22 de julho de 2024

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), em nome da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu a presença da Procuradoria Geral da República (PGR) em reunião que ocorrerá nesta segunda-feira (22) com o Ministério Público Federal de Dourados-MS. A reunião terá o objetivo de solucionar os conflitos agrários decorrentes da invasão de índios em propriedades privadas da região. Além do parlamentar, estarão presentes na reunião o procurador da República, dr. Marcos Antonio Delfino, da secretária de Cidadania de Mato Grosso do Sul, drª Viviane Luiza e do presidente da Federação de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Famasul), drº Marcelo Bertoni. Documento assinado pela FPA tem o objetivo de oficiar o PGR Paulo Gonet para que ele faça parte da reunião que tratará da invasão de propriedades particulares por indígenas. O texto cita ainda normativa em vigor (Lei 14.721/2023) que regulamenta a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, porém, a despeito da norma, invasões tem sido perpetradas sob o argumento de que as terras seriam “terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”, resultando na ineficácia da lei 14.721/2023. A Frente ressalta ainda que “são inúmeras as invasões no Estado de Mato Grosso do Sul, as quais trazem instabilidade social e conflitos para a população sul-mato-grossense. “Invasão de terras é crime, quem invadir fazenda é bandido. Um absurdo o que estamos vendo aqui, índios queimando o milharal, o fogo quase chegando na sede, os invasores ameaçando matar e violentar as esposas dos proprietários, quebraram vidro de camionete. Queremos efetividade quanto a esses crimes aqui em Douradina. Precisamos que o poder público se posicione o quanto antes”, reforçou Rodolfo Nogueira, autor do documento que pede a presença da PGR na reunião. O encontro que tem o objetivo de solucionar os conflitos agrários decorrentes da invasão de índios em propriedades privadas da região está marcado para ocorrer às 14h.

Foram destinados R$ 393 milhões, o equivalente a R$ 535 por habitante; SP recebeu R$ 55 por cidadão.   Segundo menor estado do país, o Amapá dos senadores Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo, e Davi Alcolumbre (União Brasil), favorito para voltar a presidir o Senado em 2025, lidera proporcionalmente o ranking de emendas parlamentares liberadas até o início deste mês. O governo federal pagou ao estado R$ 393 milhões em emendas indicadas por deputados federais e senadores, o que dá R$ 535 por habitante. Este valor supera os R$ 324 por habitante de Alagoas, Estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e os R$ 71 por habitante de Santa Catarina, governada por Jorginho Mello (PL). No final da lista está São Paulo, que recebeu o equivalente a R$ 55 por cidadão. Deputados e senadores decidem individualmente ou em grupos o destino das verbas, geralmente aplicadas em pequenas obras locais, como pavimentação e construção de centros esportivos. Alcolumbre, que presidiu o Senado de 2019 a 2021, é um dos coordenadores da distribuição de emendas e tem grande influência no governo Lula (PT). Ele é, inclusive, consultado na distribuição dos ministérios do União Brasil. Já Randolfe, líder do governo no Congresso, participou ativamente da campanha de Lula e recentemente reassumiu seu posto no PT, ao lado de figuras de destaque no partido. Alcolumbre não comentou os recursos destinados ao Amapá. Randolfe afirmou que “foi eleito para isso”, segundo publicação da Folha de S.Paulo. R$ 30 bilhões em emendas O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo pagou, até o último dia 5 de julho, 30 bilhões de reais em emendas parlamentares. A liberação do caixa fazia parte do acordo para que o Congresso aprovasse matérias de interesse do Planalto, entre elas a regulamentação da reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara. “É o recorde de empenho e de pagamento de emendas parlamentares no prazo até 5 de julho, superando em quase 10 bilhões de reais o calendário inicial que havia sido acordado com o Congresso Nacional”, disse Padilha. O pagamento das emendas foi viabilizado pelo Planalto para que o Congresso não derrubasse o veto do presidente Lula (PT) ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que previa a criação de um calendário para o pagamento. Os parlamentares pressionavam para que a liberação ocorresse antes do calendário eleitoral deste ano. Pelas regras, todo deputado, seja governista ou de oposição, tem direito a 37,9 milhões de reais. Os senadores têm 69,6 milhões de reais. Cabe ao governo, no entanto, o ritmo da liberação desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar.  Se o veto ao calendário fosse derrubado, o Palácio do Planalto ficaria obrigado a cumprir o cronograma de pagamentos estabelecido pelo Congresso.  

Encomendada pelo site Diário MS News e registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o nº MS-04614/2024, o Instituto Ranking Brasil Inteligência fez 4ª pesquisa para prefeito de Dourados, no período de 15 a 20 de julho deste ano, junto a 1.000 moradores do município com 16 anos ou mais de idade. A pesquisa tem um intervalo de confiança de 95% e a margem de erro máxima estimada foi de 3,1% para mais ou para menos. Espontânea Na pesquisa espontânea, o ex-deputado estadual Marçal Filho lidera a disputa com 29,60% das intenções de votos, enquanto nas pesquisas anteriores realizadas em fevereiro, abril e maio os percentuais foram, respectivamente, 23,2%, 29% e 28%. Já em 2º lugar aparece o prefeito Alan Guedes, com 12,8%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 7%, 12% e 10%, respectivamente, o vice-governador Barbosinha, com 10,6%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 6%, 9% e 12,2%, respectivamente. Depois aparecem Bela Barros, com 1,4%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 1% e 1,2%, Humberto Teixeira Júnior, com 1,2%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 0,4%, 0,5% e 1%, Gianni Nogueira, com 1%, sendo na anterior o percentual foi 1,6%. Ainda foram citados Tiago Botelho, com 0,8%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 1%, 0,7% e 0,6%, e Ferrinho, com 0,6% sendo que nas anteriores os percentuais foram 0,6%, 0,6% e 0,4%. Além disso, e 1% dos entrevistados responderam outros nomes, mesmo percentual das três anteriores, enquanto 41% não sabem ou não responderam, sendo que nas anteriores os percentuais foram 46%, 44% e 46%. Estimulada 1 O Instituto Ranking Brasil Inteligência fez outros cenários na pesquisa estimulada para prefeito de Dourados e, no primeiro cenário, Marçal Filho continua na liderança, com 43,2%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 32%, 39% e 40%. Depois aparece Alan Guedes, com 18%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 15,5%, 16,4% e 10%, e Barbosinha, com 13%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 8,3%, 14,2% e 16,4%. Na segunda parte, surgem Bela Barros, com 2%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 1,8% e 2%, Gianni Nogueira, com 1,8%, sendo que na anterior o percentual foi 3%, e Humberto Teixeira Júnior, com 1,6%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 0,6%, 1,1% e 1,8%. Por último aparecem Tiago Botelho, com 1,4%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 1,3%, 1,4% e 1,4%, e Racib Harb, com 1%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 1% e 1,2%. Além disso, 18% não sabem ou não responderam, sendo que nas anteriores os percentuais foram 25%, 20% e 23,2%. Estimulada 2 Já no segundo cenário do levantamento estimulado, Marçal Filho mantém a liderança, com 47%, sendo que no anterior o percentual foi 50%, tendo em seguida Alan Guedes, com 23%, sendo que no anterior o percentual foi 14%, e Gianni Nogueira, com 4%, sendo que no anterior o percentual foi 6%, enquanto 26% dos entrevistados não sabem ou não responderam, sendo que na anterior o percentual foi 30%. Rejeição estimulada No quesito rejeição estimulada, o prefeito Alan Guedes está na frente, com 28%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 19,5%, 25% e 30,2%, seguido por Tiago Botelho, com 23%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 14,2%, 14% e 13,8%. Mais atrás aparecem Bela Barros, com 10%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 4,8% e 6%, Humberto Teixeira Júnior, com 6%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 2,4%, 5,6% e 8%, e Marçal Filho, com 5%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 3,6%, 2,4% e 4,8%. Ainda foram citados Gianni Nogueira, com 4%, sendo que na anterior o percentual foi 4%, Racib Harb, com 3,8%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 3,6% e 4,4%, e Barbosinha, com 3%, sendo que nas anteriores os percentuais foram 6,5%, 3% e 3,8%, enquanto 34,2% não sabem ou não responderam, sendo que nas anteriores os percentuais foram 25%, 34,2% e 20%. Com informações: RANKING BRASIL INTELIGÊNCIA WhatsApp: (67) 99968-0055/(67) 999623334

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que propostas que mudam a legislação do aborto ou que liberem armas ou drogas não passam na Casa, mas precisam ser discutidas, porque os parlamentares têm cada vez mais protagonismo e é natural que esses debates aconteçam no Parlamento. Segundo Lira, muitos requerimentos de urgência são votados sem compromisso com o mérito da proposta. Um desses projetos é o polêmico texto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, cuja urgência foi aprovada no mês passado a (PL 1904/24). Assistolia fetal O presidente explicou que o objetivo do projeto era debater a técnica da assistolia fetal, e que foi objeto de conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A técnica consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da sua retirada do útero. O CFM havia proibido a utilização da técnica clínica, e o STF derrubou a decisão por avaliar que houve indícios de abuso do poder regulamentar por parte do conselho, ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e previsto em lei. A resolução do CFM dificultava aborto em gestação decorrente de estupro. “O que discutimos foi uma técnica, e foi o resto do projeto que deu uma versão horrenda. Quando você tenta explicar o assunto, esse assunto fica complicado e, para não ter versões, vamos ter várias discussões sobre a assistolia e não sobre a mudança da legislação do aborto, porque isso não passa no Congresso”, disse o presidente em entrevista à Globonews nesta sexta-feira (19). (Com Ag. Câmara)