19 de março de 2025

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), assumiu a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) na Câmara dos Deputados durante reunião entre os membros que ocorreu nesta quarta-feira (19). Nogueira foi eleito com 30 votos a favor. O parlamentar disse que é com grande entusiasmo e senso de responsabilidade que assume a presidência de uma comissão tão importante e relevante como a CAPADR. Entre as principais atribuições da comissão estão a avaliação das políticas públicas voltadas para o setor agropecuário, a análise de propostas legislativas que impactem o setor e a realização de debates e audiências públicas com especialistas, representantes do governo e da sociedade civil para discutir temas relevantes. Além disso, a Comissão de Agricultura também tem como função fiscalizar a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela gestão da política agrícola e promover a integração entre os setores público e privado para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. A atuação de Nogueira na comissão e na defesa do agronegócio vem tendo cada vez mais relevância. A última estratégia do parlamentar foi a emenda apresentada por ele que isenta a carne, o queijo e o sal de impostos, incluindo a proteína na cesta básica do brasileiro. ”Estamos cientes dos imensos desafios enfrentados nos últimos anos, como as adversidades climáticas, a volatilidade dos preços das commodities e, além disso, um governo que tratou nosso agronegócio como inimigo número um”, afirmou Nogueira que lembrou da representatividade do setor. “O agronegócio, que representa quase 30% do nosso PIB, emprega mais de 28 milhões de trabalhadores com carteira assinada e é responsável por alimentar uma pessoa a cada cinco no mundo, sendo, sem dúvida, a verdadeira mola propulsora da economia do nosso país, esse agro merece respeito, e assumimos hoje com a missão de trabalhar incansavelmente para garantir que o agronegócio brasileiro seja tratado com a dignidade que lhe é merecido”, completou. Outra atuação do deputado, em defesa do agro, foi sua efetiva participação em defesa dos donos de propriedades rurais ao atuar diretamente da CPI do MST. Nogueira chegou a ser chamado de “terror do MST” devido o trabalho dedicado nas investigações. “Nossa maior missão é trazer segurança jurídica para o produtor rural. Vamos continuar lutando pra paz no campo”, finalizou Nogueira.

Inspeções e reuniões técnicas foram realizadas em Figueirão, Alcinópolis e Chapadão do Sul, para verificar instalações e equipamentos, e alinhar estratégias com as prefeituras Com fiscalizações fortalecidas e um amplo trabalho de apoio às Prefeituras, Mato Grosso do Sul avança na melhoria dos processos de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, em conformidade com os princípios do desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da população. Na mais recente operação de fiscalização, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) realizou, nos municípios de Figueirão, Alcinópolis e Chapadão do Sul, uma série de inspeções de campo e reuniões técnicas para avaliação das condições operacionais e administrativas dos serviços prestados. Os engenheiros João Lucas Alves, José Octávio de Oliveira e Mathaus Vasconcelos, da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos visitaram instalações, e se reuniram com prefeitos, técnicos, gestores e secretários de diferentes áreas inter-relacionadas à execução das políticas de desenvolvimento urbano. “A AGEMS tem se empenhado em garantir que a fiscalização e a regulação dos serviços de resíduos sólidos sirvam de suporte às políticas públicas do Estado e das Prefeituras na promoção de um desenvolvimento sustentado no cuidado ambiental,  na  conscientização e no compromisso coletivo pela qualidade de vida nas cidades”, afirma Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da AGEMS. 1 aterro sanitário 3 pontos de lixões desativados ou aterro sanitário encerrado 2 áreas de disposição inadequada de resíduos 1 área de disposição de galhadas 1 aterro de resíduos de construção civil (RCC) e volumosos 2 unidades de triagem ou de tratamento de resíduos (UTR) 2 estações de transbordo 3 frotas de caminhões e máquinas 1 empresa responsável pela limpeza urbana Nas três cidades, a fiscalização envolveu articulação e alinhamento com autoridades e técnicos responsáveis por políticas públicas ou ações operacionais do setor.Em Alcinópolis, o encontro teve a participação do prefeito Welinton Guimarães, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Elisberto Rezende, da procuradora-geral do Município, Ligia Maia, e da gestora ambiental Lucilene Cruz. Em Figueirão, o engenheiro sanitarista e ambiental Aquino Pereira de Oliveira foi o profissional designado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agronegócio e Meio Ambiente para acompanhar o trabalho da equipe. Em Chapadão do Sul, os secretários titular e adjunto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Marcelo Balen e Raphael Cardoso, apresentaram aos técnicos, in loco, detalhes do atual modelo operacional e a estrutura do serviço. Os gestores já tinham iniciado, na véspera, em Campo Grande, discussão com a Diretoria de Saneamento da AGEMS sobre estratégias para melhoria e modernização, visando promover um modelo de crescimento com sustentabilidade. Articulação e compromisso Já conveniada para regular os serviços em 38 municípios, a AGEMS executa regularmente fiscalizações programadas, onde diagnósticos e avaliações ajudam a promover soluções transformadoras em gestão de resíduos sólidos urbanos e impactam positivamente a qualidade de vida nas cidades. Além disso, a capacidade técnica especializada da Agência, tem sido essencial para auxiliar os Municípios a cumprirem as obrigações legais da Lei de Saneamento. “A atuação da AGEMS nos municípios vem para fortalecer a regulação desses serviços, promovendo uma visão sistêmica que integra variáveis ambientais, sociais, culturais, econômicas, tecnológicas e de saúde pública”, ressalta a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto. “A parceria estabelecida nos convênios é exatamente para a adoção de mecanismos que garantam a regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos”.

O presidente do Comsefaz, Flávio César, participou, nesta terça-feira (18), da cerimônia de assinatura do projeto de lei que prevê isenção de Imposto de Renda, a partir de 2026, para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Hoje, a isenção da renda alcança quem ganha até R$ 2.824 mensais. A solenidade, que ocorreu no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva; do vice, Geraldo Alckmin; do ministro Fazenda Fernando Haddad; da ministra Gleisi Hoffman; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; dos líderes do Governo, além de deputados e senadores. O Comsefaz foi representado pelo presidente Flávio César e pelo diretor institucional André Horta. “O Comsefaz acompanha com interesse todos os projetos que buscam melhorar a justiça fiscal no Brasil. Os Estados esperam que a proposta do governo federal seja bem analisada pelos nossos deputados e senadores para que, quando o projeto voltar à sanção presidencial, atenda principalmente aos interesses da parcela da sociedade que mais precisa”, destacou o presidente do Comsefaz. O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional e será apreciado e votado tanto pela Câmara como pelo Senado para depois voltar à sanção da presidência da República. A expectativa do Governo Federal é de que, com a mudança na legislação, 10 milhões de brasileiros deixem de pagar Imposto de Renda. Ainda segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, 9 em cada 10 brasileiros que pagam Imposto de Renda terão isenção total ou parcial. O presidente Lula ressaltou o caráter neutro do projeto, já que não haverá aumento da carga tributária para o país: “Quando a gente manda um projeto para o Congresso, esse projeto não é mais do governo, passa a ser do Congresso. E se for melhorar, ótimo. Piorar, jamais. Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que passarão a contribuir para que 10 milhões não paguem imposto de renda. Não vai machucar ninguém”, defendeu o presidente da República. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o projeto de lei como “a primeira reforma da renda do Brasil” e lembrou que, ao mesmo tempo em que o Brasil é tratado como uma das 10 maiores economias do mundo, também é visto como uma das nações mais desiguais do planeta: “O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social. É um projeto que busca fazer justiça”, diz Haddad, ao explicar que apenas de pessoas de alta renda que não chegam a pagar 10% de imposto será exigida a complementação para que seja atingido esse patamar. Agenda do presidente do Comsefaz em Brasília O presidente Flávio César cumpriu uma agenda intensa em Brasília nesta terça-feira (18). Além da participação na solenidade no Palácio do Planalto, as atividades incluíram despachos administrativos na sede do Comsefaz e uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda na parte da manhã, Flávio César participou da reunião de abertura da Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, promovida pelo CNJ. O convite para integrar o colegiado foi formalizado por meio do Ofício n° 166/2025/SG. O grupo tem o objetivo de desenvolver estratégias para reduzir a litigiosidade tributária no país e aprimorar a segurança jurídica no setor. A reunião, realizada na sede do CNJ em formato híbrido, contou com a presença de representantes da administração tributária e do judiciário, que discutiram medidas para a resolução mais eficiente de disputas fiscais e a adoção de boas práticas na relação entre o fisco e os contribuintes. Após a cerimônia de assinatura do projeto de lei, o presidente do Comsefaz retornou à sede do Comitê para despachos administrativos, onde tratou de pautas estratégicas relacionadas à gestão tributária estadual e à cooperação entre os estados na implementação da reforma tributária. A agenda do presidente do Comsefaz em Brasília reforça o compromisso da entidade com o aprimoramento da gestão fiscal e a busca por soluções que promovam um ambiente tributário mais equilibrado e eficiente para os estados e o Distrito Federal.