Agora: Google alerta para risco à liberdade de expressão
O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, demonstrou preocupação com o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define a responsabilidade das plataformas digitais quanto ao conteúdo publicado por terceiros. Em entrevista ao UOL, Coelho advertiu que a eventual responsabilização automática das plataformas, sem necessidade de decisão judicial, poderá gerar impactos negativos na operação das empresas, bem como ameaçar a liberdade de expressão no país. Para Coelho, o modelo proposto por parte do STF pode comprometer pilares essenciais da democracia. Segundo ele, esse cenário criaria um ambiente “mais difícil de operar”, em que o jornalismo investigativo, o humor e a propaganda eleitoral estariam sob risco de censura indireta. “As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, alertou. Até o momento, três ministros já votaram no julgamento. Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam a “responsabilização objetiva” das plataformas, ou seja, a obrigação de retirada imediata do conteúdo considerado ilegal, sob pena de multa. Já o ministro Luís Roberto Barroso apresentou voto divergente, que mantém a necessidade de decisão judicial para a remoção, exceto em casos de crimes graves, como exploração de crianças ou incitação ao terrorismo. Coelho afirmou que o Google apoia ajustes pontuais no artigo 19, desde que seja mantido o princípio de que cabe à Justiça, e não às plataformas, decidir o que deve ou não permanecer online. “A gente apoia melhoramentos específicos e cirúrgicos no artigo 19. O importante é que qualquer mudança preserve o fundamento central: a Justiça, e não as plataformas, devem decidir sobre o que é ou não ilegal”, afirma Ao ser questionado sobre a retomada do Projeto de Lei das Fake News, o presidente do Google no Brasil disse que seria mais produtivo priorizar a regulamentação da inteligência artificial. “Essa discussão de fake news está ligada com essa reforma do artigo 19 do marco civil (no STF). E, a resposta mais simples, é sim. Eu colocaria mais energia no projeto de lei de inteligência artificial”, defendeu. Apesar das tensões regulatórias, Coelho reiterou o compromisso da empresa com o país. “O Brasil é uma casa de inovação . Não é à toa que a marca do Google é conhecida, que a empresa está sempre no topo das melhores para se trabalhar.”, completou
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