19 de fevereiro de 2025

Na tarde desta terça-feira, dia 18 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para uma reunião que buscou soluções para o combate à violência doméstica e aos casos de feminicídio na capital e no Estado. Durante o encontro, foram propostas medidas para o aperfeiçoamento da estrutura e dos serviços, e ficou definido que um grupo de estudos debaterá, de forma imediata, melhorias nos procedimentos de atendimento do Sistema de Justiça. O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a necessidade de uma gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Campo Grande entre o Estado e o Município, que atualmente está sob responsabilidade exclusiva da Prefeitura. “Faremos uma reconstrução da Casa da Mulher Brasileira”, afirmou o presidente, referindo-se ao aperfeiçoamento de todo o serviço. O Ministério das Mulheres também anunciou que a unidade de Campo Grande será a próxima a receber o projeto-piloto do sistema UNA Casa da Mulher Brasileira, a partir de março. Desenvolvido em parceria com a Dataprev, o sistema visa padronizar e integrar dados das Casas da Mulher Brasileira em todo o país, facilitando a comunicação entre unidades e otimizando o atendimento às vítimas. O grupo de trabalho irá definir um novo protocolo de atendimento às vítimas, reunindo representantes do Judiciário, da Secretaria de Segurança Pública, do Executivo estadual e da Prefeitura. “Se a Casa da Mulher Brasileira começou em Campo Grande, nós vamos reconstruí-la a partir daqui. Temos que nos concentrar nesse trabalho para oferecer respostas mais imediatas”, afirmou Pavan, enfatizando a urgência das ações. Uma das medidas defendidas pelo presidente do TJMS foi a obrigatoriedade da escolta da Patrulha Maria da Penha para mulheres que retornam ao lar. “Estamos firmando um convênio com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública para garantir que a ida da força policial ao local seja uma imposição, e não uma opção da vítima. A presença da patrulha impõe respeito e pode evitar novas agressões”, explicou. Também participaram da reunião representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, o corregedor-geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florense, a desembargadora responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Jaceguara Dantas, e demais autoridades. No período da manhã, a ministra Cida Gonçalves realizou uma reunião com o governo do Estado e sua próxima agenda será com a Prefeitura de Campo Grande. Novo Fórum – Durante o encontro, também foi mencionada a construção do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. O edital de aviso de abertura do processo licitatório foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (18). O fórum será erguido em um terreno de 5.440 m², localizado no Jardim Imá, atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. Com uma área construída de 1.504 m², o novo espaço contará com seis varas judiciais especializadas no atendimento a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência. O investimento previsto para a obra é de R$ 10 milhões, fruto de um acordo de cooperação entre o TJMS e o Governo do Estado. A expectativa é que o fórum seja concluído até o final de 2026. Atualmente, os serviços judiciais relacionados a essas causas são prestados na Casa da Mulher Brasileira, em um espaço de apenas 261,6 m². Mais medidas – Além das iniciativas discutidas na reunião, o presidente do TJMS anunciou, na última sexta-feira (14), a proposta de criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande. A medida visa fortalecer o combate à violência de gênero no Estado e será analisada na próxima sessão do Órgão Especial, agendada para esta quarta-feira, dia 19 de fevereiro. As discussões e compromissos firmados na reunião reforçam o empenho do TJMS no combate ao feminicídio, unindo forças com as demais instituições para aprimorar a rede de atendimento às vítimas de violência doméstica.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Resolução SES/MS nº 340, de 14 de fevereiro de 2025, lança o Programa Cuidando em Casa, com o objetivo de fortalecer o SAD (Serviço de Atenção Domiciliar) e o Suporte Ventilatório Domiciliar nos municípios do estado. A iniciativa visa garantir a continuidade do atendimento multiprofissional em casa, proporcionando mais qualidade de vida aos pacientes e eficiência no sistema público de saúde. A proposta da resolução é fomentar as equipes de cuidado domiciliar já existentes e possibilitar mais atendimentos a pacientes com patologias específicas, muitas vezes judicializados para serviços de home care, favorecendo a desospitalização segura e a gestão do cuidado, proporcionando assistência qualificada no ambiente domiciliar, explica a Superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Cristina Segatto Congro. “Com o apoio do Estado e financiamento estadual, será possível realizar esses atendimentos com equipamentos do SUS e equipes qualificadas”, adianta. A medida busca, assim, proporcionar a aquisição de insumos e equipamentos necessários para os cuidados domiciliares. O programa prevê o financiamento complementar das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar que prestam atendimento aos usuários do tipo AD3, já habilitadas pelo Ministério da Saúde, com um incentivo estadual de R$ 30 mil mensais. Essas equipes atendem pacientes com dificuldades severas de locomoção, que requerem acompanhamento contínuo e o uso de equipamentos médicos essenciais. Além disso, um eixo específico do programa destina-se ao Suporte Ventilatório Domiciliar, com incentivo para a aquisição de equipamentos e assistência a pacientes que necessitam de ventilação mecânica invasiva ou não invasiva. Os valores dos incentivos podem chegar até R$ 11.400 por mês, dependendo da complexidade do caso. Os municípios interessados em participar devem formalizar sua adesão ao programa por meio de um Termo de Adesão, atendendo a critérios como a comprovação do número de pacientes assistidos e a taxa de altas hospitalares. A SES será responsável pelo repasse dos recursos e pela avaliação da prestação dos serviços. “O Programa Cuidando em Casa é mais um passo para fortalecer a atenção domiciliar como estratégia de desospitalização e de melhoria da qualidade do atendimento a pacientes que precisam de cuidados prolongados. Com ele, buscamos reduzir a superlotação hospitalar e garantir que mais pessoas recebam os cuidados necessários em casa, com a eficiência e a qualidade que a saúde pública precisa oferecer”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa.