15 de fevereiro de 2025

Em um cenário nacional desafiador, onde o equilíbrio financeiro é uma preocupação constante, o modelo de gestão de Mato Grosso do Sul demonstra que é possível transformar as finanças públicas em um motor de desenvolvimento. Essa abordagem serve como referência para a implementação de políticas mais eficientes e sustentáveis em todo o Brasil. Eleito de maneira unânime para presidir o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o secretário estadual de Fazenda de MS, Flávio César Mendes de Oliveira, tem o desafio de coordenar as discussões fiscais e tributárias nacionais, tendo o trunfo o fato de representar um estado com maturidade fiscal e em constante ascensão e desenvolvimento econômico. Na contramão de outros estados do país, Mato Grosso do Sul tem conseguido manter uma administração financeira exemplar, o que resultou na histórica classificação CAPAG A+ concedida pelo Tesouro Nacional. A Capacidade de Pagamento (CAPAG) é uma avaliação realizada pelo Tesouro Nacional que reflete o grau de solvência e a saúde fiscal dos estados e municípios que desejam contratar empréstimos com garantia da União. Esta nota máxima atesta a robustez das finanças estaduais, evidenciando elevada capacidade de pagamento e reduzido risco para obtenção de empréstimos junto à União. Consequentemente, o estado amplia suas oportunidades para operações de crédito e investimentos estratégicos. Além disso, o estado se destaca ao direcionar 18% de sua receita para investimentos públicos – um índice quase cinco vezes superior à média nacional de 4%. Essa política de investimento é fruto de uma gestão estratégica, que prioriza melhorias em áreas essenciais que impactam diretamente a vida da população. Os resultados positivos são reconhecidos nacionalmente, como evidenciado pelo Ranking de Competitividade dos Estados e Municípios de 2024, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Em defesa do federalismo Na última semana, Flávio César deu início a sua jornada à frente do Comsefaz e realizou uma verdadeira maratona. Ele esteve percorrendo quatro estados: Pará, Ceará, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, além do Distrito Federal, participando de uma série de encontros institucionais, tendo como objetivo construir um federalismo fiscal cooperativo e uma governança tributária mais eficiente. Em Brasília, teve encontros importantes com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para discutir os impactos da Reforma Tributária sobre os municípios. Em paralelo, participou de debates com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em diálogo com Edvaldo Nogueira e com o futuro presidente da entidade, Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro. No Ministério da Fazenda, a agenda de Flávio César foi igualmente produtiva. Ele se reuniu com o Secretário Especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, e com o Secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, para discutir temas estratégicos como o PLP 108/2024 e o fortalecimento de parcerias que visam o pleno pagamento das dívidas estaduais – um dos pilares para o equilíbrio fiscal no país. Após os compromissos em Brasília, Flávio César seguiu para Belém (PA), onde se reuniu com o secretário de Fazenda do estado, Renê de Oliveira e Sousa Júnior. Em seguida esteve em Fortaleza (CE), Natal (RN) e Cuiabá (MT). Os encontros nos respectivos estados contaram com a presença de gestores e equipes técnicas das secretarias de Fazenda e Tesouro. Em Natal, Flávio também se reuniu com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. “Os encontros foram fundamentais para reforçar o diálogo institucional e a cooperação entre os entes federativos. Temos muito trabalho pela frente, e a união é decisiva para superarmos os desafios fiscais que enfrentamos”, concluiu o secretário. Informações Sefaz

Na tarde desta sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a Sala de Reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foi palco de importante reunião com o objetivo de aprimorar as medidas de enfrentamento à violência doméstica no Estado, em especial, dando mais efetividade ao cumprimento de medidas protetivas. O encontro, que começou às 16 horas, reuniu autoridades do Poder Judiciário e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), como resposta das instituições públicas ao recente feminicídio de jornalista na capital. A reunião teve como foco a elaboração de diretrizes que possam ser implementadas pelo Poder Judiciário em conjunto com as demais entidades envolvidas, visando a criação de um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres em situação de violência. O encontro contou com a presença do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, do secretário da Sejusp, Antonio Carlos Videira, e da responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, desembargadora Jaceguara Dantas, além de outros magistrados e membros da Sejusp-MS. Instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica – Logo no início da reunião, o presidente Pavan anunciou a proposta de retomada da instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande. Ele informou que, embora a instalação de nova vara judicial necessite de consulta ao Conselho Nacional de Justiça e precise ser referendada pelo Órgão Especial do TJMS, acredita que, diante dos últimos fatos, não haverá grandes obstáculos para estabelecer essa nova frente de combate à violência de gênero em MS. A próxima sessão do Órgão Especial está agendada para a próxima quarta-feira, dia 19 de fevereiro. O presidente do TJMS enfatizou a seriedade da questão, destacando a necessidade de um trabalho conjunto e eficaz. “Esses fatos, infelizmente, acontecem frequentemente nas nossas cidades e no nosso Estado. Precisamos implementar ações mais eficazes para controlar a violência doméstica”, afirmou. Ele ressaltou, igualmente, a importância de discutir protocolos de atendimento às vítimas, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de medidas protetivas. Compromisso com a Integração – O secretário Antonio Carlos Videira, que pediu a realização da reunião, também reforçou a necessidade de integração entre as instituições para enfrentar a violência contra a mulher. “É essencial que estejamos desprovidos de qualquer tipo de vaidade para colaborarmos dentro de nossas atribuições. Precisamos mostrar essa sintonia nas ações de combate à violência contra a mulher, agora robustecida pelo anúncio da instalação de uma nova vara de violência doméstica”, disse. Próximos passos – Com a instalação da nova vara em pauta, o presidente comprometeu-se a garantir que o Judiciário ofereça todas as condições necessárias para o funcionamento eficiente da nova unidade, caso aprovada, visando minimizar os impactos da violência doméstica no Estado.

A Polícia Federal anunciou, nesta sexta-feira (14/02), a realização de um novo concurso público para o recrutamento e seleção de 1.000 novos policiais federais, com vagas distribuídas da seguinte forma: 120 para delegados, 69 para peritos, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas. A autorização foi formalizada pela portaria nº 19.026-DG/PF, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União. Além disso, em dezembro de 2024, foi autorizada a realização de concurso público para o provimento de 192 cargos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PECPF), conforme a Portaria MGI nº 9.363, de 5 de dezembro de 2024. Os editais de ambos os concursos serão divulgados em breve. Confira aqui a íntegra das portarias: Portaria 19.026-DG/PF e Portaria MGI nº 9.363.