O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe mensalmente R$ 12,5 mil de aposentadoria como anistiado, segundo dados da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). A informação consta em uma reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta terça-feira (30) a respeito de uma tentativa de fraude contra o benefício do petista que teria ocorrido em 2023. A aposentadoria de Lula, conforme apurado pelo Site Pleno.News com base em dados de um procedimento do Ministério Público Federal (MPF), é decorrente de uma decisão da Comissão Especial de Anistia, que foi acolhida pelo então ministro do Trabalho Walter Barelli em despacho assinado no dia 19 de abril de 1993 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, declarando o petista um anistiado. Com base nessa decisão, foi apresentado pedido de aposentadoria de anistiado, pela via administrativa, deferido com data retroativa a 5 de outubro de 1988. O benefício chegou a ser questionado em 2009 pelo então deputado estadual Eliseu Gabriel da Silva Júnior, mas o MPF entendeu que a concessão estaria dentro da legalidade. SOBRE A TENTATIVA DE FRAUDE De acordo com o jornal O Globo, um golpista teria tentado transferir o pagamento da aposentadoria de Lula para uma conta bancária no Pará. A manobra, porém, teria sido barrada antes que houvesse prejuízo ao chefe do Executivo. O episódio só veio a público agora porque documentos recebidos pela CPMI do INSS revelaram que a autarquia comunicou o caso à Polícia Federal em março daquele ano. Segundo pessoas ligadas à investigação, o perfil de Lula no sistema Meu INSS chegou a ser acessado remotamente, disparando alertas de segurança. O fraudador solicitou que o crédito fosse desviado de uma agência em São Bernardo do Campo (SP), onde o presidente recebe o benefício, para uma conta em nome de uma pessoa chamada Francisco Cardoso, que mora no Pará. Em entrevista ao jornal O Globo, Cardoso disse que foi ouvido por videoconferência à PF e negou envolvimento na fraude. Deficiente visual e também beneficiário do INSS, ele justificou que uma conta foi aberta em seu nome sem autorização. Como sou deficiente visual, eu tenho benefício do INSS. Para que eu ia fazer uma coisa dessas? – disse. O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não havia elementos suficientes para identificar o autor da fraude. No parecer, destacou que o pedido foi feito por meio eletrônico sem rastreio do IP de origem e que não houve perda financeira, já que a transferência foi bloqueada. Com isso, a Justiça determinou o arquivamento do inquérito. O órgão entendeu ser plausível a justificativa de Francisco Cardoso.

Em um levantamento divulgado pelo PoderData nesta quarta-feira (1º), mostra que 51% dos brasileiros reprovam o governo do presidente Lula (PT). A aprovação de sua administração está em 44%; não sabem ou não responderam, 5%. A reprovação do petista oscilou dois pontos para baixo, em comparação à última pesquisa feita em julho, em que o percentual era de 53%. Na aprovação, a sondagem anterior era de 42%. Aprovação do governo Lula (PT) Reprovam: 51% Aprovam: 44% Não sabem/não responderam: 5% A pesquisa abordou dois fatores que marcaram o cenário político nos últimos meses, no que resultou em debates acalorados, sendo eles o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros demandados por Donald Trump e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. O instituto entrevistou 2.500 pessoas em 178 municípios, em todas as unidades da federação, entre os dias 27 e 29 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.  

Para discutir a preservação e pontuar as prioridades do Pantanal, bioma presente nos estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, a Pré-COP30 Oficial Bioma Pantanal com o tema “Clima e Biodiversidade: o papel dos estados e municípios na COP30” é realizada nesta terça-feira (30), em Campo Grande (MS). O governador Eduardo Riedel participou da conferência que reuniu também o governador Renato Casagrande (ES) – presidente do Consórcio Brasil Verde – e o secretário em exercício, Artur Falcette (Semadesc), além da diretora executiva da COP30, Ana Toni e o secretário executivo de Estado de Meio Ambiente (MT), Alex Marega. “Mato Grosso do Sul tem uma contribuição muito grande ao instituir, numa lei de preservação, que é a lei do Pantanal, um instrumento econômico muito forte através do fundo do clima e dos seus programas de financiamento dos serviços ambientais. O pagamento por serviço ambiental a produtores que garantam a biodiversidade, o trabalho que a gente faz com cadeias produtivas de maior eficiência para melhorar a balança de carbono, são ações concretas que nós vamos demonstrar na COP como um exemplo, como uma realidade nossa. Acho que cada estado, cada ambiente vai buscar o seu produto, a sua linha de atuação. Mato Grosso do Sul fez isso. E nós estamos chamando o privado para essa discussão, pois não é uma função exclusiva do público”, afirmou Riedel. O evento, organizado pelo Consórcio Brasil Verde em parceria com o Governo do Estado e com o apoio do Centro Brasil no Clima, é parte do processo nacional de preparação para a COP30. Com a discussão que envolve clima e biodiversidade, a Pré-COP Pantanal busca dar centralidade à governança subnacional, à valorização da biodiversidade pantaneira e às soluções climáticas concretas implementadas no território pelos estados do Pantanal. “Estamos mostrando a diversidade de biomas que temos no Brasil, cada um com as suas soluções adequadas. E acima de tudo, mostrar que o Brasil como um todo é um provedor de soluções climáticas. Acho que aqui no Pantanal tem muitas das soluções que estão colocadas, que a gente precisa dar visibilidade para o resto do mundo. E a COP é o lugar mais do que apropriado, é uma oportunidade grande da gente dar visibilidade. A gente vem debatendo também com os governadores os diversos instrumentos econômicos que trazem preservação e prosperidade. Por exemplo, o Fundo Clima, mercado de carbono, iniciativas que estão sendo colocadas, que mostram na prática como é que a gente pode e deve avançar”, disse Ana Toni. Entre os pontos discutidos no evento estão o papel de destaque dos governos estaduais na governança climática nacional e internacional, financiamento climático, implementação de soluções inovadoras e temas de destaque nos estados, como o Fundo Clima Pantanal, CAR, Lei do Pantanal, entre outros assuntos que subsidiaram a Carta do Pantanal, que será entregue à presidência da COP30 como manifestação conjunta dos estados e territórios pantaneiros. “As Pré-COPs estão permitindo que a gente possa debater o tema, para que possamos também difundir e dar conhecimento ao mundo de que os outros biomas também têm tanta importância quanto o bioma amazônico”, disse o governador do Espírito Santo e presidente do Consórcio Brasil Verde, Renato Casagrande. A COP (Conferência das Partes) é o maior evento das Nações Unidas global para discussão e negociações sobre as mudanças do clima. O encontro é realizado anualmente e a presidência se alterna entre as cinco regiões reconhecidas pela ONU. Em 2025, o Brasil sediará a COP30 (30ª Conferência das Partes), que acontecerá em Belém, no Pará – entre 10 e 21 de novembro. “E não tem combate à mudança do clima sem a preservação dos nossos biomas, que é fundamental. Temos uma COP na Amazônia, mas vamos falar de todos os biomas. Outro grande legado é a questão da preservação e economia. Eu acho que isso é uma marca que a gente quer deixar muito grande na COP30, que não adianta a gente só falar de preservação se a gente não trouxer os instrumentos econômicos para ajudar as pessoas que estão na frente desse desafio, preservar também com estímulos econômicos. A nossa COP vai mudar um pouco essa chave, que a preservação pode ser valorizada e os instrumentos econômicos são fundamentais para a gente mover essa agenda”, disse Ana Toni. Exemplo Mato Grosso do Sul, além de ser um dos estados que mais crescem no país, uniu a agenda econômica, ambiental e social. O Estado foi um dos primeiros a concluir seu inventário de gases de efeito estufa e tem um dos programas mais avançados de descarbonização do País, o MS Carbono Neutro 2030. Além disso, tem a maior área de sistemas integrados de produção do país e teve seu crescimento agrícola (aproximadamente 4 milhões de hectares nos últimos 10 anos) baseado na conversão de áreas degradadas. É no Estado, que está o bioma mais preservado do mundo – a maior planície alagável do planeta, o Pantanal – com uma das legislações mais modernas do País, que garante a coexistência dos mais de 80% de vegetação nativa preservada no bioma com a pecuária tradicional, realizando pagamentos por serviços ambientais a quem preserva, através do Fundo Clima Pantanal. “A gente fez um trabalho bastante, participativo nos últimos seis meses e aproveitamos esse momento de diálogo com a presidência da COP30, para pedir de fato um apoio, para que a gente possa endereçar junto ao Governo Federal, através da presidência da COP, temáticas que são fundamentais para o nosso Estado. De maneira geral, é um olhar mais moderno para a política pública de meio ambiente no Brasil, que contém os mecanismos de mercado que são importantes para que a gente possa manter a preservação, especialmente no Pantanal, nos níveis atuais. A gente espera que o Estatuto do Pantanal, seja sancionado, é a nossa expectativa para consolidar essa legislação federal junto com a estadual. Para ter interlocução cada vez maior e mostrar que existem caminhos que fizeram esse bioma ser o mais preservado do mundo”, disse Falcette. A preservação do bioma, em conjunto entre