8 de fevereiro de 2025

Polícia Federal erradica mais de 5 mil pés de maconha no norte da Bahia

A Polícia Federal, em ação integrada com a CIPE-Caatinga/PMBA, realizou nesta quinta-feira (6/2) uma Ação de Erradicação de Plantios de Cannabis Sativa Lineu (Maconha), no município de Umburanas, no âmbito da Operação Carcará II. Os plantios foram localizados por meio de levantamentos realizados pela Polícia Federal e Polícia Militar da Bahia em uma área com cerca de 3.110m². Como resultado, houve a erradicação de, aproximadamente, 5.360 pés de maconha. Houve a prisão em flagrante de um indivíduo, em uma casa no interior da propriedade, que responderá por tráfico de drogas. O crime possui pena máxima de 15 anos de prisão. O ciclo produtivo da cannabis é monitorado pelos policiais federais e novas ações são realizadas nos períodos próximos à colheita, coibindo a finalização do cultivo. A persistência das ações de erradicação de plantios de maconha tem como efeito direto a diminuição da oferta de maconha no mercado consumidor. Com essas operações consecutivas, as Polícias Federal e Militar contribuem significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga nos estados da Região Nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: roubos, furtos, homicídios, latrocínios, guerra pelo domínio dos territórios de drogas, dentre outros crimes violentos, geralmente essas ocorrências giram em torno do tráfico de drogas. Com informações: Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia Telefone: (71) 3319-6002 cs.srba@pf.gov.br

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MS-112: AGEMS mantém equilíbrio na tarifa de pedágio com revisão e reajuste transparente

1ª Revisão Ordinária teve impacto mínimo, enquanto reajuste seguiu índice inflacionário previsto em contrato no sistema rodoviário formado pela MS-112 e trechos da BR-158 e BR-436 A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) divulgou hoje o resultado da 1ª Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio e o 2º Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio pela utilização do sistema composto pela MS-112 e trechos da BR-158 e BR-436, reforçando seu compromisso com a transparência e a regulação eficiente das concessões rodoviárias em Mato Grosso do Sul. O trecho é explorado pela Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A – Way 112, e soma em torno de 412 quilômetros, com seis praças de pedágio. Já o Reajuste, considerou a aplicação do IPCA dos últimos doze meses (entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024), conforme prevê o contrato, correspondente a 4,83%. Entenda a diferença: Revisão contratual e Reajuste tarifário A revisão é um mecanismo regulatório que ocorre em intervalos predefinidos para reavaliar a estrutura de custos do serviço, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Pelo contrato de concessão do sistema MS-112, a revisão ordinária é feita anualmente. Já o reajuste tarifário, reflete a atualização da tarifa com base na inflação desde o último reajuste concedido. A revisão ordinária pode resultar em aumento, redução ou manutenção do valor, conforme a análise técnica dos investimentos realizados, custos operacionais e parâmetros estabelecidos no contrato. Esse processo regulatório assegura que os usuários paguem uma tarifa justa, compatível com os serviços prestados e os benefícios oferecidos pela concessão. “A revisão tarifária é um instrumento essencial para assegurar que a concessão continue sustentável e que os usuários tenham um serviço adequado pelo valor cobrado. Nosso papel é garantir que a tarifa reflita, de forma justa e transparente, os investimentos e serviços oferecidos na rodovia”, destaca o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis. Resultados A Revisão Ordinária alterou a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) de R$ 12,90 para R$ 12,91 para as praças P4, P5, P7, P8, P9, e manteve o valor de R$ 4,20 para a praça de pedágio P6. A diretora de Rodovias, Caroline Tomanquevez, explica que o resultado dessa primeira revisão é um reflexo concreto da eficiência operacional e da eficiência regulatória no contrato de concessão. A regulação sobre o saldo de repasses de convênios com as polícias rodoviárias; a revisão sobre aquisição e substituição de equipamentos originalmente previstos; e a análise da gestão dos custos da concessão como um todo nesse período são fatores que favoreceram a revisão, mesmo com o impacto do atraso, pelo governo federal, na aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), que concede à concessionária benefícios de isenção de PIS e COFINS. “Esse sistema viário está entrando no terceiro ano de contrato de concessão, e os resultados têm sido positivos para o usuário e o desenvolvimento do Estado”, destaca a diretora. “Já no primeiro ano, os investimentos previstos para 12 meses foram feitos em dez, e ao longo desses três anos, a AGEMS tem atuado com muita responsabilidade no monitoramento da prestação do serviço para assegurar que a qualidade da rodovia acompanhe a adequação tarifária”. O Reajuste Anual resultou na aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário – IRT de 1,048311967, representando o percentual positivo de 4,83%, correspondente à variação do IPCA no período. Esse índice será aplicado sobre os valores de R$ 12,91 e de R$ 4,20, apontados na Revisão contratual, resultando em uma tarifa final de R$ 13,50 para as praças P4, P5, P7, P8, P9 e de R$ 4,40 para a praça de pedágio P6. Os novos valores entram em vigor a partir de 11 de fevereiro.  A Portaria AGEMS nº 288, com os resultados da Revisão e do Reajuste está publicada no Diário Oficial de hoje. Confira as tabelas completas

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Casa da Mulher Brasileira celebra 10 anos com balanço histórico e compromisso renovado no combate à violência contra a mulher

A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (CMB), primeira do país, comemorou seus 10 anos de atuação em uma noite marcada por emoção, reflexões e reafirmação de compromissos. O evento, realizado na Casa de Cultura de Campo Grande, reuniu autoridades, representantes da rede de proteção e a comunidade, celebrando os avanços no enfrentamento à violência de gênero. Falas impactantes da prefeita Adriane Lopes, da secretária-executiva da Mulher e de outras autoridades destacaram a trajetória da Casa, que já prestou mais de 1,7 milhão de atendimentos, e reforçaram a importância de manter a rede de apoio cada vez mais forte e articulada. “Hoje celebramos um marco histórico, 10 anos da Casa da Mulher Brasileira, a primeira fundada em uma Capital do país, e pela primeira vez também, nós temos a primeira prefeita e a primeira vice-prefeita eleita em Campo Grande. Hoje nós estamos aqui com a oportunidade de fala e de representatividade. Quero aqui agradecer a cada guerreira dessa equipe que lutou incansavelmente por esse propósito, que resguarda a vida de milhares de mulheres. Quero ressaltar a importância da intersetorialidade desse projeto. Somos referência em nosso país e até pessoas de outros países nos visitam e se espelharam nas políticas públicas aplicadas em nossa cidade. E vamos seguir firme, fortalecendo ainda mais esse trabalho voltado ao apoio às mulheres na nossa Capital”, pontuou Adriane Lopes. Inaugurada em 3 de fevereiro de 2015, a Casa da Mulher Brasileira completou 10 anos na última segunda-feira e realizou desde então, 1,7 milhão de atendimentos (computadas as situações de retorno), com a recepção de 138 mil mulheres, segundo a secretária-executiva da Mulher, Angélica Fontanari. A Guarda Civil Metropolitana, por meio da Patrulha Maria da Penha, atendeu mais de 60.700 chamados. Na Polícia Civil, foram mais de 80,7 mil boletins de ocorrências registrados. Atendimento à manifestações do Ministério Público foram 167 mil. Concessão de medidas protetivas, mais de 63 mil. E atendimentos pela Defensoria Pública, em torno de 47 mil atendimentos. “A vítima na casa da mulher brasileira é atendida na sua totalidade. Essa integração de trabalhos intersetorial é tão real, que quebramos o que chamamos de rota crítica, que é aquela situação em que a vítima precisa percorrer vários lugares quando não se tem uma Casa da Mulher Brasileira. A Delegacia especializada fica em um ponto, o Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) em outro, quando muitas vezes, a vítima até desiste de quebrar o vínculo por tamanho desgaste com esses deslocamentos. E lá, na Casa da Mulher, nós podemos comprovar a eficiência desse trabalho de interação, com serviço estruturado, com uma rede funcionando e equipe capacitada. Os números são superlativos. Mas superlativo também é o compromisso da gestão municipal para combater a violência e para reforçar esse serviço”, apontou Angélica. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Iacita Azamor, ressaltou o importante trabalho realizado pela CMB, mas enfatizou que ainda há muito a ser feito para apoiar as vítimas do que ela considera uma verdadeira epidemia. “Não estamos em paz, não vivemos sem violência, e isso precisa ser falado. As nossas mulheres ainda enfrentam esse mal, que eu considero uma epidemia de violência contra a mulher. Se não nos unirmos — e não basta apenas o trabalho do poder público, precisamos também do apoio das associações e entidades de classe — não conseguiremos avançar. Esses grupos estão sempre discutindo os direitos das mulheres e levando esse debate para todos os espaços possíveis, para que as mulheres possam, de fato, tomar consciência de sua condição, de que não precisam se sentir fragilizadas, de que têm o direito de existir, de ter oportunidades e de efetivar seus próprios direitos”, declarou. Na ocasião, foi assinado o Decreto de nº 16.178/2025, que permite a concessão de condecorações, instituída por meio do decreto n° 16.178/2025, uma iniciativa pensada para esse momento de celebração dos 10 anos da CMB, considerando que tantas pessoas contribuíram para a excelência dos serviços. São agentes públicos que, em grande parte, estão desde o ano de 2015, ano de fundação, prestando serviços junto a Casa. No total, foram nove pessoas agraciadas: – Nilvane Pereira Costa de Moraes – técnica administrativa, representante da Defensoria Pública de MS. – Elaine Cristina França Tavares Flor – assistente social, representante do Ministério Público de MS 72º. – Viviane Nunes Margarejo Leandro – investigadora da Polícia Civil, classe especial, representante da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). – Angela Maria Ribas de Souza – assistente social, representante do Tribunal de Justiça de MS -3ª Vara de Violência Doméstica: – Nélis Vieira Ribeiro – coordenadora da Patrulha Maria da Penha – Guarda Civil Metropolitana. – Gilcemara Pacheco – assistente social, Fundação Social do Trabalho (Funsat) – Ana Maria Silva Ferreira – apoio psicossocial continuado (Conti) – Elza Maria Verlangieri Loschi – assistente social da Prefeitura Municipal de Campo Grande. – Jordan Matos – publicitário e representante do Shopping Campo Grande. A cerimônia contou com a presença de Viviane Luiza da Silva, secretária de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul; deputado federal Luiz Ovando; vice-prefeita Camila Nascimento; Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais de Campo Grande, Youssif Domingos; vereador Dr. Lívio; entre outros. A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande está sob a gestão administrativa da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Executiva da Mulher, órgão gestor das políticas públicas para as mulheres no âmbito local. Serviço A estrutura contempla os diversos serviços e setores necessários para que a mulher possa enfrentar a situação de violência de forma integral. Assim, oferece atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana, nos setores: recepção, acolhimento e triagem, serviço de apoio psicossocial, alojamento de passagem (para abrigamento temporário de até 48 horas, para mulheres em risco de morte), brinquedoteca (para o acolhimento de crianças de 0 a 12 anos que não estejam acompanhadas por outros adultos, enquanto a mulher é atendida) e Central de Transportes (para o deslocamento de mulheres até os serviços da rede externa, como o Instituto de Medicina e Odontologia

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