22 de abril de 2025

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul cria Núcleo de Acolhimento para atender vítimas de assédio ou discriminação no trabalho

Foi publicada no Diário da Justiça do dia 11 de abril a Portaria nº 3.056/2025, que estabelece a criação do Núcleo de Acolhimento do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, uma iniciativa da Presidência do TJMS que avança na implementação da Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a criação do Núcleo de Acolhimento, o TJMS torna-se a primeira corte estadual do país a destinar uma estrutura física e funcional para fins de prestar atendimento humanizado e especializado às vítimas que tenham vivenciado situações de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho, priorizando a escuta ativa, o acolhimento e o apoio psicológico e emocional. Entre outras atribuições dispostas na Portaria, o Núcleo de Acolhimento será responsável, junto à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Comissão de Prevenção ao Assédio e à Discriminação (CPEAD-TJMS), por planejar e desenvolver ações preventivas e interventivas pontuais e realizar pesquisas institucionais e parcerias com outras instituições para um ambiente de trabalho seguro e digno. Mais uma ferramenta para efetivar a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à discriminação, o Núcleo de Acolhimento estará disponível para prestar atendimento humanizado e especializado a magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. Agora, o TJMS está concentrando esforços para adequar as instalações do Núcleo de Acolhimento para que os atendimentos nesse novo local se iniciem em breve. “Como instituição e como cidadãos não podemos aceitar comportamentos que caracterizem assédio. O Tribunal de Justiça precisa dar o exemplo para a sociedade e acolher eventuais vítimas dessa prática. O novo Núcleo é a forma de realizarmos isso. Com respeito e educação pretendemos mudar  as condutas não apenas dentro do Poder Judiciário, mas também na sociedade em geral”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan. Saiba mais – De acordo com a Portaria nº 3.056/2025, a equipe do Núcleo de Acolhimento será composta por, no mínimo, dois servidores, sendo um assessor técnico especializado e um servidor do quadro permanente do Poder Judiciário de MS.

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Prefeitura de Campo Grande intensifica força-tarefa e retoma tapa-buracos no feriado, aproveitando trégua da chuva

Depois de dias seguidos de muita chuva, as equipes reiniciaram logo cedo neste feriado de 21 de abril o trabalho de tapa-buracos nas sete regiões urbanas de Campo Grande. No Jardim Monte Libano, os trabalhadores começaram pelas ruas Antônio Correa, Roberto Spengler, Goncalves Dias e do Catete. No centro, na Rua Rui Barbosa. No Jardim Leblon os moradores perceberam cedo a movimentação de máquinas e homens nas ruas Sotero Cardoso, Jose Neto Pires, Tenente Joao Antônio Ribeiro, Domingos Tenuta, Guararapes, da Lapa, Travessa Jurumenha (Coophamat). Na Vila Florio, atendimento na Rua Frei Luiz Maria de Santana. No Bairro Universitário, ruas Agostinho Bacha, Rabadia Jabour, Marques de Olinda e Itacuruçá, e no Bairro Santo Eugenio, Rua Mary Scaff. A Avenida Gury Marques também está recebendo o serviço de tapa-buracos neste feriado. As equipes têm aproveitado quando a chuva da trégua para avançar com o trabalho de tapar buracos nas vias pavimentadas da cidade. O trabalho é acompanhado de perto pela fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) quanto ao cumprimento dos protocolos de execução dos trabalhos. Uma das exigências, por exemplo, é que no período de chuva os buracos sejam limpos e secos antes de

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Governo de Mato Grosso do Sul prepara combate aos incêndios e apoia comunidades na região do Pantanal

Para a proteção do Pantanal, a maior planície inundável do mundo com mais de 98 mil km² de extensão em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado prepara e executa a Operação Pantanal 2025, que inclui investimentos diversos, treinamento das equipes para atuar nos incêndios florestais e ainda a instalação das bases avançadas em áreas remotas do bioma, que permitem ações de combate ao fogo de maneira rápida e ágil. Desde o ano passado, como parte do ‘plano estadual de manejo integrado do fogo’, onze bases avançadas foram instaladas pelo CBM (Corpo de Bombeiros Militar) e passaram a operar em diferentes regiões do Pantanal, em locais de difícil acesso e com histórico de incêndios florestais. É às margens do Rio Paraguai, a 1 km da divisa do com o Mato Grosso, na região da Serra do Amolar, em um local conhecido como Barra do São Lourenço, que a pantaneira Vicentina Íris de Souza, 68 anos, afirma se sentir segura com a presença dos bombeiros na comunidade. A beleza exuberante do local praticamente intocado fica a quase 220 quilômetros de Corumbá, rio acima, em direção ao estado vizinho. “Se a gente precisa de alguma coisa eles estão sempre prontos. Eu achei muito bom eles aqui. Eles socorrem a gente no que podem, a gente também socorre no que podemos”, disse a senhora enquanto a equipe que atua na base avançada colaborava com o corte de lenha. “Meu marido fez uma cirurgia e não consegue segurar o machado, mas os bombeiros estão aqui do nosso lado, e trouxeram a motosserra. É uma diferença grande que faz na vida da gente. Eu me sinto maravilhada”. As gentilezas entre ‘vizinhos’ são práticas comuns no dia a dia pantaneiro e rendeu até um punhado de mandioca como agradecimento aos bombeiros. Enquanto estão na região da Barra do São Lourenço, eles foram acionados pela população em algumas ocasiões, quase sempre para ajudar com afazeres diversos e na lida. A base avançada da Serra do Amolar é uma das mais emblemáticas da Operação Pantanal, em funcionamento desde maio do ano passado, os militares mantiveram as atividades sem interrupção, para transformar a casa – onde funcionava a escola do local – em um ponto de apoio seguro, além de ter possibilidade de atuação rápida no trabalho de controle e extinção das chamas. “Quando estabelecemos as bases avançadas, inicialmente pensou-se nas atividades de prevenção aos incêndios florestais, educação ambiental, e diminuir o tempo de resposta, trazendo a estrutura para mais próximo. Mas a riqueza da interação com essa comunidade local, ela é muito maior, ultrapassa qualquer estratégia desenhada para essa região. Acaba sendo muito maior do que qualquer atividade de resposta. Interagir com a comunidade faz toda a diferença”, afirma a tenente-coronel do CBM-MS, Tatiane Dias de Oliveira Inoue. A instalação desta e das outras dez bases avançadas em todo o Pantanal sul-mato-grossense tem grande importância nas ações de combate ao fogo na planície. Um dos casos mais representativos foi um grande incêndio florestal que ocorreu no ano passado, com origem no estado vizinho. E a atuação rápida da equipe que estava na base da Serra do Amolar impediu um grande desastre ambiental na área. “Quando a gente diminui o tempo de resposta dos incêndios florestais, diminuímos a área que ele atinge. Em abril de 2024, havia um incêndio que estava vindo do Mato Grosso, e aceleramos a instalação dessa base do Amolar. A guarnição foi atuar junto com o pessoal do outro lado do Mato Grosso, não esperamos chegar ao nosso estado. Mesmo assim, pelas condições atmosféricas, esse incêndio ultrapassou a margem e atingiu apenas 9 hectares. A gente fez um cálculo e se tivesse que deslocar, com a estrutura do município de Corumbá, que era a referência até então, esse incêndio poderia, num dia, atingir mais de 200 hectares, então a gente preservou essa natureza e a gente pretende preservar ainda mais com as outras bases avançadas”, disse a tenente-coronel. Toda a estrutura das bases foi organizada para atender áreas específicas e delimitar o tempo de resposta, em situações de incêndios florestais, com agilidade. “Nós temos uma identificação das chamas com bastante agilidade, especialmente com o uso do sensor remoto e por comunicação com os residentes, que informam a gente praticamente no surgimento do foco. A dificuldade de acesso às regiões do Pantanal, onde esses focos costumam acontecer, criou o cenário no qual a presença antecipada dos bombeiros permitiu sucesso no controle das chamas num raio aproximado de 25 km desse entorno. E além desse raio, a gente chega muito mais rápido nos locais de incêndio. Nós conseguimos mobilizar nossas equipes entre 3 e 4 horas, e antes demorava 7 a 8 horas de deslocamento”, explicou o subdiretor da DPA (Diretoria de Proteção Ambiental) do Corpo de Bombeiros, major Eduardo Teixeira. Na Operação Pantanal 2025 serão instaladas onze bases avançadas, com estrutura de alimentação, água potável, geradores, que possibilitam o bombeiro militar atuar com mais eficiência com local para carregar drones e para fazer pequenas manutenções nos equipamentos utilizados. O posicionamento das equipes no terreno segue estudo da DPA, para estar próximo de regiões onde a ocorrência do fogo é mais comum, e a vegetação é mais sensível. “As bases também são posicionadas conforme a predominância do vento durante a temporada de incêndios florestais. Temos algumas bases nas margens dos rios São Lourenço e Piquiri para evitar que eventuais incêndios passem do Mato Grosso para o Mato Grosso do Sul. E todas são usadas como apoio para as equipes ao longo do Rio Paraguai, no Forte Coimbra. E para combater inclusive os incêndios que vêm da Bolívia”, explicou o major Teixeira. Presença e atuação Na Escola Municipal Rural de Educação Integral Polo São Lourenço e Extensões, que fica no Aterro do Binega, no Alto Pantanal, os alunos reconhecem a importância de ter os bombeiros por perto, pois já passaram por situações difíceis no período de incêndios florestais intensos. O local tem 32 alunos, alguns deles moram na unidade escolar, e vão para casa no fim

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