15 de dezembro de 2024

Parceiras em cooperação técnica, agências fortalecem troca de experiências, aprimoramento técnico e intercâmbio para processos mais seguros. A fiscalização de transporte de passageiros ganhou mais força com a participação da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) em uma capacitação prática promovida pela ANTT, realizada entre 6 e 12 de dezembro em Goiânia (GO). A ação reuniu fiscais de Mato Grosso do Sul, da Agência de Regulação do Tocantins (ATR) e Agência Goiana de Regulação (AGR), resultando na apreensão de 21 veículos por transporte irregular, além de abrir caminhos para novas parcerias estratégicas. Representando a AGEMS, os fiscais Hélio Leite da Silva Júnior e Cícera da Cruz estiveram no treinamento, que reforçou o combate ao transporte clandestino interestadual e intermunicipal por meio de operações nas rodovias estaduais e federais de Goiânia e Anápolis. O intercâmbio fortaleceu a troca de experiências, o aprimoramento técnico e o conhecimento de práticas que podem ser avaliadas para incorporação pela AGEMS, como o modelo de vistoria no processo de remoção de veículo apreendido. “Estamos avançando muito com importantes parcerias como essa, com diversas instituições, e isso está fazendo o cidadão ter acesso a serviços melhores”, destaca o diretor-presidente da autarquia, Carlos Alberto de Assis. “A fiscalização mais qualificada e mais presente significa mais segurança e garantias de bom atendimento”. Desde março deste ano, AGEMS e ANTT possuem Acordo de Cooperação Técnica, que vem fortalecendo as ações conjuntas, um benefício para o usuário do transporte rodoviário. “Em 2024, as operações conjuntas já consolidaram um intercâmbio de práticas e estratégias. Convites para integrar essas ações refletem o reconhecimento da nossa capacidade técnica e mostram o quanto podemos contribuir para as fiscalizações nacionais, enquanto ganhamos ainda mais experiência para nossas equipes”, avalia a coordenadora da Câmara Técnica de Fiscalização, Aline Melo, que em agosto integrou uma grande operação no Distrito Federal. Nas mais recentes abordagens em Goiânia, 8 ônibus, 5 veículos de passeio, 4 ônibus intermunicipais, 2 vans e outros 2 veículos foram identificados em situação irregular. As operações também levaram 16 pessoas à delegacia, sob acusação de aliciamento de passageiros e transporte clandestino. “O contato direto com os procedimentos de fiscalização da ANTT foi uma grande oportunidade de aprendizado, que podemos adaptar à realidade do Estado para reforçar nossas operações aqui”, conta o fiscal Hélio Leite. Na avaliação dos representantes da AGEMS, a capacitação revelou práticas operacionais inovadoras, como a terceirização de vistorias de remoção para empresas de guincho credenciadas, reduzindo responsabilidades diretas dos fiscais e trazendo mais agilidade e segurança jurídica às operações.

A confirmação do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), de que o imposto único será de 28,1%, faz do Brasil o país com a maior taxa do mundo. Para piorar, o “imposto único” não é único: foram aprovados o CBS, estadual, o IBS federal, e o IS, imposto seletivo, o “imposto do pecado”. A “alíquota padrão” de 28,1% põe o Brasil à frente da Hungria (27%), Finlândia (25,5%) Croácia, Dinamarca, Noruega e Suécia, (25%). Na ditadura militar do Chad, por exemplo, são 18%. a informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Na ditadura de Maduro na Venezuela, o IVA ou VAT é de 16%. Na China é de 6% a 13%; na Nigéria, com população quase igual ao Brasil, 7,5%. Irlanda, Polônia e Portugal impõem 23% de imposto único aos residentes, o que representa taxa quase 20% menor que a brasileira. Paraguai é o único do continente com imposto honesto: 10%. O Uruguai é o maior depois do Brasil, 22%, diz a PwC, maior consultoria do mundo.