20 de julho de 2024

CASSEMS firma Acordo de Cooperação com TJMS para redução da judicialização da saúde

Fruto do Acordo, nova ferramenta digital começa a funcionar em 1º de agosto e promoverá a conciliação pré-processual e redução de demandas.   Proporcionando uma alternativa segura, prática e ágil ao beneficiário, além de garantir economia processual, a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que prevê o lançamento de uma nova funcionalidade no aplicativo ‘TJMS Mobile’ para auxiliar na resolução de conflitos na saúde pública e suplementar do Estado. O diretor jurídico da Cassems, Cleber Tejada de Almeida, esteve presente na cerimônia de lançamento que aconteceu no Tribunal Pleno do TJMS e explica que a iniciativa surge em resposta às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que tribunais estaduais promovam medidas de redução da judicialização na saúde. “Desde o início da proposta, a Cassems mostrou-se totalmente favorável. Nosso objetivo é minimizar a judicialização tanto quanto possível, avaliar cada situação apresentada a nós de forma única e detalhada, para encontrar maneiras de atender as necessidades do beneficiário sem que seja preciso recorrer ao judiciário”, garante o diretor jurídico. Cleber Tejada ainda destaca que a ferramenta auxilia na economia, já que cada demanda ajuizada acaba gerando um elevado custo devido às despesas processuais que acarreta.  “Além da segurança jurídica os benefícios são realmente notáveis. Com a redução de processos judiciais teremos uma diminuição significativa de despesas internas e custas processuais”, afirma Cleber. O presidente do TJ/MS, desembargador Sérgio Fernandes Martins ressaltou que o momento é um marco para o Judiciário, mas principalmente para os usuários da saúde pública e suplementar. “Estamos propondo uma abordagem mais simplificada, buscando evitar a judicialização, promovendo acordos prévios entre as partes”, acrescenta o presidente do Tribunal. Para o coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Nélio Stábile, a iniciativa deve contribuir para a queda da judicialização da saúde e a tendência futura é o fortalecimento das conciliações. “Quando conseguimos resolver questões de saúde por meio de conciliações sérias e eficazes, não apenas melhoramos o atendimento ao cidadão, mas também reduzimos a carga de trabalho, os custos, os esforços que precisam ser enfrentados pelos governos estaduais, municipais e pelas operadoras de saúde. Todos saem ganhando”, finaliza o desembargador. O aplicativo, que começará a funcionar a partir do dia 1º de agosto, servirá como uma tentativa de evitar a judicialização na busca por atendimento na Saúde.   Judicialização da saúde – Acompanhando o cenário nacional, que, conforme a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), entre os anos de 2020 e 2023, foram ajuizadas no Brasil mais de 1,5 milhão de novas ações envolvendo o direito à saúde. De acordo com o diretor jurídico da Cassems, esse cenário também se reflete na operadora, que registrou crescimento na judicialização nos últimos quatro anos. Para contornar esse obstáculo, a Caixa dos Servidores ocupa uma cadeira no Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde, que busca garantir o amplo direito à saúde e ao mesmo tempo debater as causas de aumento de demandas para estabelecer medidas que possam reduzir a judicialização e os impactos dela decorrentes.

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Lula: financiar exportação é financiar emprego, salário e conhecimento tecnológico

Presidente participou de cerimônia de anúncio do financiamento à exportação de 32 jatos da Embraer à American Airlines, por meio de contrato de R$ 4,5 bilhões via BNDES. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou nesta sexta-feira (19/7) o anúncio do financiamento à exportação de 32 jatos comerciais E175 da Embraer para a American Airlines. A divulgação ocorreu em cerimônia na sede da Embraer, em São José dos Campos (SP). O contrato, no valor de R$ 4,5 bilhões, é feito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do BNDES Exim Pós-embarque, linha de crédito direto do banco para comercialização de bens nacionais destinados à exportação. “Eu vim aqui porque essas coisas não acontecem de graça. Não é sempre que o BNDES financia a exportação brasileira. Não é sempre que o BNDES tem coragem de emprestar R$ 4,5 bilhões para financiar avião para uma empresa americana. Isso é decisão política. E a decisão política é tomada pelo governo”, frisou o presidente durante a solenidade. Lula afirmou que tem orgulho de, quando viaja, poder apresentar um avião da empresa a outros países. “Isso aqui tem a mão de uma brasileira, de um brasileiro, tem o suor de um brasileiro, de uma brasileira. Esse avião aqui ajudou a levar comida para a casa de muitas pessoas. Eu, muitas vezes, chegava no aeroporto, quando eu descia do avião — a gente levava um avião reserva —, a primeira coisa que eu fazia era chamar o presidente do país para entrar no avião: ‘venha ver o nosso avião’”, contou. O chefe de Estado também indicou que o BNDES continuará financiando exportações de produtos brasileiros para alavancar o desenvolvimento do país. “Nós vamos continuar financiando as exportações brasileiras, porque quando a gente financia a exportação brasileira, a gente está financiando emprego, salário e acúmulo de conhecimento tecnológico. E a gente está exportando inteligência, conhecimento, coisa de muito valor agregado, com gente muito especializada”, assinalou. Acordo No início do ano, a American Airlines anunciou um pedido de 90 jatos E175, com direitos de compra de outros 43. As aeronaves serão entregues com 76 assentos. Caso todos os direitos de compra sejam exercidos, o acordo vai superar US$ 7 bilhões, conforme preço de lista. “São aviões projetados por engenheiros brasileiros, aviões produzidos no Brasil por milhares de técnicos e operários super talentosos. E a cada emprego direto na Embraer, outros nove empregos indiretos são gerados, movimentando um setor que emprega mais de 160 mil trabalhadores no Brasil”, afirmou Francisco Gomes Neto, presidente e CEO da Embraer, empresa que daqui a um mês vai completar 55 anos de existência. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a importância do acordo e da parceria com a empresa aeroespacial sediada no Brasil. “Nós financiamos em real, mas a receita quando volta é em dólar. Toda a nossa exportação, a receita é em dólar, então tem um hedge natural, os recursos que a gente faz, e melhora o nosso balanço comercial, o que é muito importante, a gente exportar valor agregado e não só commodity. A Embraer é um símbolo da capacidade, da criatividade, do potencial do povo brasileiro”, declarou. “A Embraer não existiria sem o BNDES, porque nos momentos difíceis quem teve aqui foi o BNDES. São 1.300 aviões que o BNDES já financiou, 40% de todas as exportações da Embraer foram financiadas pelo banco”, completou Mercadante. Além de exportações, o BNDES apoia a Embraer no plano de investimentos em inovação. Em fevereiro, o banco aprovou financiamento de R$ 500 milhões, por meio do BNDES Mais Inovação, para a empresa desenvolver novos produtos, processos e tecnologias digitais. Indústria O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enfatizou o papel da exportação e do desenvolvimento da indústria de ponta para o Brasil. “O BNDES aumentou em 135% o financiamento para exportação, e isso significa emprego e renda aqui no país. Destaco o compromisso do presidente Lula em criar mais empregos e fortalecer a indústria que está na ponta da inovação, paga salários mais altos e agrega valor”, pontuou. Já o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que o governo trabalha para ampliar as exportações de aeronaves da Embraer, assim como para aumentar o número de aviões da empresa voando no país. “Desde o primeiro momento, o presidente nos determinou que pudesse ampliar o diálogo com o Francisco, ampliar o diálogo com o Mercadante no BNDES, para a gente poder dar uma atenção à indústria brasileira. Eu não tenho dúvida, presidente, no governo de vossa excelência, nós vamos mais que dobrar a participação de aeronaves da Embraer viajando pelo Brasil”, declarou.

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Operação Pantanal: Bombeiros de MS continuam trabalho para conter incêndios em diferentes áreas do Pantanal

Com 108 dias de atuação para controlar os incêndios florestais no Pantanal em Mato Grosso do Sul, o Corpo de Bombeiros continua o trabalho em diferentes áreas do bioma para extinguir os focos. As ações são coordenadas pelo Governo do Estado e são realizadas com instituições parceiras da esfera federal e do terceiro setor. Nos dias anteriores, as operações de combate aos incêndios florestais no Estado estavam em ritmo relativamente tranquilo, com uma baixa quantidade de focos de incêndio. No entanto, as condições climáticas adversas desde ontem – caracterizadas pela elevação da temperatura e pela baixa umidade relativa do ar – resultaram em um aumento considerável no surgimento dos pontos de calor. Foram detectados focos ativos e equipes continuam empenhadas em combates, além de estarem em prontidão garantindo resposta rápida e eficaz. Os bombeiros atuaram em seis focos de incêndio ativos – detectados por meio do monitoramento por satélites – nas áreas do Rabicho, Porto da Manga, Nhecolândia, além de dois no bioma Cerrado – nos municípios de Brasilândia e Bonito. As equipes de combate foram rapidamente mobilizadas para conter as chamas e evitar a propagação dos incêndios. Na região próxima ao município de Bonito, o foco de incêndio ativo em uma área rural, tem atenção especial de duas equipes para combate direto e contenção do foco para que não se propague. O objetivo, além de extinguir as chamas, é evitar que o foco de incêndio se aproxime aos biomas da região. Retorno do forte calor e tempo seco As condições climáticas atuais apresentaram cenário desfavorável para as operações de combate a incêndios, pois a temperatura na região pantaneira atingiu picos de 33°C, o que aumentou significativamente o risco de incêndios florestais. Além disso, a alta temperatura, aliada com 31% de umidade relativa do ar (próximo ao estado de atenção, conforme a Organização Mundial da Saúde), pode provocar desgaste físico maior nas equipes de combate, dificultando ainda mais as atividades. “Devido as condições meteorológicas nos últimos dias, e que devem se manter para os próximos sete dias, tem sido observada temperaturas acima da média. Aliado as temperaturas, segue a previsão de baixos valores de umidade relativa do ar, entre 15% e 30%. Todas essas condições previstas tornam o ambiente atmosférico propício aos incêndios florestais”, alerta a meteorologista do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS), Valesca Fernandes. As rajadas de vento, em 36 km/h, aumentam o risco de propagação rápida do fogo e também complicam a direção e controle das chamas, o que torna o trabalho das equipes mais perigoso. As condições climáticas atuais criam ambiente hostil para as equipes de combate a incêndios. A combinação de altas temperaturas e ventos fortes exige atenção redobrada e estratégias eficazes para minimizar os riscos e controlar os focos de incêndio com segurança. Até terça-feira (16), a área queimada foi registrada em 592,9 mil hectares e a quantidade de focos era superior a 3 mil, concentrados principalmente em Corumbá (86,3%), Porto Murtinho e Aquidauana que juntos somam 98,4% do total, de acordo com dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Com mais de 2,6 mil ocorrências de incêndios florestais atendidas pelos bombeiros – também desde o início do ano –, os casos registraram aumento de 46,5% (em relação a 2023). Força-tarefa conjunta e coordenada Desde o início da Operação Pantanal 2024, foi mobilizado efetivo de aproximadamente 1 mil bombeiros, além de outros militares – Força Nacional, Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) –, agentes do Ibama, ICMBio e brigadistas do PrevFogo. Atualmente, o Corpo de Bombeiros opera com 12 bases avançadas nos arredores de Corumbá, que são importantes para as operações de combate a incêndios florestais, vigilância e monitoramento de áreas críticas. As equipes nessas bases gerenciam viaturas e embarcações, mantêm materiais e equipamentos especializados e desempenham outras atividades vitais para garantir a eficácia e segurança das ações. A frota empenhada atualmente na Operação Pantanal 2024 está composta por 13 aeronaves para pronto emprego – air tractors, helicópteros e aeronave KC390 –, além de caminhões de combate a incêndio, embarcações, veículos equipados com kit pick-up.

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MBL não quer papo com Marçal em São Paulo

União Brasil, MBL e Pablo Marçal é a cogitação de uma aliança que, definitivamente, não tem mais jeito. Depois que o empresário e postulante ao cargo de prefeito em São Paulo, Pablo Marçal, surgiu alegando que o líder do MBL, deputado Kim Kataguiri (União-SP) estaria no páreo para ser seu vice, atrás de seis primeiros colocados em seu ‘ranking’ de prioridades, Kataguiri rebateu: “isso é porque [Marçal] percebeu que não tem espaço no União Brasil”. Pablo Marçal chegou a visitar a Câmara dos Deputados, em Brasília, para buscar apoio do partido. Na ocasião, foi Kataguiri quem deu as cartas e convidou o empresário para compor aliança com ele, visando a prefeitura da maior capital do Brasil, conforme mostrou o Diário do Poder.  Agora o cenário é outro. O União Brasil recuou em relação ao empresário, que parece também ter perdido a credibilidade diante do colegiado que integra o Movimento Brasil Livre (MBL). “Ele viu que não tinha clima dentro do partido e saiu atirando para todo lado. Ficou um clima de mal estar com o MBL por causa das propostas mirabolantes, como teleférico e aerotrem. Demonstrou que não tem um plano de governo”, afirmou Kataguiri

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