Segundo a secretária-adjunta da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Crhistinne Maymone, o investimento reforça o compromisso do poder público em fortalecer as parcerias com a sociedade civil organizada em prol dos avanços dos serviços de saúde do Estado. “O hospital será um grande avanço para oferecer cuidados médicos integrados, reabilitação e acompanhamento contínuo para crianças e adolescentes com deficiência”, ressalta. Também participou da cerimônia a primeira-dama do Estado, Mônica Riedel, que ressaltou a importância do investimento para garantir a inclusão em todos os aspectos. “Estou muito feliz em participar deste momento tão importante para o nosso Estado, cuja gestão preza pela inclusão e modernidade em suas ações”, disse. “Vamos trabalhar para atender, principalmente, as cirurgias eletivas deste público que tem essa necessidade específica. Fico feliz e extremamente grato pela parceria com o Governo do Estado e com o Geraldo”, afirmou o presidente da APAE de Campo Grande, Luiz Cesar Nocera. A cerimônia também contou com a presença do deputado federal Beto Pereira, do deputado estadual Junior Mochi, da subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria Estadual de Saúde, Telma Nates, da secretária de Saúde de Campo Grande, Rosana Leite, e demais autoridades.

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FICCO deflagra a Operação Cafua para investigar crimes praticados por facção criminosa

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais (FICCO/MG) deflagrou, nesta terça-feira (11/6), a Operação Cafua com o objetivo de apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de organização criminosa praticados por um grupo criminoso em Minas Gerais. Na ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte, nos municípios mineiros de Pará de Minas, Lagoa Santa e São José da Lapa. Também foram cumpridos mandados judiciais que determinavam a lacração e a suspensão das atividades de 24 estabelecimentos comerciais e a indisponibilidade de bens de 31 pessoas físicas e jurídicas no montante de R$ 260 milhões. O esquema criminoso refere-se à lavagem de dinheiro decorrente de crimes, especialmente o tráfico de drogas praticados pela organização criminosa em Minas Gerais. A ação desta terça-feira é um desdobramento da Operação Caixa Forte, deflagrada em 2019, que objetivou investigar o tráfico de drogas realizado pelo grupo criminoso na região metropolitana de Belo Horizonte. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado é uma força-tarefa coordenada pela Polícia Federal e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal com o objetivo de realizar uma atuação conjunta e integrada no enfrentamento ao crime organizado e violento

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Em premiação da Olimpíada de Matemática, Lula exorta estudantes a mudar o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o maior sentido da Olimpíada Brasileira de Matemática (Obmep) é criar chances aos filhos das classes trabalhadoras de sonhar com grandes realizações acadêmicas e profissionais. Lula participou da cerimônia de premiação dos vencedores da 18ª edição da Obmep, nesta terça (11/7), no Rio de Janeiro. A Obmep foi criada por Lula em 2004, durante seu primeiro mandato. Nesta, receberam medalhas 654 estudantes, de um total de 18,5 milhões de participantes de todo o país – 99,8% de todas as escolas públicas –, alunos do 6º anos do ensino fundamental ao 3º do ensino médio. O presidente disse que durante muito tempo houve “descrença nos jovens mais pobres e na educação pública do Brasil”. “Todo mundo tem inteligência suficiente, não existe criança mais inteligente que a outra. O que faltava para os jovens brasileiros era oportunidade e investimento na educação.” “A gente queria provar que não tem um jovem que é mais inteligente porque a família dele tem posses”, disse Lula. Depois de afirmar que a fome pode ser a maior barreira a separar estudantes bem e mal sucedidos, o presidente concluiu: “O que faltava para a juventude? Faltava [alguém] abrir a porta e dizer: ‘Entra, a casa é sua’”. O presidente afirmou que já havia uma olimpíada escolar de matemática antes, mas ocupada quase exclusivamente por estudantes de escolas privadas. Ao ter a ideia de criar uma competição para escolas públicas, disse ter recebido opiniões desfavoráveis. “Havia desconfiança com a escola pública”, recordou. “A elite econômica que governou este país desde que Cabral aqui pôs os pés nunca se importou com a educação, nunca levaram em consideração as universidades. Os barões tinham dinheiro para mandar seus filhos estudarem na França, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha. E o filho do trabalhador era predestinado a cortar cana, a viver de salário mínimo”. O presidente afirmou que tem lutado para alterar esse quadro, com a abertura de novos campi universitários, de novos institutos federais de educação e de iniciativas como a Obmep. “Esse negócio de educação para mim é uma obsessão. Todos têm que ter oportunidade. É isso que eu quero pro povo brasileiro.” Lula também assinou um decreto que cria o Programa Mais Ciência na Escola, voltado a estimular o letramento digital e a iniciação científica nas escolas de ensino fundamental e médio. Segundo a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, esse programa, em sua fase de implantação, já tem edital pronto para atender mil escolas, com verba de R$ 100 milhões para construção de laboratórios e desenvolvimento de iniciativas. Lula provocou os estudantes do auditório a sonharem alto. Depois de afirmar que “não existe nada impossível para o ser humano, sobretudo na idade em que vocês estão”, o presidente propôs a participação na construção de um novo projeto, “para ajudar este país a sair da pequenez com que foi conduzido durante tantos anos”. Como exemplo, citou Santos Dumont, que embora tenha realizado o primeiro voo autônomo de um aparelho mais pesado que o ar, acabou com o tempo perdendo a primazia de inventor para os irmãos estadunidenses Wright. “A gente precisa acabar com o complexo de inferioridade. O Brasil pode, o Brasil tem condições. E o Brasil tem vocês.”

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Tereza Cristina defende devolução da MP que impede empresas de usar créditos tributários

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu ao governo a parte principal da Medida Provisória 1227 – como defendeu e articulou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). A MP deixará de ter valor imediatamente. Pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia aprovado a realização de audiência pública com o ministroda Fazenda, Fernando Haddad, para debater os impactos da medida provisória (MP) que aumenta a cobrança de imposto a empresas ao restringir a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins. Tereza Cristina parabenizou a posição do presidente do Senado, que considerou a não compensação inconstitucional. “O setor produtivo esteve diante de uma MP esdrúxula, que ninguém entendeu, e que defendo que seja devolvida ou rejeitada, pois dá um calote nas empresas “, afirmou a líder do PP. O governo federal editou a norma na terça-feira (4) com o objetivo de aumentar a arrecadação em estimados R$ 29,2 bilhões em 2024.   O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apontou que a norma poderia gerar aumento de preços nos produtos e serviços e prejudicar os consumidores de forma geral. ” A medida pega em cheio o início da cadeia produtiva, o que faz com que todo o restante [da cadeia] pague esse ônus e o leve diretamente ao preço final”, destacou Vanderlan. “Algumas distribuidoras de combustíveis já tem noticiado aumento de 7% na bomba”, informou. A senadora Tereza Cristina acrescentou que representantes de vários setores produtivos ficaram indignados e perplexos com a medida provisória. Segundo ela, havia urgência na matéria. “Temos uma data: dia 20 [de junho] as empresas precisarão pagar o PIS/Cofins e não poderão mais compensar os créditos tributários”, frisou. Novas regras A MP determinava que, a partir de 4 de junho de 2024, os créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente poderão ser usados para compensar esses tributos. Antes, o contribuinte com créditos em contabilidade podia utilizá-los para pagar outros tributos, como o Imposto de Renda da empresa. O texto também obriga que as pessoas jurídicas com benefício fiscal deverão prestar informações à Receita Federal, por meio de declaração eletrônica, sobre os benefícios recebidos (como incentivos e renúncias), e o valor correspondente. Essa parte continuará valendo.

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Prefeita Adriane (PP) inaugura parquinho inclusivo e amplia vagas em Emei revitalizada

Crianças brincando no parquinho inclusivo antes mesmo da inauguração e mais 125 vagas na Emei Maria Dulce, completamente revitalizada, onde foram construídas salas modulares. Esse foi o cenário visto no Jardim Noroeste, nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (10). Localizado no centro do bairro, o playground é um espaço recreativo e também um símbolo de inclusão e igualdade de oportunidades para todas as crianças da região. A revitalização e construção de salas modulares na Emei Maria Dulce corroboram o legado da prefeita Adriane (PP), para a educação e a primeira infância no município. Adriane realizou as inaugurações dos espaços, cumprindo mais um compromisso com a inclusão, lazer e educação das crianças campo-grandenses, que são o futuro da Capital das Oportunidades. Ao lado de Heitor Garcia, de 7 anos, a prefeita Adriane lembrou que o parquinho ao lado do CRAS Noroeste promove lazer e momentos que ficarão na memória dessas crianças. “O espaço é inclusivo e nos dá uma alegria enorme chegar neste ambiente e ver que as crianças já estão brincando, sorrindo e se divertindo com a benfeitoria que faz parte de um projeto em parceria que irá instalar 25 parquinhos inclusivos pela cidade”, disse a prefeita Progressista. A mãe de Heitor, Crislene Garcia da Silva, de 33 anos, destaca que o filho e as demais crianças do bairro estão supercontentes com os “brinquedos novos”. Ela diz ainda que a adaptação dos brinquedos para crianças com deficiência é um marco. “Estamos achando maravilhoso, porque tínhamos que ir longe para ver as crianças brincarem. Um parquinho adaptado possibilita que as crianças especiais também brinquem com segurança, e por isso eu amei a ideia. O balanço para cadeirantes ficou incrível”, disse Crislene. O equipamento faz parte de um projeto de implantação de 25 playgrounds acessíveis em seis regiões da cidade, em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT), Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT) e o Instituto Manoel Bonifácio (IMB).

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