26 de novembro de 2024

‘Horripilante’, diz Bolsonaro sobre trecho de inquérito das urnas

Em uma coletiva de imprensa na noite desta segunda-feira (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu aos questionamentos dos jornalistas sobre um suposto golpe de Estado, negando que tenha sido participado deste assunto. Na ocasião, o líder conservador mencionou o inquérito 1361/2018, conduzido pela Polícia Federal (PF), que trata sobre a segurança das urnas eletrônicas. O líder conservador tocou na investigação que envolve a suposta invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 e cobrou maior transparência e acesso público às informações contidas no referido processo. Urnas, em especial o inquérito 1361, de novembro 2018, que está classificado como confidencial até hoje. Ou seja, uma denúncia de fraude na minha eleição, por que está em aberto até hoje, depois que certas pessoas importantes foram ouvidas? – questionou. Bolsonaro solicitou que, tanto jornalistas como a população, requeiram detalhes do inquérito via Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Fórum de Mudanças Climáticas terá painéis temáticos e reuniões de câmaras técnicas para proposição de ações

O II Fórum de Mudanças Climáticas, que acontece amanhã (27) e quinta-feira (28) no auditório do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas), em Campo Grande, terá programação extensa de palestras e discussões técnicas no primeiro dia, com encaminhamento de medidas práticas no segundo dia. Foram convidados quatro palestrantes com pesquisas relevantes na área para conduzirem os painéis temáticos. A abertura do evento será às 8h, com as presenças do governador Eduardo Riedel, do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, e do secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, que comporão a mesa de trabalhos. Em seguida após a solenidade de abertura, serão empossados os membros do Fórum, que terá a seguinte estrutura: Conselho Deliberativo, composto pelo presidente, vice-presidente e quatro membros notáveis convidados pelo Governo do Estado;  a Secretaria Executiva; a Plenária; o Comitê Técnico-Científico; e as Câmaras Técnicas. Os membros da Plenária, num total de 60, estão distribuídos entre Poder Público (20 membros), Sociedade Civil Organizada (20 membros) e Academia e Instituições de Pesquisa Públicas e Privadas, também com 20 membros. As instituições e entidades que indicarão representantes para a Plenária estão listadas no Regimento Interno do Fórum, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 1º de outubro de 2024. O Fórum Sul-mato-grossense de Mudanças Climáticas tem a incumbência de estudar e promover políticas públicas para mitigação e adaptação às alterações provocadas pelo aquecimento do planeta; contribuir para atingir a meta de Estado Carbono Neutro até 2030, debater e sugerir medidas que promovam a redução das emissões de GEEs (gases do efeito estufa) e todas as ações relacionadas à conservação e proteção ambiental que tenham relação com as mudanças climáticas. Mesa redonda e painéis Ainda pela manhã acontece Mesa Redonda comandada pelo secretário Jaime Verruck e com participação do governador Eduardo Riedel, da doutora em Governança Climática Natália Braga Renteria e do doutor e mestre em Direito Daniel Barcelos Vargas, debaterão o tema ‘Mato Grosso do Sul: caminhos para a transição energética e o protagonismo no mercado de carbono’. Ainda na parte da manhã, o secretário-executivo Artur Falcette detalha a composição do Fórum com menção às instituições integrantes do colegiado. Após o almoço acontecem dois painéis temáticos. O primeiro com o tema ‘Mercado de Carbono e a nova NDC brasileira: como as agendas convergem?’, moderado pelo diretor executivo do Instituto Taquari Vivo, Renato Roscoe, e tendo como debatedores os professores Natália Braga Renteria e Daniel Vargas. O segundo painel intitulado ‘Territórios complexos, soluções complexas’ será moderado por Hamilton Fernandes e terá como debatedores o arquiteto e pesquisador especializado em Arquitetura para a Saúde com doutorado pela FAU/UFRJ, Fábio Oliveira Bitencourt Filho; e o geógrafo, especialista em Gestão Ambiental e doutor em Geografia pela PUC Minas, Luiz Eduardo Panisset Travassos. Câmaras técnicas A programação do segundo dia do Fórum de Mudanças Climáticas é dedicada integralmente ao debate nas câmaras técnicas. Esse espaço é destinado a discutir medidas práticas a serem implementadas no Estado visando combater e mitigar os efeitos das mudanças climáticas, bem como promover adaptações para enfrentar a nova realidade imposta pelo aquecimento global. Esses núcleos focados apresentarão seus trabalhos à Plenária e ao Conselho, facilitando as deliberações. Serão formadas quatro câmaras técnicas, com participação livre por parte dos membros da Plenária que tenham afinidade com os temas discutidos, bastando que façam suas inscrições ao grupo que pretende integram antes do início dos trabalhos. Na parte da manhã do dia 28 reúnem-se as Câmaras Técnicas Serra da Bodoquena e Pantanal, e na parte da tarde as Câmaras Técnicas Impactos Climáticos e Adaptações Urbanas e Recursos Hídricos. Serão emitidos certificados aos participantes do Fórum, a inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site do evento.

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CCJ conclui debates sobre reforma tributária nesta semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai realizar nesta semana as três últimas audiências públicas destinadas a instruir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), de acordo com o que foi solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre os temas previstos para debate estão o Imposto Seletivo, os impactos sobre o desenvolvimento regional e as regras de transição para a reforma. O ciclo de 11 reuniões, previsto inicialmente, foi ampliado para 13 com o intuito de atender as sugestões e as contribuições que os senadores apresentaram ao longo das dez audiências já realizadas. A líder do PP, Tereza Cristina (MS), tem acompanhado os debates e pretende levar ao relator ajustes em relação à cadeia de produção alimentos. Tereza Cristina também tem se mostrado crítica à reforma regulamentar o que pode ser o maior IVA ( Imposto sobre Valor Agregado) do mundo. “Deveríamos baixar e não elevar impostos”, defende. Após as 13 audiências, Braga vai fechar o seu parecer sobre o projeto e o submeterá a votação na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que o encaminhará para apreciação do Plenário. O esforço busca viabilizar a votação da matéria ainda este ano, conforme previu o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. Nesta segunda-feira, 25/11, a CCJ reuniu-se para debater o Imposto Seletivo e o desestímulo a produtos e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O encontro será o 11º da série de audiências que a comissão promove para analisar as mudanças na tributação sobre o consumo. Na terça-feira, 26/11, penúltima audiência destinada a tratar do tema, o foco será o desenvolvimento regional. A última audiência da CCJ sobre a reforma tributária será realizada na quarta-feira, 27/11, e tratará das normas que tratam da transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluída a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Operação Contragolpe devolve ao PT esperança de prender Bolsonaro

A Operação Contragolpe devolveu ao PT o sonho de prender Jair Bolsonaro (PL) para afastá-lo de vez das eleições de 2026 e carimbar nele a pecha de “ex-presidiário” usada pela direita contra Lula. Ativistas do PT, inclusive na mídia, foram à loucura na expectativa de colocar o ex-presidente no centro da trama para matar o presidente, seu vice e um ministro do STF. O decano Gilmar Mendes deu o tom e mostrou que não faltará disposição, durante entrevista a uma emissora de TV leal a Lula. Falta esclarecer por que, mesmo após identificados, militares suspeitos foram mantidos na segurança do G20. Mole: eles não estavam lá. Lula recebia três ministros do STF e os chefes da PGR e da PF, na noite de quinta (13), quando o suicida se explodiu na Praça dos Três Poderes. Sabe-se agora que a reunião da fatídica noite, no Alvorada, discutiu a descoberta do plano de matar autoridades em dezembro de 2022. Presente àquela reunião, Gilmar admite que “cogitar crime não é crime”, mas antecipa julgamento com a ressalva da “segurança nacional”. Informações: Jornalista Cláudio Humberto

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Polícia Federal deflagra operação para apurar venda de decisões judiciais

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (26/11), a Operação Sisamnes, com o objetivo de investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. As investigações apontam para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados. De acordo com as apurações, os investigados solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses. Também são investigadas negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, são cumpridos um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, além de medidas cautelares como instalação de monitoramento eletrônico, afastamento das funções públicas de servidores e membros do Poder Judiciário, sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados. O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o reinado de Cambises II da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. Ele teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.  

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