26 de abril de 2025

Em votação híbrida (on-line e presencial), realizada nesta sexta-feira (25), os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) elegeram o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico, Alexandre Magno Benites de Lacerda, para ser indicado para concorrer a uma das três vagas dos Ministérios Públicos dos Estados visando compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a votação de 93,24% dos membros votantes. A Comissão Eleitoral, responsável pela escolha do representante para o biênio 2026/2028, foi composta pelos Procuradores de Justiça Gerardo Eriberto de Morais e Rogério Augusto Calábria de Araújo, além das Promotoras de Justiça Bianka Karina Barros da Costa e Camila Augusta Calarge Doreto. O Procurador-Geral de Justiça, Romão Milhan Ávila Júnior, ante a votação obtida, indicou o nome de Alexandre Magno e fará o encaminhamento ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), o qual fará a eleição e escolha definitiva dos três nomes que irão representar os Ministérios Públicos dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público. Após essa etapa, os membros eleitos pelo CNPG serão enviados ao Senado Federal para sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovação pelo plenário daquela Casa. A fase final é a nomeação pelo presidente da República, seguida da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (25/4) a Operação Falácia, para investigar um grupo suspeito de praticar os crimes de corrupção, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes eleitorais em Maceió/AL. Policiais federais cumprem 21 mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça Eleitoral de Maceió, nas cidades alagoanas de Maceió e Rio Largo. Além disso, estão sendo executadas 17 medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento do cargo de um vereador, suspeito de liderar o grupo, e o bloqueio de bens em valores superiores a R$ 200 mil reais. Vereador Siderlane é apontado como o líder de um esquema conhecido como “rachadinha”, onde o servidor repassa uma parte de seu salário de volta ao político que o contratou. O repasse pode ser feito via transferência ou através do pagamento de despesas. A prática da rachadinha é considerada crime, apesar de não estar prevista no Código Penal e pode ser qualificada em crimes como peculato, concussão e corrupção passiva. Além disso, também pode estar associada ao crime de lavagem de dinheiro.

Foi prorrogado o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), no qual os magistrados são alvos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e será mantida até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a situação individual de cada investigado. A decisão atendeu um pedido da Polícia Federal (PF), no âmbito do Inquérito 4.982, que tramita sob sigilo. A investigação faz parte da “Operação Ultima Ratio”, que apura possíveis crimes de integrantes no Judiciário estadual. O prazo de medidas cautelares estabelecidas aos investigados estava próximo do vencimento. Diante disso, a PF notificou o STF solicitação para prorrogar as restrições. A medida inclui o afastamento das funções públicas, proibi o acesso as dependências e ao sistema do tribunal e contato com outros servidores. Segundo a PF, o relatório mais recente da investigação reforça os indícios da prática de crimes. Reforçando assim, a necessidade de manutenção das medidas para preservar o processo. O ministro afirmou que a extensão das medidas tem função de assegurar à PGR o tempo suficiente para avaliar o relatório da PF, que considera cabível a imediata a ação penal pelo Ministério Público em relação a parte dos fatos investigados. Zanin afirma que se deve reforçar os próximos passos da PGR antes de qualquer alteração nas medidas.