10 de junho de 2025

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou requerimento de convocação para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preste esclarecimentos sobre a proposta do governo federal de tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). “É um golpe direto no setor agropecuário”, afirmou Nogueira. O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados declarou que a medida representa mais um ataque direto ao setor produtivo do Brasil. “Mais uma vez, o governo Lula escolhe o caminho mais fácil: atacar quem trabalha, quem produz, quem carrega o Brasil nas costas”, afirmou o deputado. “Agora, querem tributar as LCIs e as LCAs, instrumentos fundamentais para o financiamento do agronegócio e do setor imobiliário.” As LCAs foram criadas justamente para atrair investimentos privados ao setor rural com segurança e isenção tributária. Segundo o parlamentar, esse modelo tem garantido crédito mais acessível aos produtores, incentivado a produtividade e fortalecido a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional. “Tributar a LCA é punir o pequeno, médio e grande produtor. É encarecer o crédito rural. É desestimular o investimento no agro”, reforçou. Nogueira ressaltou que o governo federal quer penalizar o setor que garante comida na mesa dos brasileiros e movimenta a economia nacional. “O que o governo deveria fazer era cortar privilégios, reduzir gastos e acabar com os desperdícios. Mas prefere colocar a conta nas costas de quem gera emprego e riqueza”, defendeu. “Essa proposta ameaça a segurança jurídica e a previsibilidade de quem trabalha no campo. O ministro precisa vir a essa casa e explicar os reais objetivos dessa tributação”, afirmou. O requerimento de convocação deve ser analisado na próxima quarta-feira (11), dia que terá reunião deliberativa da Comissão de Agricultura. Se o documento for aprovado, o ministro deverá comparecer para prestar esclarecimentos.

Com desgaste acelerado e alcance digital em declínio às vésperas das eleições presidenciais de 2026, o governo Lula aposta em uma alternativa radical: controlar o campo de batalha. A proposta de regulamentação das redes sociais voltou ao centro do discurso presidencial, agora com um apelo ainda mais direto, Lula quer pressa. O presidente disse novamente que o líder da China, Xi Jinping, enviará um emissário de confiança para discutir o tema.  “Quando essa pessoa vier conversar, é o Sidônio Palmeira [ministro da Comunicação Social] que vai receber essa pessoa para conversar. Nós queremos apressar a regulamentação da forma mais democrática possível, ouvindo a sociedade brasileira.”, disse Lula. O argumento é antigo: conter supostas desinformações para proteger o que diz ser democracia. Mas, desta vez, o pano de fundo é outro. A esquerda perdeu força no debate público online e nas ruas. A direita, de forma orgânica, dominou o algoritmo e transformou o celular em palanque político. Na prática, o governo reconhece que perdeu espaço. E tenta reagir não apenas com estratégias de conteúdo, mas com uma mudança na regra do jogo. A ideia de ‘regular as redes’ soa, para parte da população, como tentativa de limitar críticas, censurar adversários e recuperar o controle perdido por vias institucionais. O problema é ainda maior por ausência de transparência e monopólio de decisão centralizada no Estado. A cultura da liberdade digital já está enraizada. E qualquer movimento que a ameace, mesmo sob pretextos apelativos, é lido como autoritarismo disfarçado. Lula aposta na regulamentação. Mas a pergunta é se o país está disposto a aceitar esse tipo de freio justo quando mais vozes se fazem ouvir.