Uma nova fase para a população do Paraná começa nesta terça-feira (30), com o início da concessão dos lotes 1 e 2 das rodovias federais e estaduais leiloadas conjuntamente em 2023 – a transferência dos ativos foi formalizada pelo Governo Federal durante solenidade no Palácio do Planalto. Pelos próximos 30 anos, os 19 trechos de estradas – que totalizam mais de mil quilômetros e abrangem mais de 40 municípios – receberão intervenções como duplicações e implantação de terceiras faixas, obras estruturantes para elevar a qualidade dos trechos concedidos, além de tecnologias para maior segurança viária.
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Essas interferências terão impacto direto no fortalecimento da economia regional – seja pela facilidade no escoamento da produção, redução do tempo de deslocamento ou pela geração de emprego e renda na região impactada, onde vivem mais de 6 milhões de brasileiros.
“Serão cerca de R$ 19 bilhões somente em investimentos nas estradas paranaenses, que representam obras estruturantes e transformadoras para toda a região. Essas concessões também inauguram a entrada de recursos de fundos soberanos para projetos de infraestrutura rodoviária no Brasil”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, que assinou o contrato na presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No total, estão previstos R$ 30,4 bilhões – somados investimentos e serviços operacionais – nas estradas que compõem os dois lotes.
De acordo com o ministro, a iniciativa também dá continuidade ao trabalho que o Governo Federal tem feito para melhorar a qualidade da malha viária do Paraná, que subiu de 42% para 78% das vias em boas condições para o tráfego, enquanto as rodovias ruins e péssimas estão apenas em 5%. “Isso é resultado de duas diretrizes do governo do presidente Lula: investir mais recursos federais e atrair mais recursos privados. A soma desses esforços é o que faz com que consigamos ampliar os investimentos, torna o Brasil ainda mais competitivo e cria um melhor cenário para as nossas exportações”, acrescentou.
A iniciativa só foi possível pelo empenho do Governo Federal em trabalhar de forma conjunta com o Governo do Paraná, apontou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. “Temos um projeto para unir o país, dialogando com todos os entes federados e superando o passado recente. O que nos interessa é gerar emprego, melhorar atividade econômica e a infraestrutura logística – o que significa reduzir o Custo Brasil, ou seja, reduzir o custo para os produtores e o preço para o consumidor”, disse.
Parceria
Inédito por reunir vias federais e estaduais, os leilões marcaram o primeiro ano da atual gestão do Executivo Federal: são as primeiras concessões do Novo PAC e pioneiros na aplicação de dispositivos previstos na nova modelagem de concessões rodoviárias desenvolvida pelo Ministério dos Transportes. O modelo tem como característica a garantia de tarifas mais justas de pedágio associadas às melhorias e intervenções nos trechos concedidos. Para os motoristas, o desconto deve ser em média 50% menor aos valores praticados anteriormente no estado – estão previstas cinco praças de pedágio no Lote 1 e outras seis no Lote 2.
A partir da assinatura do contrato, os sistemas rodoviários passarão a ser administrados pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., vencedora do Lote 1 e que vai gerir o ativo como concessionária Via Araucária, e pelo Consórcio Infraestrutura PR, que arrematou o Lote 2 e o administrará como EPR Litoral Pioneiro. As empresas investirão R$ 30,4 bilhões – somados investimentos e serviços operacionais – nas estradas que compõem os dois lotes.
“É um novo momento para a infraestrutura de transportes do Paraná. Somos a ligação do Sul com o Sudeste e com o Centro-Oeste, fazemos fronteira com a Argentina e o Paraguai, por isso queremos transformar o estado em uma central logística. Com as intervenções previstas na concessão, poderemos aumentar a capacidade de carga, trazendo mais segurança para o usuário, menos risco de acidentes, mais conforto para o caminhoneiro. Esse é um projeto extremamente inovador e que certamente contribuirá com as próximas concessões que o Brasil virá a fazer”, avaliou o governador do Paraná, Ratinho Júnior.
A celebração desse novo marco na história das rodovias paranaenses também levou ao Palácio do Planalto o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale; e parlamentares da representação federal do Paraná no Congresso Nacional.
Intervenções
No primeiro ano de concessão, serão feitas ações emergenciais e de recomposição da sinalização das rodovias. A partir do segundo ano, tem início a recuperação estrutural das estradas concedidas. No Lote 1, formado pelas BRs-277/373/376/476 /PR e as PRs-418/423/427, serão 344 quilômetros de vias duplicadas – mais de 70% da extensão total. A melhoria dessas intervenções é fundamental para reduzir os riscos de colisões frontais e outras ocorrências graves de trânsito, garantindo ainda mais fluidez viária e redução no tempo de viagem, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (PR).
Já no Lote 2 (BRs-153/277/369/PR e PRs-092/151/239/407/408/411/508/804/855), que dá acesso ao litoral e à região do Porto de Paranaguá, mais de 350 quilômetros de pistas duplas serão incorporadas à malha rodoviária. Essas obras deverão ser realizadas entre o terceiro e o sétimo anos da concessão.
“Os contratos preveem, ainda, alocação de recursos para atendimento médico e mecânico nas rodovias, medida de extrema importância para facilitar o pronto-socorro em caso de intercorrências e aumentar a segurança viária para quem trafega pela região”, acrescentou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
Em ambos os lotes, estão previstas a implantação de novas estruturas – como pontes, trevos e viadutos – e melhorias nos dispositivos que já existem ao longo das pistas concedidas.
Novidades dos contratos
• Desconto para usuário frequente (DUF)
• Desconto Básico de Tarifa (DBT): 5% de desconto na tarifa para todos os usuários do sistema automático de cobrança de pedágio;
• Reclassificação tarifária: preços diferentes para pistas simples e dupla
• Aporte progressivo de recursos vinculados, proporcionais ao deságio oferecido, para evitar deságios excessivos no leilão;
• Mecanismo de mitigação de risco de demanda;
• Pontos de parada e descanso para caminhoneiros (PPD);
• Implantação de áreas de escape;
• Segurança viária com a aplicação da metodologia iRap de avaliação da qualidade de rodovias.