5 de junho de 2025

Agora: Google alerta para risco à liberdade de expressão

O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, demonstrou preocupação com o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define a responsabilidade das plataformas digitais quanto ao conteúdo publicado por terceiros. Em entrevista ao UOL, Coelho advertiu que a eventual responsabilização automática das plataformas, sem necessidade de decisão judicial, poderá gerar impactos negativos na operação das empresas, bem como ameaçar a liberdade de expressão no país. Para Coelho, o modelo proposto por parte do STF pode comprometer pilares essenciais da democracia. Segundo ele, esse cenário criaria um ambiente “mais difícil de operar”, em que o jornalismo investigativo, o humor e a propaganda eleitoral estariam sob risco de censura indireta. “As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, alertou. Até o momento, três ministros já votaram no julgamento. Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam a “responsabilização objetiva” das plataformas, ou seja, a obrigação de retirada imediata do conteúdo considerado ilegal, sob pena de multa. Já o ministro Luís Roberto Barroso apresentou voto divergente, que mantém a necessidade de decisão judicial para a remoção, exceto em casos de crimes graves, como exploração de crianças ou incitação ao terrorismo. Coelho afirmou que o Google apoia ajustes pontuais no artigo 19, desde que seja mantido o princípio de que cabe à Justiça, e não às plataformas, decidir o que deve ou não permanecer online. “A gente apoia melhoramentos específicos e cirúrgicos no artigo 19. O importante é que qualquer mudança preserve o fundamento central: a Justiça, e não as plataformas, devem decidir sobre o que é ou não ilegal”, afirma Ao ser questionado sobre a retomada do Projeto de Lei das Fake News, o presidente do Google no Brasil disse que seria mais produtivo priorizar a regulamentação da inteligência artificial. “Essa discussão de fake news está ligada com essa reforma do artigo 19 do marco civil (no STF). E, a resposta mais simples, é sim. Eu colocaria mais energia no projeto de lei de inteligência artificial”, defendeu. Apesar das tensões regulatórias, Coelho reiterou o compromisso da empresa com o país. “O Brasil é uma casa de inovação . Não é à toa que a marca do Google é conhecida, que a empresa está sempre no topo das melhores para se trabalhar.”, completou

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Câmara aprova requerimento pedindo informações à Santa Casa sobre morte de criança

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 5, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande reforçaram o pedido de Justiça feito pela família de Sophie Emanuelle Viana Rochete, de apenas 5 anos, que faleceu na Santa Casa na última quinta-feira (29). Foi aprovado, por unanimidade, requerimento, proposto pelo vereador Rafael Tavares, pedindo informações detalhadas à Santa Casa de Campo Grande sobre a situação ocorrida com a paciente. Familiares da menina Sophie estiveram na Câmara durante a sessão relatando a negligência, a dor da perda e pedindo apoio para apuração do caso. A menina sofreu um acidente doméstico, quando foi atingida na cabeça por um portão no domingo, dia 25 de maio. Ela foi levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Almeida e transferida para a Santa Casa devido à gravidade do ferimento. Fez raio-x, porém, foi liberada menos de quatro horas depois. A menina piorou, apresentando febre alta e vômito. Foi levada novamente ao hospital, sendo colocada apenas em observação e recebendo medicamentos para dor. Foi feita tomografia apontando a fratura na cabeça. “Mas todos os médicos que avaliaram a tomografia falaram ela tá com um sangramento que não tem importância. Não é nada grave”, disse a mãe Maria Aparecida Viana. Segundo a família, foram quatro dias de internação em que os sintomas foram agravando. “Na quinta-feira, ela estava completamente inchada. O pescoço dela estava todo inchado. O olho já não conseguia abrir de tão inchado”. Na quinta-feira, ela teve duas paradas cardíacas, mas não sobreviveu. A família denuncia negligência. “Espero que os culpados paguem, porque quando uma pessoa faz uma faculdade de medicina, eu acredito que ele faz para salvar vidas e não retirar. Se ele está ali, ele está ali para trabalhar, para atender, e ele tem que fazer com amor”, desabafou a mãe da menina. No requerimento, aprovado na Câmara, foi solicitado relatório médico completo da paciente, referentes aos atendimentos realizados entre os dias 25 e 29 de maio de 2025; escala médica dos profissionais médicos e de enfermagem que estiveram de plantão nos dias 25 a 29 de maio de 2025, protocolos de atendimento, providências adotadas, detalhando as medidas administrativas e clínicas tomadas pela instituição após o falecimento da paciente, além da colaboração com autoridades, em relação às investigações. Ao final da votação, foi feito um minuto de silêncio por luto pela morte da criança. “A família da menina Sophie precisa de respostas quanto aos fatos ocorridos que culminaram na tragédia e a população precisa de transparência quanto às providências adotadas e medidas de responsabilização”, consta na justificativa do requerimento. Durante a sessão, a tia de Sophie, Maria Leonice, fez um desabafo emocionado pedindo Justiça. “Nós estamos aqui hoje pedindo justiça, pedindo que abracem a todas as mães, todas as famílias que estão hoje com lágrimas de sangue por injustiça e erros médicos. Essa é a Casa onde achamos pais, mães, irmãos que podem brigar pela nossa dor”, falou.

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CRAS da Vila Popular recebe formatura do Mulheres Mil com 75 alunas

Tarde de finalização de mais um curso do “Mulheres Mil”, nesta quarta-feira (4), no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da Vila Popular. Evento que certificou 75 alunas de uma turma inicada em abril deste ano, na capacitação de 160 horas/aula, apresentada pela Escola Funsat. Com isso a Educação Profissional do setor já chega ao patamar de 565 alunas formadas no programa. “Havendo mais oportunidades, pretendemos voltar a esse Polo, pois esse grupo demonstrou o quanto o estudo, e a dedicação, fazem a diferença em nossas vidas. Turma que tivemos apenas uma desistência, e que, certamente, serão agora de mulheres mais confiantes do próprio potencial”, falou na solenidade, representando a Prefeita de Campo Grande, o Diretor-Presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho), João Henrique de Lima Bezerra. Jornada que Priscila Garcia Domingues (38 anos) vivenciou, com orgulho pelo aprendizado obtido. “Para quem pretende fazer, garanto que o curso é muito bom para aprendizado sobre a profissão ou para quem esteja no empreendedorismo, como é o meu caso. Vale a pena ser uma aluna do Mulheres Mil”, falou a moradora do Nova Campo Grande. Para Juliana Carvalho, o treinamento representará o acesso à uma nova fase na sua vida. “Me sinto mais pronta depois dessa chance que a Funsar me deu. E com tanto conteúdo que recebemos, o desafio agora passa por colocar em prática o nosso diferencial”, disse a moradorado Zé Pereira, e aluna formanda, de 37 anos. Mudança de vida, que também tem a ver com as histórias de Maria do Carmo Vasques Baltazar (48 anos) e Inarah Leandra Vasques (25 anos), mãe e filha, moradoras do Jardim Carioca, que estudaram juntas no polo. “Minha maior incentivadora para não faltar, e valorizar o curso, foi ela, meu exemplo para a vida, para tudo que pretendo fazer”, relatou Inarah. Já, a mãe explicou que o fortalecimento com a Educação Profissional ajudará as duas a ampliar horizontes. “É a segunda vez que fazemos aulas juntas, e, na primeira, a minha maior motivação para eu ser cuidadora de idosos foi ter a minha filha do lado. Agora, eu precisava muito que fizéssemos esse caminho juntas, para que, com a carga horária maior, ela aumentasse as suas possibilidades no Mercado de Trabalho”, pontuou. Do Jardim Sayonara, Sara Luzia Freitas Almeida (21 anos), teve no “Emprega CG” do evento, a sua primeira candidatura depois do diploma de “Assistente Administrativa”. “É o cargo que desejo exercer, não vinha dando certo a contratação antes, mas agora vai. Tem um poder muito grande este certificado, não só para desempate em seleções, como no conhecimento que ninguém, nunca, irá tirar de mim”, esclareceu. Com Yeritza Fuentes Almeida, imigrante da Venezuela há quatro anos no Brasil, a capacitação teve por objetivo a busca por estabilidade. “Quem deseja mais segurança na carreira, precisa investir em qualificação. E estou bem confiante que este treinamento me ajudará a encontrar trabalhos melhores como opção”, contou a aluna, de 40 anos, hoje moradora da Vila Popular. Também da mesma localidade, com o direito de residir a poucos metros do CRAS onde o “Mulheres Mil” teve as aulas, Ana Carolina Queiroz de Oliveira deu o seu primeiro passo para o futuro. “Não sou mais a mesma de quando me matriculei para o curso. Desde então, aprendi com os professores, com as minhas colegas de sala, e tenho muita esperança de que novas oportunidades vão acontecer. Depende de mim, e agradeço muito a Funsat por essa possibilidade que tive””, frisou a aluna, de 16 anos, a mais nova da turma. No “Emprega CG” da formatura, ela abriu o cadastro na Funsat e fez a sua primeira candidatura a uma contratação. A ação itinerante da Funsat com as vagas de intermediação do dia ofereceu consulta a 1.777 anúncios. Compareceram 42 pessoas para atendimento, com registro de 40 encaminhamentos a entrevistas de emprego com empresas parceiras. Na sexta-feira tem seleção da Funsat O próximo “Emprega CG” está agendado para o dia 6 de junho, com a oferta de 100 vagas para contratações na rede Assaí Atacadista. Evento, que seleciona em 13 atividades profissionais, e será promovido na loja do grupo, situada na Av. Cônsul Assaf Trad, s/n, na Mata do Jacinto. Mais informações pelo Instagram, no @funsat.cg ou no telefone (67) 4042-0585/Ramal 5800. Serviço: Emprega CG 20/2025 Parceria com Assaí Atacadista 100 vagas 13 profissões em recrutamento Data: 6 de junho Horário: 8h às 12h Local: Av. Cônsul Assaf Trad, s/n, na Mata do Jacinto. ** FOTOGRAFIAS DE PERSONAGENS Priscila Garcia Domingues (camiseta vinho) Juliana Carvalho (camiseta rosa) Maria do Carmo Vasques Baltazar (vestido beje e verde) Inarah Leandra Vasques (vestido beje e detalhes verde) Yeritza Fuentes Almeida (cadeirante e óculos de sol)

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Câmara CG e Comissão da OAB/MS alinham parceria para debater legislações urbanísticas

A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) realizou uma visita institucional ao presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy, na manhã desta terça-feira (4). O encontro teve como principal objetivo fortalecer o diálogo entre a Casa de Leis e a Comissão, especialmente no tocante ao debate e troca de experiências em pautas relacionadas ao desenvolvimento urbano da Capital. Estiveram presentes o presidente da Comissão, Flávio Jacó Chekerdemian Júnior, a secretária-geral Karoline Silva Stefanini e a secretária-geral adjunta Regiane Cisz. Durante a reunião, foram abordados temas como o zoneamento urbano de Campo Grande, a expansão territorial do município e a atualização de legislações estratégicas, como a lei do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES). Para o presidente da Câmara, a aproximação com a OAB/MS é positiva e necessária. “É importante essa aproximação para a Casa de Leis, que está atenta ao PRODES, ao zoneamento e à expansão da Capital. Nos comprometemos a compartilhar matérias e projetos relacionados ao direito imobiliário e urbanístico, para que a Comissão possa subsidiar os vereadores com pareceres e relatórios que auxiliem os trabalhos legislativos”, afirmou Papy. Já o presidente da Comissão, Flávio Jacó, destacou o papel colaborativo da OAB/MS. “Agradecemos, em nome do presidente da OAB/MS, Bito Pereira, o espaço e a oportunidade de estreitarmos esse diálogo com a Câmara Municipal. Podemos auxiliar em um grande debate e estamos abertos para discutir legislações, plano diretor, entre outras pautas que passam pela Câmara”, pontuou Flávio Jacó.

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Com relatoria de Rodolfo Nogueira, jornada reduzida para policiais e bombeiros com deficientes na família é aprovada

O Projeto de Lei 564/2024 foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A proposta visa reduzir a carga horária do militar estadual, seu cônjuge, filho ou dependente com deficiência, desde que comprovada a necessidade por junta médica. A jornada reduzida não poderá afetar a remuneração do militar beneficiado. A relatoria do projeto é de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS). Durante sessão que ocorreu em novembro de 2024, Nogueira recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 564/24, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). A nova versão amplia as medidas previstas originalmente. “A medida preencherá uma importante lacuna relativa ao bem-estar das famílias dos PMs e bombeiros”, disse Rodolfo Nogueira. Para Capitão Alberto Neto, autor do texto original, haverá ainda a possibilidade de equilíbrio profissional e pessoal. O substitutivo altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Pela proposta, cada ente federativo deverá providenciar regulamentação própria. Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Gestão Gerson Claro une Justiça, Educação e Diálogo para Transformar o Mato Grosso do Sul

Gerson Claro: Um líder que inspira confiança e entrega resultados ao povo sul-mato-grossense Em um cenário político muitas vezes marcado por incertezas e desconfianças, o deputado estadual Gerson Claro tem se destacado como uma figura de equilíbrio, competência e compromisso com as pessoas. Atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson é mais que um político: é um servidor público de coração, apaixonado pela justiça, pela história e, principalmente, pela família. Com uma trajetória sólida e respeitada, Gerson Claro é advogado de formação e professor de História, o que lhe confere uma visão crítica e humanista da sociedade. Essa combinação rara de conhecimento técnico e sensibilidade humana tem sido uma das marcas de sua atuação política, seja na presidência do legislativo estadual, seja no contato direto com os municípios. Gerson é também reconhecido como um municipalista engajado, que entende a importância do fortalecimento das cidades e do diálogo com os prefeitos e vereadores. Sua atuação é marcada pela escuta ativa e por decisões que priorizam o bem comum. “Sempre acreditei que a política deve servir às pessoas, e não o contrário. É por isso que me dedico ao diálogo constante, à construção coletiva e à defesa da justiça”, afirma o deputado. Sua gestão à frente da ALEMS tem promovido um ambiente de respeito, modernização e transparência, valorizando a harmonia entre os poderes e buscando o desenvolvimento de políticas públicas efetivas para a população. Apaixonado pela família, Gerson Claro transmite valores que refletem em sua vida pública. Ética, compromisso e dedicação não são apenas discursos, mas práticas que ele carrega em todas as frentes de trabalho. Ao longo dos anos, ele tem se consolidado como uma das vozes mais relevantes do Mato Grosso do Sul, sendo lembrado como alguém que honra o cargo que ocupa e que trabalha com responsabilidade, sensibilidade e coragem para transformar a vida dos sul-mato-grossenses. Informações Grito MS Veja mais: Gestão de Excelência: Modernização, Empregos e Sustentabilidade no Mato Grosso do Sul, essa é a visão moderna e focada de Gerson Claro

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Parceria Público-Privada do Hospital Regional terá contrato de 30 anos e R$ 951 milhões em investimentos na saúde de Mato Grosso do Sul

O governador Eduardo Riedel encaminhou o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão, ampliação e operação do Hospital Regional de Campo Grande. Com prazo previsto de 30 anos e previsão de aportes totais de R$ 951 milhões, a iniciativa tem como objetivo aumentar em cerca de 100% o número de atendimentos e elevar o padrão de serviços oferecidos à população. O Hospital Regional, até então sob gestão totalmente pública, já sofria há anos com limitações orçamentárias, falta de manutenção predial e déficits crescentes na oferta de leitos e procedimentos especializados. A demanda por consultas ambulatoriais, exames de imagem, cirurgias eletivas e atendimentos de urgência vinha crescendo exponencialmente, ao mesmo tempo em que a capacidade instalada se mostrava insuficiente. Diante desse cenário, o governo estadual optou por contratar um parceiro privado para executar um ciclo completo de modernização: desde a reestruturação física do prédio hospitalar até a operacionalização de serviços médicos, técnicos e administrativos, ao longo de três décadas. O modelo de PPP buscou conjugar recursos públicos (por meio de pagamentos anuais condicionados a indicadores de desempenho) e aportes diretos de capital privado, garantindo a entrada imediata de investimentos. Veja o cronograma do contrato Duração: 30 anos contados a partir da assinatura final do contrato, prevista para o segundo semestre de 2025. Fases de execução: Fase de implantação (primeiros 24 meses): Reforma e ampliação da estrutura física (incluindo blocos de atendimento ambulatorial, UTI, centro cirúrgico e área de diagnóstico por imagem); Aquisição de equipamentos de última geração (ressonância magnética, tomógrafo, robótica cirúrgica, sistema de hemodinâmica, etc.); Contratação e treinamento de equipes médicas e multiprofissionais. Fase de operação (a partir do 25º mês até o término dos 30 anos): Gestão integral dos serviços hospitalares, ambulatórios e de apoio diagnóstico; Manutenção predial e de equipamentos; Cumprimento de metas assistenciais contratuais, sob supervisão de comissão técnica designada pelo Estado. Valores envolvidos: Total estimado de investimentos privados: R$ 951 milhões, divididos entre obras civis (cerca de 35% do valor), aquisição de equipamentos (aprox. 40%) e capital de giro para operação inicial (25%). Estrutura de fluxo de pagamentos públicos: Pagamentos anuais condicionados a indicadores de qualidade, produtividade e satisfação do usuário. Metas de atendimento e indicadores de desempenho De acordo com o edital e o projeto básico da PPP, o Hospital Regional deverá, ao final da fase de implantação, dobrar o número de atendimentos anuais em comparação aos índices atuais. As metas definidas incluem: Consultas ambulatoriais: aumento de 80% no volume de consultas especializadas (clínica médica, pediatria, ginecologia, ortopedia, entre outras). Exames de imagem: expansão de 100% na capacidade de exames de alta complexidade (ressonância, tomografia e hemodinâmica). Procedimentos cirúrgicos: incremento de 120% na realização de cirurgias eletivas, incluindo procedimentos cardiovasculares e ortopédicos de grande porte. Internações e leitos de alta complexidade: instalação de novas alas de UTI (adulto, pediátrica e neonatal), totalizando pelo menos 80 leitos de terapia intensiva — o dobro do atual. Tempo de espera: redução de 50% no período entre solicitação de consulta ou cirurgia e data de realização do procedimento. Para cada meta, há indicadores qualitativos e quantitativos monitorados trimestralmente: taxa de ocupação de leitos, tempo médio de permanência, taxa de readmissão em 30 dias, grade de satisfação do paciente (levantamento via pesquisa padronizada) e índice de aprovação do Conselho Estadual de Saúde. Perspectivas e próximos passos A expectativa oficial do governo é que, até 2027, o Hospital Regional esteja operando em sua nova configuração completa, capaz de atender a pacientes de toda a região englobando municípios do interior que hoje dependem de deslocamentos a grandes centros. Em discurso na assinatura do contrato, o governador Riedel ressaltou: “Este é um passo histórico para a saúde pública de nosso Estado. Com esta PPP, vamos garantir mais qualidade, agilidade e atendimento digno à população que mais necessita. E tudo isso sem onerar ainda mais o orçamento público.” Projeto no HRMS prevê ampliar a estrutura, com mais leitos e estacionamento.  

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