Câmara aprova zerar IR para 10 milhões de brasileiros com renda até R$ 5 mil: ‘Vitória da justiça tributária’, celebra Lula

Compromisso de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que determina o fim do pagamento de Imposto de Renda para mais de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados.

O texto-base teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário na noite desta quarta-feira (1º/10). Agora, o projeto de lei, que também prevê descontos para reduzir o imposto de renda pago por 5 milhões de brasileiros que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, segue para apreciação do Senado. O projeto de lei foi apresentado pelo Governo do Brasil ao Congresso há seis meses.

“Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, definiu o presidente Lula em postagem nas redes sociais.

“Essa é uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e os deputados e pelos movimentos sociais. Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, completou Lula.

HISTÓRICO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também celebrou o resultado da votação no parlamento. “Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade. Não há desenvolvimento com esse nível de desigualdade. Não há justiça. Começamos e juntos vamos concluir esse trabalho”, afirmou.

PARLAMENTO

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o aumento da faixa de isenção é um avanço na justiça social brasileira e garante mais dinheiro no bolso do trabalhador. Relator do projeto de lei na Câmara, o deputado Arthur Lira citou a relevância da aprovação por unanimidade e afirmou ter sido uma honra relatar o texto que vai beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

A PARTIR DE 2026

Se aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente até o fim do ano, a medida passa a valer a partir de 2026. “Desde 2023, já isentamos outras 10 milhões de pessoas de pagar imposto de renda ao ampliar a faixa de isenção para até dois salários mínimos. Estamos falando de justiça tributária”, lembrou o presidente Lula mais cedo, em postagem nas redes sociais.