17 de novembro de 2024

‘Aqui tomam forma a expressão e a vontade coletiva’, diz Lula no encerramento do G20 Social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado, 16 de novembro, no Rio de Janeiro, do encerramento da Cúpula do G20 Social, evento que antecede o encontro entre os chefes de Estado, na segunda-feira (18) e na terça-feira (19). Foi a primeira vez que houve a participação de grupos da sociedade civil nos debates do principal fórum de cooperação econômica internacional. O G20 Social ocorreu desde quinta-feira (14) e concluiu os trabalhos neste sábado (16), com a entrega ao presidente Lula de um documento final com a consolidação das demandas da sociedade civil à Cúpula de Líderes. “Este é um momento histórico para mim e para o G20. Ao longo deste ano, o grupo ganhou um terceiro pilar, que se somou aos pilares político e financeiro: o pilar social, construído por vocês. Aqui tomam forma a expressão e a vontade coletiva, motivadas pela busca de um mundo mais democrático, justo e diverso”, destacou Lula, lembrando que dialogou pessoalmente com os representantes de cada grupo de engajamento do G20. Na avaliação do presidente, os membros do G20 têm a responsabilidade de fazer a diferença para muitas pessoas e a participação das organizações e movimentos sociais foram fundamentais para a presidência brasileira do grupo. “A mobilização permanente de vocês será fundamental para impulsionar os trabalhos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e avançar na tributação dos super-ricos; para garantir o cumprimento das metas de triplicar o uso de energias renováveis e antecipar a neutralidade de emissões; e para levar adiante nosso Chamado à Ação pela Reforma da Governança Global, assegurando instituições multilaterais mais representativas”, disse. “Vou levar as recomendações contidas na declaração final que vocês me entregaram aos demais líderes do G20 e trabalhar com a África do Sul para que elas sejam consideradas nas discussões do grupo. Espero que esse pilar social do G20 continue nos próximos anos, abrindo cada vez mais nossas discussões para o engajamento da cidadania”, continuou o presidente. Lula concluiu seu pronunciamento com uma mensagem para o público. “Também conto com a força de vontade e o dinamismo da sociedade civil para dois outros eventos que o Brasil sediará no próximo ano: a Cúpula do BRICS e a COP 30”, afirmou. 50 mil participantes Na cerimônia, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou que o G20 Social contou com a presença de mais de 50 mil participantes em três dias de evento, com 17.703 pessoas participando ativamente dos debates. “O troféu, presidente, que esse campeonato produziu na festa da democracia do G20 Social que antecede o G20 dos chefes de Estado, que será entregue a vossa excelência e ao Governo da África do Sul, é a participação social na defesa das políticas públicas que serão construídas pelos chefes de Estado, que esse G20 Social faz um furo no presente e entra no G20 dos chefes de Estado para que o passado, a nossa cultura, a nossa história, a luta do povo possa passar para construir um futuro melhor para a humanidade”, declarou A ativista dos direitos humanos iemenita Tawakkol Karman, ganhadora do Nobel da Paz de 2011, foi uma das representantes da sociedade a discursar no evento. “Esse é o momento de discutir e proteger a paz global. Devemos defender e proteger a democracia. Temos que proteger as mulheres, jovens e os povos indígenas, e isso cabe aos líderes. A igualdade da humanidade é a chave para a construção da paz, e por isso é preciso diminuir a diferença entre ricos e pobres”, disse. Exemplo O ministro das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Ronald Lamola, representante do país que assumirá a presidência do G20 após o Brasil, garantiu que sua nação também vai envolver os movimentos sociais nas discussões do fórum. “Na África do Sul, nós aprendemos com a experiência de vocês, e eu espero que nós possamos atender os desafios nas nossas mãos. Nós acreditamos que a sociedade civil é um motor vital que conecta os países do G20 todos os dias. E nós aplaudimos o Brasil e a iniciativa tão corajosa de promover esta reunião da sociedade civil e de todos os grupos sociais de todo o Brasil e do mundo”, enfatizou. DOCUMENTO FINAL A Declaração do G20 Social insta os líderes ao engajamento por uma transformação efetivamente possível e duradoura. O documento será entregue aos líderes do G20 em sua Cúpula na segunda-feira (18) e na terça-feira (19). O texto enfatiza três pilares centrais: combate à fome, à pobreza e à desigualdade; enfrentamento das mudanças do clima e transição justa; e reforma da governança global. Construído com a contribuição de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência, trabalhadores da economia formal e informal, comunidades tradicionais e pessoas em situação de rua, o texto traz a demanda de mais participação desses segmentosnos processos de governança mundial. Os movimentos pedem uma reforma urgente para que instituições como a ONU e outros organismos multilaterais reflitam a realidade contemporânea. A reformulação do Conselho de Segurança da ONU é vista como fundamental para ampliar a representatividade global e promover soluções mais justas e eficazes. A mudanças do clima foi outro ponto destacado do documento. Os movimentos sociais exigem compromissos concretos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e proteger ecossistemas essenciais, como as florestas tropicais. A Declaração propõe a criação de um fundo internacional para financiar ações de conservação e incluir as populações locais em atividades produtivas sustentáveis.

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G20: Governador Riedel destaca sustentabilidade e municipalismo ao falar em nome de governadores no RJ

Destaques, Internacional / Henrique Portilho

Como representante de todos os governadores e estados do Brasil, o governador Eduardo Riedel participou nesta sexta-feira (15) do Urban 20 (U20), Fórum dos prefeitos do G20 (grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das maiores economias do mundo, e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia), realizado no Rio de Janeiro (RJ). “Vou falar rapidamente da experiência que nós tivemos, e aqui represento os governadores do Brasil, os 27. E quero ressaltar a importância da constituição do Conselho das Federações, um espaço que exercita de maneira muito democrática a capacidade de conversar sobre os problemas dos diferentes temas e faz esta aproximação. Igualmente os estados tem feito isso com os municípios, alguns mais, outros menos. No Mato Grosso do Sul a gente não concebe conduzir o Estado sem a presença dos 79 municípios. Somos um estado pequeno em número de municípios, mas esta capacidade de ouvir, discutir, e principalmente endereçar soluções é o que tem feito a diferente para o nosso desenvolvimento”, disse Riedel. O governador foi escolhido pela FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), ABM (Associação Brasileira de Municípios), Fórum Nacional de Governadores e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Em seu discurso, Riedel abordou a questão da governança e do enfrentamento das mudanças climáticas no painel ‘Compromisso com a Ação: a Abordagem Brasileira para uma Governança Climática Multinível’. “Trago dois grandes exemplos, o primeiro é em relação as queimadas no Pantanal. Falou-se no mundo inteiro sobre os incêndios no Canadá, na Europa, essa onda de calor que assolou a Austrália também, e não foi diferente no Centro-Oeste brasileiro, e em especial no Pantanal. A capacidade de articulação da União, do estado e dos 12 municípios da região pantaneira, fez com que a catástrofe não fosse muito maior. Porque as condições de 2024 eram muito piores do que as condições de 2020, que fez naquele bioma o maior incêndio da história do Pantanal, com 3 milhões de hectares. E neste ano de 2024 com toda a condição, pior ainda do que a de 2020, nós conseguimos mitigar e minimizar os problemas ali ocorridos, com governança multinível”, disse o governador. O trabalho conjunto e integrado, para conter e extinguir as chamas no bioma, que contou com a atuação do Corpo de Bombeiros Militar, Exército, Marinha, Ibama e brigadistas, foi pontuado por Riedel. “A mensagem foi clara, de que o objetivo e o adversário era um só, o fogo. Com isso, a gente conseguiu criar soluções e dar resultado para um objetivo que era comum a todos”, disse o governador. Outro exemplo apresentado no G20 é relativo a um mapa estadual de municípios que atuam em projetos carbono neutro. “Nós vamos fazer um seminário, pois nós estamos executando um roadmap carbono neutro dos municípios sul-mato-grossenses, inserindo todos eles, 2/3 já aderiram até início de 2025, e 100% dos municípios estarão inseridos neste processo que é o levantamento do âmbito municipal de cada uma das angústias dos municípios em relação as questões climáticas. Sejam obras de infraestrutura, seja ocupação do solo, sejam ações de transporte. E será mapeado e colocado dentro de uma discussão por parte dos municípios, como que o Estado pode auxiliar, apoiar, executar, e vamos levar, certamente, a discussão para o âmbito Federal, no caso de cidades maiores, como juntos nós podemos endereçar soluções absolutamente coerentes”, explicou Riedel. O programa ‘Roadmap Estado Carbono Neutro’, foi lançado em 2024 em Mato Grosso do Sul, para avaliar e desenvolver políticas climáticas em cada município, possibilitando ações prioritárias de suporte, benchmarking e capacitação. Dois terços dos municípios já foram mapeados, e os resultados serão apresentados no II Fórum Estadual de Mudanças Climáticas previsto para final de novembro. A meta é ter todos os municípios incluídos até março de 2025. O programa responde às diretrizes de colocar as mudanças climáticas no centro da agenda governamental, integrar a agenda climática, institucionalizar uma governança colaborativa, e garantir recursos adequados para implementação dessa agenda. A fala de Riedel marcou a abertura do U20 (Urban 20), evento que abre as ações do G20 no Brasil em 2024. O ápice do G20 acontece na reunião da Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 de novembro no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro. A agenda da Cúpula inclui na mesa de discussões temas como inclusão social e transições energéticas, entre outros. O relato do governador também considerou a participação de todos nas ações. “Nós estamos exercitando de uma maneira muito apropriada esta capacidade, e que nasce a partir de uma iniciativa do Governo Federal, do Conselho das Federações, mas que estados tem buscado junto aos municípios uma governança cada vez mais adequada para endereçar soluções, que é o que as pessoas precisam. Então eu trago estes dois exemplos do Estado, mas tem tantos outros Brasil a fora que tem dado resultado positivo para a nossa sociedade”, finalizou.

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Vacinação na próxima quarta-feira atenderá cães e gatos nas unidades de emergência e na Praça Ari Coelho

Campo Grande, Destaques / Henrique Portilho

Para atingir a meta de vacinar pelo menos 80% dos cães e gatos da capital este ano, a Coordenadoria de Controle de Zoonoses (CCZ) promoverá um dia de imunização, na próxima quarta-feira (20), feriado na capital, em dez UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), CRSs (Centros Regionais de Saúde) e na Praça Ari Coelho. A vacinação ocorre das 8h às 15h. A chefe do serviço de controle da raiva e outras zoonoses, Maria Aparecida Cunha, destaca a organização do evento: “Em todos os 11 pontos, haverá supervisão de agentes do CCZ.” Além disso, agentes comunitários de saúde e acadêmicos do curso de medicina veterinária da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) também participarão da campanha. A estrutura de vacinação será montada do lado de fora das unidades de saúde, usando estacionamentos ou laterais dos prédios para não interferir no fluxo de pacientes. Na Praça Ari Coelho, será montada uma tenda com um ponto de vacinação. Raiva A raiva é uma doença viral transmitida aos seres humanos por mordidas, arranhões ou lambidas de mamíferos infectados. A doença causa encefalite aguda grave e tem taxa de letalidade próxima a 100% caso a profilaxia pós-exposição não seja realizada em tempo oportuno. A OMS tem como meta eliminar os casos de raiva humana causados pela variante canina até 2030 no mundo e até 2026 no Brasil. Entre 2010 e 2024, foram registrados 48 casos de raiva humana no mundo, e em Campo Grande, houve 14 casos de raiva em morcegos nesse período. Na capital, são realizados aproximadamente 5.000 atendimentos profiláticos ao ano e aplicadas 4.400 doses de vacina antirrábica em pessoas que sofreram acidentes com animais potencialmente transmissores de raiva. O CRS Nova Bahia é a unidade de referência para acidentes graves no município, tanto na rede pública quanto na privada. Atualmente, o atendimento antirrábico humano é oferecido exclusivamente pelo SUS e realizado apenas nas UPAs e CRSs. Em outubro, a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) lançou o site https://semraiva.com.br, onde é possível encontrar informações para a população e profissionais de saúde sobre a raiva, incluindo orientações sobre como agir em caso de mordidas, ciclos de transmissão e locais de vacinação contra a doença. A secretaria também implementou um novo sistema de notificação de casos de raiva para os profissionais de saúde, em parceria com a UFMS e a Fiocruz. A ferramenta otimiza o tempo de resposta e aumenta a precisão das notificações. O próximo passo é o desenvolvimento de um aplicativo móvel. Campanha de Vacinação A campanha de vacinação antirrábica, iniciada em 1º de agosto, visa imunizar 179.620 cães e 89.810 gatos em Campo Grande. Até o momento, foram vacinados 34% dos cães (61.592) e 24% dos gatos (21.853). A CCZ já percorreu todos os bairros das regiões Norte, Segredo, Oeste do Imbirussu e Oeste da Lagoa. O objetivo da coordenadoria é vacinar até o final do ano 80% dos animais do município, com os agentes de saúde realizando visitas casa a casa. Até agora, 140.050 imóveis foram visitados, mas 46% estavam fechados. Quem não puder levar o animal para vacinar na próxima quarta-feira, poderá procurar o CCZ na Av. Filinto Müller, 1.601, Vila Ipiranga, de segunda a sexta, das 7h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 6h às 22h.

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Irmãos Batista tentam nova manobra, agora no Cade

Destaques, Diversos / Henrique Portilho

Após tentar de todas as formas barrar a transferência da Eldorado Celulose, que venderam para a Paper Excellence, a mais recente cartada dos irmãos Batista é no Cade, o conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça. Depois de ter a porta fechada no Ministério Público com pedidos de investigações criminais infundadas e no Tribunal de Contas da União (TCU) ao tentar induzir sem sucesso um processo administrativo referente à disputa societária, os irmãos Batista estão apostando agora na boa vontade do Cade para tumultuar e prolongar ainda mais o litígio. Em 2017, a Paper fechou a compra da fábrica da Eldorado por R$15 bilhões. No inicio de outubro, protocolaram na autarquia, por meio da própria Eldorado, uma representação pedindo uma medida preventiva contra a Paper que estaria supostamente exercendo seus direitos de acionista para causar “prejuízos de ordem financeira e concorrencial” à própria produtora de celulose. Basicamente, o pedido é para que o Cade suspenda os direitos de governança da Paper na Eldorado, da qual é dona de praticamente a metade das ações (49,41%) A Paper afirma que a J&F busca instrumentalizar o Cade para reverter decisões arbitrais e judiciais competentes contrárias aos interesses dos irmãos Batista, numa “campanha sórdida” contra a alienação do controle societário da Eldorado. “Há claro abuso de direito e vício de representatividade, pois a Representação deixa claro que a verdadeira representante é a J&F, não a Eldorado”, afirmam os advogados da Paper. A multinacional de papel e celulose ressalta, ainda, que a J&F distorce conceitos da legislação de defesa da concorrência e dos regulamentos para levar o Cade “a intervir em uma lide exclusivamente privada totalmente fora dos limites de sua competência”, contrariando inúmeras decisões de autoridades competentes, que já decidiram o contrário do que a J&F pede à autoridade antitruste. “A Representação cria tese de suposta ‘conduta anticompetitiva’ para, na verdade, tentar levar o Cade a reverter, por via procedimentalmente inadequada, uma operação societária realizada há mais de sete anos.” A manifestação do Cade sobre o tema é importante porque pode abrir um precedente para que o órgão passe a intervir sobre quais decisões os acionistas privados podem tomar numa empresa. A CVM já analisou exatamente o mesmo pedido da J&F e negou, em 2021, todas as manobras tentadas pelos irmãos Batista nesse sentido. O superintendente do CADE, Alexandre Barreto, é quem vai inicialmente analisar o pedido dos Batista.

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CORREIO CAMPO-GRANDENSE