AGEMS e município de Amambai firmam convênio em busca da qualidade e sustentabilidade no manejo de resíduos sólidos

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) e a Prefeitura de Amambai firmaram, na última semana, um convênio de cooperação técnica que tem como foco a regulação e fiscalização dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos no município.

O acordo, válido por 20 anos, demonstra o compromisso do município e da entidade reguladora infranacional em buscar o aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços essenciais de saneamento, com foco em resíduos, contando com a experiência dos técnicos da AGEMS que conta com equipe multidisciplinar e seus regulamentos estão alinhados com as normas de referência da Agência Nacional de Águas – ANA.

O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destacou a confiança mútua na parceria: “A Agência está à disposição do município em todos os serviços que forem necessários. Agradeço ao prefeito pela confiança e reafirmo nosso compromisso com o desenvolvimento local por meio da regulação eficiente e responsiva, reportando ao titular as recomendações regulatórias para as adequações que se fizerem necessárias”, afirma.

de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos com foco no desenvolvimento sustentável e na proteção do meio ambiente, elaboraram o presente Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), pautando-se pelos princípios, metas e diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007) e, principalmente, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).

No que concerne à forma de prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no município de Amambai/MS, a prestação direta pelo titular é predominante na maioria dos serviços realizados, exceto para os seguintes serviços: coleta e disposição final dos RSS, triagem e compostagem dos RSDC.

A cidade, que se consolidou como um polo regional no Sul do estado, possui uma economia diversificada, onde a eficiência na gestão de resíduos sólidos é crucial para a saúde pública, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. O convênio com a AGEMS representa um salto na segurança regulatória, destacando os municípios que estão regulares com a Política Nacional de Saneamento que prevê a necessidade de delegação das atividades de regulação e fiscalização às agências reguladoras, para que estejam de acordo com a Lei e que continuem apresentando seus projetos de captação de recursos para os municípios, em que não será mais possível a partir de 2026, para aqueles municípios que não tenham definido suas agências reguladoras e apresentem sustentabilidade técnica, operacional econômica e financeira.