21 de junho de 2024

Congresso dos EUA interpela Moraes sobre denúncia de violação de direitos humanos

O Congresso dos Estados Unidos deu um prazo de dez dias para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responder questionamentos sobre supostas violações de direitos humanos no Brasil. A ação foi movida por meio de um documento assinado pelo congressista Christopher H. Smith, presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais. No documento, Smith solicita esclarecimentos do ministro sobre uma série de questões, incluindo censura prévia, restrições a jornalistas e mídia, perseguição a parlamentares e possíveis violações de devido processo legal. O parlamentar também questiona se houve ações contra indivíduos ou empresas fora da jurisdição brasileira, especialmente nos Estados Unidos. Smith é conhecido por ser o congressista mais antigo dos Estados Unidos, e ter um histórico de apresentar projetos de lei que sancionam governos estrangeiros por violações de direitos humanos. O documento também foi enviado a outras autoridades brasileiras, incluindo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.    

Congresso dos EUA interpela Moraes sobre denúncia de violação de direitos humanos Read More »

Polícia Civil com apoio da Polícia Rodoviária Federal desmantela quadrilha especializada em furtos de caminhonetes

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS), por intermédio da Seção de Investigações Gerais e Núcleo Regional de Inteligência (SIG/NRI) de Dourados-MS, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), conseguiu identificar e prender em flagrante dois homens, ainda no Estado de Mato Grosso do Sul e outro já no Estado do Mato Grosso. Eles são acusados de terem realizado diversos furtos de caminhonetes, todas da marca Toyota, modelo Hilux, na cidade de Dourados, na madrugada do dia 20/06/24. Após tomar conhecimento da ocorrência dos furtos, os policiais civis notaram clara semelhança no modo de agir em três furtos ocorridos há poucas semanas, quando todas as caminhonetes foram levadas para o país vizinho Paraguai. Com o intercâmbio de informações das equipes da PCMS e da PRF, uma equipe da Base da PRF no Capeí, conseguiu abordar uma das caminhonetes furtadas, em posse da pessoa que se identificou como sendo I.J.A.C., de 17 anos de idade. O adolescente infrator foi conduzido até a sede da SIG, onde confessou que faz parte de uma quadrilha especializada do Estado do Mato Grosso, que furta camionetas em vários locais, sobretudo da marca Toyota. O referido adolescente relatou como se deu a empreitada criminosa, tendo ele juntamente com um grupo de mais três pessoas, sendo dois homens e uma mulher, levado os veículos até o país vizinho Paraguai, após serem furtados pelos outros integrantes do grupo. O infrator narrou que teria a atribuição apenas de dirigir uma das caminhonetes até o Paraguai. Diante da apreensão do adolescente e da identificação dos locais onde ele esteve, foram realizados trabalhos de investigação, que levaram a identificar os demais envolvidos no crime que tinham a função de subtrair os veículos. As equipes identificaram que eles estariam se deslocando sentido Estado do Mato Grosso, no veículo utilizado nos furtos. Diante disso, com o apoio da PRF, Base de Coxim-MS, foi abordado o veículo suspeito, que estava sendo ocupado pelos homens  E.P.D.S., de 37 anos e M.B.F.D.O., de 26 anos, que estavam com equipamentos para ler e codificar chaves de automóveis. Diante da constatação dos equipamentos e das informações apresentadas, os autores confessaram a prática criminosa e relataram como se deu a execução dos furtos. Sendo desvelado ainda a existência de um quarto membro que fugiu em um ônibus, de maneira que novamente foi solicitado apoio da PRF, que interceptou o ônibus que conduzia o quarto membro da quadrilha, ocorrendo a interceptação já na cidade de Campo Verde, por volta das 2h da madrugada. O quarto integrante se tratava de V.L.F.F.. Com ele foi apreendido um aparelho similar a um tablete que é utilizado para abrir os veículos e codificar uma nova chave. O indivíduo foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Campo Verde-MT, sendo preso em flagrante. Uma das caminhonetes furtadas foi localizada na BR 463, póximo ao posto Capei, em Ponta Porã-MS. Os fatos continuam em investigação pela SIG de Dourados.

Polícia Civil com apoio da Polícia Rodoviária Federal desmantela quadrilha especializada em furtos de caminhonetes Read More »

Polícia Federal deflagra operação contra venda de decisões judiciais

Mais de 80 policiais federais deram cumprimento a 17 mandados de busca e apreensão em endereços na capital e no interior paulista. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (20/6), a Operação Churrascada, com o objetivo de avançar em investigação que apura indícios de corrupção, através de venda de decisões judiciais, por desembargador da área criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais de 80 policiais federais deram cumprimento a 17 mandados de busca e apreensão em endereços na capital e no interior paulista. A Operação Churrascada é uma investigação em trâmite no STJ e decorre da Operação Contágio, deflagrada em 2021 pela Polícia Federal em São Paulo, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de verba pública da área de saúde. O nome da operação remete ao termo “churrasco” utilizado pelos investigados para indicar o dia do plantão judiciário do magistrado. Desembargador é investigado por suposta venda de decisões judiciais. Ele atua na área criminal do TJSP, segundo a PF. Investigados monitoravam dias de plantão do desembargador. Segundo a PF, no dia em que o magistrado estava trabalhando, os suspeitos de comprar decisões judiciais sinalizavam que um “churrasco” aconteceria. O termo deu nome à operação, chamada de “churrascada”. Investigação começou após operação que mirava desvios de recursos públicos em SP. Os indícios das vendas de decisões judiciais foram notados após a Operação Contágio, contra desvios de recursos públicos na área da Saúde, realizada em 2021. Na ocasião, quatro mandados de prisão foram cumpridos e buscas foram realizadas nos municípios de Hortolândia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra.

Polícia Federal deflagra operação contra venda de decisões judiciais Read More »

Lula entrega 416 unidades do Minha Casa, Minha Vida no Ceará: “Coisa mais sagrada é ter uma casinha”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou 416 apartamentos do Residencial Cidade Jardim I, Módulo III, em Fortaleza (CE), nesta quinta-feira, 20 de junho. As moradias foram construídas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e vão beneficiar 1.664 pessoas de famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.640. Das 416 famílias que receberam apartamentos, 219 são beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão isentas do pagamento de prestações. “Resolvi criar o programa Minha Casa, Minha Vida porque eu acho que a coisa mais sagrada para um pai ou para uma mãe que quer criar a sua família é ter uma casinha, é ter um ninho para colocar os seus filhotes e não ficar tendo que mudar todo ano de bairro, todo o ano de vila. A molecada não faz amizade, não se acostuma com a escola. Então ter uma casa é quase que uma bênção de Deus” LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República   Assista o vídeo:

Lula entrega 416 unidades do Minha Casa, Minha Vida no Ceará: “Coisa mais sagrada é ter uma casinha” Read More »

Governo de MS libera R$ 72 milhões das emendas parlamentares de 2024

O Governo do Estado libera R$ 72 milhões em emendas parlamentares, nesta terça-feira (25), para o exercício de 2024. O objetivo é alcançar mais pessoas com recursos públicos pelas indicações dos deputados estaduais e pelas instituições e organizações do terceiro setor. Cada um dos 24 deputados estaduais tem R$ 3 milhões para suas indicações, obedecendo a regra de destinar 60% do montante para a área da Saúde. O valor deste ano representa 50% a mais do que foi destinado às emendas no ano de 2023, e vai atender as ações do Estado, por meio das indicações parlamentares, e chegar a quem mais precisa. Cerca de 63% dos recursos vão para a área de Saúde. São mais de R$ 45 milhões que devem atender os municípios para o custeio e investimento na Saúde. Educação e Assistência Social receberão mais de R$ 10 milhões, cerca de 14%, seguidos por ações que contemplam também as áreas do Esporte, Agricultura Familiar, Cultura, Esporte, Cidadania, Segurança e Ensino Superior. “Trabalhamos muito para conseguir pagar as emendas ainda no primeiro semestre deste ano para não deixar as ações necessárias para a população esperando melhorias e atendimentos. Somado a isso, trabalhamos com o novo sistema de indicações, que deu, além da transparência no processo, mais agilidade para a conclusão de todas as indicações dos deputados estaduais”, ressaltou o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha. Neste ano, cerca de 925 indicações vão para diversas instituições, que vão receber recursos do Estado. A cerimônia de assinatura para a liberação dos recursos será na próxima terça-feira (25), às 14h30, no saguão principal da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Palácio Guaicurus. EmendasGov A sistematização no processamento das emendas parlamentares, desde a indicação até o pagamento dos recursos, foi fundamental para dar mais agilidade no processamento das emendas. “O sistema EmendasGov modernizou o trâmite das emendas parlamentares, agilizando o processo de elaboração e aprovação das Indicações”, explicou o superintendente das Emendas Parlamentares, Édio Viegas.

Governo de MS libera R$ 72 milhões das emendas parlamentares de 2024 Read More »

Rolar para cima