19 de maio de 2025

CPI do Transporte: Agetran cumpriu sua parte no TAG, afirma ex-diretor

A CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal ouviu nesta segunda-feira (19) o ex-diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno, que esteve à frente da agência entre 2017 e 2024. Durante a oitiva, Janine defendeu os avanços obtidos em sua gestão e rebateu questionamentos sobre possíveis descumprimentos do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), assinado entre o Município, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado no ano de 2020. Sobre o TAG, Janine afirmou que “o TAG veio para expor falhas e propor melhorias. Sempre fomos parceiros do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O TAG foi benéfico para todos”. Questionado pelo vereador Júnior Coringa sobre cláusulas não cumpridas — como a criação do Plano de Auditoria Técnica e Operacional —, ele alegou que os prazos foram afetados pela pandemia e que “as cláusulas que cabem à Agetran no TAG foram cumpridas”. Ao longo da oitiva, o ex-diretor destacou ainda a renovação da frota — com a aquisição de 254 novos veículos durante sua gestão — e a implantação do Centro de Controle Integrado de Mobilidade Urbana. “O sistema não falha. Sabemos de tudo que acontece 24h. Foi um ganho imenso para a cidade”, afirmou. Próximos passos O presidente da CPI, vereador Dr. Livio, comunicou que a comissão pretende realizar vistorias nas próximas semanas. “Estamos elaborando um plano de inspeções e vistorias. Visitas em terminais serão responsabilidade do vereador Maicon Nogueira, e em garagens serão responsabilidade da vereadora Luiza Ribeiro. As informações obtidas nessas inspeções serão disponibilizadas para elaboração do relatório. Também está configurado que há pelo menos 197 veículos que não deveriam estar circulando em Campo Grande, com idade acima do limite prudencial. Essa CPI vai se debruçar para apurar esses fatos” A comissão segue com os trabalhos nesta quarta-feira (21), quando será ouvido o ex-diretor da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Odilon de Oliveira Júnior, a partir das 14h, no plenarinho Edroim Reverdito. Ouvidoria Na abertura dos trabalhos da CPI, foram atualizados os dados da ouvidoria. Até o momento foram registradas 521 denúncias da população, sendo 448 queixas por Whatsapp, 38 por e-mail, 32 por formulário anônimo, 2 por ligação e uma presencial. A população pode enviar denúncias e informações para os canais criados para a CPI: WhatsApp: (67) 3316-1514 E-mail: cpidotransporte@camara.ms.gov.br Formulário: www.camara.ms.gov.br  

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Rodolfo Nogueira é o quinto melhor deputado do Brasil e o número um do MS, confira o ranking

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) foi eleito o quinto melhor deputado do Brasil, segundo o Ranking dos Políticos. Foram analisadas performances dos 513 deputados da Câmara e dos 81 senadores do Congresso Nacional.   Dentre os 513 deputados, Rodolfo ficou em quinto por ter se destacado pela sua atuação no parlamento. Nogueira tem crescido em suas ações e, neste ano, acabou sendo eleito o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), uma das comissões mais importantes da Casa de Leis.   Nogueira tem sido reconhecido como o deputado do agro devido a sua atuação em favor do setor, bem como a incansável luta contra as constantes invasões de terras. Na CAPADR, em sua estreia como presidente, Rodolfo aprovou mais de 50 itens da pauta, número esse que foi analisado durante o ano de 2019 inteiro.   Logo que iniciou seu mandato, Rodolfo participou ativamente da CPI do MST, momento em que conquistou muita relevância no parlamento, chegando a ser chamado de “Terror do MST”. As convocações de líderes de movimentos de invasores de terras foram todas de iniciativa de Rodolfo, além dele participar de todas as diligências, in loco, durante as investigações.   Outro destaque do parlamentar é para sua atuação como um dos maiores opositores ao governo Lula.   O reconhecimento do Ranking dos Políticos é resultado da coerência de Rodolfo com os valores que o parlamentar sempre defendeu, sem contar com a responsabilidade com os recursos públicos, transparência na gestão e enfrentamento firme aos privilégios do sistema.   Com um mandato sólido e atuante, Rodolfo tem se destacado no Brasil e no MS como uma das principais lideranças políticas do presidente Bolsonaro.   Demais Parlamentares   De acordo com o Ranking dos Políticos, o PL, partido do presidente Bolsonaro, alcançou o patamar dos parlamentares mais bem avaliados, ocupando o primeiro lugar em seus estados.   Um destaque vai para a deputada Caroline De Toni (PL-SC) que foi eleita a melhor parlamentar do Brasil, em 2025, de acordo com o Ranking dos Políticos, uma plataforma independente que avalia o desempenho dos congressistas com base em critérios como presença nas sessões, economia de recursos, produtividade legislativa, qualidade dos projetos apresentados e alinhamento com pautas de combate à corrupção, aos privilégios e ao desperdício de dinheiro público.   A deputada foi reconhecida pelo seu mandato técnico, combativo e coerente com os valores defendidos. De Toni também foi presidente da CCJ em 2024, a comissão mais importante da Câmara e teve uma atuação importante ao emparedar o governo e o STF em relação as pautas defendidas por eles sobre aborto e voto impresso.   O desempenho de Carol fez com que ela crescesse no público da direita conservadora. A parlamentar está cotada para concorrer ao Senado, em 2026.      

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Regulação e cidadania: AGEMS leva serviços públicos à comunidade em parceria com a UEMS

Integrando a caravana UEMS na Comunidade, a Agência foi ao bairro São Conrado, na Capital, orientar sobre energia, saneamento, transporte, rodovias e gás canalizado. A caravana de extensão universitária “UEMS na Comunidade” chegou hoje ao bairro São Conrado, em Campo Grande, levando informações e atendimento da universidade estadual, da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) e dezenas de parceiros. Usuários dos serviços de energia, saneamento básico, gás canalizado, transporte rodoviário de passageiros e de rodovias concedidas encontraram na Escola Estadual Elia França Cardoso um espaço dedicado a informar, tirar dúvidas e orientar sobre direitos e deveres. “É mais uma ação concreta do nosso projeto ‘AGEMS Perto de Você’, de estar perto do cidadão, aproveitando a oportunidade de um governo que olha para as pessoas, e a importante parceria oferecida pela universidade”, conta o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis. “Os serviços que nós fiscalizamos estão no dia a dia do sul-mato-grossense, e nós queremos cada vez mais estar perto da comunidade” Ao lado do governador Eduardo Riedel, secretários e dirigentes de dezenas de instituições, Assis recebeu crianças, adultos, famílias, em dia de festa, com música, sorteio de brindes, e acesso fácil a serviços que muitas vezes os moradores das regiões mais distantes têm dificuldades em obter. Em discurso na abertura do evento, o governador lembrou a importância do trabalho voltado para as pessoas e para o desenvolvimento dos municípios, destacando a nova concessão rodoviária da Rota da Celulose, cujas obras de melhoria começarão por Campo Grande, no trecho até Ribas do Rio Pardo. A regulação desse contrato e a fiscalização que garante o cumprimento de todas as obras e serviços pela concessionária são de responsabilidade da AGEMS. Conexão institucional, regulação presente   O reitor da UEMS, Laércio Carvalho, destacou o valor da parceria que foi estabelecida entre a instituição de ensino superior e a AGEMS, neste e em outros projetos. “A regulação tem sido um trabalho de excelência no nosso Estado. A parceria acontece nos dois sentidos, com uma colaboração que fortalece o que nós entregamos à comunidade”, disse. Coube a equipe da Ouvidoria, com as atendentes reais e a virtual Gegê dar as boas-vindas no estande da AGEMS e mostrar como os usuários podem buscar direitos e informações, fazer denúncias ou reclamar quando um serviço regulado não é prestado adequadamente. Coube a equipe da Ouvidoria, com as atendentes reais e a virtual Gegê dar as boas-vindas no estande da AGEMS e mostrar como os usuários podem buscar direitos e informações, fazer denúncias ou reclamar quando um serviço regulado não é prestado adequadamente. “A gente percebe que muitas pessoas ainda não conhecem a AGEMS e não sabem que têm tantos canais disponíveis para falar com a gente. Elas se surpreendem e saem entusiasmada sabendo que podem contar com um órgão público que faz esse atendimento”, relata a atendente Anahi Bigarella, que atendeu com a ouvidora Cristiane Leite e equipe cerca de cem pessoas com folders, cartões, balões e brindes durante toda a manhã. A caravana UEMS na Comunidade desenvolve ações e atividades nas mais diversas áreas: educação, saúde, direitos humanos e justiça, ciência, meio ambiente, tecnologia e produção, cultura, arte, lazer e serviços – como os da AGEMS. Já desenvolveu ações em diversos municípios e alcançou um público estimado em 100 mil pessoas.    

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Presidente do Comsefaz cumpre agenda cheia em Brasília com foco na reforma tributária e temas de interesse dos Estados

O presidente do Comsefaz, Flávio César, cumpriu, nesta quinta-feira (15), uma agenda intensa de compromissos em Brasília, com debates que abrangeram desde cooperações internacionais até questões fiscais de grande impacto para os Estados brasileiros, com destaque para a reforma tributária. Ao lado do diretor institucional do Comitê, André Horta, e do assessor especial da presidência, Matheus Menegaz, o presidente participou de encontros estratégicos com figuras-chave do Governo Federal e outras instituições, evidenciando a atuação proativa do Comsefaz na busca por soluções para temas relevantes aos fiscos estaduais. PLP 108 Um dos pontos centrais da agenda foi a reunião técnica para aprofundamento dos temas ainda não consensuados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que atualmente tramita no Senado. O presidente Flávio César representou os Estados neste importante debate. Além da participação dos representantes estaduais, indicados pelo Comsefaz, o encontro contou com membros indicados pelos municípios e consultores do Senado, sob a coordenação da secretaria extraordinária da Reforma Tributária. A participação ativa do Comsefaz nas discussões com os principais articuladores da reforma tributária no Governo Federal e no Congresso Nacional demonstra o compromisso do Comitê em influenciar o debate e assegurar que as necessidades e particularidades dos Estados sejam consideradas na construção do novo sistema tributário nacional. A troca de ideias entre as lideranças é fundamental para o avanço de uma reforma equilibrada e benéfica para toda a federação. ANR A agenda prosseguiu com uma reunião entre o presidente do Comsefaz e representantes da Associação Nacional de Restaurantes (ANR). No debate, foram abordadas questões de interesse mútuo relacionadas ao setor nos Estados. A articulação com entidades representativas de setores econômicos é importante para o Comsefaz compreender as particularidades de cada área e seus impactos na arrecadação e no desenvolvimento estadual. Assuntos Administrativos Além dos encontros externos, a agenda do presidente do Comsefaz reservou um espaço para despachos administrativos. Esta parte da programação, embora interna, é crucial para a organização e a eficiência das atividades do Comitê, permitindo a tomada de decisões estratégicas que impactam a política fazendária em âmbito nacional. A série de compromissos de Flávio César em Brasília reafirma o papel do Comsefaz como um fórum essencial para o diálogo e a construção de consensos entre os Estados e o Governo Federal em temas cruciais para o futuro fiscal e econômico do país. Os resultados desses debates serão acompanhados com atenção pelos governos estaduais e pela sociedade brasileira.

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