13 de agosto de 2024

Urgente: Juízes são alvo de operação por suspeita de venda de sentenças ao PCC

Juízes das cidades de Jundiaí e Sumaré, no interior de São Paulo, foram alvo nesta terça-feira (13) de uma operação conjunta da Polícia Militar e do Ministério Público de São Paulo. A operação investiga a possível venda de sentenças judiciais ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores facções criminosas do país. Os agentes cumpriram dois mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de celulares, cinco computadores, tablets e anotações que podem ser fundamentais para as investigações. Em uma das residências, um dos suspeitos tentou se desfazer de um dos celulares jogando-o no vaso sanitário, mas foi impedido pelos policiais. Na casa desse juiz, foram encontrados mais de R$ 1,6 milhão em espécie.  

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Senador Nelsinho Trad conquista R$ 1,9 milhão para obras em Porto Murtinho

Recursos federais do Ministério da Saúde vão contribuir para o projeto da Rota Bioceânica com pavimentação de vias no município O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) conquistou, nesta terça-feira (13), a liberação de R$ 1,9 milhão do Ministério das Cidades para obras de pavimentação e drenagem em Porto Murtinho. “Estamos preparando o município para receber a Rota Bioceânica, uma das mais importantes ligações do Brasil ao mercado asiático por meio do Oceano Pacífico”, comentou o senador. Em quase cinco anos de mandato, o senador Nelsinho Trad já destinou R$ 7,9 milhões para Porto Murtinho em obras de infraestrutura, educação e saúde. O município é o Portal da Rota Bioceânica e tem sido diretamente favorecido com investimentos. “A região já vive momentos áureos na economia local com novos empreendimentos e valorização imobiliária”, comentou o senador Nelsinho Trad. Cumprindo promessa de campanha eleitoral, o senador Nelsinho Trad abraçou e mergulhou o projeto da Rota Bioceânica, assumiu a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), e vem defendendo os interesses do corredor para Mato Grosso do Sul. No Senado, já destinou R$ 41 milhões do orçamento para esse projeto estratégico que favorece diretamente Porto Murtinho e as cidades em torno como Jardim, Caracol, Bela Vista, Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Sidrolândia e Campo Grande e impacta outros 15 municípios. “Estamos acompanhando os avanços econômicos com a Rota Bioceânica e buscando mais informações e estreitamento de relações com os países asiáticos”, afirmou o senador Nelsinho Trad. 50 anos de relações entre Brasil e China O senador Nelsinho Trad também foi escolhido para presidir o Grupo Parlamentar Brasil-China. Nesta semana, no dia 15, em comemoração ao Dia Nacional da Imigração Chinesa e os 50 anos de relações diplomáticas entre os dois países, o parlamentar propôs e foi aprovada a sessão solene conjunta no Congresso Nacional de homenagens a essa aliança diplomática. “Nosso trabalho está voltado para garantir que Mato Grosso do Sul esteja em destaque no cenário nacional e internacional, quando assunto é a Rota Bioceânica”, explicou.

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Lava Jato: Toffoli anula provas da Odebrecht e favorece acusados na Argentina e Áustria

Na semana passada, duas decisões importantes do ministro Dias Toffoli colocaram a Argentina e a Áustria na rota das provas anuladas da Odebrecht. Toffoli atendeu aos pedidos do austríaco Peter Weinzierl, ex-diretor do Meinl Bank, e do empresário argentino Jorge Ernesto Rodríguez, conhecido como “Corcho”. Segundo informações da coluna de Guilherme Amado, em ambos os casos, o ministro reconheceu a nulidade, conforme a lei brasileira, das provas do acordo de leniência da Odebrecht usadas em processos contra Weinzierl na Áustria e nos Estados Unidos, e contra Rodríguez na Argentina. Caberá ao Ministério da Justiça informar sobre as decisões aos três países, que poderão ou não considerar seus efeitos nas ações. O Impacto das Decisões de Dias Toffoli Ex-diretor do banco austríaco, Peter Weinzierl é acusado nos EUA por lavagem de dinheiro em um esquema da Odebrecht para sonegar mais de US$ 100 milhões em impostos e criar fundos para movimentar propinas em todo o mundo. Os supostos serviços dele à empreiteira também lhe renderam um processo na Áustria. No caso do argentino Jorge “Corcho” Rodríguez, ele responde a três processos na Argentina por supostamente intermediar pagamentos da Odebrecht a políticos, a partir de duas obras: a Planta Potabilizadora Paraná de Las Palmas, uma estação de tratamento de água, e o soterramento da Ferrovia Sarmiento, na região metropolitana de Buenos Aires. Toffoli também proibiu que delatores da Odebrecht prestem depoimentos nestes processos como testemunhas em território brasileiro. Quais Países Já Obtiveram Decisões Similares? Antes de Argentina e Áustria, vários outros países já conseguiram decisões similares de Dias Toffoli. Entre eles estão: Peru Equador Panamá Estados Unidos México Essas decisões são fundamentais para assegurar a integridade judicial e a justiça nos processos envolvendo grandes esquemas de corrupção, como os da Odebrecht. O impacto dessas decisões será observado de perto tanto pela comunidade jurídica quanto pela sociedade civil, dada a complexidade e a abrangência dos casos Odebrecht. Ao Ministério da Justiça cabe a responsabilidade de comunicar as decisões aos três países envolvidos. Resta saber como Argentina, Áustria e Estados Unidos reagirão e se essas anulações influenciarão outros casos semelhantes pelo mundo. Esse desenrolar deixa clara a importância do rigor e da transparência nos processos judiciais internacionais, fortalecendo a confiança nas instituições e na justiça como um todo.

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Cobertura total de esgotamento sanitário já alcança 16 municípios em Mato Grosso do Sul

Em um planejamento estratégico que coloca o estado à frente da meta estabelecida pelo novo marco legal do saneamento, 16 dos 68 municípios operados pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) já alcançaram 100% da área de cobertura do esgotamento sanitário. Atualmente, o Estado possui 63,36% de cobertura do esgoto, um avanço significativo que reflete os investimentos contínuos e a prioridade dada ao saneamento básico pela administração estadual. Esse índice, acima da média nacional de 54%, demonstra o compromisso de Mato Grosso do Sul em assegurar uma infraestrutura moderna e eficiente, essencial para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável da região. Entre as cidades que atingiram essa marca estão Bonito, Dois Irmãos do Buriti, Laguna Carapã, Tacuru, Alcinópolis, Caracol, Ponta Porã, Santa Rita do Pardo, Três Lagoas, Paranaíba, Porto Murtinho, Japorã, Novo Horizonte do Sul, Bodoquena, Angélica e Paranhos. Outras unidades consumidoras da área de abrangência da companhia estão no mesmo caminho, com índices invejáveis se comparados com a média nacional, segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). Algumas das quais, com mais de 80%, como são os casos de Chapadão do Sul (86,64%), Figueirão (80,56), Jateí (84,38%), Ribas do Rio Pardo (85,30), Guia Lopes da Laguna (84,27) e Dourados (85,3%). Esse avanço é fruto da estratégia da gestão municipalista do governador Eduardo Riedel (PSDB), que tem como meta antecipar-se às exigências do novo marco do saneamento e garantir qualidade de vida à população sul-mato-grossense. Os investimentos da companhia de saneamento incluem construção e manutenção de ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto), expansão e modernização da rede coletora, construção de estações elevatórias de esgoto, melhoria e ampliação das ligações domiciliares, entre outras obras complementares como parte do sistema de esgotamento sanitário. “O trabalho realizado em Mato Grosso do Sul demonstra nosso compromisso com a saúde pública e com o meio ambiente. Universalizar o saneamento é garantir mais saúde e qualidade de vida para todos”, destaca o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio. “Estamos avançando de forma significativa e vamos continuar trabalhando para que todos os municípios atendidos pela Sanesul alcancem essa meta”, acrescenta. O novo marco legal do saneamento básico, sancionado em 2020, estabelece que até 2033 o Brasil deve ter 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Mato Grosso do Sul, ao alcançar esses índices antecipadamente em várias cidades, coloca-se como um modelo a ser seguido por outros estados. Para a Sanesul, esse avanço no saneamento é fundamental para a promoção da saúde, a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico do estado, refletindo a importância de políticas públicas eficazes e do investimento contínuo em infraestrutura básica. Impacto positivo A leitura que o governo estadual faz é que os investimentos em saneamento têm um impacto positivo direto na vida das pessoas, no meio ambiente e na economia local. A construção e manutenção de ETEs, junto à expansão e modernização da rede coletora, resultam em um ambiente mais saudável, reduzindo significativamente a poluição dos corpos d’água e minimiza os riscos de doenças transmitidas por esgoto a céu aberto. “A melhoria das ligações domiciliares, além de assegurar que mais residências tenham acesso ao tratamento adequado dos resíduos, também eleva a qualidade de vida das comunidades, promovendo saúde pública e bem-estar”, reforça Renato Marcílio. Além disso – acrescenta o dirigente –, ao proteger os recursos hídricos e garantir um manejo sustentável dos resíduos, essas ações contribuem para a preservação do meio ambiente, assegurando um futuro mais sustentável para as próximas gerações. A universalização do esgotamento sanitário, além de melhorar a qualidade de vida da população, também atrai novos investimentos, impulsionando o desenvolvimento dos municípios parceiros na concessão dos serviços públicos de saneamento. O governador Eduardo Riedel ressalta em suas falas em agendas públicas que o compromisso com o saneamento básico é uma prioridade em sua gestão, com a parceria da PPP (Parceria Público-Privada) firmada com o Grupo Aegea, representado pela Ambiental MS Pantanal, agora responsável pelas obras de esgoto no Estado. Segundo o chefe do Executivo, investir em saneamento é investir em dignidade, em saúde e no futuro e Mato Grosso do Sul está mostrando que é possível alcançar resultados concretos e transformar a realidade de milhares de pessoas. Com esses avanços, Mato Grosso do Sul reafirma sua posição de liderança no saneamento básico, contribuindo para o bem-estar da população e para o desenvolvimento sustentável do Estado.

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