Instituição financeira que ofecer serviços ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, punido pelos EUA pela Lei Global Magnitsky, pode sofrer consequências. Ao Diário do Poder, o advogado, Mestre em Direito pela Universidade do Sul da Califórnia e Professor de Pós-Graduação de Direito Migratório, Vinicius Bicalho, alertou: “Se o presidente de uma instituição estiver ciente de que está fazendo negócios com alguém sancionado pelo governo americano e mesmo assim prosseguir, ele pode ser diretamente sancionado, o que implicaria em restrições de viagem, congelamento de bens e revogação de vistos. Quanto à empresa brasileira, embora os EUA não tenham jurisdição direta sobre empresas que atuam apenas no Brasil, elas podem sofrer sanções secundárias, como: serem proibidas de operar com o sistema financeiro americano; terem seus ativos congelados nos EUA; e serem excluídas de mercados internacionais que sigam diretrizes americanas”. O especialista explicou ainda que caso uma empresa brasileira seja identificada como parceira ou facilitadora de uma pessoa sancionada, seus principais executivos — como diretores e presidentes — podem ser considerados inadmissíveis aos Estados Unidos, mesmo que não estejam diretamente nomeados nas sanções. “Na prática, isso pode resultar na negativa de vistos como B1/B2, L1 ou outros tipos de vistos de negócios, na revogação de vistos já concedidos e na imposição de restrições futuras à entrada no país”, destacou. Bicalho afirmou ainda que nunca houve sanções a instituições financeiras brasileiras com base na Magnitsky no entanto, citou casos de outros países que foram penalizados. “Até o momento, não há registros públicos de bancos brasileiros formalmente sancionados pelo governo americano sob a Lei Global Magnitsky ou por violar sanções americanas. Já houve casos de instituições financeiras de outros países (como França, Reino Unido, Turquia e Líbano) que foram punidas com multas bilionárias ou expulsas do sistema financeiro dos EUA por operações com países ou entidades sancionadas”, declarou. Influência dos EUA Vinicius afirmou que grande parte das transações internacionais, mesmo aquelas que não envolvem diretamente empresas ou instituições americanas, acaba passando pelo sistema financeiro dos Estados Unidos. Isso acontece principalmente porque o dólar americano (USD) é a principal moeda de referência no comércio global. Devido à centralidade do dólar, muitas transações realizadas em outras moedas acabam exigindo a intermediação de bancos correspondentes com sede nos EUA, especialmente para fins de compensação e liquidação. Além disso, diversas instituições financeiras ao redor do mundo mantêm contas em dólares em bancos norte-americanos, com o objetivo de facilitar pagamentos e transferências internacionais. Essa forte presença do sistema financeiro dos EUA nas operações globais significa que muitas dessas transações estão sujeitas à jurisdição das autoridades americanas, incluindo o Departamento do Tesouro e o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), que regula sanções econômicas e financeiras. Na prática, isso dá aos Estados Unidos um alcance considerável na fiscalização e controle de movimentações financeiras globais, influenciando diretamente políticas de sanções e restrições econômicas impostas a países, empresas ou indivíduos.

A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (31/7), um indivíduo pela prática do crime de tráfico de drogas no município de Boa Vista. Após investigações confirmarem que o suspeito utilizava um veículo para distribuir entorpecentes na cidade, policiais federais localizaram o automóvel e realizaram a abordagem. Durante a revista, foram encontradas porções de maconha e haxixe. O condutor confessou o crime e revelou a existência de mais drogas em sua residência. No imóvel, foram encontrados quase 2kg de entorpecentes, comprimidos de ecstasy, canabidiol líquido, R$ 26 mil em espécie e diversos materiais utilizados no tráfico. O suspeito foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal para lavratura do flagrante e, em seguida, encaminhado à unidade prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

O deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), anunciou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), participação na Missão à Ásia, que acontece entre os dias 4 e 16 de agosto. “Por ser a última sessão por deliberação da Assembleia Legislativa, leio para vocês o Ato 36 (página 16), da Mesa Diretora, que designa membro do Poder Legislativo para representar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em missão oficial na Ásia”, detalhou. “A Mesa Diretora está designando este digníssimo presidente, estaremos viajando oficialmente à Índia, ao Japão e à Singapura, representando o Parlamento Sul-Mato-Grossense, entre os dias 4 ao dia 16. Com a permissão de vossas excelências, estarei representando esse Parlamento em uma missão em que contaremos com a presença do Governador”, destacou o presidente da ALEMS, Gerson Claro. O presidente da ALEMS também lembrou que comunicado semelhante foi lido ontem pelo Governo do Estado. “Ontem houve o comunicado do governador sobre a viagem nos mesmos dias e lugares: Mumbai, na Índia; Tokio e Osaka, no Japão e Singapura por ocasião de comitiva governamental empresarial que apresentarão potencialidades de Mato grosso do Sul aos investidores destas localidades”, explicou. Por fim, em entrevista coletiva à imprensa, Gerson Claro ressaltou a importância de participar da viagem. “Para mim é uma experiência muito positiva a oportunidade de estar levando Mato Grosso do Sul internacionalmente. Estou orgulhoso de apresentar o momento que vive o Estado. Esperamos novas parcerias para Mato Grosso do Sul, fomos convidados para representar o Parlamento Sul-Mato-grossense na visita que está sendo chamada de Missão à Ásia, governamental com a participação do setor empresarial daqui e de outros estados, com foco na visita à empresas, aos empresários, e apresentação de Mato Grosso do Sul na expectativa de prospectar novos negócios e até ampliação dos que existem hoje”, concluiu. Projeto de Lei De autoria do deputado Gerson Claro (PP), foi apresentado o Projeto de Lei 184/2025, que declara de Utilidade Pública Estadual o Clube de Campo Pedra Bonita, com sede no Município de Itaporã, em Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Gerson Claro explica a finalidade do Clube de Campo Pedra Bonita. “Fundado em 02 de dezembro de 2004, por desportistas do município de Costa Rica, é agremiação esportiva, social, assistencial, recreativa e educacional que já participou de diversos campeonatos estaduais de futebol, chegando a representar o Estado competições em nível nacional como a Copa Verde de 2019, além de outros campeonatos amadores. A entidade também acolhe jovens e adolescentes com o Projeto Forjando Campeões nas modalidades de Atletismo Basquete Futsal e Vôlei”, justificou.