2 de setembro de 2024

Em uma iniciativa para facilitar a vida dos motoristas e evitar transtornos durante abordagens de trânsito, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) apresentou um projeto de lei que permite aos condutores quitarem o IPVA e o Licenciamento anual de seus veículos diretamente no momento da fiscalização. A proposta tem como objetivo principal evitar que veículos com pendências financeiras sejam apreendidos e levados ao pátio do Detran, onde os proprietários acabam acumulando mais dívidas com diárias e taxas de remoção. “O nosso objetivo é dar ao motorista a oportunidade de regularizar a situação de forma imediata, sem que o veículo seja apreendido e sem que o proprietário acumule mais dívidas. A remoção ao pátio do Detran gera encargos financeiros que muitas vezes acabam sendo impagáveis, resultando na perda definitiva do veículo”, explica Paulo Corrêa. De acordo com o projeto, o proprietário ou condutor de veículo automotor poderá, quando abordado em operações de fiscalização, quitar os débitos pendentes por meio de sistemas bancários eletrônicos. A medida se aplicará exclusivamente nos casos em que a única irregularidade constatada seja a falta de pagamento dessas taxas. O projeto de lei estabelece que é de responsabilidade do condutor ou proprietário a emissão das guias de pagamento e a comprovação do efetivo pagamento no momento da abordagem. O veículo só será liberado após a confirmação dos pagamentos e o cumprimento de todas as exigências legais aplicáveis. Além disso, a proposta prevê que o Poder Público poderá disponibilizar dispositivos ou equipamentos que permitam a realização dos pagamentos no ato da abordagem, desde que haja disponibilidade técnica no local e momento da fiscalização. “Estamos considerando a possibilidade de integrar a tecnologia ao processo de fiscalização, tornando-o mais eficiente e menos oneroso para o cidadão”, destacou Paulo Corrêa. Vale ressaltar que a regularização dos débitos apenas impede a remoção do veículo, não afastando as demais penalidades previstas na legislação de trânsito vigente, como multas e pontos na carteira de habilitação. A proposta em questão não se aplica a veículos envolvidos em ilícitos penais ou com pendências judiciais, situações em que a remoção permanece obrigatória. O projeto de lei segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso aprovada pelos deputados estaduais, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. “Essa é uma iniciativa que protege o cidadão, facilita a regularização de pendências e evita o acúmulo de dívidas desnecessárias”, concluiu Paulo Corrêa.

Soraya foi escolhida como a melhor da região por votação popular realizada na internet. Em uma demonstração de reconhecimento contínuo por seu trabalho, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi eleita, pelo segundo ano consecutivo, a melhor representante do Centro-Oeste no Senado pelo Prêmio Congresso em Foco 2024. A escolha do público, que teve a oportunidade de votar entre 1º e 31 de julho, destacou novamente o compromisso e a atuação da senadora em prol da região. O resultado foi anunciado na cerimônia de entrega da premiação, ocorrida nesta quinta-feira (29), em um evento que é considerado o mais relevante do cenário político brasileiro. A premiação, que visa reconhecer e valorizar o desempenho dos parlamentares, contou com a participação direta do público, que escolheu os senadores mais notáveis de cada uma das cinco regiões do país através de votação online. “O trabalho esse ano foi muito complicado. Estamos em campanha nos estados, campanha para a presidência no Senado e entre agendas legislativas. Eu confesso que nem campanha para este prêmio conseguimos fazer. Então isso aqui, tem um valor muito mais significativo, porque foi espontâneo, porque foi orgânico. Para mim tem um sabor muito especial. Então a minha alegria e gratidão a todos vocês.” expressou a senadora, após receber o prêmio de Melhor Representante do Centro-Oeste no Senado Federal. Soraya Thronicke foi agraciada com um troféu, simbolizando sua posição de destaque e o reconhecimento contínuo de seu trabalho na esfera política. Os outros quatro senadores da região Centro-Oeste que receberam maior número de votos foram premiados com certificados, destacando-se pelo reconhecimento público de suas atuações, sendo eles a senadora Leila Barros (PDT-DF), senador Wilder Morais (PL-GO), senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Além desta categoria, a senadora também foi destaque e ficou entre os 15 Melhores do Senado Pela Internet, alcançado a posição de sétimo lugar. A conquista de Soraya Thronicke reafirma seu papel de liderança e seu compromisso com as questões relevantes para o Centro-Oeste, consolidando sua posição como uma das figuras mais influentes no Senado Federal.