Um espaço estratégico para o fortalecimento da rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres em todo o estado e para a construção de estratégias intersetoriais que qualifiquem o funcionamento dos fluxos de atendimento às mulheres em situação de violência, ampliando a atuação conjunta entre Estado e municípios. Com esse propósito, a Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, realiza entre hoje (24) e amanhã, em Campo Grande, o 2º Fórum Estadual das Gestoras Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres de Mato Grosso do Sul. O encontro reúne gestoras dos 79 municípios do Estado e se consolida como espaço de diálogo, alinhamento técnico e fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção, prevenção e garantia de direitos das mulheres. Na abertura, o governador Eduardo Riedel destacou que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige uma atuação que vá além da resposta policial, com foco em prevenção, educação e mudança cultural, a partir do fortalecimento da parceria com os municípios. “Se queremos uma política de Estado, precisamos de maturidade para focar no resultado. A prevenção começa na escola, na comunidade e na capacidade de identificar qualquer sinal de ameaça. Vocês, que estão na ponta, são a referência para as mulheres que precisam falar e ser ouvidas.” A programação inclui debates sobre as diversas formas de violência contra as mulheres, com atenção às interseccionalidades étnico-raciais e a outros marcadores sociais, além da participação de lideranças comunitárias e juventudes na formulação e execução das políticas públicas. Um dos pontos centrais é a discussão do Plano de Metas do Programa PROTEGE, que orienta o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar nos municípios sul-mato-grossenses. A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, ressaltou a importância do Fórum como espaço de união e fortalecimento coletivo, destacando que a presença do Governo do Estado simboliza o reconhecimento do papel desempenhado pelas gestoras municipais. “Este Fórum reafirma que nenhuma gestora está sozinha. Vocês acolhem, protegem e sustentam políticas que transformam vidas. É essa união que fortalece a política pública e faz com que ela chegue, de fato, a cada território.” O evento também marca um avanço histórico para Mato Grosso do Sul com a instalação do Fórum Estadual Permanente das Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres, que será oficializado por resolução como instância consultiva e propositiva. O colegiado será composto pela Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e representantes dos Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OPMs), com atuação estruturada em quatro eixos: fortalecimento institucional; enfrentamento às violências; autonomia econômica, trabalho e renda; e saúde integral, direitos sexuais e reprodutivos, participação política e liderança. Para a subsecretária Manuela Nicodemos, a criação do Fórum Permanente coloca o Estado na vanguarda nacional. “Este é o primeiro Fórum Permanente do país. Ele representa um modelo de governança colaborativa, baseado na construção coletiva e na continuidade das ações, fortalecendo quem está na ponta e garantindo políticas mais eficazes.” A data escolhida para a instalação do Fórum Permanente coincide com o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro, reforçando o simbolismo e o compromisso institucional com o enfrentamento à violência de gênero. A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e secretária-adjunta da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Ana Carolina Nardes, destacou o papel fiscalizador e articulador dos conselhos, reforçando o caráter transversal da pauta e a necessidade de inseri-la em todas as áreas do governo. “A pauta das mulheres é transversal e precisa estar presente em todas as secretarias. Nosso papel é garantir que esses direitos sejam permanentes e que cada mulher seja reconhecida como cidadã plena.” Amanhã (25), a programação segue com painéis sobre estratégias intersetoriais de atendimento, mesa redonda sobre interseccionalidade nas políticas para mulheres, oficina com foco no papel das lideranças comunitárias e o uso da inteligência artificial na rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, além de um diálogo sobre os Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres. Representando as gestoras municipais, Francis Jaqueline da Rocha, da Divisão de Direitos Humanos de Rio Brilhante, defendeu uma política municipalista estruturada, com equipe técnica mínima, reconhecimento institucional e apoio permanente do Estado. “Não somos executoras isoladas. Somos a ponta que sustenta toda a política estadual. E políticas que sustentam vidas precisam de estrutura, orçamento, reconhecimento e diálogo permanente.” Ao longo dos dois dias, o Fórum tem como objetivo principal apresentar o balanço das ações da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM) em 2025, além de avaliar as políticas municipais desenvolvidas no mesmo período, identificando avanços, desafios e necessidades específicas de cada região. O encontro também propõe a construção de estratégias intersetoriais que qualifiquem o funcionamento dos fluxos da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, fortalecendo a atuação conjunta entre Estado e municípios.

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lucio, participou nesta segunda-feira (24) da apresentação do programa IntegraJus Mulher, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para fortalecer o combate à violência de gênero. A solenidade ocorreu no Tribunal Pleno do TJMS e reuniu autoridades do sistema de justiça e segurança pública. Considerado o mecanismo mais completo de enfrentamento à violência doméstica no Estado, o IntegraJus Mulher integra a campanha mundial dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Durante a cerimônia, foram detalhadas as ações e os resultados já alcançados pela Coordenadoria da Mulher no combate aos crimes praticados contra mulheres. Instituído pelo Acordo de Cooperação Técnica n.º 03.010/2025 e desenvolvido em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Civil e Polícia Militar, o programa avança ao integrar tecnologia e fluxos operacionais entre o Judiciário e os órgãos de segurança, garantindo o cumprimento de medidas protetivas em até 48 horas — marca já alcançada em quase 100% dos casos. A Desembargadora Jaceguara Dantas ressaltou que a integração dos sistemas acelerou a proteção às vítimas ao permitir o boletim de ocorrência digital, os pedidos de medidas protetivas e a gravação audiovisual do depoimento da vítima em tempo real, com envio automático ao Judiciário. Segundo ela, o fluxo digital, disponível em 100% das delegacias do Estado, “representa uma resposta séria e imediata para salvar vidas, superando barreiras burocráticas e sistêmicas”. O Secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, afirmou que o programa continuará sendo aperfeiçoado conforme as necessidades da rede de proteção e destacou a importância da parceria entre o público e o privado no desenvolvimento da ferramenta. Ele observou que “a união de esforços foi decisiva para superar desafios e mostrar que, quando todos trabalham juntos, é possível preservar aquilo que temos de mais precioso: a vida”. O Superintendente de Segurança Pública, Delegado Tiago Macedo, explicou que o IntegraJus Mulher moderniza por completo a tramitação da medida protetiva ao eliminar processos manuais e lentos. De acordo com ele, desde o início do projeto-piloto, em abril, já foram registradas mais de 7.900 medidas protetivas eletrônicas, além de mais de 200 pedidos realizados pela rede de saúde para mulheres que não procuraram diretamente uma delegacia. Ele destacou ainda que o modelo sustentável e monitorável permitirá economia superior a R$ 115 mil por ano apenas com a eliminação de impressões, possibilitando que os recursos sejam direcionados a outras áreas da segurança pública, “especialmente na defesa das mulheres”. O programa também incorpora intimações eletrônicas, interoperabilidade entre sistemas, assinaturas digitais, distribuição automática de processos e painel de Business Intelligence para monitoramento em tempo real. Além disso, policiais civis e militares capacitados pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) passaram a atuar como oficiais de justiça ad hoc, ampliando a efetividade das diligências. O registro integrado das ocorrências com gravação audiovisual das oitivas e envio automático ao Judiciário já permitiu a tramitação totalmente digital de mais de 7.500 medidas protetivas, reduzindo o tempo de decisão para menos de uma hora e eliminando a impressão mensal de milhares de páginas.