5 de janeiro de 2025

No sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul uma estratégia se destaca como essencial para a reintegração social: as parcerias com instituições públicas e privadas para a ocupação da mão de obra prisional. Essas colaborações têm ampliado as oportunidades de trabalho, resultando em avanços concretos. Em sete anos, o número de parcerias da Agepen (Agência Estadual de Administração do sistema Penitenciário) saltou de 157 para 247, um aumento de aproximadamente 60%. Nesse mesmo período, a inclusão de apenados em atividades laborais cresceu cerca de 39%, alcançando um total de 7.018 internos, em comparação com 5.058 em 2017, conforme dados da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da sua Divisão de Trabalho Prisional. Hoje o percentual é de 38,67% dos internos trabalhando dentro e fora dos presídios. Números que são conquistados no dia a dia, com empenho dos profissionais da agência penitenciária, frente ao preconceito e ao medo que ainda envolvem o tema. De acordo com a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, a instituição tem investido em iniciativas como a divulgação de cartilhas informativas e encontros regionais para atrair parcerias, consolidando o estado como referência nacional nesse modelo. Case de sucesso Um exemplo é o convênio que existe há quatro anos entre a Agepen e a Briketts, do ramo de fabricação de briquetes, lenhas e carvão ecológico, com ocupação laboral de 10 reeducandos e cinco egressos. Segundo David Ferreira, sócio-administrador da Briketts, com a parceria, a empresa não só encontra uma solução para a escassez de mão de obra qualificada, mas também se compromete com a ressocialização. “Entendemos que a reinserção social por meio do trabalho é fundamental para um futuro digno e promissor”, afirma. Conforme o empresário, a parceria com a Agepen foi crucial para a expansão da empresa. “Iniciamos com uma planta de multibriquetagem com produção mensal de 30 toneladas e hoje atingimos 3 mil toneladas, com meta de chegar a 10 mil toneladas. Essa evolução só foi possível graças à colaboração dos reeducandos, que demonstraram grande comprometimento”, argumenta. O sucesso da parceria é tamanho que a Briketts os mantêm como funcionários quando terminam a pena. Os reeducandos atuam em diversos setores da empresa, participam da área produtiva, nas manutenções preventivas, pequenos reparos e na conservação. “O nosso operador de máquina é um ex-interno. Ele aprendeu a operar aqui”, comenta. Uma ponte para vida nova Líder de pátio na Briketts, Gilson da Silva Ferreira, 45 anos, é uma prova de como o trabalho pode transformar destinos. Ele começou sua jornada enquanto ainda cumpria pena em regime semiaberto há quatro anos, e hoje é responsável por gerenciar a produção, coordenando os internos e ajudando a cumprir as metas em diferentes áreas. “Com a confiança que me deram, tive a responsabilidade de mudar e tenho conseguido muitas coisas honestamente; tenho minha moto e meu objetivo agora é comprar uma casa, fazer minha esposa feliz e dar orgulho para minha mãe”, afirma o ex-custodiado. Hoje em livramento condicional, ele também desempenha o papel de acolher novos reeducandos, promovendo um ambiente de apoio e motivação. Na empresa, as reuniões semanais permitem a troca de experiências, onde os mais antigos compartilham histórias de superação, criando um ciclo de encorajamento e esperança. Assim como no caso de Gilson, o impacto desse modelo é significativo com reflexos positivos incalculáveis, já que o trabalho prisional está ligado à redução da reincidência criminal. Além disso, o salário recebido pelos internos ajuda a sustentar suas famílias, essencial para o ciclo de ressocialização. Vantagens ao Empregador Redução de custos financeiros e encargos trabalhistas; Não incide 13º salário, férias + 1/3, FGTS, INSS (facultativo), encargos sobre rescisões, etc; Substituição dos reeducandos em caso de improdutividade, com solicitação formal; Sem vínculo empregatício, pois o contrato de trabalho é regido pela LEP e não pela CLT. Nossos contatos:  Diretoria de Assistência Penitenciária / Divisão de Trabalho Prisional – (67) 3901-1046 (WhatsApp) e trabalho@agepen.ms.gov.br Com informações: Comunicação Agepen

Análise criminal, polícia antirracista, defesa do Estado Democrático de Direito e atendimento à mulher em situação de violência foram alguns dos quase cem cursos oferecidos aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em 2024. Ao longo do ano, cerca de 223 mil policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e peritos criminais foram capacitados nos treinamentos presenciais e à distância promovidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senasp). Outros temas mais procurados foram atendimento pré-hospitalar tático; atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; o papel dos profissionais do Susp na defesa do Estado Democrático de Direito; e o enfrentamento da desigualdade racial no Brasil. A Diretoria de Ensino e Pesquisa da Senasp ofertou 57 cursos em formato presencial, e 38 on-line. Dos 223 mil alunos, 8.547 participaram presencialmente e 224.808 foram capacitados na modalidade ensino à distância. A soldado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (RN) Lindinalva Ferreira frequentou presencialmente o curso de atendimento à mulher e disse que o treinamento ampliou a sua percepção quanto ao acolhimento, à comunicação e aos encaminhamentos necessários às vítimas. “O curso me permitiu ter contato com profissionais extremamente competentes, alguns de outros estados, que compartilharam conhecimentos ricos sobre os temas abordados”, destacou. Segundo ela, a capacitação trouxe avanços importantes, como a melhora na escuta ativa e humanizada e a cautela nos atendimentos, permitindo um direcionamento mais preciso e acolhedor. Lindinalva enfatizou a importância da preocupação em capacitar os profissionais de segurança pública para atender públicos mais vulnerabilizados, visto que é necessário desenvolver um trabalho unificado e direcionado para criar uma rede de apoio eficaz. “A vítima, quando se depara com um profissional mais bem orientado e empático, sente-se acolhida e mais tranquila ao relatar suas demandas. É preciso identificar os sinais de violência, entender quais parcelas da sociedade têm maiores índices e reconhecer que essa realidade é uma das principais violações dos direitos humanos no mundo.” Escuta Susp Além das capacitações, outro programa direcionado para o fortalecimento e a valorização dos profissionais de segurança pública, lançado pela Senasp neste ano, foi o Escuta Susp. A iniciativa, voltada para o atendimento psicológico dos agentes, foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e alcançou 4 mil atendimentos, até dezembro. O programa oferece suporte especializado aos profissionais do Susp em 11 unidades da Federação: Alagoas (AL), Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE). Por meio de uma plataforma on-line, que garante sigilo e confidencialidade, a iniciativa conta com 42 terapeutas treinados para lidar com as particularidades da rotina policial, por meio de sessões de aconselhamento e psicoterapia semanais, fundamentais para mitigar transtornos como estresse, ansiedade e depressão, comuns na segurança pública. O professor Maycoln Teodoro, coordenador do projeto pela UFMG, reforça que a iniciativa do Escuta Susp representa um avanço significativo no cuidado com os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Esse projeto foi desenvolvido para atender às necessidades específicas desses agentes, considerando o contexto de alta pressão e os desafios diários que enfrentam. Com psicólogos capacitados e um ambiente seguro e confidencial, conseguimos oferecer um suporte eficiente, que pode fazer a diferença na vida desses profissionais e de suas famílias”, explica. O coordenador do projeto destaca que cuidar da saúde mental não deve ser restrito ao diagnóstico de doenças. “É importante normalizar o cuidado com a saúde mental e mostrar que a terapia é um recurso valioso, capaz de melhorar o desempenho profissional e a qualidade de vida dos agentes. Quanto antes o sofrimento for identificado e tratado, menores serão os impactos no indivíduo e no ambiente de trabalho”, finaliza Maycoln.

Nesta sexta-feira (3/1), policias federais e policiais militares do BPFRON/PMPR, durante operação conjunta, realizavam patrulhamento na cidade de Altônia/, quando notaram um veículo que estava transitando em vias vicinais com faróis apagados e vidros escuros. Desta forma, ante a fundada suspeita, foi dada voz de abordagem, a qual foi descumprida e, ainda, o motorista fugiu, furtando-se à abordagem. Ato contínuo, o condutor do carro lançou-o em meio à mata, a pé, não sendo encontrado. Na identificação do veículo, foram encontrados diversos volumes de substância análoga à maconha, que pesados, totalizaram 841 kg (oitocentos e quarenta e um quilogramas) da droga. Diante dos fatos constatados, o veículo e os ilícitos foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Guaíra para as providências necessárias. Essa operação é mais um exemplo de compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.