17 de julho de 2024

Carreta Furacão está impedida de utilizar a imagem do Fofão e vai pagar multa alta à família do criador

Uma recente decisão pela Justiça de São Paulo trouxe grandes mudanças para a famosa Carreta Furacão de Ribeirão Preto. O personagem Fofão, que fazia parte do repertório da trupe humorística, foi proibido de marcar presença tanto em espetáculos quanto em campanhas publicitárias. Esta resolução judicial também implicou uma indenização de R$ 70 mil, a ser paga para a família de Orival Pessini, o criador do personagem, que faleceu em 2016. O fundamento da sentença se apoia na declaração de Pessini em vida, afirmando que seu boneco deveria ser usado exclusivamente para diversão do público. No entanto, segundo alegações do processo, houve uma utilização indevida do Fofão pela Carreta Furacão, renomeando-o como Fonfon, o que foi considerado um plágio pelas autoridades competentes. Por que a Justiça Proibiu o Uso de Fofão na Carreta Furacão? O desembargador José Carlos Ferreira Alves analisou as evidências e afirmou que a modificação e uso do personagem sem autorização já constituem uma violação legal. O personagem, que deveria atuar exclusivamente no entretenimento, encontrava-se atrelado a atividades comerciais, configurando a infração dos direitos autorais originalmente estabelecidos. O Impacto da Decisão para a Carreta Furacão Esta proibição não apenas afeta as performances e a identidade visual da Carreta, mas também a sua conexão emocional com o público. Fonfon, até então mascote adorado pelos seguidores do grupo, agora enfrenta a retaliação legal dessa decisão judicial. A defesa da Carreta Furacão argumenta que não houve plágio, mas sim uma paródia e uma homenagem ao boneco original, e que sua intenção nunca foi a de violar os direitos autorais. Perspectivas Futuras após o Veredito Diante da situação atual, a Carreta Furacão deverá revisar suas estratégias de entretenimento e a apresentação de seus personagens. Este caso destaca a importância do respeito aos direitos autorais e o cuidado necessário ao homenagear obras e personagens sem violar as leis vigentes. Além disso, abre precedente para futuras disputas de direito autoral no âmbito do entretenimento e da publicidade. No meio jurídico e artístico, a repercussão deste caso serve como um alerta para todas as partes envolvidas na criação e uso de personagens icônicos, evidenciando a necessidade de acordos claros e respeito mútuo pelas criações alheias. Com informações: Terra Brasil

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Balanço 2024: Paulo Corrêa elenca desafios e continuidade das modernizações na ALEMS

Novo estacionamento vertical, refeitório para os servidores, data center para preservação de dados sensíveis, melhorias na segurança com novos equipamentos e monitoramento 24 horas, acessibilidade, transmissão ao vivo das sessões em canal aberto de TV e rádio, além de projetos para implantação de energia fotovoltaica e ampliação do Plenário Deputado Júlio Maia. Sob a gestão do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), a 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa encerra o 1º semestre de 2024 com diversas obras em andamento, garantindo a continuidade da modernização do Parlamento Estadual, com um forte enfoque na sustentabilidade. Essas iniciativas não apenas melhoram a infraestrutura da Casa de Leis, mas também promovem um ambiente mais seguro, acessível e eficiente para servidores e cidadãos. “Estamos comprometidos com a modernização contínua e sustentável da Assembleia Legislativa. Essas obras são fundamentais para preparar nossa Casa de Leis para os desafios futuros, assegurando que continuemos a servir a população de Mato Grosso do Sul com eficiência, transparência e sustentabilidade”, afirmou Paulo Corrêa. Sem derrubar nenhuma árvore Engenheiro civil, Paulo Corrêa destacou a preocupação da Mesa Diretora com a sustentabilidade, enfatizando que é possível realizar grandes obras sem prejudicar o meio ambiente. “Sentimos orgulho das modernizações em andamento, como o primeiro estacionamento vertical com 685 vagas, equipado com luzes indicadoras de vagas livres. Também estamos construindo um refeitório de 275 metros quadrados para nossos 1.100 colaboradores, que contará com espaço para refeições e será equipado com micro-ondas e freezers. A segurança também está sendo aprimorada com câmeras internas e externas que monitoram a área 24 horas por dia. Todas essas grandes obras estão sendo realizadas sem derrubar nenhuma árvore, demonstrando que é viável conciliar desenvolvimento e preservação ambiental”, disse. O 1º secretário abordou ainda a implementação de energia fotovoltaica, um passo significativo em direção à sustentabilidade, que reduzirá os custos operacionais e a pegada de carbono da Casa de Leis. “Estamos em diálogo para estabelecer uma parceria com o Senai e já conversamos com a Energisa para desenvolver uma solução mais sustentável para a ALEMS. A energia elétrica representa nossa maior despesa, em torno de R$ 116 mil por mês, devido ao grande número de colaboradores e ao data center. O projeto prevê a geração de 1,3 megawatts de energia por meio de placas solares, que serão instaladas no prédio atual e no novo estacionamento”, explicou Paulo Corrêa. Próximos passos Quanto à modernização do Plenário Júlio Maia, o 1º secretário enfatizou a importância dessa iniciativa. “Realizamos uma pequena reorganização, criando uma sala para o café e um espaço dedicado ao atendimento à imprensa. No entanto, a ampliação do Plenário é fundamental. Este é um projeto ambicioso e, assim que tivermos os recursos financeiros, daremos andamento a essa obra. Estamos focados no futuro, pois nos próximos 10 anos nosso estado deverá contar com quase 3 milhões de habitantes, e precisamos estar preparados para esse crescimento”, ponderou.

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Paulo Corrêa propõe e Festa Pantaneta é incluída no calendário oficial de eventos de MS

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16) a Lei Estadual 6.273/2024, que inclui a Festa Pantaneta no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A inclusão foi proposta pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que ressaltou a importância da tradicional micareta para a economia da região pantaneira. “Essa festa tradicional movimenta o comércio da região, incluindo restaurantes, lanchonetes, a rede hoteleira e os atrativos dos distritos de Camisão e Piraputanga. Promovemos o encontro da população e dos turistas com as belas paisagens da rodovia Ecológica MS-450, além de gerar emprego e renda para a população”, argumenta. Em seus 27 anos de tradição, a Pantaneta coleciona recordes de público e grandes nomes da música brasileira, como Daniela Mercury, Gil, Araketu, Banda Beijo, Terra Samba, Ivete Sangalo, Asa de Águia e Cláudia Leitte. Em 2023, atraiu mais de 30 mil pessoas e lotou a Avenida Pantaneta, em Aquidauana, ao som de Léo Santana e banda Chiclete com Banana. “É o maior carnaval fora de época de Mato Grosso do Sul. É uma verdadeira manifestação cultural, que proporciona o encontro de turistas e da população local com muita música e diversão, além de gerar emprego e renda para toda a região do Pantanal”, afirma Paulo Corrêa.

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Governo do Estado define economista Cristiane Schmidt na presidência da MSGÁS

O governador Eduardo Riedel, acompanhado dos secretários Jaime Verruck (Meio Ambiente e Desenvolvimento) e Rodrigo Perez (Governo e Gestão Estratégica), assinou nesta quarta-feira (17) o termo de posse da nova diretora-presidente da MSGÁS (Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul), a economista Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, ex-secretária-adjunta de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ex-secretária de Economia de Goiás. “Esse é um novo momento para a companhia, que nos últimos nove anos, sob o comando do Rui Pires dos Santos, saltou de pouco mais de 2 mil clientes no final de 2014 para mais 20 mil em 2024, um crescimento expressivo que mostra força e compromisso da empresa. Não tenho dúvidas de que a Cristiane chega em um novo momento e que vai desempenhar um trabalho importantíssimo para o crescimento e expansão da MSGÁS”, afirma o governador. Com larga experiência na área econômica e gestão de negócios, Cristiane chega em um momento importante para a transição energética, que exige, segundo a nova diretora-presidente da companhia, consistência e governança para o enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo ela, o gás natural, como insumo de menor emissão de poluentes, tem dois papéis fundamentais, que é promover a sustentabilidade das atividades produtivas e estabelecer o divisor e dar ritmo na corrida às fontes alternativas de energia, processo que, na sua opinião, pode avançar mais rápido. Cristiane aponta três grandes objetivos na atuação da MSGÁS: Garantir insumo para o desenvolvimento econômico do Estado; Assegurar uma empresa competitiva e lucrativa; e Investir nas fontes renováveis para redução da emissão de poluentes Cristiane entende que o Brasil lidera e vai seguir liderando a transição energética pelo histórico de adoção de matrizes energética e elétrica renováveis, mas diante da rapidez com que o clima muda, há que se antecipar o divisor da transição, com estratégias e metas bem definidas e simetrias nas legislações para que as ações não fiquem dispersas. “Temos o objetivo de trabalhar para consolidar o crescimento da MSGÁS no mercado de energia de Mato Grosso do Sul. Vamos seguir a política de desenvolvimento que vem sendo executada pelo governador Eduardo Riedel e com o secretário Jaime Verruck. Estamos assumindo a companhia com muitos projetos promissores em seu portfólio de ações, ancoradas em uma política de descarbonização muito bem alinhada, com práticas sustentáveis reguladas. Quanto aos desafios, eles são inerentes ao setor”, analisa a diretora-presidente da MSGÁS.  

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Polícia Civil encontra sessenta tabletes de cocaína e homem é preso

Durante diligencias no bojo da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, a Polícia Civil, por intermédio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), realizou abordagens e fiscalizações a veículos suspeitos, nesta terça-feira (17), na cidade de Anastácio. O veículo Mercedes Bens, conduzido por E. G. P. J. foi abordado, sendo que, no curso dos procedimentos de praxe, os policiais encontraram no interior do pneu de estepe do veículo a quantia de sessenta tabletes de substância branca, em pó, análoga a cocaína. Após pesagem o material entorpecente totalizou 62,0kg, avaliados em aproximadamente R$ 3.100.000,00. Face o exposto, o motorista suspeito recebeu voz de prisão em flagrante delito e foi conduzido à Delegacia de Polícia de Anastácio para as formalidades legais, onde aguardará preso, à disposição da Justiça.  

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Adonis Marcos se manifesta contra tributação de 26% para motoristas de aplicativos

O bacharel em Direito e pré-candidato a vereador de Campo Grande, Adonis Marcos, postou um vídeo em seu perfil no Instagram (@adonismarcosms) comentando a proposta de tributação de motoristas de aplicativo, atualmente em votação no Senado. No vídeo, Adonis expressou solidariedade aos motoristas e se comprometeu a apoiá-los na luta contra a taxação de 26% sobre seu trabalho. Ele destacou que essa alta carga tributária é inaceitável, pois além dos impostos já cobrados sobre os combustíveis, essa nova taxa oneraria ainda mais os motoristas. Adonis incentivou os motoristas a se mobilizarem e entrarem em greve para pressionar o governo, argumentando que a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados afetará diretamente os motoristas de aplicativos como Uber e 99. “Não podemos aceitar que 26% de impostos sejam taxados sobre seu trabalho. A cada 100 reais que você ganhar no dia, 26 reais você devolve para o governo,” declarou. Com a reforma, a responsabilidade pelo recolhimento dos novos impostos (IBS e CBS) passará para as empresas de aplicativos, elevando a carga tributária para 26,5% caso os motoristas não se formalizem como microempreendedores. Adonis reforçou seu compromisso de caminhar junto aos motoristas nessa luta, enfatizando que a mobilização é crucial para evitar que a proposta seja aprovada.

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Alckmin “merenda” defende Haddad após memes sobre taxação viralizarem

Críticas se intensificaram com a aprovação da regulamentação da reforma tributária e a chamada “taxa das blusinhas”. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), saiu em defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após circularem brincadeiras que relacionam o nome de Haddad com a alta de impostos. Alckmin fez questão de esclarecer os números e defender as decisões tomadas pelo governo. Se pegarmos a carga tributária de 2022 para 2023, ela não aumentou, pode até dar uma conferida, acho até que caiu – disse Alckmin em coletiva de imprensa nesta terça-feira (16). Na fala, o ministro fez questão de buscar os dados na internet para esclarecer. Segundo ele, a carga tributária bruta foi de 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, ante 33,07% em 2022. Ela não só não aumentou como caiu – pontuou. Na avaliação de Alckmin, a reforma tributária simplifica impostos, desonera exportação e investimento. Segundo ele, não há aumento de impostos na reforma, mas uma simplificação. O ministro aproveitou para também defender Haddad sobre a taxação das compras internacionais acima de 50 dólares. A questão da taxação das compras internacionais acima dos 50 dólares é que a gente precisa preservar o emprego  comentou. E completou: Se você for verificar a indústria, quando você soma todos os tributos, dá quase 80%. Então, o que se está buscando é ter uma lealdade concorrencial, não é criar nada – defendeu o chefe do MDIC. Diante das últimas medidas tomadas por Haddad, o ministro passou a receber um novo apelido nas redes sociais: Taxadd. As críticas se intensificaram nos últimos dias, com a aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara e a chamada “taxa das blusinhas”. Veja mais: Chacota do ano: de ‘Bruna Taxadinha’ a ‘Zé do Taxão’; veja memes com Fernando Haddad  

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Funtrab e MS Qualifica capacitam e empregam pessoas em situação de rua e vulnerabilidade na Capital

A Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) realiza nesta terça-feira (16), por meio do Programa MS Qualifica, a entrega de certificados para 20 alunos do curso ‘Processos Logísticos de Estoque e Compras’, ministrado pelo Senai. A entrega de certificados acontece na UAIFA I (Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias), às 18h30, localizada na rua Jornalista Marcos Fernandes, s/nº, Jardim Veraneio, no Parque dos Poderes. Na ocasião, a equipe da Funtrab e de outras empresas contratantes estarão presentes no local para realizar o processo seletivo para contratação mais ágil dos concluintes. Dois alunos já foram contratados. O programa MS Qualifica foi lançado em maio do ano passado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, através da Funtrab e em parceria com o Sistema S (Sebrae, Senai, Senac e Senar). Até outubro de 2025 o programa deve chegar à marca de 13,4 mil pessoas qualificadas por 851 cursos em todo o Estado. O investimento previsto é R$ 12,5 milhões, incluindo recursos estaduais, federais e das instituições parceiras. A Funtrab, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), tem a missão de promover o desenvolvimento econômico e social do Estado por meio da geração de emprego, trabalho decente e qualificação profissional. Para cumprir essa missão, a Funtrab atua como um elo entre empregadores e trabalhadores, buscando sempre promover relações de trabalho justas e equilibradas. Para a diretora-presidente da Funtrab Marina Dobashi, a meta é abranger o máximo de pessoas possível no âmbito da qualificação, com foco na empregabilidade. “Quando abordamos sobre política pública, falamos de trabalho, emprego e renda, incluindo a população em situação de rua, migrantes, imigrantes ou estrangeiros”, pontua a dirigente.

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Governo Federal anuncia novas entregas voltadas às pessoas com deficiência

Iniciativas apresentadas no encerramento da Conferência Nacional, com Lula, se somam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Novo Viver sem Limite. O Governo Federal anuncia nesta quarta-feira (17/7) a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). O sistema é uma das entregas divulgadas no encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília (DF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do encerramento, que apresentado o Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. E também a Carta de Brasília, com recomendações para diversos órgãos sobre deliberações dos participantes do evento. As novas iniciativas se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite), lançado pelo Governo Federal em novembro de 2023. O plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para pessoas com deficiência. Além disso, outras entregas de ações vão compor o pacote de anúncios, entre elas, a formalização de parcerias e o lançamento de uma consulta pública. Integram os eixos temáticos da conferência: Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência Cidadania e Acessibilidade Os desafios para a comunicação universal Veja o vídeo:

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