15 de janeiro de 2025

O deputado federal Rodolfo Nogueira (MS) demonstrou seu compromisso com a ética e a transparência ao assinar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa eliminar penduricalhos e outras regalias na Administração Pública. Nogueira é um dos dois parlamentares de Mato Grosso do Sul a apoiar esta iniciativa, que busca estabelecer um serviço público mais justo e eficiente.   A PEC propõe o fim de benefícios adicionais que permitem a servidores públicos receberem acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44 mil. Esses penduricalhos, como verbas indenizatórias e gratificações, têm sido alvo de críticas por contribuírem para a existência de supersalários no funcionalismo público.   A adesão de Nogueira à PEC reflete seu compromisso com a moralização do serviço público e a responsabilidade fiscal. Ao apoiar o fim dessas regalias, o deputado alinha-se aos anseios da sociedade por maior transparência e equidade na gestão dos recursos públicos.   “Assinar essa PEC é um compromisso com a moralização do serviço público e com o respeito ao dinheiro do contribuinte. Não é aceitável que, em um país com tantas demandas sociais, existam privilégios que distorcem o teto constitucional e oneram os cofres públicos. O cidadão brasileiro merece um Estado mais justo, eficiente e transparente, e essa proposta é um passo decisivo nessa direção”, pontuou Nogueira.   A proposta ainda precisa atingir o número de 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. A participação ativa de parlamentares como Rodolfo Nogueira é fundamental para o avanço de medidas que visam aprimorar a administração pública e fortalecer a confiança da população nas instituições governamentais.

Com o fim do recesso parlamentar em 31 de janeiro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) retomará os trabalhos na segunda-feira, dia 3 de fevereiro de 2025, quando está marcada a posse do parlamentares integrantes da Mesa Diretora, às 9h, na sala da presidência. O deputado Gerson Claro (PP) será reconduzido para o cargo de presidente da ALEMS por mais dois anos (2025-2026). O deputado Paulo Corrêa (PSDB) continua como 1º secretário e o deputado Pedro Kemp (PT), o 2º secretário. Também foram reconduzidos aos cargos os deputados Renato Câmara (MDB), 1ª vice-presidente, Zé Teixeira (PSDB), na 2ª vice-presidência, Mara Caseiro (PSDB) como 3ª vice-presidente e Lucas de Lima (Sem partido) como o 3º secretário. No dia seguinte, terça-feira (4), será realizada a cerimônia de abertura da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, às 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia. Um pouco antes, às 8h45, o governador Eduardo Riedel passará em revista à tropa formada pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul na rampa que dá acesso ao Palácio Guaicurus. Às 8h50, haverá os hasteamentos das Bandeiras, no pavilhão externo. Às 9h, terá início a Sessão Solene que inaugura os trabalhos de 2025, com apresentação e leitura da mensagem do Governo do Estado, conforme disposto no artigo 89, inciso XI, da Constituição Estadual. Competências De acordo com o Regimento Interno da ALEMS, o presidente é “o representante da Assembleia quando ela houver de se enunciar coletivamente, o dirigente dos seus trabalhos e o fiscal da ordem”. O primeiro vice-presidente é o substituto imediato do presidente, enquanto o segundo vice-presidente o substitui e a este o terceiro vice-presidente. A parte administrativa está dentre as competências da 1ª Secretaria, como autorizar despesas e pagamentos, mandar organizar a folha de pagamento dos subsídios dos deputados e manter livro próprio para registro de ausência dos parlamentares. Já ao 2º secretário, cabe ler e fiscalizar as atas das sessões, anotar as votações nominais e auxiliar o 1º secretário a fazer a correspondência oficial da Assembleia. Serviço Aos profissionais de imprensa e assessorias parlamentares de comunicação que farão a cobertura dos eventos, é indispensável a utilização do crachá funcional. Aos jornalistas, o traje é passeio completo, enquanto a equipe técnica deverá trajar uniforme profissional e colete identificado. No plenário Deputado Júlio Maia, não será permitida a entrada de tripés e monopés para câmeras e filmadoras. O acesso alternado de profissionais de imagem será controlado pela Diretoria de Segurança e Polícia Legislativa e Diretoria de Cerimonial. Os eventos terão cobertura e transmissão ao vivo dos canais oficiais da ALEMS:  Facebook e Youtube, e ainda pela TV e Rádio ALEMS, Portal da ALEMS e Instagram. A TV e a Rádio ALEMS também terão cobertura com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5. A Secretaria de Comunicação Institucional disponibilizará fotos e imagens do evento para toda a imprensa e assessorias. Autoridades podem confrimar presença à solenidade do dia 4 com a Diretoria de Cerimonial: 67 3389-6359/99906-3438.