Brasil, Destaques

PF cumpre mandado contra nora de Lula em operação que apura fraudes em licitações

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) a Operação Coffee Break, que investiga um esquema de corrupção e fraudes em licitações públicas, e cumpriu um mandado de busca e apreensão contra uma das noras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação foi autorizada pela 1ª Vara Federal de Campinas (SP) e contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Militar de São Paulo. Segundo informações do portal R7, a operação apura crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e atuação em organização criminosa. As diligências ocorreram simultaneamente em endereços ligados aos investigados, incluindo pessoas com atuação direta em contratos públicos. Ao todo, a Justiça Federal expediu 50 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva, cumpridos nos estados de São Paulo, Distrito Federal e Paraná. A investigação mira empresas e agentes públicos suspeitos de integrar um esquema de desvio de recursos em contratos federais. Até o momento, a Polícia Federal não divulgou os nomes completos dos alvos nem os valores envolvidos. O Palácio do Planalto também não se manifestou oficialmente sobre o cumprimento do mandado contra uma integrante da família do presidente. A Operação Coffee Break segue em fase de instrução, com as apurações sob sigilo judicial.

Brasil, Destaques

Deputado Guilherme Derrite se emociona ao homenagear policiais mortos e cobra respeito às forças de segurança

Em um momento de forte comoção no plenário do Congresso Nacional, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) chorou ao prestar homenagem aos policiais mortos durante a megaoperação realizada em comunidades do Rio de Janeiro no último mês. A cerimônia solene, realizada nesta quarta-feira (12), foi marcada por discursos de respeito, indignação e reconhecimento ao sacrifício diário das forças de segurança. Ex-policial militar com 18 anos de serviço ativo, Derrite relembrou os desafios enfrentados pela corporação e destacou a falta de valorização dos agentes que arriscam a vida em defesa da população. “São dezoito anos de serviço ativo na Polícia Militar, e o momento mais duro é quando um colega cai em combate. Não há dor maior do que ver um irmão de farda não voltar para casa”, disse, com a voz embargada. Durante o pronunciamento, o parlamentar fez duras críticas ao discurso de setores políticos e midiáticos que, segundo ele, tratam operações policiais como “ações de extermínio”, ignorando o contexto de guerra travada diariamente nas favelas dominadas pelo crime organizado. “Esses homens e mulheres não são assassinos, são heróis que colocam o corpo à frente do perigo para proteger inocentes. O que falta é respeito e coragem para dizer isso em voz alta”, afirmou Derrite. A sessão contou com a presença de familiares de policiais mortos, representantes da Polícia Militar e autoridades federais. Em vários momentos, o clima foi de emoção e aplausos, principalmente quando o deputado defendeu que o Congresso adote medidas mais firmes para garantir a proteção jurídica dos agentes de segurança. “Enquanto criminosos têm defensores e narrativas favoráveis, nossos policiais têm lápides e viúvas”, disse Derrite, arrancando aplausos de parte dos parlamentares. O discurso ganhou destaque nas redes sociais, onde muitos usuários elogiaram a postura do deputado e pediram mais reconhecimento ao trabalho das forças policiais no país. A homenagem simbolizou não apenas um tributo aos que tombaram, mas também um apelo por mudança — para que o Brasil volte a enxergar seus policiais como o que realmente são: protetores da sociedade e guardiões da ordem pública.

Campo Grande

IPTU 2026: prefeitura de CG publicou o pagamento e desconto de 10% são definidos

A Prefeitura de Campo Grande publicou, nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial, o Decreto nº 16.443/2025, que estabelece as regras para o lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares referentes ao exercício de 2026. Segundo o decreto, o pagamento poderá ser feito à vista, com desconto de 10%, até o dia 12 de janeiro de 2026, ou parcelado em até 12 vezes, com a primeira parcela vencendo na mesma data. O benefício do desconto é válido para contribuintes que não possuam débitos inscritos em Dívida Ativa junto à Fazenda Pública Municipal. Os carnês do IPTU serão confeccionados na cor branca e informarão se o contribuinte possui ou não pendências financeiras com o Município. A emissão será feita considerando a situação cadastral até o momento da confecção dos documentos. Contribuintes que quitarem seus débitos até 12 de janeiro de 2026 poderão reemitir o carnê atualizado pelo site iptu.campogrande.ms.gov.br e ainda usufruir do desconto para pagamento à vista. Caso não seja possível realizar a reemissão online, o documento poderá ser solicitado presencialmente nos postos de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O decreto também mantém o Bônus IPTU Azul, que concede 10% de redução automática no valor do imposto e da taxa aos contribuintes que cumprirem os critérios do programa. O desconto é aplicado diretamente no lançamento, podendo ser cumulativo com o abatimento para pagamento à vista. Os valores poderão ser parcelados conforme o montante total do tributo, respeitando o limite de até 12 parcelas mensais, com vencimentos programados até dezembro de 2026. Os prazos de pagamento serão automaticamente prorrogados caso coincidam com feriados ou finais de semana. Contribuintes que discordarem do lançamento poderão apresentar impugnação fundamentada até 10 de março de 2026, junto à Coordenadoria de Julgamentos e Consultas da Sefaz, seguindo as instruções disponíveis no site www.campogrande.ms.gov.br/sefaz. O decreto também prevê a dispensa de cobrança para valores iguais ou inferiores a R$ 47,12, e estabelece que pedidos de isenção ou renovação deverão ser protocolizados até o último dia útil de dezembro de 2026.

Mato Grosso do Sul

CASSEMS nega qualquer aumento de taxa e classifica denúncia como fake news

Em comunicado divulgado nesta semana, a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS) rebateu categoricamente as alegações feitas pelo deputado João Henrique Catan, segundo as quais estaria em curso um aumento de taxas para associados. A autarquia estadual afirmou que “as informações que circulam em grupos de WhatsApp são falsas” e que “não há proposta, tramitação ou deliberação que implique aumento de mensalidade ou taxa para servidores”. Ainda no ofício, a CASSEMS enfatizou que repudia a utilização de seu nome para “linchamento midiático” e alerta que tais alegações podem gerar insegurança entre os beneficiários. Por fim, a instituição advertiu que medidas cabíveis serão tomadas contra difamação e disseminação de notícias falsas. O episódio intensifica o embate entre o deputado e a gestão da entidade, em meio a questionamentos sobre contratos internos e atraso de pagamentos a fornecedores—neste contexto, o deputado Catan já havia solicitado a abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar supostos “saques” aos recursos da CASSEMS.

Mato Grosso do Sul

Lei: Instituído Dia Estadual de Luta pelos Direitos de Empregados e Empregadas Domésticos

Dia estadual reforça luta pela dignidade, formalização e reconhecimento dos direitos trabalhistas desses trabalhadadores Na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado foi publicada a Lei Estadual 6.503, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos de Empregadas e Empregados Domésticos, a ser comemorado anualmente em 1º de junho. A data será inclusa no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. Entre os diretrizes da lei, estão a “promoção de ações educativas sobre os direitos e deveres trabalhistas aplicáveis às empregadas e empregados domésticos” e o “apoio à realização de debates, audiências públicas, seminários e rodas de conversa com representantes da categoria, sindicatos, instituições públicas e organizações da sociedade civil”. Em dezembro de 2023, havia no Brasil cerca de 6,08 milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). Esse contingente abrange todos os profissionais que prestam serviços em residências particulares, de faxineiras a jardineiros, motoristas e cuidadoras, conforme frisa a parlamentar. “A instituição deste dia estadual reforça a luta histórica pela dignidade, formalização e reconhecimento dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas, motoristas domésticos, seguranças residenciais, jardineiros, babás, e outros profissionais essenciais para o funcionamento cotidiano e para o bem-estar social”, afirma Gleice Jane. “É um convite à reflexão coletiva sobre justiça social, igualdade e dignidade no trabalho”, completa. Fonte : ALEMS

Campo Grande

No centro de Campo Grande Natal dos Sonhos vai movimentar o comércio com shows, apresentações culturais e espetáculo circense de natal

Neste ano, a programação de Natal terá um novo cenário: o coração da cidade. Todas as atividades serão concentradas na região central a partir do dia 29 de novembro. A decisão nasceu de um alinhamento com os comerciantes do Centro, que solicitaram que as atrações ficassem reunidas para fortalecer o movimento, atrair visitantes e impulsionar as vendas no comércio com o Natal dos Sonhos. A Prefeitura acolheu essa demanda e em parceria com a iniciativa privada e o terceiro setor, desenhou um projeto para oferecer o natal com uma proposta grandiosa, acolhedora e cheia de magia. A Praça Ary Coelho se transformará na Vila do Natal, um espaço pensado para encantar toda a família. No centro as atrações irão se dividir entre a Parada Natalina, que já se tornou tradicional, inclusive a Família Rena irá marcar presença. A programação também irá contar com shows nacionais e regionais, além de apresentações culturais, decoração temática, opções gastronômicas e um Circo que ao longo dos dias apresentará um espetáculo inédito de natal Ao concentrar a programação em um único local será possível otimizar os recursos de forma mais eficiente visando ampliar a oferta de atrações para as famílias e ao mesmo tempo levar mais público à região neste momento tão importante para o comércio.

Brasil, Destaques

Modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador melhora o serviço para todo mundo, diz presidente Lula

O Governo do Brasil deu um passo definitivo para modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de ampliar a concorrência e a integridade do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, estimulando a entrada de pequenos comerciantes. A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira, 11 de novembro, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12/11). “Esse decreto é bom para os supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Então, se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador, também. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, ressaltou Lula. Após a assinatura, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a medida vai ampliar a concorrência e reduzir a taxa cobrada dos estabelecimentos, que não poderá ultrapassar 3,6%. “O que nós estamos fazendo a partir do decreto assinado hoje pelo presidente Lula é fortalecer ainda mais o Programa de Alimentação do Trabalhador. Ao gerar condições de aumentar a concorrência, de diminuir taxas, de antecipar o pagamento, cria condições de, inclusive, chegar lá para o trabalhador e ele ser beneficiado desse processo que estamos anunciando hoje”, explicou Marinho. As novas regras limitam as taxas cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que utilizam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras. Com isso, devem incentivar a adesão de pequenos comércios, ampliando as opções de locais para o trabalhador que usa o benefício. Além disso, em até um ano, os vales poderão ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que signfica mais liberdade para o trabalhador e mais oportunidades para o comércio. As mudanças beneficiam diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão mais liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio e previsibilidade para empresas e estabelecimentos, ao assegurar que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação. “O que acontece hoje é que o arranjo fechado cria um modelo de lucro fácil, de alto custo, que quem paga a conta é o pequeno comerciante e que repassa para o consumidor na ponta. O novo modelo acaba com esse oligopólio, vamos dizer assim, de quatro empresas com 80% do faturamento. Esse mercado, há muito tempo, precisava ser regulamentado e, enfim, foi regulamentado hoje com esse decreto”, enfatizou o presidente da Associação de Supermercados (Abras), João Galassi. IMPACTOS E BENEFÍCIOS – Com regras mais claras e mecanismos de controle aprimorados, o novo decreto fortalece a fiscalização do PAT, evita distorções contratuais e garante que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores, promovendo equilíbrio de mercado e segurança para empregadores, estabelecimentos e beneficiários. As mudanças devem gerar impactos positivos para todos os envolvidos: Para os trabalhadores Para os estabelecimentos Para as empresas beneficiárias No mercado em geral, espera-se maior concorrência, estímulo à inovação tecnológica e ambiente mais justo e equilibrado. POLÍTICA — O PAT é a mais antiga política pública do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e vai completar 50 anos em 2026. Atualmente, o programa conta com 327.736 empresas beneficiárias cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

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