A partir deste domingo (28/01), o Governo Federal realiza, em Brasília, a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). O tema desta edição é “Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PNE 2024-2034): Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O encontro acontecerá até o dia 30 janeiro.
Cerca de 2,5 mil pessoas devem participar da abertura, incluindo representantes da sociedade civil, de segmentos educacionais e setores sociais, além de entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público.
Sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), a Conferência será desdobrada em sete eixos em que serão debatidos objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do PNE 2024-2034. O PNE é fundamental para garantir educação de qualidade aos brasileiros. O documento unifica as diretrizes das políticas públicas do setor, articulando o trabalho do Governo Federal com estados, municípios e o Distrito Federal.
Antes do encontro nacional, ocorreram conferências estaduais, distritais e municipais, em outubro e novembro de 2023, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) que é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Governo Federal. O documento de referência para o PNE 2024-2034 será elaborado pelo FNE.
Para saber como foram as conferências estaduais e municipais, acesse a página oficial da Conae 2024.
Objetivos da Conae 2024
A Conferência tem quatro atribuições: avaliar a execução do PNE vigente; subsidiar a elaboração do PNE 2024-2034; contribuir com a identificação dos problemas e das necessidades educacionais e, por fim, produzir referências para orientar a formulação e a implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, com objetivo de fortalecer a cooperação federativa na área da educação.
A Conae 2024 será presidida pela Coordenação do FNE e organizada pelas Comissões Especiais do Fundo, com suporte técnico, administrativo e financeiro do MEC.
Entenda a importância do PNE 2024-2034
A partir da elaboração e da aprovação do PNE, serão estipuladas metas nacionais, de responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Os objetivos devem ser cumpridos até 2034.
Existem atribuições específicas dos governos locais como, por exemplo, as relacionadas à educação infantil, mas o MEC acompanhará todas as medidas implementadas, indicando como cada secretaria estadual ou municipal garantirá o acesso às políticas para educação, além de realizar repasse de recursos.
Como funciona a elaboração do documento base para o PNE 2024
Um dos objetivos da Conae 2024 é garantir a participação social na discussão sobre as políticas públicas para educação. Por essa razão, foram feitas as conferências estaduais e municipais, quando foram votadas as sugestões. Ao final da etapa nacional, ocorrerá uma plenária em que as propostas serão votadas e aprovadas quando houver maioria simples, ou seja, mais de 50% de votos dos presentes.
Entre os delegados participantes, estão representantes de movimentos sociais em defesa da educação; comunidades científicas de ensino e pesquisa; movimentos sociais do campo e sindicais; empresários; gestores do MEC; Comissões de Educação do Congresso Nacional; instituições de fiscalização e controle de recursos públicos, entre outros.
No documento final da Conae 2024 estarão as propostas aprovadas na plenária final. O passo seguinte é a entrega da proposta ao Governo Federal, por meio do MEC, para a elaboração do Plano de Governo.
Para saber informações detalhadas sobre todas as etapas da Conae 2024, acesse o Regimento Geral do FNE, disponível nesta página.
Conheça os sete eixos do PNE 2024
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Programação da Conae 2024
A edição 2024 da Conferência acontecerá no Campus Universitário Darcy Ribeiro da Universidade Federal de Brasília (UnB). Para conhecer a programação completa dos eventos e debates realizados entre 28 e 30 de janeiro, clique aqui.
A Conae 2024 foi convocada pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023/2023.