11 de dezembro de 2024

AGEMS e Polícia Federal assinaram Acordo de Cooperação Técnica para ampliar a eficiência na fiscalização e combate ao transporte clandestino de passageiros, e no monitoramento das concessões rodoviárias

Acordo reforça a posição do Estado como referência em boas práticas de regulação e segurança pública. O impacto positivo alcança a realidade atual e o cenário que se desenha com a abertura da Rota Bioceânica. Em uma iniciativa inédita que reflete o compromisso do Estado de Mato Grosso do Sul com a segurança pública e a qualidade dos serviços regulados, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) e a Superintendência Regional da Polícia Federal assinaram Acordo de Cooperação Técnica para ampliar a eficiência na fiscalização e combate ao transporte clandestino de passageiros, e no monitoramento das concessões rodoviárias. A parceria une as expertises da Agência e da PF, envolvendo troca de informações, compartilhamento de dados, capacitações e ações integradas que deverão resultar em mais segurança não só a quem utiliza serviços fiscalizados pela AGEMS, mas a todo cidadão. A meta é fortalecer a fiscalização contra o transporte ilegal, que coloca em risco a segurança dos usuários e facilita atividades ilegais como tráfico de drogas e pessoas; promover treinamento especializados para lidar com situações de alta complexidade; e realizar monitoramento estratégico, com utilização de sistemas e métodos avançados da PF. “Estamos aprimorando nossa fiscalização, e essa parceria nos fortalece muito, como nas situações envolvendo ônibus que entram no Estado vindos da Bolívia, trazendo passageiros de forma clandestina”, cita o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis. Mais do que uma colaboração entre duas instituições, o acordo reforça a posição do Estado como referência em boas práticas de regulação e segurança pública. O impacto positivo alcança a realidade atual e o cenário que se desenha com a abertura da Rota Bioceânica, que fará de Mato Grosso do Sul um ponto central do Brasil no que diz respeito a transporte de cargas e pessoas. “Os desafios aqui são muitos e uma parceria como essa é realmente para fazer um trabalho importante”, destacou ou superintendente Carlos Henrique Cotta D’Ângelo. “O tráfico de pessoas é uma questão muito grave, é necessário unir esforços. E aqui nós estamos caminhando muito bem nesse propósito, com apoio do governador e das instituições como a AGEMS”, agradeceu. O superintendente ressaltou que esse é só um primeiro passo. “À medida que a Agência for se fortalecendo, for se incrementando, nós vamos estar ainda mais juntos, para prover o que for possível e também para receber o apoio de vocês. É um ganha-ganha que, no fim das contas, quem se beneficia é a população”, disse. Articulação ampla e inovação A assinatura do Acordo de Cooperação aconteceu nesta quarta-feira (11), na sede da Superintendência da PF, com as participações do coordenador da Câmara Técnica de Fiscalização de Transportes, Aline Melo; do comandante da Assessoria Militar da AGEMS, coronel Waldir Ribeiro Acosta; do coordenador da Câmara Técnica de Rodovias, Vinicius Echeverria; e da assessora da Diretoria de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos, Aline Golegã. Na ocasião, Carlos Henrique D’Ângelo ainda anunciou que, com apoio da bancada federal, de instituições estaduais que vêm sendo parceiras da PF e, agora também da AGEMS, deverão ser destinados recursos para a equipagem com câmeras de reconhecimento facial em pontos estratégicos do Estado. Aeroportos, aduanas, shoppings são alguns dos locais onde a nova tecnologia deverá estar a serviço da segurança da população com esse método de identificação. “Todo e qualquer investimento que se faz em segurança e prevenção em MS reverbera no Brasil inteiro, porque aqui é entrada”, lembrou.  

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Cantata de Natal do TJMS encanta servidores e público em evento emocionante

A rampa de acesso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foi o palco de um evento marcante na noite desta terça-feira, dia 10 de dezembro: a tradicional Cantata de Natal do Poder Judiciário encantou servidores, familiares e o público presente, celebrando o espírito natalino com música, emoção e confraternização. A Cantata natalina, que se tornou uma tradição no calendário de eventos da Justiça Estadual, foi comandada pelo maestro Nilo Cunha, responsável por reger o Coral do TJMS, formado por 46 servidores do próprio Tribunal, e pela solista Alice Cunha, que foi homenageada. O evento reuniu magistrados, servidores, colaboradores do Judiciário, familiares e amigos convidados. A noite foi marcada por momentos de grande emoção, com as luzes da decoração natalina se misturando às melodias dos corais e criando uma atmosfera de celebração. A apresentação, que incluiu canções que evocam a paz, a fraternidade e a esperança, contou com a participação do Quinteto de Metais Ipê do Cerrado e de um quinteto de cordas. Após meses de ensaios, os integrantes do coral do TJMS promoveram um espetáculo vibrante e contagiante.  No repertório que emocionou o público, havia músicas como Glória, de Antonio Vivaldi, e Divano, composição de Eric Levi, entre outros clássicos natalinos que refletem sobre valores como união e solidariedade. Ao final da apresentação, os coralistas receberam os aplausos e saudações do público presente. O evento foi também uma oportunidade para que servidores do Tribunal de Justiça compartilhassem momentos de confraternização, reforçando o espírito de equipe e a companheirismo no ambiente de trabalho. Além das apresentações musicais, o evento contou com a participação de muitas famílias, que aproveitaram a noite para apreciar a decoração natalina e aproveitar a programação cultural oferecida. Além da apresentação desta noite, a Cantata de Natal terá mais dois encontros: no dia 13 de dezembro, no Centro Integrado da Justiça (Cijus), localizado no centro de Campo Grande; e no dia 16 de dezembro de 2024, no Fórum de Campo Grande, no Jardim dos Estados, também às 18 horas.

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MPMS participa de reunião e posse do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça para o biênio 2024-2025

Procurador-Geral de Justiça debateu temas para a garantia dos direitos dos cidadãos e promoção da justiça, e prestigiou posse de Georges Seigneur à frente do CNPG. O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Romão Avila Milhan Junior, participou da 3ª reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e prestigiou a cerimônia de posse do novo presidente do colegiado, Georges Seigneur, atual Procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para o biênio 2024-2025. As agendas ocorreram nesta terça-feira (10), em Brasília. O CNPG desempenha um papel fundamental na articulação e integração dos Ministérios Públicos de todo o país, promovendo a cooperação e o desenvolvimento de estratégias conjuntas para enfrentar os desafios do sistema de justiça brasileiro. A atuação do conselho é essencial para garantir a defesa dos direitos dos cidadãos e a promoção da justiça. Reunião extraordinária O encontro reuniu membros do MP brasileiro para o debate e a construção de entendimentos sobre diversas pautas, entre elas a submissão e aprovação da Prestação de Contas do CNPG do ano de 2024, até então sob a presidência do Procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Junior. Posse do CNPG A solenidade de posse do novo presidente do CNPG, Georges Seigneur, contou com a presença de diversas autoridades e membros do MP de todo o país, inclusive o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O evento também marcou a despedida do  Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, do cargo de Secretário Executivo do CNPG. “Tive a honra de concluir a missão de servir o Ministério Público brasileiro. A sensação é de missão cumprida”, disse ele. Seigneur foi eleito presidente para o biênio 2024-2025, por aclamação, no dia 21 de novembro, e assume o cargo até então ocupado por Jarbas Soares Júnior, que permaneceu à frente do CNPG por um ano, conforme prevê o estatuto do Conselho. Na mesma solenidade, ele foi reconduzido ao cargo de Procurador-geral de Justiça do MPDFT, para o segundo mandato.

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TRE torna Ronaldo Caiado inelegível e cassa registro de prefeito eleito de Goiânia

A Justiça Eleitoral do Estado de Goiás condenou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) por abuso de poder político e cassou o registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). Vice na chapa de Mabel, Cláudia Lira (Avante), também foi condenada. O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) solicitou a inelegibilidade de Caiado e Mabel após a chapa de Fred Rodrigues (PL), candidato adversário à prefeitura de Goiânia, protocolar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Ambos foram investigados por abuso de poder político devido ao uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo, em eventos de apoio à candidatura de Mabel logo após o primeiro turno das eleições municipais. A decisão cabe recurso. A juíza Maria Umbelina Zorzetti emitiu a decisão em caráter provisório e de urgência, ainda em primeira instância. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) informou que o documento ainda não foi recebido pelo tribunal. Além da inelegibilidade de oito anos de Caiado, Mabel e Cláudia Lira, eles também foram condenados ao pagamento de multas: Ronaldo Caiado no valor de R$ 60 mil, Sandro Antônio Scodro (Mabel) em R$ 40 mil, e Cláudia da Silva Lira em R$ 5.320,50. Em nota, a defesa de Sandro Mabel informou que recebeu o documento com surpresa e reafirmou que “não houve qualquer irregularidade na conduta apontada”. Disse ainda que, como a decisão não possui execução imediata, não vai atrapalhar que o prefeito eleito e sua vice sejam diplomados no próximo dia 19 de dezembro e tomem posse em 1º de janeiro de 2025.

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“Operação Boas Festas” da PMMS tem início com a entrega de 70 novas viaturas

Como acontece todos os anos, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) reforça o policiamento na Capital e no  interior do Estado em decorrência das festividades de final de ano. Para marcar o início da “Operação Boas Festas”, foi realizada na tarde dessa segunda-feira (9) uma solenidade, com a presença do governador Eduardo Riedel e demais autoridades civis e militares, e que se concretizou com a entrega de 70 novas viaturas ao Comando de Policiamento Metropolitano. A “Operação Boas Festas” se estenderá até o dia 5 de janeiro de 2025, e contará com um efetivo de 1 mil militares na capital. Se dirigindo à tropa militar e convidados, o governador Eduardo Riedel defendeu o cumprimento da ordem pública pelas forças de segurança do Estado. “Recentemente, formamos quase 500 militares e junto veio a necessidade de equipar a força policial e dar suporte para os senhores e senhoras poderem trabalhar e oferecer aquilo que há de melhor dentro da estratégia de ação da Polícia Militar e cumprir o dever dando muito orgulho ao Mato Grosso do Sul”.  Nos últimos dois anos, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul recebeu mais de R$ 43 milhões do Governo do Estado, aplicados em obras, aquisição de viaturas, armamento e equipamentos, além de incorporar mais de 1,4 mil militares por meio de concurso público. Todos esses investimentos tem como objetivo garantir aos 6.125 integrantes da PMMS condições de trabalho dignas e assim proporcionar mais segurança aos sul-mato-grossenses. O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, descreveu que os investimentos em inteligência e equipamentos são também uma ação preventiva e próximas às demandas da comunidade. “Contamos com a sensibilidade do nosso governador em enxergar além da farda e dos equipamentos, mas também o ser humano que está por trás do uniforme militar. Eu quero agradecer a cada homem e mulher da segurança pública que nos ajudou a arrecadarmos 24 mil brinquedos para a Caixa Encantada. Isso é prevenção, acolhimento, reconhecimento, e inspiração para milhares de crianças se tornarem o policial de amanhã”, mencionou o secretário. A solenidade contou com um momento especial e emocionante com o juramento do aspirante oficial Leonardo  Hickmann. De acordo com o comandante geral da Polícia Militar de MS, coronel Renato dos Anjos Garnes, com o reforço, a força policial busca prevenir delitos e reduzir os índices criminais, protegendo o patrimônio, bens, serviços e instalações públicas, de forma a garantir à população mais segurança e bem estar durante a temporada festiva. Com investimentos da ordem de R$ 9,3 milhões, provenientes provenientes do Fundo Estadual de Segurança Pública,  os novos veículos vão expandir o alcance e a capacidade de atendimento das equipes de serviço em toda Campo Grande, tanto no policiamento preventivo, quanto em resposta às solicitações de urgência e emergência pelo 190. No interior, a PMMS marcará presença nos centros comerciais e locais com maior circulação de pessoas. As regiões turísticas do Estado receberão equipes extras de policiais militares, principalmente,  nos dias próximos ao Natal e Réveillon.

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Prefeitura de Campo Grande antecipa entrega de kits escolares para o ano letivo de 2025

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), deu início à entrega antecipada dos kits escolares para o ano letivo de 2025 da Reme (Rede Municipal de Ensino). Desde o dia 5 de dezembro, as escolas começaram a receber os materiais, assegurando que os alunos iniciem o próximo ano com todos os itens necessários para um bom desempenho nas aulas. Essa é a primeira vez que a entrega dos kits ocorre ainda no ano anterior ao início das aulas, uma iniciativa que demonstra o compromisso da gestão municipal em garantir que os estudantes tenham acesso ao material escolar logo nos primeiros dias de aula. A prefeita Adriane Lopes destacou a importância dessa antecipação. “Antecipar a entrega dos kits escolares é mais do que uma questão de logística; é um compromisso direto com a educação de qualidade e com o futuro das nossas crianças e jovens. Estamos garantindo que todos os alunos da nossa rede comecem o ano letivo de 2025 com as ferramentas em mãos para aprender, crescer e se desenvolver desde o primeiro dia. Essa é a nossa forma de mostrar que, em Campo Grande, a educação é prioridade, e vamos continuar investindo para que cada aluno tenha as condições necessárias para trilhar o caminho do sucesso”, afirma. O secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt, informa que está prevista a distribuição de mais de 112 mil kits, abrangendo alunos da educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com 80% dos materiais já em estoque, a Semed orientou as escolas a organizarem um espaço adequado para armazenar os kits até o início do ano letivo de 2025. Essa ação reflete o planejamento eficiente da administração, que visa otimizar o tempo e assegurar que todos os alunos da rede municipal sejam atendidos. Os kits são compostos por lápis, canetas, colas, réguas, massinha de modelar, giz de cera, apontador, borracha, tinta guache, tesoura, colas coloridas, agenda, caderno de desenho, caderno de brochura e caderno de 10 matérias. A qualidade e diversidade dos materiais reforçam o compromisso da Prefeitura em fornecer aos alunos da Reme os recursos necessários para o desenvolvimento pedagógico de maneira plena e equitativa. Com essa iniciativa, o Executivo Municipal reafirma seu compromisso com a educação e com a garantia de que todos os estudantes da rede municipal terão as condições adequadas para participar das aulas com tranquilidade e qualidade já no início do próximo ano letivo. Matrículas As matrículas para alunos novos da Reme começam a partir de 8 de janeiro. A primeira lista de designação de crianças para as EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) foi publicada no dia 3 de dezembro e a efetivação da matrícula será até 16 de dezembro, sendo feita na própria secretaria a qual o aluno (a) foi designado. A segunda listagem de designação será publicada no dia 16 de janeiro. Quem não efetivar a matrícula, volta para o fim da lista e perde a vaga. Já a rematrícula (aluno da Rede que vai permanecer na mesma escola) também deve ser feita até 16 de dezembro.

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Batido o Martelo: Reinaldo Azambuja se reúne com Bolsonaro em Brasília

O ex-governador, Reinaldo Azambuja, fez uma visita a Bolsonaro em Brasília na companhia do senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi o responsável direto pela aliança do PL com o PSDB em Mato Grosso do Sul nas eleições municipais deste ano. Responsável pela articulação, Rogério Marinho tem a missão, dada por Bolsonaro e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, de fazer o maior número possível de senadores e deputados federais nas eleições gerais de 2026, para que o ex-presidente da República, caso consiga se livrar da inelegibilidade, tenha maioria no Congresso Nacional para governar o Brasil. A campanha de reeleição de Riedel como governador e de Reinaldo para senador foi costurada uma grande aliança política em Mato Grosso do Sul. Reinaldo Azambuja no Instagram Bom dia! “Estivemos em Brasília com o presidente Bolsonaro e o senador Rogério Marinho, amigo desde que fomos deputados federais juntos. Conversa boa e produtiva sobre diversas questões da atualidade brasileira”. https://www.instagram.com/p/DDboTCjxmtS/?igsh=eHpwemJ4bmVkMHh4  

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