As mulheres poderão ter acesso, em Mato Grosso do Sul, a spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa. A medida é prevista no Projeto de Lei 315/2025, apresentado pelo deputado Lidio Lopes (sem partido) nesta quinta-feira (27) na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Nesta semana, lei semelhante foi aprovada no Rio de Janeiro. De acordo com a proposta, o spray deve ter concentração máxima de 20%, classificado como equipamento não letal. A venda deve ser a mulheres com mais de 18 anos. Esse direito se estende às que têm mais de 16 anos, desde que autorizada pelos responsáveis legais. Não é necessária receita médica e deve ser adquirido, no máximo, duas unidades por pessoa por mês. “A proposta se inspira em legislação já aprovada no Estado do Rio de Janeiro, que reconhece esse equipamento como meio eficaz de proteção imediata em situações de risco”, contextualiza Lidio Lopes na justificativa da proposta. O parlamentar também afirma que, apesar do avanço das políticas públicas, ainda há muita violência contra as mulheres. “Muitas agressões ocorrem justamente nos momentos em que a vítima está sozinha, deslocando-se para o trabalho, estudo ou em trajeto dentro da própria cidade. Nesses contextos, cada segundo é determinante para evitar um mal maior”, considerou. Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Considerado constitucional, o projeto continua tramitando com votações nas comissões de mérito e no plenário. Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br

A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, na próxima segunda-feira (1º), uma Audiência Pública para apresentar a prestação de contas dos convênios voltados às políticas de castração e bem-estar animal. O encontro está marcado para as 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, e foi convocado pela vereadora Luiza Ribeiro. A audiência tem como objetivo detalhar a execução dos convênios, esclarecer dúvidas e dar transparência às ações voltadas ao controle populacional de animais e às iniciativas de proteção e cuidado. Será um espaço para ouvir a sociedade, apontar necessidades e reforçar a responsabilidade do poder público na condução dessas políticas. Entre os temas previstos estão o uso dos recursos destinados aos programas de castração, metas executadas, alcance das ações de bem-estar animal e possíveis ajustes para aprimorar o atendimento à causa em Campo Grande. A reunião começa às 9 horas e será aberta ao público. A transmissão ao vivo será feita pela TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Casa de Leis. Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Campo Grande promove, na próxima segunda-feira (1º), às 19 horas, a Sessão Solene de Outorga da “Medalha Legislativa Luiz Gustavo da Silva”. A homenagem, promovida pelo vereador Junior Coringa, será concedida a produtores, organizadores de eventos, disc-jóqueis e intérpretes que se destacaram no cenário musical e cultural da Capital. A solenidade foi instituída pela Resolução 1.359/22 e reconhece profissionais que contribuem para fortalecer a identidade artística de Campo Grande, mantendo viva a tradição e valorizando o trabalho de quem impulsiona a cultura local. A Medalha leva o nome de Luiz Gustavo da Silva, figura lembrada por sua atuação no meio cultural e pela defesa do desenvolvimento artístico da cidade. Seu legado inspira a celebração daqueles que seguem ampliando a presença da música e da arte no cotidiano dos campo-grandenses. A Sessão Solene será realizada no Plenário Oliva Enciso, às 19 horas, e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Casa de Leis. Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal