11 de março de 2025

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 11/03, em dois turnos, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que classifica o Pantanal Sul-mato-grossense como patrimônio nacional. Autora da medida, a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), comemorou a decisão do plenário. “Agora, não só o Pantanal do Mato Grosso, mas também o do Mato Grosso do Sul, são igualmente patrimônio de todos os brasileiros”, disse. A PEC, que recebeu 72 votos favoráveis em primeiro turno e 70 em segundo, e nenhum voto contrário, segue agora para a Câmara dos Deputados. “É uma mudança singela na nossa Constituição, um acréscimo de redação, mas cujos efeitos são enormes, sobretudo para os pantaneiros – esse povo que conhece e cuida da natureza, desenvolvendo sua atividade de maneira sustentável, respeitando as leis estaduais e federais, e com a consciência de que o Pantanal é a nossa grande riqueza e nosso legado para as futuras gerações”, discursou Tereza Cristina. A proposição aperfeiçoa a regra constitucional, que em seu art. 225, § 4º, inscreve na lista dos patrimônios nacionais o Pantanal Mato-Grossense – que pode ser interpretado como o Pantanal contido no Estado do Mato Grosso. O texto que a senadora propôs incorpora também o Pantanal do Mato Grosso do Sul, de modo a conferir maior robustez às políticas públicas para proteção desse importante bioma nacional, em especial às voltadas para prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Tereza Cristina destacou que o trabalho legislativo teve como foco “os sul-mato-grossenses, que amam e se orgulham do nosso maravilhoso Pantanal, esse bioma que tem a imensa maioria de seu território localizado no meu Estado, o Mato Grosso do Sul – e a outra parte no Mato Grosso, nosso Estado irmão.” Ela explicou ainda que a construção da PEC não foi algo isolado:” antes, aprovamos aqui no Senado o Estatuto do Pantanal e a Assembleia Legislativa do meu Estado aprovou uma nova lei específica para o bioma, apresentada pelo meu amigo, o governador Eduardo Riedel”, informou. A PEC complementa essas iniciativas legislativas e reforça, acima de tudo, o compromisso ambiental. “É muito importante que todos saibam, diante de tantas narrativas falsas, que meu Estado estabeleceu um percentual de preservação da vegetação nativa no Pantanal de 50% – muito acima dos 35% exigidos pelo Código Florestal, e priorizou atividades que primam pela sustentabilidade”, afirmou Tereza Cristina. A líder do PP lembrou que as chuvas continuam abaixo da média, mas que o Pantanal está se recuperando. “Tivemos queimadas e incêndios de grandes proporções, sob impacto dos rigores climáticos,  infelizmente cada dia mais frequentes. Agora, todo o Pantanal estará claramente classificado como patrimônio nacional e a ajuda federal aos Estados e municípios pantaneiros não pode demorar, como aconteceu no ano passado”, destacou. “O planejamento, as ações integradas em campo, os equipamentos precisam vir antes das secas. Pois nenhum Estado consegue sozinho combater a dimensão da catástrofe climática, isso já está demonstrado: vimos o que aconteceu não só no Pantanal, mas também na Amazônia e no Sul do país”, defendeu. Tereza Cristina agradeceu aos colegas senadores, em especial ao relator Jayme Campos (União-MT), pela PEC ter tramitado com tranquilidade e rapidez – e ter recebido apoio suprapartidário. “Existem, é claro, no Brasil e no mundo,  desafios para que se alcance a conciliação entre o desenvolvimento econômico, que traz prosperidade social,  e a proteção da flora e da fauna. Hoje, o meu Estado foca, por exemplo, no fortalecimento do ecoturismo, em marcos regulatórios realistas, em fiscalização eficiente”, argumentou a senadora. “Não vamos negar as dificuldades, mas estamos sempre em busca de superá-las, colocando a sustentabilidade em primeiro lugar. Essa PEC é, sem dúvida, um incentivo fundamental para vencermos esses desafios”, finalizou Tereza Cristina.  

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS) inicia, a partir desta segunda-feira (10), uma programação especial em alusão à Semana da Mulher, trazendo reflexões, debates e iniciativas voltadas ao fortalecimento feminino dentro do serviço público. O evento de lançamento realizado na sede administrativa da Secretaria foi marcado pela assinatura da criação do “Fórum Permanente das Mulheres Fazendárias”, um espaço de escuta, troca de experiências e construção de políticas internas que fomentem a equidade de gênero na instituição. O ato contou com a presença da primeira-dama do Estado, Monica Riedel. “A criação do Fórum representa um marco na promoção da igualdade e o fortalecimento do papel da mulher dentro da SEFAZ. Acreditamos que, ao proporcionar um espaço de escuta e troca de experiências, podemos transformar o ambiente organizacional, promovendo um lugar mais justo e inclusivo para todas as mulheres”, afirmou Flávio César, enfatizando o compromisso da Secretaria em fortalecer o papel da mulher no serviço público. O Fórum Permanente será uma iniciativa horizontal e participativa, composta por grupos de estudo e discussão, tanto presenciais quanto virtuais. A ideia é proporcionar um ambiente onde todas as trabalhadoras e trabalhadores possam compartilhar suas experiências e sugerir ações que visem a eliminação das desigualdades de gênero. A proposta também inclui a criação de campanhas de conscientização, capacitações e treinamentos, bem como indicadores de acompanhamento para garantir que as medidas adotadas resultem em mudanças concretas. A programação alusiva à Semana da Mulher promovida pela Sefaz se estenderá até o dia 14 de março, com uma série de palestras que vão desde discussões sobre autoestima e cultura organizacional, aos desafios diários enfrentados pelas mulheres no ambiente de trabalho. A primeira palestra, no dia 11, será ministrada pela auditora fiscal da Receita Estadual, Izabel Ribeiro, que apresentará os objetivos e a relevância do Fórum na estrutura da SEFAZ. No dia 12, a auditora fiscal Silvia Cristina Barbosa Leal conduzirá a palestra “O que é ser Mulher na SEFAZ-MS?”, trazendo um panorama sobre as conquistas femininas dentro da instituição, os desafios que ainda precisam ser superados e a necessidade de continuar ampliando espaços de liderança ocupados por mulheres. Dentre os temas abordados, destaca-se a palestra “Mudança na Cultura Masculina”, que acontecerá no dia 13 de março, ministrada pela subtenente da Polícia Militar, Edilaine Mansueto Alves. O debate irá explorar as estruturas do machismo enraizadas na sociedade e nas instituições públicas, promovendo uma reflexão profunda sobre como homens e mulheres podem, juntos, transformar padrões culturais e estabelecer relações mais igualitárias e respeitosas no ambiente de trabalho e na vida cotidiana. Para encerrar a semana, no dia 14, a consultora de beleza Flávia Rech abordará a relevância da autoestima e do autocuidado feminino. Mais do que uma questão estética, a autoestima está diretamente ligada à confiança, à produtividade e ao bem-estar das mulheres em suas vidas pessoais e profissionais. Os encontros acontecem no refeitório do Bloco 2 (sede administrativa da Sefaz), localizado na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, , Parque dos Poderes.