4 de dezembro de 2024

Governo de Mato Grosso do Sul concede benefício fiscal para incentivar a expansão da citricultura no Estado

Para incentivar a expansão da citricultura em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (4) decreto que reduz carga tributária nas operações interestaduais com laranjas destinadas à industrialização. Esta nova fronteira agrícola já está em diferentes regiões do Estado. O decreto é direcionado aos estabelecimentos agropecuários produtores de laranja, que ficam no Mato Grosso do Sul. Fica concedido até 31 de dezembro de 2032 nas operações interestaduais (laranja), crédito presumido no percentual de 80% sobre o valor do ICMS próprio, debitado na operação de saída com o produto, a título de montante do imposto cobrado nas operações ou nas prestações anteriores. O benefício fiscal será concedido mediante requerimento da empresa interessada e deve ser deferido pelo superintendente de Administração Tributária da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Quem estiver irregular perante suas obrigações tributárias com a Sefaz não será beneficiado. O Governo do Estado destaca que esta medida leva em conta o interesse em estimular a implantação ou expansão de empreendimento rurais que produzem laranja, incentivando o crescimento da economia sul-mato-grossense.  (Confira o decreto) Nova fronteira Mato Grosso do Sul ganhou uma nova fronteira agrícola, com a expansão da citricultura em diferentes regiões do Estado. Este “boom” do mercado está associado ao clima, bom ambiente de produção e uma legislação rígida, com “tolerância zero” a doença de greening, que vem devastando plantações e pomares no mundo todo. Um dos exemplos é o Grupo Cutrale, gigante mundial do setor de de laranja, que está na primeira fase da sua produção em Sidrolândia, em pleno vapor. O projeto prevê plantio de quase 5 mil hectares (laranja). A expectativa é que em abril de 2026 a fazenda tenha 4,8 mil hectares plantados. Quando o pomar atingir 8 anos tem estimativa de produção de 8 milhões de caixas de laranja por ano. O investimento previsto é de R$ 500 milhões no projeto, podendo chegar a R$ 1 bilhão. Outros produtores de laranja já anunciaram novos investimentos no Mato Grosso do Sul, entre eles o Agro Terena em Bataguassu, que vai plantar em 1,2 mil hectares, assim como o Grupo Junqueira Rodas, que começou em abril o projeto de citricultura em Paranaíba, com a intenção de plantar em 1.500 hectares. Neste cenário também está o Grupo Moreira Sales, que anunciou investimento de R$ 1,2 bilhão no Estado, iniciando o plantio de laranja ainda este ano na área que fica em Ribas do Rio Pardo, próximo ao município de Água Clara. A meta é colher 8 milhões de caixas da fruta, assim como gerar 1,2 mil empregos diretos e 2,4 mil indiretos. O Governo do Mato Grosso do Sul faz a sua parte com investimentos robustos na área de infraestrutura e logística, para facilitar o escoamento da produção e melhorar os acessos em diferentes regiões. Também contribui com apoio e mediação no contato com órgãos estaduais, entre elas na questão energética.

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O Mapa do crime no Brasil: conheça as cidades mais perigosas do país

Um levantamento recente destaca as cidades brasileiras com os índices mais altos de violência, trazendo à tona questões preocupantes relacionadas à segurança pública. Os dados mostram que essas localidades enfrentam desafios significativos, como altos índices de homicídios, crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas. Abaixo, você confere quais são essas cidades, os fatores que contribuem para o aumento da criminalidade e possíveis soluções para reverter esse cenário. Quais são as cidades mais perigosas do Brasil?   Os índices de violência variam de acordo com fatores como desigualdade social, acesso a políticas públicas e presença de organizações criminosas. Veja as cidades que lideram os rankings de perigosidade: Altamira (PA) Motivos: Conflitos de terra e desmatamento ilegal geram tensão na região. Impactos: Alta taxa de homicídios e crimes ambientais graves. São Gonçalo (RJ) Motivos: Presença de facções criminosas e ausência de infraestrutura urbana adequada. Impactos: Elevado número de assaltos e confrontos armados. Feira de Santana (BA) Motivos: Tráfico de drogas e disputa por território agravam os índices de violência. Impactos: Crescimento expressivo de crimes contra o patrimônio e homicídios. Fortaleza (CE) Motivos: A capital do Ceará sofre com a atuação de facções criminosas. Impactos: Altos índices de homicídios e insegurança em áreas periféricas. Natal (RN) Motivos: Conflitos entre grupos criminosos e infraestrutura precária de segurança pública. Impactos: Crescimento de assaltos e aumento da sensação de insegurança. Belém (PA) Motivos: Tráfico e rotas para o exterior tornam a cidade um ponto estratégico para o crime organizado. Impactos: Elevação de crimes violentos e furtos. Recife (PE) Motivos: Problemas sociais e desigualdade estão na raiz da violência. Impactos: Altas taxas de homicídios e crimes contra o patrimônio. Manaus (AM) Motivos: A cidade sofre com a presença de facções que disputam o controle de rotas fluviais. Impactos: Crescente número de crimes violentos e tráfico de entorpecentes. Por que essas cidades enfrentam tanta violência?   Vários fatores contribuem para a insegurança nessas regiões. Entre os principais, destacam-se: Desigualdade social A falta de oportunidades gera um ciclo de pobreza que impulsiona o envolvimento com o crime. Falta de investimento em segurança pública Muitas cidades sofrem com baixos efetivos policiais e equipamentos insuficientes. Atuação de facções criminosas Grupos organizados dominam territórios e ampliam a sensação de insegurança. Infraestrutura precária A ausência de iluminação e urbanização adequada facilita a prática de crimes. Rotas do tráfico Algumas cidades estão estrategicamente posicionadas para o transporte de drogas, o que aumenta os conflitos. Como reduzir os índices de violência nessas regiões?   Apesar do cenário desafiador, algumas ações podem contribuir para reverter a situação. Confira as principais iniciativas: Reforço na segurança pública Investir em policiamento ostensivo e inteligência pode ajudar a desarticular grupos criminosos. Educação e geração de emprego Ampliar o acesso à educação e criar oportunidades de trabalho são fundamentais para reduzir a desigualdade. Políticas públicas de prevenção Ações sociais voltadas para jovens em situação de risco podem evitar o envolvimento com o crime. Urbanização das periferias Melhorias na infraestrutura das áreas mais vulneráveis ajudam a reduzir a criminalidade. Parcerias entre governos A colaboração entre municípios, estados e o governo federal pode otimizar os esforços de segurança. O papel da sociedade na luta contra a violência   Além das políticas públicas, a participação da sociedade é essencial para combater a violência. Denunciar crimes, apoiar projetos sociais e exigir mais transparência das autoridades são ações que podem fazer a diferença. Enquanto as cidades mais perigosas enfrentam desafios diários, é importante lembrar que a segurança é um direito de todos e deve ser prioridade em qualquer governo.

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Polícia Civil prende três pessoas transportando drogas em um carro de Corumbá para Campo Grande

A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira, 03/12, três pessoas por tráfico de drogas. A captura dos envolvidos foi feita pela Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (DENAR), na região de Terenos-MS. De acordo com as informações levantadas, a Polícia Civil, por intermédio de equipes da DENAR, há meses monitorava as atividades do casal M.S.B. (homem de 46 anos) e A.R.P. (mulher de 48 anos), por suspeitas de que eles estariam traficando drogas do município de Corumbá, fronteira com a Bolívia, até a cidade de Campo Grande. As investigações apontavam que o casal fazia esse mesmo trajeto periodicamente, cerca de duas vezes ao mês, sendo que a última viagem havia sido feita no dia 23/11/2024. Assim que verificaram que o homem e a mulher tinham ido à Corumbá, os policiais civis passaram a aguardar o retorno deles, que estariam em um veículo Renault Logan, de cor vermelha. Ontem, no final do dia, com o auxílio de investigadores lotados em Corumbá, foi possível verificar o momento exato da saída do casal daquele município com sentido a Campo Grande. Diante da constatação deste deslocamento, três equipes policiais se dirigiram em viaturas descaracterizadas até a cidade de Terenos para realização da abordagem do veículo em questão. Os carros foram posicionados em pontos estratégicos da rodovia BR 262 e por volta das 23h30min foi possível avistar o carro passando pelo local. Foi feito acompanhamento do automóvel até uma base da PRF, onde foi feita a abordagem. No veículo, além de M.S.B. e A.R.P., havia T.M.C.P. (mulher de 27 anos), juntamente com duas crianças que eram utilizadas para não levantar suspeitas de possíveis fiscalizações rodoviárias. Durante a revista veicular, foram encontrados aproximadamente 2,100 kg de maconha divididos em quatro volumes, além de cinco tabletes de cocaína, sendo dois tabletes da droga na forma de CRACK e três tijolos de cocaína em pó, que totalizou aproximadamente 5,145kg. Os volumes de entorpecentes foram localizados dentro do painel central do veículo e no forro da porta traseira do lado do motorista. Os três envolvidos receberam voz de prisão em flagrante delito pelo crime de tráfico de entorpecentes e conduzidos à DENAR. Em entrevista prévia eles admitiram a posse da substância ilícita, porém disseram que não acompanharam o carregamento da droga. Eles afirmaram que receberiam cerca de R$ 700,00 reais por quilo transportado de Corumbá até Campo Grande, porém não indicaram quem seria o proprietário do entorpecente ou para quem seria feita a entrega.

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AGEMS e MPMS alinham esforços para fortalecer regulação e proteção do consumidor em MS

A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) deu mais um passo na estratégia de colaboração institucional ao se reunir, nesta terça-feira (3), com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, levando propostas que fortalecem a regulação e a defesa dos direitos do consumidor. O encontro com o Promotor Luis Eduardo Lemos de Almeida, à frente Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), criado em julho deste ano, teve como objetivo reforçar a integração entre as instituições e discutir temas estratégicos para a melhoria dos serviços essenciais que a Agência fiscaliza, com impacto direto na qualidade de vida do cidadão – como saneamento, energia elétrica e transporte rodoviário. Participaram o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, além de diretores Rejane Monteiro, Iara Marchioretto e Matias Gonsales; a procuradora Priscilla de Siqueira; a ouvidora, Cristiane Leite; e a assessora Aline Golegã, representando a diretora Caroline Tomanquevez. Luis Eduardo Almeida ressaltou a importância do trabalho em parceria entre o Ministério Público e a AGEMS para garantir a transparência e a eficácia das regulamentações em serviços essenciais, assegurando que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os serviços públicos atendam com qualidade e eficiência. “Acreditamos que o trabalho em parceria com a Agência será muito importante para garantir que as regulamentações em serviços tão essenciais sejam eficazes, transparentes e voltadas para a proteção do consumidor”, afirmou o promotor. O diretor-presidente da AGEMS destacou o compromisso em avançar na gestão sustentável e na eficiência dos serviços públicos, garantindo que as decisões regulatórias atendam às necessidades da população de Mato Grosso do Sul. “Nosso papel é assegurar que todas as regulamentações que afetam os serviços essenciais, como saneamento e energia, estejam alinhadas com as necessidades da sociedade, sempre com a máxima transparência e responsabilidade”, afirmou Carlos Alberto. Inovação, parceria e resultados Entre os temas discutidos, um destaque foi o apoio da AGEMS aos municípios nos estudos econômicos e financeiros para a melhor forma de implementação da cobrança dos serviços de coleta e disposição de resíduos sólidos urbanos, determinada pela Agência Nacional de Águas. “No Brasil apenas 30% dos municípios instituíram a taxa e aqui no Estado esse percentual chega a 47%. É um enfrentamento importante em prol do meio ambiente e dos direitos dos consumidores, para encontrar uma forma de cobrança módica e justa. A AGEMS auxilia os municípios, através de convênios firmados e apoio nos estudos econômicos e financeiros”, detalhou a diretora Iara Marchioretto. Outro tópico relevante foi o problema das podas de árvores que afetam a rede elétrica, uma das principais causas de interrupções no fornecimento de energia, especialmente durante períodos de chuvas e ventanias. “O MPE foi muito receptivo ao nosso projeto de trabalhar em conjunto com os Municípios e a concessionária em uma grande ação coordenada de poda segura e sustentável. Vamos formalizar essa proposta e deveremos começar por Campo Grande”, conta o diretor de Gás e Energia, Matias Gonsales. Integração institucional como estratégia No segmento de transporte, o promotor do NUDECON reforçou a relevância de uma atuação integrada para combater o problema do transporte clandestino, que compromete a segurança e a mobilidade urbana. A Ouvidora Cristiane Leite avaliou positivamente o encontro. “Ter o Ministério Público como parceiro da AGEMS é estratégico. Isso garante que, ao receberem demandas, promotores consigam analisar com um olhar mais alinhado às decisões da agência reguladora”, avalia “Estamos com consolidando o compromisso da AGEMS em fortalecer o trabalho em rede com instituições como o MPMS, Defensoria Pública e Procon, promovendo ações conjuntas que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a gestão sustentável dos serviços públicos regulados no Estado”, destaca a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro.

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