28 de janeiro de 2025

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, assinou na segunda-feira, dia 27 de janeiro, um acordo de cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A cerimônia ocorreu em São José, capital da Costa Rica, durante o evento que marca o início do Ano Judicial Interamericano. O acordo, que também foi assinado pela presidente da Corte, juíza Nancy Hernández López, tem como objetivo fortalecer o sistema de proteção dos direitos humanos nas Américas, promovendo e divulgando os instrumentos fundamentais desse sistema. Ambas as instituições reconhecem a importância de unir esforços para melhorar a aplicação e a difusão dos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, comprometeram-se a coordenar esforços para aprofundar o conhecimento do Direito e disseminar os instrumentos internacionais voltados à promoção e defesa dos direitos humanos. Além disso, o acordo prevê a realização de congressos, seminários e conferências, assim como a possibilidade de estágios profissionais para funcionários do TJMS na Corte Interamericana, priorizando profissionais de Direito. As instituições também concordaram em desenvolver atividades jurídicas e de pesquisa em conjunto, facilitando o acesso à jurisprudência e publicações de ambas as partes. Um comitê composto por representantes de cada instituição será criado para facilitar a comunicação e o acompanhamento das atividades propostas. O acordo terá duração de cinco anos. O desembargador Sérgio Fernandes Martins destacou a importância da colaboração internacional na promoção dos direitos humanos, ressaltando que este acordo representa um passo significativo para a justiça no Brasil e nas Américas. “O intercâmbio de boas práticas judiciais permite-nos aprender, sair do habitual, ver avanços de outras jurisdições, podendo assim promover a modernização dos nossos procedimentos, fortalecendo e dando mais eficiência ao atendimento à sociedade”, comentou. Inauguração do Ano Judicial Interamericano – Na manhã de ontem (27), o desembargador Sérgio Fernandes Martins também participou da Cerimônia de Inauguração do Ano Judicial Interamericano, realizada em São José, Costa Rica. O evento, que começou às 10 horas no horário local, contou com diversas autoridades e representantes da justiça interamericana. A cerimônia incluiu a juramentação dos novos juízes, Alberto Borea Odría e Diego Moreno Rodríguez, e um discurso da presidente do Tribunal, juíza Nancy Hernández López, que ressaltou a importância do evento para a defesa dos direitos humanos na região. O presidente da Costa Rica, Rodrigo Chaves Robles, também se pronunciou, reafirmando o compromisso do país com a proteção dos direitos humanos. A programação contou ainda com uma conferência do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. O evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Corte IDH, e a gravação da cerimônia está disponível no canal do YouTube da Corte Interamericana.

O Brasil registrou, em 2024, o maior número de recuperações judiciais da série histórica da Serasa Experian, com 2.273 empresas adotando um regime especial para se reestruturarem financeiramente. Em relação a 2023, o índice aumentou 61,8%, quando 1.405 empresas entraram em recuperação. A última vez que a Serasa registrou volume semelhante de empresas em recuperação foi em 2016, com 1.863 empresas. “Embora o ambiente econômico estivesse aquecido em 2024, o Brasil enfrenta uma taxa de juros bastante restritiva. Para as empresas que entram em inadimplência e não conseguem reverter essa situação, o instrumento de recuperação judicial auxilia na reorganização, evitando assim a falência”, afirma em nota Camila Abdelmalack, economista da Serasa Experian. Na recuperação judicial as empresas conseguem renegociar as dívidas com credores, recebendo descontos que podem chegar a 90% do valor da dívida, com baixa correção e prazos de pagamentos mais esticados. A falência, por outro lado, é decretada quando as companhias já não conseguem mais cumprir com suas obrigações e pagar suas dívidas. Com exceção dos anos da Covid-19, em que menos empresas pediram recuperação judicial por renegociarem ou pausarem suas dívidas, a média brasileira não costuma ultrapassar muito os 1.400 pedidos por ano. O segmento mais prejudicado no ano passado foi o de serviços, que concentrou 40,8% das recuperações. Em seguida ficaram comércio (25,3%), setor primário (18,6%) e indústria (15,2%). O levantamento da Serasa mostra que o ano foi mais complicado para as micro e pequenas empresas, com 1.676 pedidos, um aumento de 78,4% em relação a 2023. Em seguida, ficaram empresas médias e grandes, com 416 e 181 pedidos, respectivamente. Como mostrou a Folha nesta segunda (27), além dos juros altos, pesaram no ano das companhias a menor oferta de crédito, inadimplência e o dólar alto, que fizeram com que dívidas ficassem mais caras e mais difíceis de pagar, gerando um ciclo em que as contas não fecham. QUEDA NAS FALÊNCIAS Se o país encerrou o ano com recorde nas recuperações judiciais, houve um recuo de 3,5% no pedido de falências, com 949 empresas fechando as portas por insolvência. Novamente, as micro e pequenas puxaram o maior volume de falências, com 578, seguidas das empresas de médio porte (189) e grande (182). O setor de serviços foi o maior prejudicado, com 416 empresas falidas. Companhias de comércio e indústria, ambas com 292 e 238 pedidos, respectivamente, estiveram em seguida —somente três empresas do setor primário tiveram falência decretada. O indicador da Serasa Experian para falências e recuperações judiciais é construído a partir do levantamento mensal das estatísticas de fóruns, varas de falências e Diários Oficiais e da Justiça dos estados. Fonte: Diario do Brasil

Porta de entrada e saída da Rota Bioceânica em Mato Grosso do Sul, Porto Murtinho tem papel de destaque neste corredor que vai impulsionar a economia do Estado e do Brasil. Os comerciantes da cidade já vivem a expectativa de prosperidade e crescimento com esta nova realidade. Eles estão se preparando para fazer parte deste momento promissor. Graciela González tem uma loja de variedade há cinco anos na cidade e escolheu o local para montar seu comércio, acreditando que a Rota Bioceânica vai fazer a diferença aos empresários da região, sendo bem recebida pelos moradores. Com uma clientela fiel, ela já pensa em um futuro melhor. “Faz 15 anos que passo por aqui, mas faz cinco anos que moro na cidade. Escolhi este lugar pela cidade acolhedora. Montamos nosso comércio, uma pequena loja, muito bem aceito pela população murtinhense. Espero que quando a ponte ficar pronta, que venha junto com muito mais sucesso para nós comerciantes”, descreveu. A comerciante espera atingir os seus objetivos e planos que tanto almejou durante toda a vida, principalmente quando começou a empreender. Ela acredita que está no lugar certo para conquistar estas metas. “Já não sou mais jovem, por isso temos aquela pressa do comércio expandir para termos um retorno melhor”. Dono de uma loja de máquinas para pesca, que é a principal atividade turística da cidade, Marcos da Mata Souza chegou em Porto Murtinho em 1997 para servir ao Exército. Em 2004 resolveu montar sua pequena loja, que hoje já se expandiu. Nascido em Bonito, ele diz que a cidade é a sua nova casa, lugar onde constituiu família e que não pretende mudar, principalmente agora com a chegada da Rota. “Aqui está vindo o progresso, a cidade já cresceu demais. Quando eu cheguei para o que é hoje, já melhorou 100%. Esta obra da ponte vai trazer muito progresso para nós. É um sonho de todo mundo, não vemos a hora disto se concretizar. Para nós murtinhenses será um pulo muito grande”, acredita. O empresário conta que a expectativa em toda cidade é muito grande, porque todos estão acompanhando as notícias do corredor bioceânico, assim como toda movimentação no município e o andamento das obras. “Todos estão na espera, com certeza está vindo o progresso, riqueza, prosperidade para nós. Todo mundo, a população inteira vai usufruir disto”. Quem trabalha no comércio como gestor também sente a diferença. Gelson Aparecido de Oliveira é gerente de uma loja de variedades e está na cidade desde 1998. Ele já observa o aumento de pessoas na cidade, movimento maior no dia a dia, assim como as vendas que não param de crescer. “Estou há 26 anos aqui na cidade. Nós chegamos em outubro de 1998. Desde o momento que começou a obra na ponte, chegou mais gente na cidade, pessoal que gasta no comércio local. Quando a obra for concluída vai melhorar mais ainda”, aposta. Gelson destaca que o comércio de Porto Murtinho sempre foi bom, tanto que veio com a empresa para abrir uma filial na cidade, e logo depois a matriz em Jardim fechou, pois a loja daqui já vendia mais. A expectativa é que a situação fique ainda melhor, tanto ao comércio, como aos moradores. “Todo mundo está feliz com esta obra. Os murtinhenses estavam indo embora e agora vão começar a voltar”. O corredor bioceânico, que começa em Mato Grosso do Sul, passando por Porto Murtinho em direção ao Paraguai, atravessando ainda a Argentina até chegar ao litoral do Chile, será um caminho mais curto ao Oceano Pacífico para acesso aos mercados asiáticos – chegando a países como China, Índia, Japão, entre outros. Com a nova rota, a previsão é de ganhos expressivos na exportação, importação, competitividade dos produtos regionais, e promoção de intercâmbio entre o Brasil e a Ásia, além do Mercosul e do Chile. Em Porto Murtinho a obra da ponte binacional, entre Porto Murtinho e a paraguaia Carmelo Peralta, segue a pleno vapor, com mais da metade da obra já concluída. Para chegar ao local também está sendo implantada uma alça de acesso, por meio da rodovia BR-267, onde serão pavimentados 13 km, além da construção de um centro aduaneiro, havendo trabalho de terraplanagem e acesso elevado à ponte. Evento Autoridades regionais brasileiras, argentinas, chilenas e paraguaias se encontram em Campo Grande entre os dias 18 e 20 de fevereiro para discutir as diversas demandas e oportunidades que advirão da Rota Bioceânica, projeto que já é tratado por especialistas em logística como o ‘Canal do Panamá brasileiro’, sendo um trampolim para o desenvolvimento e integração regional. Durante o Seminário Internacional da Rota Bioceânica e o 6º Foro de los Gobiernos Subnacionales del Corredor Bioceânico, os participantes debaterão questões aduaneiras, de infraestrutura, segurança, logística, oportunidades de negócios de comércio exterior e internacional, além do turismo e outras esferas socioeconômicas. O palco do evento será o Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes. A realização é do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e com apoio da Fiems e Sebrae-MS.