A Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul (AGEMS) chega ao XIV Congresso Brasileiro de Regulação e ExpoABAR, que acontece de 26 a 28 de novembro no Rio de Janeiro, com um destaque nacional: é a agência com o maior número de trabalhos técnicos aprovados para apresentação no evento. Ao todo, serão 25 produções, das quais 19 em apresentações orais e seis em formato de pôster digital. Também se destaca com a presença em 10 paineis ou palestras, fazendo de MS vitrine em inovação e avanços, e contribuindo nos principais debates da regulação nacional. O resultado traduz as entregas que vêm sendo construídas para modernizar e qualificar os serviços concedidos no estado, e ao mesmo tempo servem de valiosa contribuição da regulação de Mato Grosso do Sul para demais reguladores nacionais, como aponta o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis. “Ter esse grande número de trabalhos e paineis reconhecidos pela ABAR é a comprovação de que Mato Grosso do Sul está na vanguarda da regulação pública. Cada conteúdo selecionado traduz o esforço de nossos servidores e o comprometimento de nossos dirigentes em transformar inovação em políticas efetivas”, pontua. “Em todas as áreas reguladas, estamos criando parâmetros que não apenas servem ao nosso Estado, mas que passam a ser referência para outras agências em todo o Brasil”.   Alinhamento estratégico e reconhecimento Reconhecido como o maior encontro de regulação da América Latina, o congresso reúne especialistas, gestores públicos e pesquisadores em torno do tema central deste ano: “Desafios para a Regulação: Desenvolvimento Econômico e Social em Harmonia com o Meio Ambiente”. O enfoque dialoga diretamente com as frentes de atuação da AGEMS. É nesse ambiente que a Agência levará contribuições refletindo o avanço em áreas de infraestrutura abrangendo energia e gás, transportes, saneamento; inovação, comunicação, participação e controle social, segurança viária e regulação econômica. Uma transformação institucional que vem sendo construída nos últimos anos. “Tivemos todos os nossos trabalhos submetidos aprovados pela comissão do Congresso. O que iremos apresentar é um retrato da diversidade de temas e da solidez técnica do que estamos produzindo, fortalecendo a regulação e nos posicionando cada vez mais próximos ao cidadão”, destaca a Diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro, coordenadora da articulação da equipe da Agência no evento. Contribuição à agenda nacional – paineis Além da entrega técnica, a AGEMS também terá participação ativa em paineis da programação oficial, consolidando a agência como referência em vários eixos temáticos -um trabalho que vem sendo construído nos últimos dois anos. A ouvidora Cristiane Leite contribui com reflexões sobre ouvidoria inclusiva e dignidade da pessoa humana, reforçando o papel da escuta qualificada como ponte entre sociedade e Estado. Na área jurídica, a procuradora Priscilla Gomes integra o painel sobre a Reforma Tributária, analisando impactos regulatórios e de contratos diante do novo cenário fiscal. O protagonismo feminino da AGEMS também estará presente em diferentes frentes. A assessora técnica e jurídica Fabiola Porcaro participa da discussão sobre o papel das mulheres na regulação, enquanto a diretora Caroline Tomanquevez leva a experiência de Mato Grosso do Sul para o debate sobre governança participativa e engajamento dos usuários nos serviços de transporte público. Com o tema Fiscalização inteligente de cargas: eficiência e integridade nos modais, a experiência de MS ganha o holofote na participação da coordenadora da Câmara Técnica de Fiscalização, Aline Melo. Na pauta ambiental e urbana, a diretora Iara Marchioretto aborda avanços e desafios na regulação de drenagem, manejo de águas pluviais e respostas a eventos climáticos extremos — tema especialmente relevante diante das transformações ambientais que afetam as cidades brasileiras. O setor energético também ganha espaço com o diretor Matias Gonsales Soares, que participa do painel sobre gás para frotas pesadas, conectando regulação, mobilidade e sustentabilidade. Já na no alinhamento entre inovação e comunicação pública, a diretora Rejane Monteiro discute ferramentas que aproximam o cidadão da regulação, enquanto a jornalista Bruna Aquino contribui com o debate sobre comunicação como estratégia de fiscalização, usando tecnologia e linguagem simplificada para prevenir conflitos e ampliar transparência. Mato Grosso do Sul ainda estará presente no debate sobre os impactos diretos da reforma tributária nos setores regulados, com a presença da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia. Confira a relação completa dos trabalhos da AGEMS no Congresso Apresentação oral: Pôster

O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou nesta terça-feira (25) a lista de feriados e pontos facultativos para 2026, que serão cumpridos pelos servidores estaduais dos órgãos e entidades da Administração Direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual. Segundo a publicação a definição destas datas não trazem prejuízos para os serviços considerados essenciais. Os feriados instituídos pelos municípios (lei municipal) serão observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, nas respectivas localidades. A publicação esclarece que os pontos facultativos definidos por decretos federais e municipais não se aplicam aos órgãos estaduais. Nas datas fixadas na publicação e feriados municipais caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades garantir o funcionamento dos serviços essenciais, por meio de escalas de serviços ou plantão. Entre os feriados previstos estão 1° de janeiro (Ano Novo), Paixão de Cristo (3 de abril), Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalhador (1° de maio), Independência do Brasil (7 de setembro), Criação do Estado (11 de outubro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro), Consciência Negra (20 de novembro) e Natal (25 de dezembro). Já os pontos facultativos constam as datas de 2 de janeiro, 16 e 17 de fevereiro (carnaval), 18 de fevereiro (quarta-feira de cinzas) até às 13 horas. Além de 2 de abril, 20 de abril, 4  e 5 de junho (Corpus Christi), 28 de outubro (Dia do Servidor Público), 24 de dezembro (véspera de Natal) e 31 de dezembro (véspera de Ano Novo).

O secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, ressaltou a necessidade de se criar “condições de mercado” para viabilizar políticas ambientais para o Pantanal. A fala do secretário aconteceu durante a abertura do Seminário Nacional ‘Uso Sustentável das Formações Campestres no Brasil’, promovido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nas dependências da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), na manhã dessa terça-feira (25). Falcette frisou que o pecuarista que desejar substituir sua pastagem para uma variedade nativa, não encontra alternativa de sementes de capim pantaneiro nativo no mercado. “Não temos nenhuma empresa que reproduza e comercialize semente de capim nativo. Esse indivíduo precisa ter na prateleira o produto”, disse o secretário adjunto, exemplificando a necessidade de se criar “condições de mercado” para as políticas ambientais. Ademais, na opinião do secretário adjunto, é preciso articular iniciativas entre a academia e a iniciativa privada para que as ideias e proposições surgidas em eventos como o seminário em questão sejam efetivadas. “É importante que tenhamos a capacidade de colocar essas ideias embaixo do braço e levar lá na ponta, para quem de fato faz as coisas acontecerem, que são na maioria das vezes a iniciativa privada”, disse Falcette, lembrando que 97% do território pantaneiro é propriedade privada. O diretor de Florestas do Ibama, Renê Luiz de Oliveira, corroborou com a fala de Falcette ao afirmar que o órgão “está aberto a discutir a sustentabilidade do uso das formações campestres”. Segundo ele, há um estigma que precisa ser combatido segundo o qual, o uso dessas áreas poderia rebaixar seu nível de proteção. O Pantanal, ocupado há 300 anos e com elevado índice de preservação (mais de 80% de sua vegetação nativa está intacta) é um exemplo de que esse estigma não é verdadeiro, frisou. O Seminário ‘Uso Sustentável das Formações Campestres do Brasil’ teve sua abertura formal na manhã dessa terça-feira (25), com as presenças, além de Falcette e Oliveira, das superintendentes do Ibama de Mato Grosso do Sul, Joanice Batilani, e de Mato Grosso, Cibele Madalena Xavier Ribeiro; além da reitora da UFMS, Camila Ítavo, entre outros convidados. O evento prossegue até amanhã (26), com palestras e discussões sobre os conceitos de uso sustentável e os impactos na conservação dos recursos naturais campestres visando ampliar o conhecimento técnico com base nos efeitos históricos do uso dos campos nativos, incluindo pastejo e fogo. A programação contará ainda com uma visita técnica nos dias 27 e 28 na sub-região do Pantanal do Abobral, no Passo do Lontra, nos municípios de Miranda e Corumbá.

Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/144040 Na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (25), quatro projetos estão previstos para serem votados pelos deputados estaduais, entre eles, em segunda discussão, o Projeto de Lei 251/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre a obrigação de as empresas informarem seus usuários a respeito dos prazos para ligação, religação, corte ou consumo final do serviço. De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 161/2025, que inclui, no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul, a Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro do município de Batayporã, deverá ser votado em redação final. Já em primeira discussão podem ser votadas duas matérias: Projeto de Lei 213/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que inclui no calendário oficial de eventos de MS o Dia do Antigomobilista, e o Projeto de Lei 255/2025, do Poder Executivo, que promove ajustes à Lei 4.894/2016, com o intuito de regularizar situações relativas à Carreira Gestão de Medidas Socioeducativas. Serviço As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube. Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br