8 de julho de 2024

Governo Lula quer livrar irmãos Batista de pagar multa de mais de R$1 bilhão

De volta com livre circulação em Brasília, os irmãos Wesley e Joesley Batista aguardam articulação do Ministério de Minas e Energia para se livrarem do pagamento de uma multa de cerca de R$1 bilhão para a Âmbar Energia, braço do grupo J&F. A multa foi aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após a empresa descumprir um contrato emergencial fechado em 2021. O certame previa a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia durante a crise hídrica que afetou o país em 2020 e 2021. O prazo contratado foi desrespeitado pela Âmbar, o que levou a Aneel a aplicar a multa contra a empresa. De acordo com o portal Uol, o ministro Alexandre Silveira deu ordens para que os técnicos do Ministério de Minas e Energia encontrem uma forma para que seja celebrado um acordo que livre a Âmbar Energia de pagar integralmente a multa. A decisão de Silveira contraria posição do Tribunal de Constas da união (TCU), que se posicionou contrariamente ao acordo e votou, por unanimidade, pelo arquivamento do processo. Como o ministério tem autonomia para celebrar o acordo independente da posição do TCU, a pasta decidiu seguir com as negociações. A reportagem procurou o Ministério de Minas e Energia e a Âmbar Energia, que não se manifestaram.  

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Tarado é flagrado com conteúdo de abuso infantil durante operação da Polícia Federal

Tarado que não teve identidade divulgada, foi flagrado com conteúdo de abuso sexual infantil, durante a Operação Nicolau IV, deflagrada pela Polícia Federal nesta segunda-feira, 08 de julho, na cidade. Segundo nota, policiais federais cumprem mandados de busca domiciliar, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá. “Segundo investigações, um indivíduo armazenava material contendo vídeos e imagens com conteúdo de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes, bem como disponibilizava por meio de mídia social”, detalha nota da PolíciaFederal. O criminoso responderá pelos crimes de armazenamento e disponibilização de material pornográfico, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. 3ª fase Em maio deste ano, a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da operação, também na cidade de Corumbá. Dois homens condenados por estupro de vulnerável e que, inclusive, cumprem pena pelo crime, foram alvos. “As investigações apontaram que dois internos do sistema prisional, que se encontravam em regime semiaberto, armazenavam material contendo vídeos e imagens pornográficas e sexuais envolvendo crianças e adolescentes, bem como disponibilizavam em grupos destinados a essa finalidade”, disse a Polícia Federal em nota.  Com informações: Capital do Pantanal  

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Polícia Civil coordena mutirão de limpeza realizado em ONG em que protetoras dos animais foram presas por maus-tratos e poluição ambiental

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da DECAT (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), está coordenando um mutirão de limpeza que está sendo realizado em uma residência no Bairro Chácara dos Poderes, onde foram encontrados 212 cães e 12 gatos em situação de maus-tratos, na semana passada. A ação conta com a participação de órgãos estaduais e municipais, com o objetivo de melhorar as condições de saúde e de higiene para os animais que ali vivem, garantindo um ambiente mais seguro e salubre para todos. O mutirão de limpeza está sendo conduzido pela Vigilância Sanitária e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP). Além disso, os animais estão sendo submetidos a exames de sangue, realizados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), para diagnosticar possíveis doenças e iniciar os tratamentos necessários. Os animais também estão sendo vermifugados e micro-chipados. Prisão A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul realizou uma operação na Chácara dos Poderes, em Campo Grande, que resultou na prisão de duas mulheres acusadas de maus-tratos a animais e poluição ambiental. A ação foi desencadeada após denúncias de vizinhos e entidades de proteção animal. Doação de ração para cães e gatos A Polícia Civil faz um apelo à comunidade campo-grandense, para que façam doações de ração para cães e gatos, a fim de suprir as necessidades alimentares dos animais tutelados pela ONG. As doações podem ser entregues diretamente na sede da DECAT, na Rua Sete de Setembro, 2421 – Jardim dos Estados, Campo Grande – MS. Telefone: (67) 3325-2567. Denúncias Denúncias sobre casos de maus-tratos a animais podem ser feitas pelo telefone: (67) 9653-0934.

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Soja e celulose puxam a balança comercial de Mato Grosso do Sul e exportações superam a marca de 5 bilhões de dólares

A soja e a celulose puxaram a balança comercial de Mato Grosso do Sul, garantindo um superávit de US$ 3,71 bilhões no acumulado do ano. As exportações somaram US$ 5,098 bilhões, enquanto as importações totalizaram R$ 1,38 bilhões de janeiro a junho. Nas exportações houve queda de 6,20% no valor comercializado, enquanto as importações recuaram 12,1% no ano. Os números constam da Carta de Conjuntura Comércio Exterior, publicada pela coordenadori de economia e estatística da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Com relação aos principais produtos exportados, a ‘Soja’ apareceu como o primeiro item na pauta de exportações, com 37,94% do total exportado em termos de valor ou equivalente a US$ 2,3 bilhões no ano. O segundo produto da pauta foi a ‘Celulose’, com 20,49% de participação e receita de US$ 771,6 milhões. Comparativamente ao mesmo período do ano anterior, ocorreu uma alta de 35,39% no valor de exportação. A carne bovina destacou-se em terceiro lugar com US$ 443 milhões vendidos. Na avaliação do secretário da Semadesc, Jaime Verruck  no caso da carne bovina, o Estado começa a ver os primeiros resultdos positivos do credenciamento e frigoríficos para a China. “A retomada nas exportações de carne bovina já mostra o quanto o crescimento na habilitação dos frigoríficos tem sido favorável para a exportação de MS”, frisa. A celulose que também foi destaque na balança comercial foi citada por Verruck. “A celulose continua com um mercado bastante dinâmico forte. Nós tivemos um crescimento de 35% nas exportações em relação ao mesmo período do ano passado”, comemorou  o secretário. Nas importações o gás natural destaca-se, compondo 43,64% das importações totais, seguido por Adubos (10,24%) e Cobre (6,62%). “Quando olhamos o resultado da balança vemos uma redução na importação de gás natural e isso impacta na nossa arrecadação. Mas tem uma justificativa que é a falta de capacidade da Bolívia de fornecimento de gás natural. Os poços bolivianos apresentam uma queda de produção. Não ocorrem investimentos de exploração em novas fontes de gás boliviano, e a consequência é uma queda nas importações”, analisou. No caso de adubos, a importação de ureia da Bolívia também decresceu porque a produção caiu. A China continua sendo o principal destino das vendas externas do MS, absorvendo 49,32% das exportações, seguido pelo Estados Unidos (5,50%) e Países Baixos (4,38%). Setores de atividade A indústria de Transformação passou por um aumento no seu valor de exportações (0,32%) . A agropecuária, por sua vez, teve declínio de 14,39% no volume exportado, indicando uma redução na atividade agropecuária. A indústria extrativa registrou alta de 17,89% no valor de exportação, refletindo em uma variação positiva do desempenho no setor. Por conta da quebra na safra, a agropecuária e os setores ligados a atividade estão tendo desempenho mais fraco na balança em relação a 2023. “Tivemos uma redução no preço da soja no ano passado e também existe hoje por parte do produtor uma retenção do grão. Então o fluxo de comércio exterior não tem evoluído em termos de volume exatamente por conta do preço. Conseuqnetemente o produotr está estocado, ou seja estamos com o nível de comercialização da soja abaixo do ano passado”. Segundo ele, esta queda represada, principalmente no segundo semestre ela deve avançar nas suas negociações. Com relação a recuo na exportação de minério de ferro ele relembra que a produção é constante mas existe uma restrição de calado no rio Paraguai, o que tem causado um retardamento do volume exportado. “A crise hídrica afetou as exportações de minério em MS”, pontuou. Municípios Entre os municípios, Três Lagoas lidera como maior exportador, com 23,82% do total das exportações, seguido por Dourados (8,56%), Antônio João (5,14%) e Campo Grande (4,46%).

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Do campo ao prato: o Programa de Aquisição de Alimentos no combate à fome

Quando Talita Marques da Silva vê os pratos dos filhos Emanuel, Débora e Rebeca com arroz, feijão, calabresa acebolada, legumes e hortaliças fresquinhos na Cozinha Solidária de Sol Nascente, no Distrito Federal, a ponta final de uma série de elos de políticas de segurança alimentar se concretiza. A refeição saudável e gratuita servida diariamente é produzida pelas cozinheiras do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Cozinheiras que recebem com frequência na porta do estabelecimento o caminhão que faz o transporte de caixas com verduras e legumes cultivados por agricultoras familiares da região. “Tem me ajudado muito. Às vezes não tem nem o que comer em casa e a gente vem, trago meus filhos para almoçar e eles nos servem muito bem. As refeições são ‘super ótimas’. Quando dá a hora do almoço, meu filho já pede: ‘mãe, vamos para a cozinha, vamos para a cozinha’”, relata Talita, que é beneficiária do Bolsa Família. Parte das hortaliças consumidas pela família de Talita são produzidas pelas mãos de Ivanildes Sousa ao lado de outras 25 mulheres no Assentamento Canaã, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Brazlândia (DF). Elas semeiam, adubam, cultivam, evitam as pragas e colhem café, tomate, banana, maracujá, ervas e oleaginosas orgânicas. Produzem sabendo que toda a comercialização está garantida. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, faz a compra direta dos produtos e garante que toda uma cadeia virtuosa em prol da alimentação saudável se sustente. Além de cozinhas solidárias, os ingredientes chegam à merenda escolar de escolas públicas, hospitais, restaurantes comunitários e instituições de assistência social. “A gente conseguiu tirar o Brasil do Mapa da Fome em 2014. O país voltou por responsabilidade do governo passado, mas vamos zerar isso. Eu não quero ninguém com fome nesse país. Eu quero todo mundo tomando café bem gostoso. Se tiver o cuscuzinho, um ovo frito, a macaxeira, um inhame, tudo bem. Se não tiver, pode ser um pão com mortadela, mais um cafézinho quente com leite. Eu quero todo mundo almoçando, todo mundo jantando, que as crianças tenham uma merenda escolar saudável”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista recente à rádio Princesa, na Bahia. Ivanildes Sousa: orgulho da produção da agricultura familiar (footo: Estevam Costa/PR) Às vezes não tem nem o que comer em casa e a gente vem, trago meus filhos para almoçar e eles nos servem muito bem. As refeições são ‘super ótimas’. Quando dá a hora do almoço, meu filho já pede: ‘mãe, vamos para a cozinha, vamos para a cozinha’” Talita Marques, beneficiária de refeições gratuitas com ingredientes do PAA em Sol Nascente (DF) 184 mil toneladas Retomado em 2023, o PAA ultrapassou a marca de 21,75 mil toneladas de alimentos doados pelo Governo Federal de janeiro a maio de 2024, a partir de um investimento de R$ 117 milhões do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Em 2023, foram 163 mil toneladas, resultado de um aporte de R$ 1 bilhão. A produção foi distribuída a 9.565 entidades e gerou renda a 81.707 agricultores familiares, 61% deles mulheres. Desde a recriação, há uma diretriz no PAA que garante que o percentual de agricultoras mulheres seja ao menos de 50%. “Tem produtor aqui que não tinha para onde escoar a produção e agora está vivendo disso. Tem pessoas arrumando suas casas com o programa e outras em que a alimentação vêm do PAA. Já estamos no segundo projeto de R$ 15 mil, e o nosso primeiro foi de R$ 8 mil”, afirmou Ivanildes Sousa. “Se colho meia caixa de cenoura, mando o que colhi. Já plantamos sabendo o destino. Fornecemos alimentos orgânicos, sem veneno algum. O PAA dá muita sustentabilidade à nossa associação”, completou. Na Associação Agroecológica Mulheres Rurais do Assentamento Canaã, o empoderamento feminino cresce com as plantações cuidadas pelas mulheres. Das 25 agricultoras associadas, 23 vendem as produções por meio do PAA do Governo Federal. Teto ampliado O PAA tem no DNA o incentivo à agricultura familiar e a promoção da inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos e à geração de renda. No último ano, passou a contar com teto ampliado (de R$ 12 mil para R$ 15 mil) nas modalidades Doação Simultânea e Compra Direta, além da simplificação de documentos para facilitar a participação de indígenas e comunidades tradicionais no programa. A prioridade de atendimento é a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Um Comitê de Assessoramento com 12 órgãos federais e cinco conselhos ampliou a participação da sociedade civil na gestão. “O PAA compra alimentos da agricultura familiar e garante que agricultores familiares, sejam mais vulneráveis ou mais organizados, tenham oportunidade de comercialização com preços justos. E, por outro lado, doa os alimentos a quem precisa comer — seja por meio da rede socioassistencial, de saúde, de educação pública, sistema prisional e equipamentos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares, cozinhas solidárias, cozinhas populares, bancos de alimentos”, resume a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal. Caminhão com itens da agricultura familiar na cozinha de Sol Nascente (Foto: Estevam Costa/PR) Se colho meia caixa de cenoura, mando o que colhi. Já plantamos sabendo o destino. Fornecemos alimentos orgânicos, sem veneno algum. O PAA dá muita sustentabilidade à nossa associação” Ivanildes Souza, agricultura familiar em Brazlândia (DF) Ela ressalta a característica do PAA de profissionalizar e otimizar o trabalho de homens e mulheres do campo. “É a porta de entrada da agricultura familiar para os mercados, especialmente da agricultura familiar menos organizada ou mais empobrecida, ou com dificuldade de acesso. E para os mais organizados é uma oportunidade não só de comercialização, mas de ocupar outros espaços e programas públicos de compras de alimentos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ou as compras institucionais feitas pelas Forças Armadas, hospitais e órgãos públicos”, explica. Retomada da Conab O PAA é um dos principais programa operacionalizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública vinculada ao

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