Ministro Fux votou pela absolvição de Bolsonaro por todos os crimes que é réu: tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. Já Mauro Cid recebeu voto de Fux pela condenação por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. O ministro também questionou o fato de a ação estar sob responsabilidade da Primeira Turma e não do plenário. “Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos”, disse. Veja:  

Ao se manifestar pela anulação do processo contra Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Fux repetiu argumentos semelhantes aos de Donald Trump e comparou o julgamento do ex-presidente à “perseguição às bruxas, judeus e hereges” ocorrida no passado. O ministro divergiu do voto do relator da ação sobre o suposto golpe de Estado, Alexandre de Moraes, alegando que o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria competência para julgar Bolsonaro e outros sete acusados. Durante a leitura de seu voto, Fux comparou o STF aos “nobres que, em terríveis ordenamentos passados, perseguiam as bruxas, os hereges, os judeus, os subversivos e os inimigos do povo”. A mesma comparação já havia sido feita pelo presidente dos Estados Unidos, que ameaça impor novas sanções ao Brasil devido ao que chama de “julgamento político” de Bolsonaro. “Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro. O fundamento apontado nas preliminares é a ausência de prerrogativa de foro”, afirmou o ministro. Fux também contrariou a acusação de crime de organização criminosa armada, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e criticou o volume de provas e a dimensão do processo, que, segundo ele, teriam prejudicado a defesa dos réus. “A imputação do crime de organização criminosa exige mais do que a reunião de vários agentes para a prática de delitos. A simples existência de um plano delitivo não tipifica o crime de organização criminosa”, disse Fux.

Ao retomar, às 9h10 desta quarta-feira (10/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, o ministro Luiz Fux (foto em destaque) votou, nas preliminares, pela “incompetência absoluta” do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o caso dos acusados de planejar uma tentativa de golpe e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A sessão deve se estender até as 14h. O placar na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está 2 a 0 pela condenação dos réus. “Sinteticamente, o que vou me referir é que não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro. O fundamento apontado nas preliminares é a ausência de prerrogativa de foro”, destacou Fux ao analisar a preliminar sobre a competência de o STF julgar o caso. Além disso, Fux defendeu que o julgamento do caso deveria ser em primeira instância e, se fosse no STF, que ocorresse no plenário. “Ao julgar em uma das turmas estaríamos silenciando a voz de ministros. A Constituição diz que somos 11 ministros. Seria necessário julgar pelo plenário com a racionalidade funcional que temos”, ressaltou o ministro, defendendo a nulidade de todos os atos praticados pelo STF. Além disso, Fux apontou o cerceamento da defesa no processo, acolhendo uma terceira preliminar. O ministro defendeu, porém, a manutenção da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid. Após as preliminares, Fux vota o mérito do processo. Caso siga o relator, Alexandre de Moraes, o STF formará maioria pela condenação dos réus. Nessa terça-feira (9/9), os ministros Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e aliados. “Não compete ao STF realizar julgamento político. Não se pode confundir o papel do julgador com o agente político”, afirmou Fux antes de proferir o voto. “(É) Compromisso ético do julgador, reafirmando que a Constituição vale para todos”, completou. No caso de Fux, o magistrado é visto pelo núcleo bolsonarista como uma possível esperança de divergência em relação a Moraes, principalmente no que diz respeito às penas.     Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por Fernando Holiday (@fernandoholiday)

O governador Eduardo Riedel participou nesta terça-feira (09) da abertura do SuperAMAS 2025, feira de negócios voltada para as novidades do comércio varejista de gêneros alimentícios no Estado. Durante evento destacou o apoio ao segmento que gera empregos e contribuição para economia regional. “A busca pelo crescimento do Estado passa pela parceria com o setor privado, ninguém faz nada sozinho. Sempre estamos atrás de resultados positivos, em uma ação conjunta com a sociedade. Temos que agradecer aos empresários que acreditam no Mato Grosso do Sul e ajudam a alavancar nossa economia. Nós vamos lutar até o final para não aumentar um real de imposto para garantir competitividade para o Estado”, afirmou o governador. Riedel aproveitou a agenda para elogiar a estrutura e potencial do evento. “A SuperAMAS é o reflexo do que se tornou o setor. Não apenas na sua complexidade, mas na sua força e pujança. Um dos maiores geradores de empregos no Estado, trazendo sempre novidades e um ambiente agradável ao cliente. Isto é fruto da modernidade do segmento. Muito feliz por ver uma feira deste porte”. Realizado pela AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados) e Sindsuper (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios), o evento é produzido no formato de congresso começando nesta terça-feira (9) e seguindo até quinta (11). Ele reúne as principais empresas do varejo de alimentos e seus fornecedores. “Estamos muito orgulhosos de estar realizarmos esta edição de 2025, que já é um sucesso. Cada nova edição recebemos o desafio de torná-la cada vez melhor, trazendo inovações, novidades e oportunidades de muito conhecimento. Temos que agradecer nossos expositores e patrocinadores, que mais uma vez acreditaram neste projeto. Este é um setor que gera empregos e bem-estar para sociedade, em um segmento cada vez mais forte”, afirmou o presidente da AMAS, Denyson Prado. Denyson Prado A feira está na 32° edição e vai contar com aa presença de varejistas dos ramos de supermercados, hipermercados, atacarejos, mercearias, minimercados, bares e restaurantes, hotéis, padarias, laticínios e doces, açougues e peixaria, perfumaria e higiene, bebidas, tabacarias e conveniências, além do setor de hortifruti e outros produtos alimentícios. A programação inclui palestras e painéis com empresários renomados do Estado, que ajudaram e contribuem para o desenvolvimento do setor. Também haverá visitas técnicas para os associados e outras ações voltadas ao segmento. O evento realizado no Bosque Expo, em Campo Grande, tem a parceria do Governo ddo, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Fundada em 1981, a AMAS é uma entidade que representa o setor de supermercados em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.